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sábado, 15 de dezembro de 2012

Mistério em projeto polêmico


Mais um capitulo do presente 14º e 15º  salários de Natal para os nobres Deputados, vejam como de forma ardilosa tentam passar a perna no povo, inclusive com pacto de silêncio entre eles e o Papai Noel Governador que sancionou o grandioso projeto.




Assembleia

Mistério em projeto polêmico

Parte de tramitação da proposta que retomou pagamento de 14º e 15º salários não consta em registro da Casa
Caio Henrique Salgado15 de dezembro de 2012 (sábado)
Cristiano Borges
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Para Dalmy de Faria, especialista em direito público, situação causa insegurança

Parte da tramitação do projeto de lei que prevê o pagamento das duas ajudas de custo por ano aos deputados estaduais, conhecidas como 14° e 15° salários, não consta no Diário Oficial da Assembleia, que registra todos os atos do parlamento e todas as deliberações feitas em sessões ordinárias. Levantamento feito pela reportagem mostra que apenas a segunda votação – o último trâmite de uma matéria (veja quadro) – está descrita na publicação diária da Casa.
O POPULAR mostrou ontem que, em almoço com 19 integrantes de sua base no Parlamento e um membro da oposição, o governador Marconi Perillo (PSDB) sancionou projeto para regulamentar o benefício, que estava suspenso desde dezembro do ano passado, quando o Tribunal de Justiça (TJ) acatou pedido de liminar formulado pelo Ministério Público. Especialistas questionam a legalidade do pagamento e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Goiás afirma que só aguarda a publicação da lei no Diário Oficial do Estado (DOE) para protocolar nova Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o pagamento (leia reportagem nesta página).
Segundo informações oficiais da Casa, o projeto foi apresentado e aprovado preliminarmente no dia 28 de novembro, aprovado na Comissão Mista e pela primeira vez em plenário no mesmo dia, em 4 de dezembro, e pela segunda vez no dia seguinte (5/12).
Com exceção dos trâmites na comissão, todos os outros (em plenário) são normalmente registrados no diário da Casa. Entretanto, o processo originado pela apresentação do projeto não é encontrado em nenhuma das outras datas. Conforme o publicado ontem, deputados comentam, nos bastidores, sobre a existência de um “pacto de silêncio” a respeito da matéria, que não está registrada na pauta prévia de nenhuma das datas de votação.
Diferentemente de outras matérias, a que estabelece o benefício também não está disponível para download no tópico “processos legislativos”, hospedado no link destinado à transparência no site do Legislativo. Com o número do processo (2012004516), é possível apenas identificar que a matéria “institui a ajuda de custo que especifica e dá outras providências”.
No caso de outras matérias, também é possível visualizar no mesmo tópico o “histórico do processo”, que identifica o relator nas comissões e detalhes sobre toda a tramitação, incluindo datas e resumo das deliberações.
Em plenário para a segunda votação, a única referência ao número do processo foi feita na leitura da matéria, quando o mesmo foi anunciado pelo primeiro secretário da sessão, Evandro Magal (PP), como “projeto de lei nº 4.516/12, de autoria do nobre deputado Jardel Sebba (presidente da Casa)”.
O projeto foi aprovado logo em seguida por unanimidade e sem a manifestação de qualquer um dos 33 parlamentares que, segundo o Diário da Assembleia, estavam presentes.
O POPULAR tentou, sem sucesso, contato com Jardel desde anteontem, quando, após encerrar os trabalhos da Casa, ele se negou a dar entrevista ao dizer que tinha pressa para uma reunião em seu gabinete. “Eu falo, nunca neguei uma entrevista”, justificou ele. O parlamentar não retornou ligações desde então.
A reportagem também procurou, no fim da tarde de ontem, a assessoria de imprensa do presidência para questionar a ausência de parte da tramitação no diário e também a falta de informações no tópico “processos parlamentares”. “Sobre o Diário Oficial, quem poderia me dar as respostas precisou sair alguns minutos mais cedo – são 17 horas e 56 minutos – e o expediente administrativo é encerrado às 18h. Portanto, só posso esclarecer suas dúvidas na segunda-feira”, respondeu a assessoria.
O diretor parlamentar da Assembleia, Rubens Sardinha, afirmou que a tramitação do projeto foi toda regular e que poderia passar, na segunda, as notas taquigráficas das sessões e a íntegra do projeto.
Presidente da Comissão Mista e da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Daniel Messac (PSDB) garantiu que o projeto passou por todas as etapas de tramitação. Argumentando estar em compomisso no interior do Estado, afirmou que poderia dar mais detalhes sobre a tramitação na segunda.
Apontado como relator do projeto na Mista, Humberto Aidar (PT) também não foi encontrado até a conclusão desta edição.

Fonte O Popular de 15/12/12

sexta-feira, 14 de dezembro de 2012

Governador sanciona volta de 14º e 15º salários para deputados

De presente em presente de Grego as vésperas de Natal, ja temos um grande pacotão de maldades e malefícios a todos os Goianos, vejam mais esse absurdo que o Governo sanciona para  para nós contribuintes pagarmos a conta, isso é um absurdo!

Assembleia

Governador sanciona volta de 14º e 15º salários para deputados

Pagamento de benefício estava suspenso desde o final do ano passado. Aprovação gera controvérsia



No mesmo dia em que servidores estaduais foram à Assembleia Legislativa para manifestarem contra o aumento da contribuição previdenciária de 11% para 13,25% (leia reportagem nesta página), deputados estaduais presenciaram a confirmação de que estão garantidos os pagamentos das duas ajudas de custo anuais, conhecidas como 14° e 15° salários. Em almoço com 19 integrantes de sua base no Parlamento e um membro da oposição, o governador Marconi Perillo (PSDB) sancionou, no Palácio das Esmeraldas, projeto de lei que permitirá aos parlamentares o recebimento de dois salários a mais por ano.
O benefício estava suspenso desde dezembro do ano passado, quando o Tribunal de Justiça (TJ) acatou pedido de liminar formulado pelo Ministério Público (veja quadro). Apesar da decisão, o próprio TJ teria sinalizado que aceitaria o pagamento dos salários adicionais para os parlamentares desde que fosse aprovado um projeto de lei no lugar de um projeto de resolução, modalidade utilizada na antiga regulamentação do 14° e do 15°.
Conforme informação repassada pelo corpo técnico da Assembleia à reportagem, o projeto de lei, apresentado pela Mesa Diretora, foi aprovado definitivamente em 5 de dezembro. No dia seguinte a Casa aprovou uma proposta que concedeu uma série de benefícios ao TJ, incluindo o pagamento mensal de auxílio-moradia, no valor de 10% do subsídio, aos magistrados que moram em locais onde não há residências oficiais, o auxílio-livro, no limite anual de R$ 2.604. Apesar das datas informadas, o site da Assembleia não registrou a tramitação da matéria. Nos bastidores, parlamentares relataram a existência de um “pacto de silêncio” a respeito do retomada dos pagamentos, que não têm data confirmada (leia reportagem nesta página).
Divulgada com exclusividade pelo Blog do Jarbas, hospedado no site do POPULAR, a informação dominou as conversas dos deputados durante parte da reunião da Comissão Mista na tarde de ontem. A notícia chegou aos deputados através do tablet do deputado Karlos Cabral (PT) e gerou debate entre deputados. Questionada pela reportagem, a maior parte dos parlamentares afirmou que até então não tinha conhecimento da matéria.
O petista diz que ficou sabendo pelo Twitter. “Na hora que eu li eu peguei o meu tablet e fui até o Helio (de Sousa, do DEM e líder do Governo) e perguntei: ‘o que é isso aqui?’ Ele respondeu: ‘é isso aí’. Eu nem vi essa matéria. Eu vou atrás da minha assessoria para saber se votei e o dia que foi. E olha que eu não voto nada sem saber”, afirmou.
Helio de Sousa também disse desconhecer os detalhes do projeto. “Eu não vi detalhes, eu não acompanhei esse projeto. Parece que é para regularizar a situação da resolução da mesa. Eu não vi o projeto e eu não acompanhei. Não é matéria minha (do governo) e eu não acompanhei”, explicou o democrata. Apesar de dizer que “todos os deputados estavam sabendo” do teor do projeto, Luiz Carlos do Carmo (PMDB) evitou comentar o assunto. “Todos os deputados estavam sabendo, mas quem deve falar sobre isso é o presidente (Jardel Sebba, do PSDB). Todos sabem, mas é o Jardel que deve falar, é ele que vai pagar.”
Após encerrar os trabalhos da Casa, Jardel foi procurado pelo POPULAR, disse ter pressa para uma reunião em seu gabinete e não deu entrevista. “Eu falo, nunca neguei uma entrevista”, justificou. Em seguida, o parlamentar não foi encontrado em seu celular e não retornou ligação até a conclusão desta edição. Sua assessoria de imprensa afirmou que o projeto teve tramitação regular e “regularizou o pagamento”. “A Assembleia foi informada de que era necessário fazer um projeto para regulamentar o pagamento. E assim foi feito.”
MP
A assessoria de imprensa do Ministério Público informou que o procurador-geral de Justiça, Benedito Torres, estava em compromisso no interior. A reportagem não conseguiu localizar o procurador nem sua assessora. O MP diz que mantém a posição sobre a inconstitucionalidade dos pagamentos e vai estudar medidas contra a manobra da Assembleia Legislativa.

Retomada de pagamentos depende de “estudo”, diz Casa

14 de dezembro de 2012 (sexta-feira)
A Assembleia Legislativa não confirmou ontem quando serão feitos os pagamentos das duas ajudas de custo anuais, conhecidas como 14° e 15° salários ou auxílio-paletó. Segundo a assessoria de imprensa da Casa, o benefício está regulamentado mas o depósito nas contas dos deputados estaduais ainda depende de “estudo”.
“O presidente informou que a procuradoria ainda precisa analisar”, afirmou a assessoria.
Considerando que cada um dos 41 parlamentares recebe R$ 20 mil mensais, o benefício terá custo de R$ 1,64 milhão aos cofres públicos.
Os dois salários são pagos normalmente em fevereiro e dezembro, meses que marcam o início e o término de cada sessão legislativa, que corresponde a um ano de trabalhos no Parlamento

Fonte O POPULAR 14/12/2012

Governo sofre derrota em projeto previdenciário


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