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quinta-feira, 17 de setembro de 2009

OAB critica aprovação de doação oculta em campanha

Da Agência Estado


O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, considerou um "absurdo" a permissão de doações ocultas em campanhas, conforme aprovado pela Câmara dos Deputados na reforma eleitoral, que seguirá para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.



Saiba o que muda com a reforma eleitoral



"Mas não se pode esperar de um Parlamento que só transita pelos atos secretos que não queira manter secretas as doações", disse. A OAB pretende questionar esse item da reforma no Supremo Tribunal Federal (STF).

Britto ressaltou que a OAB já fez uma discussão aprofundada sobre a necessidade de financiamento público de campanha, com o objetivo de desvincular aquele que financia a campanha como futuro beneficiário de ações públicas.



"Ora, se torna oculto quem é financiador você não vai permitir ao eleitor, que é soberano, saber qual dos interesses serão representados economicamente ou socialmente por aquele que venha a ser eleito", reforçou. "Ocultar o financiador é o mesmo que esconder o futuro compromisso de nosso representante."


Reputação

Em relação à derrubada da emenda do senador Pedro Simon (PMDB-RS), que previa a exigência de "reputação ilibada" dos candidatos, Britto salientou que isso não significa que não será cobrada dos postulantes. "Ao contrário, na nossa compreensão essa regra continua e faz com que não nos desmotivemos em exigir do candidato", afirmou.

Segundo ele, todo cargo público pressupõe agentes idôneos e com conduta ilibada. "Não poderia ser diferente na maior representação pública que é a política, pois é aquele que fala por nós, decide por nós", disse. "Esse requisito deveria ser inerente ao próprio exercício profissional."

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