ZONA AZUL E A SEGURANÇA DO VEICULO

Bem é comum o poder Público cobrar por serviços com taxas e mais taxas e nós contribuinte temos a sensação que só repassamos o dinheiro e nada vemos de seu retorno, a cobrança da área azul é um desses serviços que cobra pelo tempo em que estacionamos e temos impressão que pagamos por pagar e pronto, mas não é bem assim, uma divulgação feita por advogados via internet e que merece ser repassada. tem a ver com o negócio chamado “Zona Azul”. Confira:

“Optando o Poder Público pela cobrança de remuneração de estacionamentos em vias públicas de uso comum do povo, tem o dever de vigiá-los, com responsabilidade pelos danos ali ocorridos’. Assim, a empresa que administra a Zona Azul de São Carlos (SP), foi condenada a pagar indenização no valor de R$ 18,5 mil ao motorista Irineu Camargo de Souza de Itirapina/SP, que teve o carro furtado quando ocupava uma das vagas do sistema de Zona Azul da cidade de São Carlos, serviço explorado pela empresa.
A decisão é da 1ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmando sentença da comarca de Itirapina.”

Bom lembrar que foi uma decisão tomada em outubro dde 2005 e pouco divulgada, mas que criou jurisprudência.

Revista Consultor Jurídico