De presente em presente de Grego as vésperas de Natal, ja temos um grande pacotão de maldades e malefícios a todos os Goianos, vejam mais esse absurdo que o Governo sanciona para  para nós contribuintes pagarmos a conta, isso é um absurdo!

Assembleia

Governador sanciona volta de 14º e 15º salários para deputados

Pagamento de benefício estava suspenso desde o final do ano passado. Aprovação gera controvérsia

No mesmo dia em que servidores estaduais foram à Assembleia Legislativa para manifestarem contra o aumento da contribuição previdenciária de 11% para 13,25% (leia reportagem nesta página), deputados estaduais presenciaram a confirmação de que estão garantidos os pagamentos das duas ajudas de custo anuais, conhecidas como 14° e 15° salários. Em almoço com 19 integrantes de sua base no Parlamento e um membro da oposição, o governador Marconi Perillo (PSDB) sancionou, no Palácio das Esmeraldas, projeto de lei que permitirá aos parlamentares o recebimento de dois salários a mais por ano.

O benefício estava suspenso desde dezembro do ano passado, quando o Tribunal de Justiça (TJ) acatou pedido de liminar formulado pelo Ministério Público (veja quadro). Apesar da decisão, o próprio TJ teria sinalizado que aceitaria o pagamento dos salários adicionais para os parlamentares desde que fosse aprovado um projeto de lei no lugar de um projeto de resolução, modalidade utilizada na antiga regulamentação do 14° e do 15°.

Conforme informação repassada pelo corpo técnico da Assembleia à reportagem, o projeto de lei, apresentado pela Mesa Diretora, foi aprovado definitivamente em 5 de dezembro. No dia seguinte a Casa aprovou uma proposta que concedeu uma série de benefícios ao TJ, incluindo o pagamento mensal de auxílio-moradia, no valor de 10% do subsídio, aos magistrados que moram em locais onde não há residências oficiais, o auxílio-livro, no limite anual de R$ 2.604. Apesar das datas informadas, o site da Assembleia não registrou a tramitação da matéria. Nos bastidores, parlamentares relataram a existência de um “pacto de silêncio” a respeito do retomada dos pagamentos, que não têm data confirmada (leia reportagem nesta página).

Divulgada com exclusividade pelo Blog do Jarbas, hospedado no site do POPULAR, a informação dominou as conversas dos deputados durante parte da reunião da Comissão Mista na tarde de ontem. A notícia chegou aos deputados através do tablet do deputado Karlos Cabral (PT) e gerou debate entre deputados. Questionada pela reportagem, a maior parte dos parlamentares afirmou que até então não tinha conhecimento da matéria.

O petista diz que ficou sabendo pelo Twitter. “Na hora que eu li eu peguei o meu tablet e fui até o Helio (de Sousa, do DEM e líder do Governo) e perguntei: ‘o que é isso aqui?’ Ele respondeu: ‘é isso aí’. Eu nem vi essa matéria. Eu vou atrás da minha assessoria para saber se votei e o dia que foi. E olha que eu não voto nada sem saber”, afirmou.

Helio de Sousa também disse desconhecer os detalhes do projeto. “Eu não vi detalhes, eu não acompanhei esse projeto. Parece que é para regularizar a situação da resolução da mesa. Eu não vi o projeto e eu não acompanhei. Não é matéria minha (do governo) e eu não acompanhei”, explicou o democrata. Apesar de dizer que “todos os deputados estavam sabendo” do teor do projeto, Luiz Carlos do Carmo (PMDB) evitou comentar o assunto. “Todos os deputados estavam sabendo, mas quem deve falar sobre isso é o presidente (Jardel Sebba, do PSDB). Todos sabem, mas é o Jardel que deve falar, é ele que vai pagar.”

Após encerrar os trabalhos da Casa, Jardel foi procurado pelo POPULAR, disse ter pressa para uma reunião em seu gabinete e não deu entrevista. “Eu falo, nunca neguei uma entrevista”, justificou. Em seguida, o parlamentar não foi encontrado em seu celular e não retornou ligação até a conclusão desta edição. Sua assessoria de imprensa afirmou que o projeto teve tramitação regular e “regularizou o pagamento”. “A Assembleia foi informada de que era necessário fazer um projeto para regulamentar o pagamento. E assim foi feito.”

MP

A assessoria de imprensa do Ministério Público informou que o procurador-geral de Justiça, Benedito Torres, estava em compromisso no interior. A reportagem não conseguiu localizar o procurador nem sua assessora. O MP diz que mantém a posição sobre a inconstitucionalidade dos pagamentos e vai estudar medidas contra a manobra da Assembleia Legislativa.

Retomada de pagamentos depende de “estudo”, diz Casa

14 de dezembro de 2012 (sexta-feira)

A Assembleia Legislativa não confirmou ontem quando serão feitos os pagamentos das duas ajudas de custo anuais, conhecidas como 14° e 15° salários ou auxílio-paletó. Segundo a assessoria de imprensa da Casa, o benefício está regulamentado mas o depósito nas contas dos deputados estaduais ainda depende de “estudo”.

“O presidente informou que a procuradoria ainda precisa analisar”, afirmou a assessoria.

Considerando que cada um dos 41 parlamentares recebe R$ 20 mil mensais, o benefício terá custo de R$ 1,64 milhão aos cofres públicos.

Os dois salários são pagos normalmente em fevereiro e dezembro, meses que marcam o início e o término de cada sessão legislativa, que corresponde a um ano de trabalhos no Parlamento

Fonte O POPULAR 14/12/2012