Ficha Limpa já vale para esta eleição

10/06/2010 - 21h26
Ficha Limpa já vale para esta eleição, decide TSE

Camila Campanerut

Do UOL Notícias

Em BrasíliaPor 6 votos a 1, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu na noite desta quinta-feira (10) que o projeto que impede a candidatura de políticos com condenações na Justiça, conhecido como Ficha Limpa, terá validade já nas eleições de outubro deste ano. O único voto contrário foi do ministro Marco Aurélio Mello.


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O relator do caso, o ministro Hamilton Carvalhido, avaliou que a lei complementar não altera o processo eleitoral. Caso alterasse, ela deveria, obrigatoriamente, ter sido feita um ano antes do pleito.

A nova lei ficou publicamente conhecida como Lei da Ficha Limpa por prever que candidatos que tiverem condenação criminal por órgão colegiado, ainda que caiba recurso, ficarão impedidos de obter o registro de candidatura, pois serão considerados inelegíveis.

A pauta da corte foi invertida para responder à consulta, feita pelo senador Arthur Virgílio (PSDB-AM), sobre se a lei aprovada no Congresso Nacional e sancionada pelo presidente da República em 4 de junho já poderia entrar em vigor neste ano.

De acordo com a nova lei, ficam inelegíveis por oito anos, além do período remanescente do mandato, aqueles que cometeram lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito. Antes, eram três anos. A norma alterou a Lei de Inelegibilidades.

Da proposta original, o texto foi flexibilizado na Câmara pelo relator, o deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP), que permitiu que o político condenado possa recorrer para tentar suspender a inelegibilidade e participar das eleições. O efeito suspensivo precisaria ser aprovado por um colegiado de juízes.

A corte eleitoral é composta por três ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), dois do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e dois advogados escolhidos pelo STF e nomeados pelo presidente da República.

Histórico

O “ficha limpa” é uma proposta de iniciativa popular, apresentado à Câmara dos Deputados em setembro do ano passado, com mais de 1,6 milhão de assinaturas. A ação popular contou com apoio de várias entidades da sociedade civis, mobilizados MCCE (Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral).

SAÚDE ABAIXO DO QUE MANDA A LEI

Quem consegue entender o motivo pelo qual uma Administração não prioriza o setor da Saúde Publica,

nem mesmo aplicando o estabelecido por lei?. O que leva as pessoas a pensar que as doenças e cirurgias podem esperar?

 

Não é preciso muito para entender o motivo, é obvio que esses que tomam as decisões não dependem do serviço de saúde local para se tratarem, e assim é difícil ter a sensibilidade e o entendimento da dificuldade pelo qual passa o nosso cidadão.

Não é a toa que as pessoas sofrem para marcar consultas, tendo que acordar ou amanhecer o dia na porta das unidades de saúde. Conseguindo essa consulta o difícil vai ser realizar o exame e pegar o seu resultado, para o sofrido retorno médico, que quando vier acontecer, o resultado já não mostra a realidade do paciente, assim muitos têm o seu quadro de doenças agravados por não terem um diagnóstico preciso, em tempo hábil.

Os problemas não param por aí, os trabalhadores do setor já não suportam mais as péssimas condições de trabalho e dos salários defasados, e prometem reagir contra tudo isso. É no mínimo o que precisa ser feito lutar por moralização e valorização na SAÚDE de nossa cidade.