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segunda-feira, 15 de março de 2010

Amanhã é o Dia de Paralisação Nacional em defesa do Piso Salarial

Nenhum Professor amanhã em sala de aula esse é o brado das entidades e profissionais que lutam incansavelmente, pela aplicação da Lei do Piso Salarial Profissional Nacional, então você Educador (a) não fique aí parado pois continua sendo explorado, todos para praça da Republica amanhã 16/03 terça-feira 08:00h da manhã.

Diante das dificuldades de implementação da Lei 11.738/08 nos estados e municípios, a luta pelo Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) foi ampliada. Na última quarta-feira (10) aconteceu o Dia de Mobilização de Estados e Municípios, especialmente naqueles locais onde existem maiores conflitos com os governos e prefeituras, como preparação para a paralisação nacional em defesa da implementação do Piso que acontece amanhâ.

A agenda para amanhã inclui uma audiência de representantes do CNTE com o Ministro da Educação, às 10h, para que assuma com mais determinação a defesa da Lei do Piso; e com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para apresentar novas razões contra a ADI movida por governadores de cinco estados contra a Lei do Piso. Além disso, já foi solicitada uma audiência ao Presidente Lula para discutir questões referentes ao Piso e à Carreira dos Profissionais de Educação.


Durante a segunda semana de março também foi enviado um documento ao Ministério da Educação. A CNTE também irá marcar audiência com a Procuradoria Geral da República para pedir a conclusão, o rápido possível, do relatório sobre a ADI 4.167 que desde outubro de 2009 se encontra na PGR. Concluído o relatório, a ADI 4.167 estará pronta para ser votada pelo plenário do STF.

Luta histórica
Até o momento a maioria dos estados e municípios ignora a legislação em vigor desde 1ª de janeiro de 2009 e não aplica o piso salarial nacional do magistério. O Piso Salarial Nacional é uma reivindicação histórica da CNTE, é um instrumento de valorização profissional e de correção de distorções salariais entre os educadores de todo país. A Confederação teve um papel importante para a promulgação da lei e agora mais do que nunca, não deixará de pressionar por sua implementação, independentemente da decisão liminar do STF. O Piso garante ao professor um vencimento básico de R$ 1.312,85.


Fonte :CNTE

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