Mais um capitulo do presente 14º e 15º salários de Natal para os nobres Deputados, vejam como de forma ardilosa tentam passar a perna no povo, inclusive com pacto de silêncio entre eles e o Papai Noel Governador que sancionou o grandioso projeto.
Assembleia
Mistério em projeto polêmico
Parte de tramitação da proposta que retomou pagamento de 14º e 15º salários não consta em registro da Casa
15 de dezembro de 2012 (sábado)
Cristiano Borges
Para Dalmy de Faria, especialista em direito público, situação causa insegurança
Parte da tramitação do projeto de lei que prevê o pagamento das duas ajudas de custo por ano aos deputados estaduais, conhecidas como 14° e 15° salários, não consta no Diário Oficial da Assembleia, que registra todos os atos do parlamento e todas as deliberações feitas em sessões ordinárias. Levantamento feito pela reportagem mostra que apenas a segunda votação – o último trâmite de uma matéria (veja quadro) – está descrita na publicação diária da Casa.
O POPULAR mostrou ontem que, em almoço com 19 integrantes de sua base no Parlamento e um membro da oposição, o governador Marconi Perillo (PSDB) sancionou projeto para regulamentar o benefício, que estava suspenso desde dezembro do ano passado, quando o Tribunal de Justiça (TJ) acatou pedido de liminar formulado pelo Ministério Público. Especialistas questionam a legalidade do pagamento e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Goiás afirma que só aguarda a publicação da lei no Diário Oficial do Estado (DOE) para protocolar nova Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o pagamento (leia reportagem nesta página).
Segundo informações oficiais da Casa, o projeto foi apresentado e aprovado preliminarmente no dia 28 de novembro, aprovado na Comissão Mista e pela primeira vez em plenário no mesmo dia, em 4 de dezembro, e pela segunda vez no dia seguinte (5/12).
Com exceção dos trâmites na comissão, todos os outros (em plenário) são normalmente registrados no diário da Casa. Entretanto, o processo originado pela apresentação do projeto não é encontrado em nenhuma das outras datas. Conforme o publicado ontem, deputados comentam, nos bastidores, sobre a existência de um “pacto de silêncio” a respeito da matéria, que não está registrada na pauta prévia de nenhuma das datas de votação.
Diferentemente de outras matérias, a que estabelece o benefício também não está disponível para download no tópico “processos legislativos”, hospedado no link destinado à transparência no site do Legislativo. Com o número do processo (2012004516), é possível apenas identificar que a matéria “institui a ajuda de custo que especifica e dá outras providências”.
No caso de outras matérias, também é possível visualizar no mesmo tópico o “histórico do processo”, que identifica o relator nas comissões e detalhes sobre toda a tramitação, incluindo datas e resumo das deliberações.
Em plenário para a segunda votação, a única referência ao número do processo foi feita na leitura da matéria, quando o mesmo foi anunciado pelo primeiro secretário da sessão, Evandro Magal (PP), como “projeto de lei nº 4.516/12, de autoria do nobre deputado Jardel Sebba (presidente da Casa)”.
O projeto foi aprovado logo em seguida por unanimidade e sem a manifestação de qualquer um dos 33 parlamentares que, segundo o Diário da Assembleia, estavam presentes.
O POPULAR tentou, sem sucesso, contato com Jardel desde anteontem, quando, após encerrar os trabalhos da Casa, ele se negou a dar entrevista ao dizer que tinha pressa para uma reunião em seu gabinete. “Eu falo, nunca neguei uma entrevista”, justificou ele. O parlamentar não retornou ligações desde então.
A reportagem também procurou, no fim da tarde de ontem, a assessoria de imprensa do presidência para questionar a ausência de parte da tramitação no diário e também a falta de informações no tópico “processos parlamentares”. “Sobre o Diário Oficial, quem poderia me dar as respostas precisou sair alguns minutos mais cedo – são 17 horas e 56 minutos – e o expediente administrativo é encerrado às 18h. Portanto, só posso esclarecer suas dúvidas na segunda-feira”, respondeu a assessoria.
O diretor parlamentar da Assembleia, Rubens Sardinha, afirmou que a tramitação do projeto foi toda regular e que poderia passar, na segunda, as notas taquigráficas das sessões e a íntegra do projeto.
Presidente da Comissão Mista e da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Daniel Messac (PSDB) garantiu que o projeto passou por todas as etapas de tramitação. Argumentando estar em compomisso no interior do Estado, afirmou que poderia dar mais detalhes sobre a tramitação na segunda.
Apontado como relator do projeto na Mista, Humberto Aidar (PT) também não foi encontrado até a conclusão desta edição.
Fonte O Popular de 15/12/12
Fonte O Popular de 15/12/12
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