OAB critica aprovação de doação oculta em campanha

Da Agência Estado


O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, considerou um "absurdo" a permissão de doações ocultas em campanhas, conforme aprovado pela Câmara dos Deputados na reforma eleitoral, que seguirá para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.



Saiba o que muda com a reforma eleitoral



"Mas não se pode esperar de um Parlamento que só transita pelos atos secretos que não queira manter secretas as doações", disse. A OAB pretende questionar esse item da reforma no Supremo Tribunal Federal (STF).

Britto ressaltou que a OAB já fez uma discussão aprofundada sobre a necessidade de financiamento público de campanha, com o objetivo de desvincular aquele que financia a campanha como futuro beneficiário de ações públicas.



"Ora, se torna oculto quem é financiador você não vai permitir ao eleitor, que é soberano, saber qual dos interesses serão representados economicamente ou socialmente por aquele que venha a ser eleito", reforçou. "Ocultar o financiador é o mesmo que esconder o futuro compromisso de nosso representante."


Reputação

Em relação à derrubada da emenda do senador Pedro Simon (PMDB-RS), que previa a exigência de "reputação ilibada" dos candidatos, Britto salientou que isso não significa que não será cobrada dos postulantes. "Ao contrário, na nossa compreensão essa regra continua e faz com que não nos desmotivemos em exigir do candidato", afirmou.

Segundo ele, todo cargo público pressupõe agentes idôneos e com conduta ilibada. "Não poderia ser diferente na maior representação pública que é a política, pois é aquele que fala por nós, decide por nós", disse. "Esse requisito deveria ser inerente ao próprio exercício profissional."

AUMENTAM O NUMERO DE MORTES POR GRIPE SUINA NO ESTADO

O balanço da Secretaria Estadual de Saúde, divulgado nesta quarta-feira 16/09, aponta aumento do número de mortes pela nova gripe em Goiás. Agora são 25 casos.Uma evolução de 20% em uma semana, é preocupante por que ainda existem muitos casos a serem confirmados, enquanto isso minha gente o nosso papel é nos prevenir de todas as formas, não aceite o discurso que estão pregando por aí, de que a situação está sobre controle, cobre ação.

EM ITUMBIARA A GRIPE SUINA É REAL OU VIRTUAL?

Ao que parece as coisas começam a fazer sentido, ja se falam publicamente de casos suspeitos da gripe suina em nossa cidade, digo isso por que somente de uns dias pra cá, é que de fato reuniões começaram a acontecer com pessoas do setor de saúde do município, reunião em escola, agora até entrevista coletiva. Que coisa hein? Dias atrás parecia que o contágio se dava simplesmente pelo o fato de comentar sobre o assunto, tão grande era o caladão em torno da questão, por parte dos responsáveis pelo setor de saúde.

Como anunciado anteriormente por esse blog, o assunto requer a mais alta importância e transparência no sentido do que é preciso ser feito para evitar a contaminação. Em outros municípios onde a postura foi outra, sem tentar esconder a verdade, todo mundo ficou ciente do seu papel no intuito de contribuir para a não proliferação desse mal, ja que por lá o município assumiu o controle da situação.

De Amarildo, publicada no jornal A Gazeta

É que entendemos que a população estando bem informada será parceira no combate ao virus H1N1, assim formaremos um exército lutando contra o mesmo inimigo, com chances reais de vencermos a guerra rapidamente. Agora quando os comandantes vacilam, é um Deus nos acuda, tornando dificil confiar em que está dando o comando. Uma boa atitude é acompanhar de fato se ações nos casos suspeitos estão acontecendo dentro do que estão falando.

Em relação ao monitoramento diário de paciente doente com suspeita do vírus, ja ocorre de fato? é isso que estão pregando, más não acontecia, posso provar. Outra situação é de certas pessoas acharem que precauções ou ações preventivas são "modismo", será que estão aí só pra receber o gordo salário, ou é por desconhecimento, ou não estão levando isso tudo a sério?

O que sei é que o povo espera por ações corretas que lhes dê segurança e tranquilidade, e quem não se sentir a altura para faze-la deve começar entregando o cargo. De qualquer forma é louvável o fato de colocar a público sobre a questão, precisando é claro de mais trânsparência.

Transgênicos: falta vontade política do Governo para fiscalizar

Por não ter grande aceitação da população os produtos geneticamente modificados vêm sendo utilizados em larga escala na produção de rações


Natasha Pitts
Adital


Desde 2003, o Decreto Federal 4680/03 determina que o consumidor tem o direito de ser informado sobre os alimentos e ingredientes alimentares destinados ao consumo humano ou animal que contenham ou sejam produzidos a partir de organismos geneticamente modificados, com presença acima do limite de 1% do produto. Contudo, o decreto não está sendo cumprido e a população acaba tendo cerceado seus direitos básicos de informação e escolha.

Os alimentos transgênicos devem ser identificados com T preto dentro de um triângulo amarelo. O símbolo deve constar em local visível, voltado diretamente para o consumidor, quando o produto estiver na prateleira. "A soja é um dos alimentos que, no Brasil, mais pode ser encontrada na forma transgênica. No entanto não encontramos nas prateleiras dos supermercados este produto com rótulos que façam essa identificação, o que quer dizer que a rotulação não está sendo cumprida", explica Andrea Salazar, advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC).

Andrea pontuou ainda que, além deste descumprimento, as empresas estão burlando o decreto com a utilização da soja transgênica em produtos em que não é possível detectar sua presença, como o óleo. Dessa forma, o consumidor mais uma vez é lesado e não tem como escolher se quer ou não consumir alimentos geneticamente modificados."Periodicamente o Ministério da Justiça realiza testes para detectar a presença de transgênicos em alguns alimentos, mas não tem conseguido, explica a advogada.

A obrigação de fiscalizar é de responsabilidade de diversos órgãos, entre eles o Ministério da Agricultura, a Vigilância Sanitária e o Ministério da Justiça. Cada um tem função definida nas etapas pela qual os produtos da agricultura passam. Ao Ministério da Agricultura cabe grande a primeira fase da fiscalização. Caso essa etapa seja queimada ou mal realizada e o produto transgênico não seja detectado, fica praticamente impossível para os outros órgãos fazer essa identificação.

"Existe grande falta de vontade política do Governo em fiscalizar, principalmente do Ministério da Agricultura. Está comprovado que o consumidor brasileiro quer saber para fazer sua opção. Nossos direitos estão sendo desrespeitados, principalmente porque não sabemos os efeitos dos transgênicos a longo prazo. Neste momento, o Brasil está cultivando a primeira safra de milho transgênico e não sabemos ainda o que vai ser feito com esse produto", frisa Salazar.

Por não ter grande aceitação da população os produtos geneticamente modificados vêm sendo utilizados em larga escala na produção de rações, fato que não exime os criadores de animais de informarem ao consumidor final da carne. Isso quer dizer que, se o frango que chega às prateleiras dos supermercados tiver sido alimentado com ração que contém elementos transgênicos, nós deveremos ter acesso a essa informação. Mesmo sendo do conhecimento de poucos, essa deliberação também está contida no decreto.

De acordo com Andrea Salazar, mediante as artimanhas dos empresários que escondem a presença de elementos transgênicos em seus produtos, para se assegurar de que está consumindo um alimento livre, resta ao consumidor exigir, reclamar, ligar e escrever para as empresas com a finalid

ade de saber a procedência dos alimentos. "Para quem puder, o mais seguro ainda é buscar alimentos orgânicos, que não são geneticamente modificados nem apresentam agrotóxicos", afirma. Natacha Pitts é Jornalista da Adital

Obras da Votorantim utilizavam 98 trabalhadores em condição escrava

08/09/2009

Ana Maria Amorim,
da Radioagência NP

O Ministério Público do Trabalho, através de seus fiscais, resgatou 98 trabalhadores em condição semelhante à de escravidão nas obras da Usina Salto do Rio Verdinho, no interior de Goiás. Sob a responsabilidade da Votorantim Energia, a construção faz parte do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), que tem financiamento de R$ 250 milhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).Os trabalhadores foram privados de camas e banheiros e não recebiam salários – o trabalho era trocado por comida.

Eles trabalhavam para uma empresa terceirizada, a Construtora Lima e Cerávolo, responsável pelo desmate da área da usina. O coordenador da Comissão Pastoral da Terra (CPT), José Neto, falou sobre a responsabilidade da Votorantim no caso.“A Votorantim contratou a empresa, então deve ter todas as informações referentes a esta empresa. Se a empresa fere as leis trabalhistas e a dignidade humana, a Votorantim tem que estar ciente disto e fiscalizar, senão a Votorantim se omite e vira cúmplice deste fato.”Para José Neto, o caso serve para desmistificar a ideia de que o uso de trabalho escravo não acontece em construções.“Tem que se descaracterizar que só a cana e plantações de monocultura têm trabalho escravo.

Ele existe em outras situações, sempre ligado a grandes produtores ou grandes empresas, como neste caso da Votorantim.”Após a denúncia, a Votorantim pagou as dívidas que possuía com os trabalhadores, que somou um total de R$ 420 mil. Os trabalhadores também foram transportados para as suas cidades de origem. O contrato com a empresa Construtora Lima e Cerávolo foi cancelado.