MOBILIZAÇÃO POPULAR FAZ SECRETARIO DA SAÚDE VOLTAR ATRAS NO CASO NAPCI

Medidas  arbitrárias: reação popular, foi assim que os movimentos populares explodiram esse ano Brasil  afora, sim,  esse povo conformado, pacifico  deu mostras de que tem disposição para mudar aquilo que sendo feito pelos poderoso,  parecia não ter volta.

Quem não se lembra do aumento da passagem do transporte coletivo? Do passe estudantil gratuito que parecia ser utópico? Da perversa PEC- 37 que tirava o poder de investigação do Ministério Publico? citei aqui algumas situações que  fizeram desse ano, um marco nas lutas populares do povo trabalhador.

Em nossa Itumbiara o cidadão também deu sinais claro de que esta disposto a reagir, quando a maldade aparece  disfarçada de moralidade,  foi bem isso que aconteceu  com o NAPCI- Núcleo de apoio ao Portador de Câncer de Itumbiara. 

Diante de inúmeros argumentos apresentados, nenhum justificava a medida tão agressiva por parte da secretaria da saúde, e pra piorar o Sr. Secretário de saúde em entrevista à rádio Difusora foi muito infeliz, ao querer atribuir ao NAPCI  somente  distribuição de alimentos  aos doentes, como essa fosse sua função, um total despreparo de quem hora nenhuma reconhecia verdadeiramente o papel dessa instituição, que afirmo:  "Façam os ajuste que acharem necessário desde que seja para o fortalecimento da entidade NAPCI, que goza de credibilidade perante a sociedade Itumbiarense , por tudo que fez e fará pelas pessoas que precisam, se derem as condições dessa parceria seguir adiante".

 A atitude do Secretário em  voltar atrás nessa situação é prudente e responsável, uma vez que uma forte mobilização popular já se formava em nossa cidade, a prova maior disso foi o assunto dominando as redes sociais, nas esquinas, locais de trabalho, e a manifestação durante a  marcha “ Passos que Salvam” que aconteceu no domingo pela manhã, ninguém tinha dúvida em apoiar essa importante entidade que já é um patrimônio do povo Itumbiarense. É preciso que a nossa gente  continue mobilizada por que ao menor sinal de ataque reagiremos com firmeza doa a quem doer.

PASSOS QUE SALVAM LEVA CIDADÃO A REAGIR EM FAVOR DO NAPCI

Aconteceu agora pela da manhã na Beira Rio em Itumbiara a caminhada Passos que Salvam, mesmo com tempo chuvoso, mas muito gostoso, pessoas de todas as idades não arredaram o pé. Esse é mais um momento de reflexão sobre a gravidade dessa doença e inúmeras pessoas também aproveitaram a oportunidade para protestar de forma pacifica e silenciosa contra a vontade do Secretário da Saúde de Itumbiara que via oficio quer botar fim ao trabalho feito pelo NAPCI a mais de 11 anos em nossa cidade, com cartazes, tarja preta, laços preto, ou alguma vestimenta preta, o povo manifestou o luto como forma de protesto.

    Inumeras pessoas caminharam na manhã de hoje

 O jovem Daniel também apóia o fortalecimento do NAPCI

                         Dia de chuva fina, não impediu as pessoas de caminhar por uma causa nobre 

     Pessoas de todas idades se manifestavam em defesa do NAPCI

  

A tarja preta virou o simbolo da manifestação silenciosa

 Mulheres e crianças passaram a mensagem

 O preto meio ao amarelo foi destaque

    Juventude em peso fez a diferença

 Famílias inteira indo a luta contra todos os males

Protesto com a criatividade e elegância feminina

            Idosos pacientes do NAPCI presente, sabem a importância da entidade em suas vidas

jovens aderem a causa por um  NAPCI ainda mais forte

jovens aderem a causa por um  NAPCI ainda mais forte

Com orgulho, estamos e luta por uma causa justa

EM DEFESA DO NAPCI

"É preciso cobrar das autoridades locais o fortalecimento do NAPCI- (Núcleo de Apoio aos Portadores de Câncer de Itumbiara), que assiste  mais de 1.000 pacientes portadores de câncer de Itumbiara,  é essa entidade que cuida do agendamento, transporte, assistência para deslocamento para várias cidades que tratam desses enfermos, o NAPCI trata o enfermo com respeito, dignidade,sensibilidade e solidariedade, que é o que as pessoas mais precisam nessas circunstâncias" dizia um doente de Câncer que estava na caminhada, ele que é uma  vitima da doença e do péssimo tratamento que recebeu da secretaria de saúde no passado, com a demora no encaminhamento, o qual o deixou com um sequela  para o resto da vida.

Reflexão: 

Você já parou para pensar como pequenos atos podem mudar o mundo? E se você tivesse a chance de combater o câncer infanto juvenil, o que você faria? Você pode começar dando um passo no intuito de despertar a população para o diagnóstico precoce do câncer infanto juvenil e de divulgar a pais e professores quais são os sinais e sintomas da doença, já que eles são facilmente confundidos com os de outras enfermidades menos graves”, explica um especialista.

Além de disseminar a informação, a Caminhada Passos que Salvam também possui uma ação prática e mais direta de combate ao câncer infanto juvenil.

A edição de 2012 foi um sucesso e arrecadou R$ 753.283,66. O recurso foi destinado para a construção da segunda parte do Hospital Infantojuvenil – inaugurada neste ano.

Porque ajudar?

Somente em 2013, mais de 12 mil crianças serão diagnosticadas no Brasil e destas apenas 50% delas receberão atendimentos. Quando são atendidas, muitas crianças e adolescentes com câncer já chegam com a doença em estágio avançado por diversos fatores: desinformação dos pais, medo do diagnóstico e desinformação dos médicos. O diagnóstico precoce do câncer infantil, muitas vezes, é prejudicado pela semelhança dos sinais e sintomas desta patologia com doenças comuns na infância. Por outro lado, os profissionais encontram dificuldade em fechar o diagnóstico, o que atrasa a busca por serviços médicos especializados, por isso, o conhecimento do pediatra acerca do câncer é determinante para o diagnóstico rápido e seguro.

Voce sabia?

Hoje o Hospital de Câncer Infanto-Juvenil é uma realidade. Tem 27 leitos, ambulatório, salas de infusão separadas por faixa etária, atendimento 24 horas, laboratórios de emergência. Uma quimioteca que une clínico a atividades de recreação e cultura conforme a possibilidade de cada paciente.

A unidade tem também um centro de entretenimento, anfiteatro, casa da cultura e brinquedoteca. A Casa da Cultura terá sete projetos diferentes destinados aos pacientes e acompanhantes, com oficinas de música, dança, teatro, fotografia, informática, entre outros. 

FECHAR O NAPCI É UM CRIME !

A velha máxima que diz  que o que  está ruim  pode piorar está materializada na saúde pública em Itumbiara, não é de hoje que as pessoas reclamam do mal atendimento, das cirurgias eletivas que não  acontecem, as consultas, as sessões de fisioterapias e exames de mamografia que são marcadas a meses e meses de distância, enfim,  já convivemos  a muitos anoS com  a falta de respeito, estrutura e vontade politica para atender e dar dignidade ao cidadão.  

Poderíamos continuar falando da construção da UPA 24HS que nunca é entregue a população, da ineficiência do HMMI, porém quero expor a minha dor e me solidarizar com a pessoas portadoras de Câncer e que estão sofrendo não só com o agressivo tratamento pelo qual tem que passar para combater esse mal, mas com a agressão que estão sofrendo a meses com a administração publica municipal, que tem se mostrado inoperante, incapaz e insensível com o sofrimento do cidadão não consigo ficar calado diante de tanta injustiça.

Ontem a TV Rio Paranaíba mostrou em matéria estadual o sofrimento e o descaso pelo qual os pacientes vitimas do Câncer  estão passando, http://g1.globo.com/videos/goias/bom-dia-go/t/edicoes/v/pessoas-com-cancer-reclamam-do-trasporte-para-fazer-tratamento-em-barretos/2966585/ ,isso que foi mostrado não é de agora, esse sofrimento já vem de longe e quando o cidadão toma aquele decisão de se expor, é por que a situação é muito grave.

E hoje 21/11, fomos surpreendidos novamente em rede estadual pela TV Rio Paranaíba, que o NAPCI  Nucleo de apoio aos Portadores de Câncer de Itumbiara será fechado,  http://g1.globo.com/videos/goias/bom-dia-go/t/interior-de-goias/v/nucleo-de-apoio-a-pacientes-com-cancer-sera-fechado-em-itumbiara/2968712/ , essa entidade está a muitos anos fazendo o papel que é de competência do município, é uma entidade sem fins lucrativos que abraçou uma das mais nobres e importantes causas, que conhece a sua história sabe da sua importância, de forma que isso é uma retalhação da administração municipal sobre essa entidade de utilidade publica e necessária ao cidadão Itumbiarense, é o ranço da politica perseguidora que tomou conta de Itumbiara especialmente nos últimos anos, contra o fechamento dessa entidade esse tipo de perseguição é preciso que a sociedade e as autoridades reajam  imediatamente.

 A alegação de que centralizando o tratamento dos doentes de câncer na secretaria da saúde vai se fazer um melhor atendimento, é a maior piada já protagonizada por essa administração, quem  não se lembra como  era o tratamento dado aos doentes de Cancer de nossa cidade antes do surgimento do NAPCI- Nucleo de Apoio aos Portadores de Câncer De Itumbiara?  foi por essa razão que é entidade surgiu  cresceu e se fortaleceu  entendo que hoje ela se tornou um patrimônio de nossa gente e sabemos que precisa de mais estrutura para desempenhar ainda melhor o seu papel, de voluntariado na luta pela prolongação da vida daqueles que lutam para continuar  em vida no nosso meio.

CONTRADIÇÃO NA SANEAGO

Diferente do que a imprensa quer mostrar, a realidade na empresa Saneago é bem outra.

Durante visitas dos diretores do STIUEG ao interior do Estado, percebeu-se um sucateamento  nas unidades da Saneago, o que para mim é uma contradição muito grande tudo isso que a empresa passa nesse momento em que o próprio Governo anuncia aos quatros cantos do Estado que o Governo Federal via Pac1, Pac2, orçamento geral da união investe mais de 2 bilhões de Reais nesse setor em Goias inteiro, a pergunta é,                                                quem ganha com destruição da Saneago? Em  varias cidades os telefones estão cortados por falta de pagamento e  a péssima conservação do veículos da empresa, principalmente veículos pesados, chamam  atenção, pois segundo informações até as remessas de recursos para pagamentos de pequenas despesas estão comprometidos, em quarenta e seis  anos de empresa nunca se viu tamanho descaso.   Esta situação lamentável nos leva a crer que tudo isso é proposital para que se tenha justificativa de entregar a Saneago  para a iniciativa privada, a exemplo da entrega do sistema de esgoto e área comercial para a Odebrechet que recentemente ocorreu em quatro cidades do Estado, Rio Verde, Jatai, Tindade e Aparecida de Goiânia através da subdelegação o que para mim é uma espécie de privatização disfarçada e piorada da Saneago.  Trata-se de mais ataque do Governo contra os interesses dos cidadãos Goianos a assim como aconteceu com Cachoeira Dourada, Celg, Iquego, Beg, Caixego, a Saúde e outros que de forma dura dificultou a vida ainda mais a vida do povo, com o alto preço de tarifas e péssima qualidade dos serviços prestados.  A luta continua! Vamos juntos resistir à entrega desse patrimônio que é do povo goiano!

NA SANEAGO A SEDE DE PRIVATIZAR NÃO PARA !

O Governo de Goiás e a direção da Saneago entregam o saneamento de quatro cidades a iniciativa privada, um mega negócio para eles é claro, o Stiueg, MP-GO na luta a mais de três anos tenta barrar a destruição do ultimo patrimônio dos Goianos e sai as ruas para convencer a população de que a conta vai aumentar.

Saneago - Câmara recebe servidores da Saneago paralisados contra subdelegação

sexta-feira, 18 de outubro de 2013

Saneago - Câmara recebe servidores da Saneago paralisados contra subdelegação

Servidores da Saneago, acompanhados pelo presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas no Estado de Goiás (Stiueg), João Maria de Oliveira, estiveram na Câmara Municipal de Jataí no último dia 16 de outubro. Eles buscavam apoio na luta contra a subdelegação dos serviços de esgoto no município. A partir do dia 1° de novembro começa a vigorar o contrato que repassa esse sistema à empresa Foz do Brasil, ligada à construtora Odebrecht.

Segundo João Maria, esse contrato é lesivo aos interesses da sociedade e dos servidores da Saneago. “Uma empresa privada visa apenas lucro”, lembrou o líder sindical. “Eles poderão aumentar as tarifas livremente, vão acabar com a tarifa social, voltada aos consumidores mais carentes, e colocarão em risco o emprego dos atuais funcionários”.

Outro motivo da paralisação é o fato de que a Saneago obrigou os servidores da estatal a ensinar o serviço aos funcionários da empresa vencedora da concorrência. “Nós nos recusamos a repassar o que sabemos ao pessoal da Odebrecht”, informou o presidente do Stiueg. “É como se estivéssemos cavando nossa própria sepultura”.

Os vereadores presentes – Gênio Eurípedes, João Rosa, Vinícius Luz e Gildenício Santos – decidiram consultar o Ministério Público para conhecer a posição do órgão a respeito do assunto para depois realizar uma audiência pública ou tomar outra medida. De acordo com João Maria de Oliveira, o MP emitiu parecer contrário ao que o sindicalista chama de privatização do serviço de esgoto de Jataí, Rio Verde, Aparecida de Goiânia e Trindade. “Isto é só o começo, pois eles terão o controle comercial do abastecimento de água também”, alertou ele.

Outra desvantagem levantada pelos trabalhadores é que, com a subdelegação, a Saneago e os governos estadual e municipal não poderão mais receber recursos federais para obras de esgoto. O investimento ficará exclusivamente por conta da concessionária. “A Odebrecht disse que a universalização do serviço de esgoto precisará de R$ 1 bilhão”, informou João Maria. “Mas levantamento feito por técnicos da Saneago apontou que são necessários R$ 560 milhões para que esse trabalho seja realizado”.

O governo do Estado alega que não se trata de privatização, terceirização ou parceria público-privada (PPP), mas de uma concessão de serviço público. “Com a concessão, a Saneago não tem nenhum investimento no sistema de esgoto a ser concedido que deve ser feito pelo concessionário e não corre nenhum risco, que é todo daquele que vencer a licitação. O serviço de saneamento básico, embora concedido, continuará sob a responsabilidade da Saneago perante os municípios e os usuários. No caso de PPP, a Saneago teria que pagar uma contrapartida pelo investimento e as atividades operacionais realizadas, além de participar do risco envolvido no empreendimento”, afirmou Wanderlino Teixeira de Carvalho, advogado e secretário executivo do Conselho Estadual de Investimentos, Parcerias e Desestatização na Secretaria de Planejamento.

Postado por Jataí News

Itumbiara é obrigada a pagar R$ 133 mi de ICMS

Situações do passado recente de nossa cidade começam a surgir trazendo e deixando um gosto amargo no que tange as finanças do nosso município.

Em reunião do Coíndice, membros definem que município fará pagamento parcelado a partir de janeiro de 2014

Karine Rodrigues

Prefeito de Itumbiara, Chico Bala, considera a decisão do Coíndice um erro e vai recorrer
(Crédito: Divulgação)

Em reunião realizada ontem com a presença de representantes de vários municípios, o Conselho Deliberativo dos Índices de Participação dos Municípios (Coíndice) aprovou, após votação dos membros, o parcelamento da dívida de ICMS de R$ 133,4 milhões de Itumbiara com os demais municípios goianos, contraída em 2011. O pagamento será mensal, em parcelas de R$ 700 mil a partir de janeiro de 2014. Segundo o presidente da Associação Goiana dos Municípios (AGM), Cleudes Baré, o conselho optou pelo pagamento dividido, para não inviabilizar o trabalha da prefeitura, cuja arrecadação mensal em ICMS é de R$ 3,5 milhões.

De acordo com o secretário executivo do Coíndice, Norton Pinheiro, uma decisão judicial determinou o pagamento da soma milionária às demais cidades goianas que vai corresponder a 20% do novo Índice de Participação dos Municípios (IPM) do município. Cada uma das cidades vai receber conforme o próprio índice.

O prefeito de Itumbiara, Chico Bala, diz que desconhece se houve alguma decisão no passado que deu a Itumbiara o direito de se apropriar do valor de R$ 133,4 milhões. Ele afirma que vai procurar saber mais sobre o assunto e buscar os direitos da cidade, pois toda e qualquer quantia retirada da receita do município faz falta. “Considero essa decisão do Coíndice um erro e vamos defender Itumbiara”, reforça.

ICMS Ecológico
Também foi definido na reunião do Coíndice o novo Índice de Participação dos Municípios (IPM) provisório para 2014, que desta vez terá incluído o ICMS Ecológico, que destinará 5% para as cidades que mantêm programas de preservação do meio ambiente. A Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh) enviou ao conselho a lista com mais de 60 municípios beneficiados.

Porém, o benefício será concedido conforme a Lei Estadual 90/2011, que distribuirá 2,5% de forma igualitária para os 246 municípios goianos e 2,5% para os municípios que possuem gestão ambiental, como ter área de proteção permanente, ações de recomposição florestal e de redução de índices de desmatamentos. Aqueles que não informaram as ações efetivas terão 30 dias para apresentar a defesa à Semarh, e oferecer os recursos, que vai avaliar e encaminhará a Sefaz, que poderá ou não reajustar o índice. Para o presidente da AGM, a divisão foi acertada e atendeu ao menos parte da solicitação da entidade, que almejava que os 5% fossem divididos de forma igualitária entre todos os municípios.
Na lista dos dez municípios que terão ganho no IPM do próximo ano em relação ao índice em vigor estão: Abadia de Goiás, Colinas do Sul, Trombas, Barro Alto, Água Limpa, Alvorada do Norte, Ouro Verde,Alto Paraíso Ivolândia e Mossâmedes. À exceção de Barro Alto, que registrou aumento na sua economia, devido a mineradora, praticamente todos os demais foram beneficiados pela nova regra de partilha.

Na lista dos dez municípios que terão perda em 2014, em relação ao índice atual, estão: Urutaí, Niquelândia, Rialma, Aruanã, Jussara, Aparecida do Rio Doce, Santo Antônio da Barra, Firminópolis, Rianápolis e Rubiataba. As perdas, no caso, foram provocadas pela adoção de alteração na comercialização de insumos dos produtores agrícolas, especialmente para avicultura e suinocultura. O IPM provisório será publicado no Diário Oficial do Estado até o dia 27 da próxima semana. A partir daí, os municípios podem apresentar recursos propondo modificações em seus índices. (Com informações da Comunicação Setorial Sefaz)

Fonte: http://www.portalohoje.com.br/homologacao_20052013/economia/itumbiara-e-obrigada-a-pagar-r-133-mi-de-icms/

MP questiona constitucionalidade de lei sobre contratação temporária de pessoal em Itumbiara

Em mais uma medida acertada o MP de Itumbiara via Dr Reuder Cavalcante, busca a moralidade  no ato das contratações temporárias  na prefeitura.

07/10/2013 - 11h51 - Constitucional

MP questiona constitucionalidade de lei sobre contratação temporária de pessoal em Itumbiara

Edifício-sede do MP: na Adin, é pedida cautelar para suspender norma

O procurador-geral de Justiça de Goiás, Lauro Machado Nogueira, propôs no Tribunal de Justiça de Goiás mais uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) contra dispositivo de lei municipal que dispõe sobre a contratação de pessoal por necessidade temporária de excepcional interesse público. Desta vez, a Adin questiona o inciso X do artigo 2º da Lei nº 4.339/2013, do município de Itumbiara, apontando violação à Constituição Estadual na previsão de hipóteses amplas e genéricas, a serem definidas pela administração municipal, para esse tipo de contratação. Na semana passada, outra ação direta de inconstitucionalidade foi proposta contra lei similar de Cachoeira Dourada.

A parte da norma contestada pelo Ministério Público faculta à administração municipal discriminar de acordo com seu interesse o que pode ser caracterizado como necessidade temporária de excepcional interesse público, ao estabelecer no inciso X que podem ser assim consideradas “situações semelhantes, aqui não aludidas, mas que atendem aos requisitos do inciso IX, do art. 37, da Constituição e legislação estadual e municipal”.

Para o procurador-geral, o texto legal afronta o artigo 92, inciso X, da Constituição do Estado de Goiás, que define que os casos de contratação temporária devem ser estabelecidos por lei. Diante desta exigência, sustenta a Adin, não se pode admitir que essas contratações sejam definidas em mero ato administrativo, como autoriza o dispositivo questionada da lei de Itumbiara.

“ O parâmetro único de controle na jurisdição constitucional abstrata estadual, vale dizer, a Constituição goiana, no artigo 92, X, seguindo a Constituição da República (artigo 37, IX), quis, antes, que a lei estabelecesse os contextos em que se legitimaria a contratação de servidores temporários, e não que o chefe do Poder Executivo pudesse, além deles, acrescer outros que, na sua ótica, justificariam a excepcional inexigibilidade do concurso público”, salienta a ação. A Adin foi proposta a partir de representação feita pelo promotor Reuder Cavalcante Motta.

Cautelar
O procurador-geral pede na Adin a concessão de medida cautelar para suspensão imediata da eficácia normativa do dispositivo questionado. No mérito, o MP pede que a ação seja julgada procedente, para declaração da inconstitucionalidade do inciso X do artigo 2º da Lei nº 4.339/2013, do município de Itumbiara. Clique aqui para conferir a íntegra da ação. (Texto: Ana Cristina Arruda/Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)

Operação Boca do Caixa: Nem a UEG escapa

Acusado aponta dois políticos envolvidos

Envolvido com fraude, que foi preso e liberado na terça-feira, disse que repassou R$ 100 mil a um político e outros R$ 200 mil à cúpula da UEG

Sebastião Nogueira

Promotor Denis Bimbati: denúncia deve sair em janeiro

Duas pessoas ligadas ao meio político estão envolvidas no esquema que desviou pelo menos R$ 500 mil da Universidade Estadual de Goiás (UEG), por meio de fraude no repasse de valores de um convênio firmado entre o Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino (Sinepe) e a universidade, para a licenciatura parcelada de professores da rede particular. A revelação foi feita pelo envolvido que foi preso na terça-feira, quando o Ministério Público (MP) estadual deflagrou a Operação Boca do Caixa. Foram cumpridos também três mandados de busca e apreensão.

Coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MP, o promotor de justiça Denis Bimbati afirmou ao POPULAR que o depoimento do envolvido foi muito esclarecedor – o processo corre em segredo de Justiça e os nomes não foram revelados. Esse envolvido, liberado após ser ouvido pelos promotores da operação, apontou os nomes de um político e uma pessoa ligada à atividade política, que receberam parte dos recursos desviados da UEG.

Segundo Bimbati, o acusado, que é ligado à UEG, disse que em uma operação entregou pessoalmente R$ 100 mil ao político. Em outra, repassou R$ 200 mil ao alto escalão da UEG na época, em 2006. Mesmo com o recesso do MP e do Judiciário, que começa hoje, Bimbati diz que vai trabalhar nesse caso. Ele espera oferecer denúncia contra os acusados no início de janeiro. “Vamos ampliar a investigação, com esses novos nomes que surgiram no depoimento”, explicou o promotor ao POPULAR.

A reportagem procurou o ex-reitor José Izecias de Oliveira, que deixou a reitoria da UEG em março de 2006 para disputar mandato de deputado federal. Ele não atendeu ao telefone nem retornou aos pedidos de contato. À TV Anhanguera, o ex-reitor disse que os desvios aconteceram depois que ele havia deixado a direção da instituição. Quando Izecias se licenciou para disputar o mandato, quem assumiu foi seu vice, Luiz Antônio Arantes, que também não foi localizado ontem para falar sobre o assunto.

AMADORISMO

Para Denis Bimbati, o que mais chamou a atenção foi o amadorismo. “Como um contrato desse porte não tem fiscalização? Alguns aditivos sequer têm o número da conta bancária da UEG”, relata. O recurso foi desviado de um montante de aproximadamente R$ 14 milhões repassado pelo Sinepe à UEG. Os professores pagavam ao sindicato, que repassava o dinheiro à universidade para ministrar os cursos. “É muito triste pensar que os professores faziam aulas aos sábados e finais de semana e que o dinheiro pago por eles foi desviado”, diz Bimbati.

Carla Borges 20 de dezembro de 2012 (quinta-feira) O Popular

Subdelegação, Privatização, formula para o fim da Saneago

Estamos mais uma vez vivendo em Goiás um estado de absurdos e desmandos, desde o início da atual gestão estadual que estamos acompanhando as sucessivas investidas de grupos políticos e privados na tentativa de privatização da Saneago, agora com um nome diferente “Subdelegação” (espécie de privatização piorada) inventam uma formula mirabolante de repassar os serviços de esgoto, água e área comercial a iniciativa privada.

 
Por três vezes o Stiueg, Ministério Publico de Goiás e a pressão popular conseguiu adiar a licitação para a escolha da empresa privada que quer operar esse grande monopólio natural essencial a nossa vida e das futuras gerações. 
Esse é um daqueles projetos que o Governo se nega a discutir, foge do debate, das audiências públicas e na calada tenta passar o trator sobre tudo e todos que ousarem questionar. O Ministério Público, inicialmente debateu mostrou os absurdos apresentados nos contratos celebrados entre Saneago e Municípios e nos editais de licitações, fez recomendação expressa pela suspensão e anulação do processo licitatório dado os vícios e ilegalidades neles apresentados, entre eles superfaturamento dos valores apresentados, muita maquiagem foi feita nos artigos apontados como verdadeiras aberrações nessa licitação tentado mascarar o óbvio que é manter a essência do documento original apresentado. 
Ao Stiueg e ao MP não restou outra alternativa não a ser recorrer ao judiciário pela suspensão e anulação dessa maléfica e danosa ação do Governo para privatizar o saneamento em Goiás, como bem afirmou o Promotor Érico de Pina em seu artigo ontem, 04/12 em O Popular. 
Vivemos uma contradição gigantesca, a Saneago há muito tempo vem anunciando grandes e importantes investimentos na ordem de Bilhões de Reais para as obras de saneamento via Governo Federal, e ao mesmo tempo tenta justificar a Subdelegação por falta de recursos para investir mentindo escandalosamente para o povo.

 Por entender ser a Saneago a grande promotora de saúde pública dos Goianos e detentora da tarifa social para as famílias carentes que também precisam de saneamento, e por ser uma empresa extremamente viável, estratégica, financeira, e administrativamente nós trabalhadores do setor aprovamos uma resolução em nosso 11º Congresso dos Urbanitários, que no intuito de mantermos o Saneamento público e de qualidade para todos os Goianos, o Governo de Goiás entregue a gestão da empresa Saneago aos trabalhadores que detém know-how, e não a iniciativa privada que só tem compromisso com as altas taxas de lucros em seus negócios.

Mais um capitulo do presente 14º e 15º  salários de Natal para os nobres Deputados, vejam como de forma ardilosa tentam passar a perna no povo, inclusive com pacto de silêncio entre eles e o Papai Noel Governador que sancionou o grandioso projeto.

Assembleia

Mistério em projeto polêmico

Parte de tramitação da proposta que retomou pagamento de 14º e 15º salários não consta em registro da Casa

Caio Henrique Salgado15 de dezembro de 2012 (sábado)

Cristiano Borges

Para Dalmy de Faria, especialista em direito público, situação causa insegurança

Parte da tramitação do projeto de lei que prevê o pagamento das duas ajudas de custo por ano aos deputados estaduais, conhecidas como 14° e 15° salários, não consta no Diário Oficial da Assembleia, que registra todos os atos do parlamento e todas as deliberações feitas em sessões ordinárias. Levantamento feito pela reportagem mostra que apenas a segunda votação – o último trâmite de uma matéria (veja quadro) – está descrita na publicação diária da Casa.

O POPULAR mostrou ontem que, em almoço com 19 integrantes de sua base no Parlamento e um membro da oposição, o governador Marconi Perillo (PSDB) sancionou projeto para regulamentar o benefício, que estava suspenso desde dezembro do ano passado, quando o Tribunal de Justiça (TJ) acatou pedido de liminar formulado pelo Ministério Público. Especialistas questionam a legalidade do pagamento e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Goiás afirma que só aguarda a publicação da lei no Diário Oficial do Estado (DOE) para protocolar nova Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o pagamento (leia reportagem nesta página).

Segundo informações oficiais da Casa, o projeto foi apresentado e aprovado preliminarmente no dia 28 de novembro, aprovado na Comissão Mista e pela primeira vez em plenário no mesmo dia, em 4 de dezembro, e pela segunda vez no dia seguinte (5/12).

Com exceção dos trâmites na comissão, todos os outros (em plenário) são normalmente registrados no diário da Casa. Entretanto, o processo originado pela apresentação do projeto não é encontrado em nenhuma das outras datas. Conforme o publicado ontem, deputados comentam, nos bastidores, sobre a existência de um “pacto de silêncio” a respeito da matéria, que não está registrada na pauta prévia de nenhuma das datas de votação.

Diferentemente de outras matérias, a que estabelece o benefício também não está disponível para download no tópico “processos legislativos”, hospedado no link destinado à transparência no site do Legislativo. Com o número do processo (2012004516), é possível apenas identificar que a matéria “institui a ajuda de custo que especifica e dá outras providências”.

No caso de outras matérias, também é possível visualizar no mesmo tópico o “histórico do processo”, que identifica o relator nas comissões e detalhes sobre toda a tramitação, incluindo datas e resumo das deliberações.

Em plenário para a segunda votação, a única referência ao número do processo foi feita na leitura da matéria, quando o mesmo foi anunciado pelo primeiro secretário da sessão, Evandro Magal (PP), como “projeto de lei nº 4.516/12, de autoria do nobre deputado Jardel Sebba (presidente da Casa)”.

O projeto foi aprovado logo em seguida por unanimidade e sem a manifestação de qualquer um dos 33 parlamentares que, segundo o Diário da Assembleia, estavam presentes.

O POPULAR tentou, sem sucesso, contato com Jardel desde anteontem, quando, após encerrar os trabalhos da Casa, ele se negou a dar entrevista ao dizer que tinha pressa para uma reunião em seu gabinete. “Eu falo, nunca neguei uma entrevista”, justificou ele. O parlamentar não retornou ligações desde então.

A reportagem também procurou, no fim da tarde de ontem, a assessoria de imprensa do presidência para questionar a ausência de parte da tramitação no diário e também a falta de informações no tópico “processos parlamentares”. “Sobre o Diário Oficial, quem poderia me dar as respostas precisou sair alguns minutos mais cedo – são 17 horas e 56 minutos – e o expediente administrativo é encerrado às 18h. Portanto, só posso esclarecer suas dúvidas na segunda-feira”, respondeu a assessoria.

O diretor parlamentar da Assembleia, Rubens Sardinha, afirmou que a tramitação do projeto foi toda regular e que poderia passar, na segunda, as notas taquigráficas das sessões e a íntegra do projeto.

Presidente da Comissão Mista e da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Daniel Messac (PSDB) garantiu que o projeto passou por todas as etapas de tramitação. Argumentando estar em compomisso no interior do Estado, afirmou que poderia dar mais detalhes sobre a tramitação na segunda.

Apontado como relator do projeto na Mista, Humberto Aidar (PT) também não foi encontrado até a conclusão desta edição.

Fonte O Popular de 15/12/12

De presente em presente de Grego as vésperas de Natal, ja temos um grande pacotão de maldades e malefícios a todos os Goianos, vejam mais esse absurdo que o Governo sanciona para  para nós contribuintes pagarmos a conta, isso é um absurdo!

Assembleia

Governador sanciona volta de 14º e 15º salários para deputados

Pagamento de benefício estava suspenso desde o final do ano passado. Aprovação gera controvérsia

No mesmo dia em que servidores estaduais foram à Assembleia Legislativa para manifestarem contra o aumento da contribuição previdenciária de 11% para 13,25% (leia reportagem nesta página), deputados estaduais presenciaram a confirmação de que estão garantidos os pagamentos das duas ajudas de custo anuais, conhecidas como 14° e 15° salários. Em almoço com 19 integrantes de sua base no Parlamento e um membro da oposição, o governador Marconi Perillo (PSDB) sancionou, no Palácio das Esmeraldas, projeto de lei que permitirá aos parlamentares o recebimento de dois salários a mais por ano.

O benefício estava suspenso desde dezembro do ano passado, quando o Tribunal de Justiça (TJ) acatou pedido de liminar formulado pelo Ministério Público (veja quadro). Apesar da decisão, o próprio TJ teria sinalizado que aceitaria o pagamento dos salários adicionais para os parlamentares desde que fosse aprovado um projeto de lei no lugar de um projeto de resolução, modalidade utilizada na antiga regulamentação do 14° e do 15°.

Conforme informação repassada pelo corpo técnico da Assembleia à reportagem, o projeto de lei, apresentado pela Mesa Diretora, foi aprovado definitivamente em 5 de dezembro. No dia seguinte a Casa aprovou uma proposta que concedeu uma série de benefícios ao TJ, incluindo o pagamento mensal de auxílio-moradia, no valor de 10% do subsídio, aos magistrados que moram em locais onde não há residências oficiais, o auxílio-livro, no limite anual de R$ 2.604. Apesar das datas informadas, o site da Assembleia não registrou a tramitação da matéria. Nos bastidores, parlamentares relataram a existência de um “pacto de silêncio” a respeito do retomada dos pagamentos, que não têm data confirmada (leia reportagem nesta página).

Divulgada com exclusividade pelo Blog do Jarbas, hospedado no site do POPULAR, a informação dominou as conversas dos deputados durante parte da reunião da Comissão Mista na tarde de ontem. A notícia chegou aos deputados através do tablet do deputado Karlos Cabral (PT) e gerou debate entre deputados. Questionada pela reportagem, a maior parte dos parlamentares afirmou que até então não tinha conhecimento da matéria.

O petista diz que ficou sabendo pelo Twitter. “Na hora que eu li eu peguei o meu tablet e fui até o Helio (de Sousa, do DEM e líder do Governo) e perguntei: ‘o que é isso aqui?’ Ele respondeu: ‘é isso aí’. Eu nem vi essa matéria. Eu vou atrás da minha assessoria para saber se votei e o dia que foi. E olha que eu não voto nada sem saber”, afirmou.

Helio de Sousa também disse desconhecer os detalhes do projeto. “Eu não vi detalhes, eu não acompanhei esse projeto. Parece que é para regularizar a situação da resolução da mesa. Eu não vi o projeto e eu não acompanhei. Não é matéria minha (do governo) e eu não acompanhei”, explicou o democrata. Apesar de dizer que “todos os deputados estavam sabendo” do teor do projeto, Luiz Carlos do Carmo (PMDB) evitou comentar o assunto. “Todos os deputados estavam sabendo, mas quem deve falar sobre isso é o presidente (Jardel Sebba, do PSDB). Todos sabem, mas é o Jardel que deve falar, é ele que vai pagar.”

Após encerrar os trabalhos da Casa, Jardel foi procurado pelo POPULAR, disse ter pressa para uma reunião em seu gabinete e não deu entrevista. “Eu falo, nunca neguei uma entrevista”, justificou. Em seguida, o parlamentar não foi encontrado em seu celular e não retornou ligação até a conclusão desta edição. Sua assessoria de imprensa afirmou que o projeto teve tramitação regular e “regularizou o pagamento”. “A Assembleia foi informada de que era necessário fazer um projeto para regulamentar o pagamento. E assim foi feito.”

MP

A assessoria de imprensa do Ministério Público informou que o procurador-geral de Justiça, Benedito Torres, estava em compromisso no interior. A reportagem não conseguiu localizar o procurador nem sua assessora. O MP diz que mantém a posição sobre a inconstitucionalidade dos pagamentos e vai estudar medidas contra a manobra da Assembleia Legislativa.

Retomada de pagamentos depende de “estudo”, diz Casa

14 de dezembro de 2012 (sexta-feira)

A Assembleia Legislativa não confirmou ontem quando serão feitos os pagamentos das duas ajudas de custo anuais, conhecidas como 14° e 15° salários ou auxílio-paletó. Segundo a assessoria de imprensa da Casa, o benefício está regulamentado mas o depósito nas contas dos deputados estaduais ainda depende de “estudo”.

“O presidente informou que a procuradoria ainda precisa analisar”, afirmou a assessoria.

Considerando que cada um dos 41 parlamentares recebe R$ 20 mil mensais, o benefício terá custo de R$ 1,64 milhão aos cofres públicos.

Os dois salários são pagos normalmente em fevereiro e dezembro, meses que marcam o início e o término de cada sessão legislativa, que corresponde a um ano de trabalhos no Parlamento

Fonte O POPULAR 14/12/2012

Governo sofre derrota em projeto previdenciário

Em mais um presente de Grego destinado ao Natal dos Goianos enviado pelo Governador Marconi Perilo a Assembléia Legislativa, dessa vez, pelo menos por enquanto o Governo foi derrotado.

Governo sofre derrota em projeto previdenciário

14 de dezembro de 2012 (sexta-feira)

Cristina Cabral

Manifestantes ocuparam plenário contra aumento

O governo estadual foi derrotado ontem na Assembleia Legislativa durante a discussão do projeto de lei que prevê o aumento da contribuição previdenciária dos servidores efetivos estaduais de 11% para 13,25%. Durante reunião da Comissão Mista na tarde de ontem, a oposição conseguiu aprovar, por 10 votos a nove, requerimento que pede “retirada de tramitação” da proposta em “razão de sua inconstitucionalidade e flagrante prejuízo” aos funcionários públicos.

A aprovação do requerimento se deu diante do pedido de rejeição do líder do governo na Assembleia, Helio de Sousa (DEM), que tinha a intenção de aprovar a matéria na comissão e levar a discussão ao plenário ainda ontem. No entanto, os oito oposicionistas presentes contaram com os votos de Major Araújo (PRB), que tem declarado intenção de deixar a base governista, e de Lincoln Tejota (PSD).

A derrota foi encarada com surpresa pelo líder do governo, segundo o qual “infelizmente dois deputados do governo votaram contra ao nosso projeto”, e gerou um impasse jurídico sobre os efeitos do requerimento.

Um dos autores da proposta de retirada do projeto, Bruno Peixoto (PMDB) afirmou que o pedido obriga o governo a reenviar o projeto. “O requerimento é claro. Nós estamos retirando de tramitação este projeto”, disse o peemedebista.

Entretanto, Helio de Sousa afirma que a proposta foi apenas retirada da pauta de ontem. “O requerimento pediu para tirar da pauta da Comissão Mista. Ele vai ser votado na semana que vem”, argumentou.

A diferença de posicionamento ficou também evidente em anotação feita no verso do requerimento, onde uma anotação feita à mão descreve que “a Comissão Mista aprova o requerimento de sobrestamento/retirada de pauta”.

Karlos Cabral (PT) diz, por sua vez, que a matéria só pode ser reenviada no próximo ano. “O projeto foi retirado e agora não pode ser reapresentado nessa sessão legislativa”, defendeu. Diante do impasse, o presidente da Comissão Mista, Daniel Messac (PSDB), afirmou ter solicitado estudo da procuradoria da Assembleia.   Fonte O POPULAR 

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