ITUMBIARA FICARÁ SEM REPASSE DO ICMS POR DECISÃO DO TJ DE GO

TJ desbloqueia dinheiro para municípios
R$ 14 milhões do Coíndice serão divididos entre 245 cidades. Decisão também veta futuros repasses do ICMS para Itumbiara

É preocupante e temeroso o desenrolar da guerra que está sendo travada nos tribunais pelo repasse do icms do município de Itumbiara contra todos os outros municípios, essa decisão que segue abaixo, é de nos fazer analisar friamente o momento atual e o futuro, mesmo cabendo recurso por parte do nosso município, ninguém pode afirmar que seremos vitoriosos em última instância, e o que nos preocupa é o bloqueio dos repasses de agora em diante aos cofres da prefeitura de Itumbiara, pois sabemos que com queda de receita será complicado para o nosso sofrido povo ter a tão sonhada atenção e zelo por parte do executivo, e só lembrando que parte da verba já liberada algo em torno de r$ 31.000.000,00(trinta e um milhões de reais), segundo informações, já foi gasta pelo município. Percebem caros leitores a gravidade do fato. e a pergunta é onde foi gasto tanto dinheiro em tão pouco tempo? coma a palavra o secretário de finanças e o Sr prefeito. acompanhe abaixo matéria sobre o caso publicado no Diário da Manha de 12/08/2009 (destaque meu).


Decisão do presidente do Tribunal de Justiça no final da tarde de ontem beneficiou 245 municípios goianos. O desembargador Paulo Teles mandou desbloquear R$ 14 milhões do Conselho Deliberativo dos Índices de Participação dos Municípios (Coíndice), que estão depositados em uma conta judicial.

Itumbiara e os 245 municípios brigam por parte do dinheiro do Coíndice, que é formado basicamente pela contribuição do ICMS. Itumbiara entrou na Justiça de primeira instância alegando que tinha direito a maior participação nos recursos do Coíndice. Ganhou e o juiz mandou bloquear pouco mais de R$ 44 milhões do fundo, ainda em julho, em detrimento das outras prefeituras. Quase R$ 31 milhões já foram retirados por Itumbiara – o restante foi bloqueado pela Justiça.

Os municípios perderam cerca de 50% dos recursos em julho e tiveram dificuldades para pagar salários e fornecedores. Com a decisão de Teles, além de desbloquear os R$ 14 milhões, Itumbiara terá de devolver os R$ 31 milhões – futuros repasses em favor da Prefeitura de Itumbiara serão bloqueados até que ocorra a compensação com o valor que foi transferido pela Caixa Econômica Federal. A cidade deve ficar um ano sem repasses do ICMS.

A decisão foi favorável às cidades de Motividiu, Cidade de Goiás e Niquelândia, que propuseram ação cautelar contra a Prefeitura de Itumbiara. Teles, na decisão, justificou: “A destinação de toda a gama de valores relativos ao ICMS, de uma só vez ou em poucas vezes, a um único município, representará a incapacidade dos demais de fazer frente aos gastos diários das comunas”, explicou. Itumbiara pode recorrer ao Superior Tribunal de Justiça.

Presidente da Associação Goiana dos Municípios (AGM), Abelardo Vaz (PP), que é prefeito de Inhumas, comemorou a decisão. Segundo ele, o desembargador mostrou cautela e serenidade. “Foi uma vitória das prefeituras, pois a decisão anterior era injusta”, falou. O presidente da Frente de Mobilização dos Municípios (FMM), Gilmar Alves, prefeito de Quirinópolis, também se mostrou satisfeito com o TJ. Na semana passada, Abelardo e Gilmar levaram comitiva de deputados (federais e estaduais) para pedir agilidade na decisão de Teles.