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segunda-feira, 11 de maio de 2009

MP aciona prefeito de Itumbiara e pede indisponibilidade de seus bens

Extraído de: Ministério Público do Estado de Goiás - 8 horas atrás


Os promotores de Justiça Jales Guedes Coelho Mendonça e Reuder Cavalcante Motta ajuizaram ação civil pública contra o prefeito de Itumbiara, José Gomes da Rocha, por ato de improbidade administrativa ambiental. Liminarmente, o Ministério Público requereu também a indisponibilidade dos bens do chefe do Executivo municipal.

Conforme apurado pelo MP em procedimento administrativo, agentes públicos, a mando do prefeito, vêm degradando duas lagoas áreas de preservação permanente, que ficam no perímetro urbano da cidade, mais precisamente na Rua V-15, Cidade Jardim, e na margem direita da Avenida Modesto de Carvalho.
Os promotores relatam que José Gomes da Rocha determinou o aterramento e a compactação do solo para levantar obras nesses locais. Para isso, o maquinário da prefeitura e de outras empresas de entulho jogaram, e ainda estão despejando nas lagoas, toda espécie de lixo e resíduos sólidos, o que foi, inclusive, constatado pela perícia técnica ambiental do MP (fotos).
Para o MP, essas medidas estão em total descompasso com as normas ambientais. Em relação às obras, não houve qualquer análise dos impactos gerados nem licenciamento ambiental, segundo informam os promotores.
Em decorrência das irregularidades, o MP solicitou providências às Secretarias Estadual e Municipal do Meio Ambiente e ao Batalhão da Polícia Militar e ao Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Ibama). Em abril último, o Ibama embargou e multou os empreendimentos poluidores e ilegais patrocinados pela prefeitura em R$ 100 mil, enquanto a Semarh informou ter autuado as obras pela ausência de licenciamento e descumprimento da legislação ambiental, multando o município em R$ 60 mil. Posteriormente, o Batalhão de Polícia Militar Ambiental local detectou o desrespeito à ordem de embargo do Ibama e atestou a continuação das obras e dos danos ecológicos.
Os promotores pedem liminarmente que seja declarada indisponível a fazenda do prefeito registrada em cartório como Lagoa Seca e Lageado de Baixo, e, em em relação ao mérito, a condenação do prefeito pelo ato de improbidade administrativo ambiental cometido e o pagamento das multas impostas pelo Ibama e pela Semarh. Clique aqui para ver a íntegra da ação. (Cristiani Honório/Assessoria de Comunicação Social/Fotos: Rogério César)

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