Fonte: TRT/MG - 26/04/2011 - Adaptado pelo Guia Trabalhista
A Constituição da República, por meio do artigo 7o, inciso I, assegura a todos os trabalhadores relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa.
Mas como não há lei complementar regulamentando essa garantia, prevalece no Direito do Trabalho o poder do empregador de dispensar o empregado sem necessidade de justificar o ato.
No entanto, esse poder deve ser exercido dentro dos limites impostos pelos princípios da igualdade, da dignidade e dos valores sociais do trabalho. Tanto que o artigo 1o da Lei 9.029/95 proíbe qualquer prática discriminatória para efeito de acesso ou manutenção da relação de emprego. Nesse contexto, não há duvida de que a dispensa do empregado que ingressa com ação trabalhista contra o patrão é discriminatória.
No caso analisado pela 7a Turma do TRT-MG, o trabalhador sustentou ter sofrido acidente nas dependências da reclamada, o que lhe causou perda da visão direita. Por essa razão, buscou a reparação do prejuízo sofrido: propôs reclamação trabalhista contra a empresa e obteve ganho de causa.
Logo após receber a indenização requerida, foi dispensado, no seu entender, de forma ilegal e discriminatória. Isso porque, segundo alegou o reclamante, o motivo do término do contrato foi o ajuizamento da ação anterior, o que não poderia ocorrer de forma alguma, já que se encontra parcialmente incapacitado para o trabalho, de forma permanente. Além disso, houve violação ao artigo 93, parágrafo 1o, da Lei nº 8.213/91. A sentença, contudo, indeferiu os pedidos do trabalhador.
Examinando o recurso do empregado, o desembargador Paulo Roberto de Castro constatou que, sob o enfoque da manutenção da estabilidade acidentária, que é um dos fundamentos do pedido de reintegração, não há como dar razão ao trabalhador. Conforme informado por ele próprio, a sua admissão ocorreu em março de 1991 e o acidente, em fevereiro de 2002, quando foi afastado de suas atividades, o que durou até maio de 2003, retornando aos serviços na reclamada a partir de então.
A dispensa aconteceu em 19.04.2010, sete anos após efetiva prestação de serviços. De acordo com o relatório médico anexado ao processo, o empregado foi reabilitado, sendo-lhes retiradas as funções que exigiam visão de profundidade.
O que o reclamante pretende, na verdade, é a manutenção da estabilidade acidentária enquanto perdurarem as seqüelas do acidente e o tratamento médico, independentemente da expiração do prazo fixado no artigo 118 da Lei 8.213/91. Tal pretensão, porém, não encontra amparo no ordenamento jurídico pátrio, destacou.
Entretanto, com relação à alegação de que a rescisão do contrato teve como motivo o ajuizamento de reclamação trabalhista, a solução é outra. A ação de indenização por danos materiais e morais decorrentes de acidente do trabalho foi proposta em janeiro de 2007.
Nela, o empregado obteve a condenação da empresa ao pagamento de indenizações por danos morais (no valor de R$ 35.000,00), danos materiais (fixada em um salário contratual por ano) e danos estéticos (R.000,00), além do ressarcimento das despesas médicas não cobertas pelo SUS. Assim que o trabalhador recebeu os valores referentes à condenação, foi dispensado. Para o desembargador, todos esses dados são indícios de que a reclamada dispensou o empregado como retaliação ao ajuizamento da ação.
E o fato de a empresa ter promovido diversas contratações, antes e depois da dispensa do reclamante, reforçam essa ideia. O empreendimento contava, em abril de 2010, com 253 empregados. Já em agosto do mesmo ano, com 283. Nesse contexto, não há como se compreender que a dispensa do reclamante tenha decorrido do exercício legítimo do direito potestativo da empregadora.
Pelo contrário, vislumbram-se traços marcantes de discriminação contra o empregado que, após perder parte de sua capacidade laborativa em acidente do trabalho, ajuizou ação de indenização contra a reclamada.
Trata-se, portanto, do uso da despedida arbitrária como discrimen, em aberta e clara violação ao artigo 7o, incisos I e XXX, bem como ao artigo 5o, inciso XLI e parágrafo 1o, da CR/88, enfatizou o relator.
E não foi só isso. Houve, também, o descumprimento do artigo 93, parágrafo 1o, da Lei nº 8.213/91. Essa norma prevê que a dispensa de trabalhador deficiente físico ou reabilitado, como é o caso do processo, somente pode ocorrer após a contratação de substituto, na mesma condição, o que não foi provado pela empresa.
Assim, a dispensa foi considerada ilegal e a Turma determinou a reintegração do reclamante no emprego, com pagamento dos salários vencidos até o efetivo retorno ao trabalho.
Pelo exercício abusivo do direito de dispensa, a reclamada foi condenada, também, a pagar nova indenização por danos morais, no valor de R$ 20.000,00. (0000567-91.2010.5.03.0092 ED).
quarta-feira, 27 de abril de 2011
segunda-feira, 25 de abril de 2011
OPERAÇÃO DE SANTO REIS É UM PECADO
Operação Santo Reis não cumpre seu objetivo e é finalizada, a imprensa oficial
anuncia que foi um sucesso. Para contrapor tudo isso as fotos abaixo mostram a realidade que os bairros mais afastados continuam no mais completo abandono.
Depois de tanto dinheiro gasto em propaganda pedindo que o contribuinte colocasse entulhos dos quintais nas ruas, o que vemos é isso que está nas fotos.
Dificil encontrar uma rua em que o amontoado de lixo não esteja lá.
É um absurdo o que se faz com o contribuinte, uma bairro que enfrenta problemas diversos, convive agora com o lixo no meio das ruas.
Com o anuncio do fim da operação Santo Reis, feito pelo jornal Folha de Noticias, ficaremos agora a espera de um milagre.
Ja que esqueceram mais uma vez dos moradores dos Buriti l.
Se a moda pegar e nada for feito urgente pela ação urbana, as queimadas tendem a começar mais cedo em nossa região, é a forma que muitos acham para diminuir o problema, ateiam fogo causando fumaça e muita cinza pelos ares.
domingo, 17 de abril de 2011
“Só enriquece na Política quem é Ladrão!”
Não poderia deixar de publicar esse artigo de Heloisa Helena, ex Senadora da Republica pelo Psol, hoje vereadora em Alagoas, o que ela aponta aqui é a mais pura verdade, é a realidade no mundo da politica em sua grande maioria.
*Heloísa Helena
Uma preliminar: ... o poder não muda as pessoas, apenas as revela! Ou seja, o mau-caráter obterá na política um luxuoso e exuberante espaço para seu mau-caratismo exercitar! Um alerta: ... quem gosta de político ladrão ou se associa e usufrui das riquezas roubadas e vulgarmente exibidas por eles, não leiam este artigo... ele é “agressivo” como diziam das minhas éticas posições políticas durante a campanha eleitoral!
Aqui estou eu para falar sobre um tema rotineiro - pela impunidade como se dá a repetição dos episódios - que é a tal Corrupção, que asco em quem não é bandido deveria permanentemente fomentar. A este assunto só volto por assistir estarrecida, entre outros muitos casos, a mais uma façanha de políticos alagoanos: roubar dinheiro da merenda escolar para comprar uísque e ração (... pobres cachorros que não merecem esse tipinho ordinário de donos(as)!). Revisando o que suas excelências fizeram: ... Roubaram dinheiro da merenda escolar das crianças pobres para fazer a feira de produtos caríssimos dos políticos ricos e suas curriolas. Estamos falando de crianças pobres já duramente submetidas a todas as formas de negação dos seus direitos pela indigência social e já submetidas a dolorosas formas de miséria humana... geralmente pelas mesmas mãos sujas daqueles que dinheiro público roubam!
A primeira vontade que tenho é lembrar como são encarcerados os pobres que roubam uma lata de leite ou um celular... Imaginem o que aconteceria se um pai de família pobre, de uma dessas cidades, tivesse entrado num depósito da Prefeitura pra roubar merenda... Lembram como são tratados os pobres? São jogados naquelas celas imundas de fezes e urina em chão podre e frio ou tomado pelo calor insuportável... lugar maldito onde pobres são aniquilados na sua dignidade humana pois são estuprados, violentados, arrastados pelos bandidos de “hierarquia” superior para se incorporar ao narcotráfico ou serem assassinados! E nós sabemos que parte muito importante da sociedade em geral defende esse comportamento primitivo na punição aos pobres, mas cinicamente e covardemente muda de posição e rigor metodológico quando se trata dos seus amiguinhos políticos ricos... sempre na medíocre expectativa de aqui ou acolá ser beneficiado com a patifaria política
Enquanto tudo isso acontece... a imensa riqueza roubada pelos grandes e poderosos exala e muito a fedentina política deles e mostra também nas vidas dos mais pobres os dias de desamparo e tristeza profunda porque não têm garantido pelo dinheiro público o acesso à Educação, Saúde, Moradia, Emprego, Saneamento, Segurança, Assistência Social... etc etc...
Infelizmente em nossos tempos sombrios, ainda constitui uma minoria aqueles (as) capazes de corajosamente verbalizar, se indignar ou enfrentar as estruturas em putrefação das insaciáveis gangues políticas e suas camarilhas que nunca se contentam com as imensas riquezas roubadas dos pobres. Nunca se contentam e sempre querem muito mais... como dizia Vieira, conjugam de todas as formas e modos o verbo roubar... dos uísques comprados com o roubo das merendas até a esperteza de proteger o dinheiro sujo em paraísos fiscais! Infelizmente também são muitos os políticos ladrões que se perpetuam no poder pela inocência ou ignorância de alguns e pela desprezível omissão e cumplicidade de outros pusilânimes e igualmente corruptos!
E mesmo que a lógica formal, fiscal, financeira, contábil, orçamentária mostre claramente que só enriquece na política quem é ladrão ainda teremos tempos muito difíceis pela frente no cotidiano de combate a essas súcias de vadios poderosos que continuam a manchar a honra e a dignidade da nossa querida e tão sofrida Alagoas! Devemos ao menos lutar pelo cumprimento da Lei – Código Penal – Crimes contra a Administração Pública... que diz que vai pra cadeia quem patrocina tráfico de influência, intermediação de interesse privado, exploração de prestígio, corrupção ativa e passiva... no popular safadeza política! E, mesmo que a realidade implacável diga que não adianta lutar, muitos de nós continuaremos firmes caminhando feito peregrinos incansáveis que a vida impiedosamente marcou, mas não dobrou aos encantos esnobes e apodrecidos das estruturas da política e do poder!
Heloísa Helena (@_Heloisa_Helena e heloisa.ufal@uol.com.br ), é vereadora pelo PSOL em Maceió.
*Heloísa Helena
Uma preliminar: ... o poder não muda as pessoas, apenas as revela! Ou seja, o mau-caráter obterá na política um luxuoso e exuberante espaço para seu mau-caratismo exercitar! Um alerta: ... quem gosta de político ladrão ou se associa e usufrui das riquezas roubadas e vulgarmente exibidas por eles, não leiam este artigo... ele é “agressivo” como diziam das minhas éticas posições políticas durante a campanha eleitoral!
Aqui estou eu para falar sobre um tema rotineiro - pela impunidade como se dá a repetição dos episódios - que é a tal Corrupção, que asco em quem não é bandido deveria permanentemente fomentar. A este assunto só volto por assistir estarrecida, entre outros muitos casos, a mais uma façanha de políticos alagoanos: roubar dinheiro da merenda escolar para comprar uísque e ração (... pobres cachorros que não merecem esse tipinho ordinário de donos(as)!). Revisando o que suas excelências fizeram: ... Roubaram dinheiro da merenda escolar das crianças pobres para fazer a feira de produtos caríssimos dos políticos ricos e suas curriolas. Estamos falando de crianças pobres já duramente submetidas a todas as formas de negação dos seus direitos pela indigência social e já submetidas a dolorosas formas de miséria humana... geralmente pelas mesmas mãos sujas daqueles que dinheiro público roubam!
A primeira vontade que tenho é lembrar como são encarcerados os pobres que roubam uma lata de leite ou um celular... Imaginem o que aconteceria se um pai de família pobre, de uma dessas cidades, tivesse entrado num depósito da Prefeitura pra roubar merenda... Lembram como são tratados os pobres? São jogados naquelas celas imundas de fezes e urina em chão podre e frio ou tomado pelo calor insuportável... lugar maldito onde pobres são aniquilados na sua dignidade humana pois são estuprados, violentados, arrastados pelos bandidos de “hierarquia” superior para se incorporar ao narcotráfico ou serem assassinados! E nós sabemos que parte muito importante da sociedade em geral defende esse comportamento primitivo na punição aos pobres, mas cinicamente e covardemente muda de posição e rigor metodológico quando se trata dos seus amiguinhos políticos ricos... sempre na medíocre expectativa de aqui ou acolá ser beneficiado com a patifaria política
Enquanto tudo isso acontece... a imensa riqueza roubada pelos grandes e poderosos exala e muito a fedentina política deles e mostra também nas vidas dos mais pobres os dias de desamparo e tristeza profunda porque não têm garantido pelo dinheiro público o acesso à Educação, Saúde, Moradia, Emprego, Saneamento, Segurança, Assistência Social... etc etc...
Infelizmente em nossos tempos sombrios, ainda constitui uma minoria aqueles (as) capazes de corajosamente verbalizar, se indignar ou enfrentar as estruturas em putrefação das insaciáveis gangues políticas e suas camarilhas que nunca se contentam com as imensas riquezas roubadas dos pobres. Nunca se contentam e sempre querem muito mais... como dizia Vieira, conjugam de todas as formas e modos o verbo roubar... dos uísques comprados com o roubo das merendas até a esperteza de proteger o dinheiro sujo em paraísos fiscais! Infelizmente também são muitos os políticos ladrões que se perpetuam no poder pela inocência ou ignorância de alguns e pela desprezível omissão e cumplicidade de outros pusilânimes e igualmente corruptos!
E mesmo que a lógica formal, fiscal, financeira, contábil, orçamentária mostre claramente que só enriquece na política quem é ladrão ainda teremos tempos muito difíceis pela frente no cotidiano de combate a essas súcias de vadios poderosos que continuam a manchar a honra e a dignidade da nossa querida e tão sofrida Alagoas! Devemos ao menos lutar pelo cumprimento da Lei – Código Penal – Crimes contra a Administração Pública... que diz que vai pra cadeia quem patrocina tráfico de influência, intermediação de interesse privado, exploração de prestígio, corrupção ativa e passiva... no popular safadeza política! E, mesmo que a realidade implacável diga que não adianta lutar, muitos de nós continuaremos firmes caminhando feito peregrinos incansáveis que a vida impiedosamente marcou, mas não dobrou aos encantos esnobes e apodrecidos das estruturas da política e do poder!
Heloísa Helena (@_Heloisa_Helena e heloisa.ufal@uol.com.br ), é vereadora pelo PSOL em Maceió.
quarta-feira, 6 de abril de 2011
Lei do piso do professor vale para todo o país, decide STF
O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quarta-feira (6), por 8 votos a 1, a validade da Lei do Piso Nacional do Magistério. Após adiar por duas vezes o julgamento do mérito da matéria, o Supremo rejeitou a ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 4167. A ação alegava que a lei era inconstitucional, e havia sido impetrada por cinco Estados.
Leia mais
A lei, que foi sancionada em 2008, determinava o rendimento mínimo por 40h semanais de trabalho para professores da educação básica da rede pública. O valor atual do piso é de R$ 1.187,14, que passa a ser considerado como o "vencimento básico" da categoria, ou seja: gratificações e outros extras não podem contar como parte do piso.
Os ministros Luiz Fux, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello, Ayres Britto e Gilmar Mendes votaram a favor do piso; as ministras Cármen Lúcia e Ellen Gracie o aprovaram parcialmente; e o voto do ministro Marco Aurélio Mello foi o único contrário à lei.
Os proponentes da ADI queriam que o termo "piso" fosse interpretado como remuneração mínima, incluindo os benefícios, sob a alegação de que os Estados e municípios não teriam recursos para arcar com o aumento.
“Não há restrição constitucional ao uso de um conceito mais amplo para tornar o piso mais um mecanismo de fomento à educação”, defendeu o ministro Joaquim Barbosa, relator da ação, durante seu voto.
Além disso, os representantes dos Estados contrários ao piso alegaram que haveria cidades que não teriam verbas suficientes para cumprir a lei e que a norma feria o pacto federativo previsto na Constituição, uma vez que dizia respeito ao orçamento e à gestão de Estados.
Tempo para atividades extraclasse ainda será discutido
Por meio da ação impetrada no mesmo ano da sanção da lei, Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Ceará também questionavam pontos específicos, tais como a regra de que um terço da carga horária do professor deveria ser reservada para atividades extraclasse, como planejamento de aula e atualização. Esse dispositivo foi suspenso pelos ministros à época da aprovação da lei, e voltou a ser discutido hoje.
Parte dos ministros considerou que há invasão da competência legislativa dos entes federativos (estados e municípios) e, portanto, violação do pacto federativo. Com isso, não se chegou ao quórum necessário de seis votos para a declaração de constitucionalidade ou inconstitucionalidade dessa norma.
O ministro Ayres Britto, que presidiu a sessão, afirmou que a votação deste item deve ser retomada na próxima semana.
*Com informações da Agência Brasil e do STF
Na foto Chico Anysio faz gesto que ficou famoso pelo pequeno salário do professor
Leia mais
A lei, que foi sancionada em 2008, determinava o rendimento mínimo por 40h semanais de trabalho para professores da educação básica da rede pública. O valor atual do piso é de R$ 1.187,14, que passa a ser considerado como o "vencimento básico" da categoria, ou seja: gratificações e outros extras não podem contar como parte do piso.
Os ministros Luiz Fux, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello, Ayres Britto e Gilmar Mendes votaram a favor do piso; as ministras Cármen Lúcia e Ellen Gracie o aprovaram parcialmente; e o voto do ministro Marco Aurélio Mello foi o único contrário à lei.
Os proponentes da ADI queriam que o termo "piso" fosse interpretado como remuneração mínima, incluindo os benefícios, sob a alegação de que os Estados e municípios não teriam recursos para arcar com o aumento.
“Não há restrição constitucional ao uso de um conceito mais amplo para tornar o piso mais um mecanismo de fomento à educação”, defendeu o ministro Joaquim Barbosa, relator da ação, durante seu voto.
Além disso, os representantes dos Estados contrários ao piso alegaram que haveria cidades que não teriam verbas suficientes para cumprir a lei e que a norma feria o pacto federativo previsto na Constituição, uma vez que dizia respeito ao orçamento e à gestão de Estados.
Tempo para atividades extraclasse ainda será discutido
Por meio da ação impetrada no mesmo ano da sanção da lei, Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Ceará também questionavam pontos específicos, tais como a regra de que um terço da carga horária do professor deveria ser reservada para atividades extraclasse, como planejamento de aula e atualização. Esse dispositivo foi suspenso pelos ministros à época da aprovação da lei, e voltou a ser discutido hoje.
Parte dos ministros considerou que há invasão da competência legislativa dos entes federativos (estados e municípios) e, portanto, violação do pacto federativo. Com isso, não se chegou ao quórum necessário de seis votos para a declaração de constitucionalidade ou inconstitucionalidade dessa norma.
O ministro Ayres Britto, que presidiu a sessão, afirmou que a votação deste item deve ser retomada na próxima semana.
*Com informações da Agência Brasil e do STF
DESCASO COM A POPULAÇÃO DE ITUMBIARA CONTINUA
informações chegam dando conta que no hospital São Marcos, o que foi dominado por uma nova gestão não tem médico plantonista, o fato aconteceu dia 03/04 domingo passado. A pergunta que não quer calar é a seguinte. Como pode uma unidade de Saúde daquele porte tratar o cidadão dessa forma? cadê as autoridades que fizeram a intervenção que não estão vendo isso?
O complicado é que nessa situação quem precisa de atendimento tem que recorrer ao Santa Maria Hospital de pouca estrutura para uma população de 100 mil/hab. Até onde teremos que aturar essa situação?. Ja sabemos que o cidadão de posses financeiras não se enquandram nessea situação. Sofre com isso o povo mais pobre que é grande maioria.
INFLUÊNCIA NOCIVA EM AMBIENTE DE TRABALHO PODE DESENCADEAR TRANSTORNOS PSÍQUICOS
Fonte: MPT/RN - 30/03/2011 - Adaptado pelo Guia Trabalhista
O Ministério Público do Trabalho no RN aponta, em parecer emitido no processo 074400-12.2009.5.21.0017 da Vara do Trabalho de Caicó/RN, a existência de nexo causal entre a atividade desempenhada por adolescente e o acometimento de esquizofrenia.
Segundo constatado pelo MPT/RN, o adolescente foi contratado por empresa do setor de bonelaria quando tinha apenas 16 anos, sendo exposto, dentre outros fatores negativos, a uma jornada de trabalho excessiva (em torno de 55 horas semanais).
O trabalhador não era registrado, suas horas extras trabalhadas não eram pagas e ainda era exigida jornada noturna, nas sextas-feiras.
Após um ano exposto a tal rotina de trabalho, o adolescente foi diagnosticado como portador de esquizofrenia, tendo se afastado da empresa em novembro de 2008, mas não conseguiu obter benefício previdenciário, de imediato, porque a empresa não havia recolhido as contribuições previdenciárias.
Para a Procuradora do Trabalho, Ileana Neiva, “ a associação do fato de sua pouca idade com as condições de trabalho a que foi submetido, durante a vigência do pacto laboral, foram responsáveis pelo desencadeamento do seu atual estado de saúde”.
No seu parecer, a Procuradora acatou as conclusões do primeiro laudo pericial que, concluiu que a patologia mental apresentada conduz a uma incapacidade total para o trabalho, e possui relação direta com as condições adversas de trabalho a que foi submetido o adolescente tais como: excesso de jornada, trabalho noturno, excesso de ruído, exigência de executar o serviço sempre “em pé”, trabalho repetitivo, insegurança causada pela não assinatura da Carteira de Trabalho, entre outros.
Também foi constatado que o abandono forçado dos estudos, por parte do adolescente, em virtude da carga horária extenuante, piorou sua qualidade de vida, o que certamente contribuiu para o desenvolvimento da patologia.
MPT contesta segunda pericia na qual o perito não examinou o local de trabalho
O MPT contestou, em seu parecer, o resultado de segunda perícia determinada pelo juízo da Vara do Trabalho de Caicó/RN.
A segunda perícia, realizada apenas com o reclamante e no consultório do perito, comprovou o quadro clínico de debilidade mental do reclamante e sua total incapacitação para qualquer atividade laboral, mas negava qualquer relação deste estado com as condições de trabalho a que o periciando foi submetido.
Entretanto, apesar de negar o nexo causal entre o ambiente de trabalho e o transtorno psíquico do adolescente, o segundo perito sequer compareceu ao ambiente de trabalho do reclamante, a fim de investigar em que condições suas tarefas eram desempenhadas.
A primeira perita, ao contrário, compareceu ao local de trabalho, descreveu o processo produtivo e concluiu pela concausalidade entre a doença e a rotina laboral, sendo esta a análise que, segundo o MPT, merece crédito para fins de julgamento dos fatos relatados no processo judicial.
Diante destas observações, recomendou-se no parecer, a reforma da decisão judicial que se baseou na segunda e incorreta perícia que, inclusive, descumpriu a Resolução n.º 1488 do Conselho Federal de Medicina que determina que, durante a apuração do nexo causal, o perito deve, realizar o estudo do local e da organização do trabalho, além de apurar os riscos físicos, químicos, biológicos, mecânicos, psíquicos, e outros.
Para a Procuradora do Trabalho Ileana Neiva a atividade pericial, como auxiliar do juízo não pode se limitar a “simplesmente de diagnosticar o estado do reclamante, mas igualmente aferir o nexo ente a sua condição e o seu trabalho, estando provado que certas condições desfavoráveis de trabalho estão intensamente ligadas a transtornos mentais”.
A Procuradora ainda sustenta que não é válida a argumentação da empresa reclamante de que nunca houve caso semelhante de adoecimento nos seus quadros, pois em casos de adoecimentos, principalmente de ordem mental, as condições individuais também influenciam, mas nem por isso pode-se afastar a ação que o meio ambiente de trabalho exerce no desencadeamento dos transtornos psíquicos.
No parecer foi destacado que a doença surgiu durante a vigência do pacto laboral, não havendo relato de qualquer sintomatologia anterior, fato este que evidencia ainda mais o efeito danoso do ambiente e rotina de trabalho sobre a saúde do adolescente.
Os danos morais são conseqüência de toda a realidade vivenciada pelo adolescente, que, com seu adoecimento, ficou absolutamente incapacitado para o trabalho, finaliza a Procuradora Ileana Neiva.
Fonte: MPT/RN - 30/03/2011 - Adaptado pelo Guia Trabalhista
Fonte: MPT/RN - 30/03/2011 - Adaptado pelo Guia Trabalhista
terça-feira, 5 de abril de 2011
NÃO AS PRIVATIZAÇÕES NO ESTADO DE GOIÁS
Dia 06 de Abril (quarta-feira) às 9 horas na Praça do Bandeirante. É dia de dizer não as Privatizações no Estado de Goiás!!
Haverá uma grande Manifestação popular para Denunciar as ações do governo estadual de entregar o patrimônio público a empresas privadas.
E quem vai pagar a conta somos nós! Com pedágios, serviços terceirizados de baixa qualidade e com financiamento público.
Se você não quer mais aumentos de impostos sobre os combustíveis e não quer pagar pedágio nas rodovias estaduais
participe deste ato.
Manifeste a sua Indignação!!
Nos organizando, podemos desorganizar"
Saudações Sindicais,
Haverá uma grande Manifestação popular para Denunciar as ações do governo estadual de entregar o patrimônio público a empresas privadas.
E quem vai pagar a conta somos nós! Com pedágios, serviços terceirizados de baixa qualidade e com financiamento público.
Se você não quer mais aumentos de impostos sobre os combustíveis e não quer pagar pedágio nas rodovias estaduais
participe deste ato.
Manifeste a sua Indignação!!
Nos organizando, podemos desorganizar"
Saudações Sindicais,
terça-feira, 1 de março de 2011
quarta-feira, 23 de fevereiro de 2011
Assédio Moral na Saneago
Onde vai parar os desmandos na administração Pública, aqui em Itumbiara a ingerência administrativa chegou ao limite do absurdo, em 2009, a quase dois anos os trabalhadores da Saneago distrito de Itumbiara, começaram a sofrer a ira do Gerente local, começou com uma demissão imotivada e dai em diante a coisa foi ganhando outras proporções, ameaças de demissões, humilhações, acusações infundadas, fanfarronice total, um quadro onde levou os trabalhadores a sofrer dos mais diferentes transtornos, e migraram para os seus familiares e amigos, em igual período de tempo começamos a combater essa situação através do Sindicato em sucessivas reuniões, abaixo assinado encaminhado a direção da empresa e só ganhamos indiferença.
O Ministério Público foi acionado e o competente Dr. Reuder Cavalcanti deu inicio ao procedimento que se tornaria uma Ação Civil Pública, que pedia reconhecendo os danos sofrido pelas vítimas idenizações milionárias e ainda a retirada do Gerente do Distrito de Itumbiara do seu cargo, a empresa sem a minima condição de contestação reconheceu o assédio moral praticado e firmou um acordo através de um TAC - Termo de Ajuste de Conduta com o MPT - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL , (veja anexo).
Nós, não concordamos com o acordo que foi assinado, uma vez que não fomos consultados e buscamos no próprio MPT a possibilidade do prosseguimento da Ação Civil Pública voltando atrás no TAC. assim, a pedido do sindicato da categoria, o Stiueg convidou o procurador chefe do MPT- Dr Januário Justino para vir explicar detalhes do TAC e ouvir os relatos dos trabalhadores de novos casos de assédios ocorridos recentemente quebrando já o acordo firmado a poucos dias.
Foi um momento histórico pra nossa categoria e ao mesmo tempo triste, diante do relato das vitimas de Assédio Moral, que se emocionaram e choraram a medida que relatava os abusos sofridos, mostramos que iremos lutar até o fim, e acreditamos que justiça vai acontecer e os culpados por esses absurdos e omissões irão pagar caro por todos esses danos causados aos homens e mulheres trabalhadores da Saneago de Itumbiara. Assista a matéria da TV Rio PARANAIBA NO LINK ABAIXO.
Muitos trabalhadores estão passando por tratamentos psiquiátricos e pscicológicos inclusive com afastamento do trabalho.
http://www.youtube.com/watch?v=b17_oJcuCSk
O Ministério Público foi acionado e o competente Dr. Reuder Cavalcanti deu inicio ao procedimento que se tornaria uma Ação Civil Pública, que pedia reconhecendo os danos sofrido pelas vítimas idenizações milionárias e ainda a retirada do Gerente do Distrito de Itumbiara do seu cargo, a empresa sem a minima condição de contestação reconheceu o assédio moral praticado e firmou um acordo através de um TAC - Termo de Ajuste de Conduta com o MPT - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL , (veja anexo).
Nós, não concordamos com o acordo que foi assinado, uma vez que não fomos consultados e buscamos no próprio MPT a possibilidade do prosseguimento da Ação Civil Pública voltando atrás no TAC. assim, a pedido do sindicato da categoria, o Stiueg convidou o procurador chefe do MPT- Dr Januário Justino para vir explicar detalhes do TAC e ouvir os relatos dos trabalhadores de novos casos de assédios ocorridos recentemente quebrando já o acordo firmado a poucos dias.
Foi um momento histórico pra nossa categoria e ao mesmo tempo triste, diante do relato das vitimas de Assédio Moral, que se emocionaram e choraram a medida que relatava os abusos sofridos, mostramos que iremos lutar até o fim, e acreditamos que justiça vai acontecer e os culpados por esses absurdos e omissões irão pagar caro por todos esses danos causados aos homens e mulheres trabalhadores da Saneago de Itumbiara. Assista a matéria da TV Rio PARANAIBA NO LINK ABAIXO.
Muitos trabalhadores estão passando por tratamentos psiquiátricos e pscicológicos inclusive com afastamento do trabalho.
http://www.youtube.com/watch?v=b17_oJcuCSk
terça-feira, 8 de fevereiro de 2011
Presidente Dilma Rousseff apresenta sua pauta ao Congresso Nacional
Por Rodrigo Ávila, economista
Na sessão de abertura dos trabalhos do Legislativo, no último dia 02 a Presidente Dilma Rousseff apresentou a Mensagem ao Congresso Nacional, que traz uma primeira idéia dos projetos que devem ser defendidos pelo Poder Executivo neste ano.
A Presidente indicou que deve enviar projeto para regulamentar a Lei 12.255/2010, de modo a estabelecer uma política de reajuste do salário mínimo de longo prazo, que deverá ser compatível “com a capacidade financeira do Estado”, ou seja, compatível com a política de ajuste fiscal para o pagamento da dívida. O governo propõe para 2011 um salário mínimo de R$ 545, o que somente repõe as perdas inflacionárias.
Desta forma, será difícil cumprir o Artigo 7°, IV da Constituição Federal, segundo o qual é direito do trabalhador o salário mínimo capaz de atender às suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social. Segundo o DIEESE, o salário mínimo necessário para se atender a estes requisitos seria de R$ 2.227,53 em dezembro de 2010.
A Presidente Dilma Rousseff afirmou ontem que o salário mínimo atingiu o maior nível dos últimos 40 anos, o que é equivocado. Segundo o DIEESE (http://www.dieese.org.br/esp/salmin/tabela.zip), o salário mínimo em 2010 ainda estava inferior ao ano de 1986, ou seja, durante a “década perdida”.
Importante relembrar que o presidente Lula havia prometido dobrar o poder de compra do salário mínimo em seu primeiro mandato. Porém, para que esta promessa fosse cumprida, o mínimo deveria estar hoje em cerca de R$ 700.
O governo alega que cada R$ 1 de aumento no salário mínimo gera uma despesa anual de R$ 286,4 milhões, com pagamento de aposentadorias e outros benefícios vinculados ao salário mínimo. Portanto, para se obter, por exemplo, o salário mínimo de R$ 700, seriam necessários R$ 46 bilhões, quantia esta equivalente a apenas 44 dias de pagamento da dívida, que consumiu R$ 380 bilhões em 2009, mesmo desconsiderando-se o chamado “refinanciamento”, ou “rolagem”, ou seja, o pagamento de amortizações por meio da emissão de novos títulos.
A CPI da Dívida, recentemente concluída na Câmara dos Deputados, permitiu a identificação de graves indícios de ilegalidades no endividamento, tais como a aplicação de “juros sobre juros”, já considerados ilegais pelo Supremo Tribunal Federal. Portanto, é necessário e urgente a realização de uma ampla e profunda auditoria desta questionável dívida, conforme prevê a Constituição.
Alega-se também que, caso o salário mínimo fosse aumentado significativamente, haveria uma demissão em massa de trabalhadores no setor privado. Porém, tal medida poderia ser acompanhada pela redução dos tributos incidentes sobre o consumo, e o aumento da tributação sobre o patrimônio e a renda (principalmente dos rentistas), atualmente aliviados pela injusta estrutura tributária brasileira.
Finalmente, é importante ressaltar a impropriedade do Congresso aprovar um aumento de 62% para deputados e senadores, e aumentos maiores ainda para a Presidente Dilma Rousseff e ministros, enquanto não permite aumento real para o salário mínimo, que se recebesse também o índice de reajuste de 62%, chegaria a R$ 826,20.
Mais impróprio ainda é o argumento de que o salário mínimo teria aumentado, durante o governo Lula, mais que os 62% concedidos aos deputados. Isto porque, em sua própria Mensagem ao Congresso, a Presidente Dilma informa que o aumento real do salário mínimo durante o governo Lula foi de 53%. Além do mais, este aumento real serve apenas para recompor uma pequena parte das perdas ocorridas nas décadas anteriores, perdas que jamais foram sofridas pelos parlamentares.
Portanto, o PSOL defende o aumento imediato do salário mínimo para R$ 700, de modo a atingir o valor exigido pela Constituição em poucos anos. Porém, para tanto, será necessário enfrentar o interesse dos rentistas, com uma ampla e profunda auditoria da dívida pública.
Limitação dos gastos sociais
Um possível projeto a ser enviado ao Legislativo é o que limita os gastos chamados de “custeio” (ou seja, gastos sociais) em relação ao PIB, deixando sem limite os gastos com a dívida pública, que consumiram 36% do orçamento federal em 2009. Isto é sugerido pelo seguinte trecho da Mensagem:
“Promoveremos a melhoria da qualidade do gasto público, de modo a preservar o aumento dos níveis de investimento em relação aos gastos de custeio. Isso não se fará sem grandes esforços e sem a imprescindível colaboração do Congresso Nacional.”
Nesta mesma linha, poderá ser também aprovado o Projeto de Lei Complementar (PLP) 549/2009, que limita a expansão dos gastos com pessoal à inflação mais 2,5% ao ano, conforme já reconheceu a Ministra do Planejamento, Miriam Belchior.
Reforma Tributária
Outro projeto que deve ser apoiado pelo Poder Executivo é o da Reforma Tributária, com a redução da contribuição previdenciária patronal de 20% para 14%, conforme a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 233/2008. Isto significa, na prática, a apropriação, pelo empresário, de parte do salário indireto do trabalhador.
Outra proposta da PEC 233 é a extinção das contribuições para a Seguridade Social e sua transformação em impostos, que por natureza, não têm destinação específica, o que também é rechaçado pelos movimentos sociais, no “MANIFESTO EM DEFESA DOS DIREITOS SOCIAIS BÁSICOS SOB AMEAÇA NA REFORMA TRIBUTÁRIA (disponível na página http://www.direitosociais.org.br/documentos.php?id=206 ):
“com a perda dos recursos das contribuições, a Seguridade, hoje auto-suficiente, passará a depender de repasses do Orçamento Fiscal, dando razão aos que falsamente propagam o seu déficit, subterfúgio para justificar reformas restritivas de direitos.(…) Há outros efeitos da reforma igualmente prejudiciais: No que se refere à desoneração da folha de salários, por meio da redução da contribuição patronal para a Previdência Social, estimativas do Ministério da Fazenda indicam perda de cerca de R$ 24 bilhões nas receitas previdenciárias. Mesmo que o Orçamento da União supra essa perda, isto certamente fortalecerá o falso argumento de “déficit da Previdência”.
Combate à miséria
A Presidente Dilma Rousseff afirmou que durante o governo Lula (2003 a 2009), 28 milhões de pessoas ultrapassaram a linha de pobreza, e que agora sua meta será a erradicação da miséria (pobreza extrema).
Para produzir o dado de 28 milhões de pessoas que teriam saído da pobreza, a Presidente Dilma considerou uma linha de pobreza de meio salário mínimo de 2009 (R$ 232,50). Já outras metodologias – que levam em consideração linhas de pobreza diferentes para cada região – apontam que a redução teria sido de 20 milhões.
Mas o aspecto principal que deve ser considerado é que a PNAD – Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios – que serve de base para tais estimativas de pobreza , mostra que o rendimento médio real dos trabalhadores em 2009 foi de R$ 1.111, inferior ao vigente durante o ano de 1998, de R$ 1.121. Isto significa que esta recente “distribuição de renda” tem significado a transferência de renda entre os próprios trabalhadores, e apenas a ultrapassagem de determinada linha de pobreza, sem aumentar significativamente a renda das pessoas.
Outro fator que tem permitido o aumento da renda dos mais pobres é o Programa Bolsa Família, que distribui em média cerca de R$ 90 por família por mês, beneficiando cerca de 50 milhões de pessoas. Tal política se encaixa no receituário do chamado “Novo Consenso de Washington”, que consiste na prática das mesmas políticas macroeconômicas da década de 90 (ajuste fiscal, privilégio aos rentistas, etc) mas com pequenas concessões compensatórias, de modo a legitimar o sistema. Prova disso é que, em 2009, o orçamento do Bolsa Família foi 31 vezes menor que o volume de recursos destinado ao pagamento da questionável dívida pública.
Por fim, cabe alertar que a linha de miséria escolhida pela Presidente Dilma poderá ser algo em torno de R$ 100 mensais, o que definitivamente não garante vida digna aos brasileiros.
Portanto, a principal meta da Presidente Dilma – a erradicação da miséria – pode representar, na realidade, um objetivo bastante rebaixado, ante as grandes desigualdades entre o capital e trabalho, e as imensas possibilidades do país.
Prevenção de catástrofes causadas pelas chuvas
A Presidente Dilma afirmou que trabalhará para que jamais se repitam as tragédias como as ocorridas na região serrana do Rio. Porém, cabe ressaltar que nos últimos 3 anos, o Programa “Prevenção e Preparação para Desastres” dispôs de algumas centenas de milhões de reais por ano, ou seja, 1.000 vezes menos que os gastos com a dívida. Além disso, grande parte dos recursos de prevenção a desastres sequer chegam a ser gastos.
Pré-Sal – redução da pobreza
A Presidente pretende utilizar os recursos do Pré-Sal para reduzir a pobreza e outras áreas sociais. Porém, a Lei aprovada pelo Congresso prevê que os recursos do Pré-Sal serão destinados ao exterior, para aplicações rentáveis, e somente o rendimento deste fundo será destinado para as áreas sociais.
Na sessão de abertura dos trabalhos do Legislativo, no último dia 02 a Presidente Dilma Rousseff apresentou a Mensagem ao Congresso Nacional, que traz uma primeira idéia dos projetos que devem ser defendidos pelo Poder Executivo neste ano.
A Presidente indicou que deve enviar projeto para regulamentar a Lei 12.255/2010, de modo a estabelecer uma política de reajuste do salário mínimo de longo prazo, que deverá ser compatível “com a capacidade financeira do Estado”, ou seja, compatível com a política de ajuste fiscal para o pagamento da dívida. O governo propõe para 2011 um salário mínimo de R$ 545, o que somente repõe as perdas inflacionárias.
Desta forma, será difícil cumprir o Artigo 7°, IV da Constituição Federal, segundo o qual é direito do trabalhador o salário mínimo capaz de atender às suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social. Segundo o DIEESE, o salário mínimo necessário para se atender a estes requisitos seria de R$ 2.227,53 em dezembro de 2010.
A Presidente Dilma Rousseff afirmou ontem que o salário mínimo atingiu o maior nível dos últimos 40 anos, o que é equivocado. Segundo o DIEESE (http://www.dieese.org.br/esp/salmin/tabela.zip), o salário mínimo em 2010 ainda estava inferior ao ano de 1986, ou seja, durante a “década perdida”.
Importante relembrar que o presidente Lula havia prometido dobrar o poder de compra do salário mínimo em seu primeiro mandato. Porém, para que esta promessa fosse cumprida, o mínimo deveria estar hoje em cerca de R$ 700.
O governo alega que cada R$ 1 de aumento no salário mínimo gera uma despesa anual de R$ 286,4 milhões, com pagamento de aposentadorias e outros benefícios vinculados ao salário mínimo. Portanto, para se obter, por exemplo, o salário mínimo de R$ 700, seriam necessários R$ 46 bilhões, quantia esta equivalente a apenas 44 dias de pagamento da dívida, que consumiu R$ 380 bilhões em 2009, mesmo desconsiderando-se o chamado “refinanciamento”, ou “rolagem”, ou seja, o pagamento de amortizações por meio da emissão de novos títulos.
A CPI da Dívida, recentemente concluída na Câmara dos Deputados, permitiu a identificação de graves indícios de ilegalidades no endividamento, tais como a aplicação de “juros sobre juros”, já considerados ilegais pelo Supremo Tribunal Federal. Portanto, é necessário e urgente a realização de uma ampla e profunda auditoria desta questionável dívida, conforme prevê a Constituição.
Alega-se também que, caso o salário mínimo fosse aumentado significativamente, haveria uma demissão em massa de trabalhadores no setor privado. Porém, tal medida poderia ser acompanhada pela redução dos tributos incidentes sobre o consumo, e o aumento da tributação sobre o patrimônio e a renda (principalmente dos rentistas), atualmente aliviados pela injusta estrutura tributária brasileira.
Finalmente, é importante ressaltar a impropriedade do Congresso aprovar um aumento de 62% para deputados e senadores, e aumentos maiores ainda para a Presidente Dilma Rousseff e ministros, enquanto não permite aumento real para o salário mínimo, que se recebesse também o índice de reajuste de 62%, chegaria a R$ 826,20.
Mais impróprio ainda é o argumento de que o salário mínimo teria aumentado, durante o governo Lula, mais que os 62% concedidos aos deputados. Isto porque, em sua própria Mensagem ao Congresso, a Presidente Dilma informa que o aumento real do salário mínimo durante o governo Lula foi de 53%. Além do mais, este aumento real serve apenas para recompor uma pequena parte das perdas ocorridas nas décadas anteriores, perdas que jamais foram sofridas pelos parlamentares.
Portanto, o PSOL defende o aumento imediato do salário mínimo para R$ 700, de modo a atingir o valor exigido pela Constituição em poucos anos. Porém, para tanto, será necessário enfrentar o interesse dos rentistas, com uma ampla e profunda auditoria da dívida pública.
Limitação dos gastos sociais
Um possível projeto a ser enviado ao Legislativo é o que limita os gastos chamados de “custeio” (ou seja, gastos sociais) em relação ao PIB, deixando sem limite os gastos com a dívida pública, que consumiram 36% do orçamento federal em 2009. Isto é sugerido pelo seguinte trecho da Mensagem:
“Promoveremos a melhoria da qualidade do gasto público, de modo a preservar o aumento dos níveis de investimento em relação aos gastos de custeio. Isso não se fará sem grandes esforços e sem a imprescindível colaboração do Congresso Nacional.”
Nesta mesma linha, poderá ser também aprovado o Projeto de Lei Complementar (PLP) 549/2009, que limita a expansão dos gastos com pessoal à inflação mais 2,5% ao ano, conforme já reconheceu a Ministra do Planejamento, Miriam Belchior.
Reforma Tributária
Outro projeto que deve ser apoiado pelo Poder Executivo é o da Reforma Tributária, com a redução da contribuição previdenciária patronal de 20% para 14%, conforme a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 233/2008. Isto significa, na prática, a apropriação, pelo empresário, de parte do salário indireto do trabalhador.
Outra proposta da PEC 233 é a extinção das contribuições para a Seguridade Social e sua transformação em impostos, que por natureza, não têm destinação específica, o que também é rechaçado pelos movimentos sociais, no “MANIFESTO EM DEFESA DOS DIREITOS SOCIAIS BÁSICOS SOB AMEAÇA NA REFORMA TRIBUTÁRIA (disponível na página http://www.direitosociais.org.br/documentos.php?id=206 ):
“com a perda dos recursos das contribuições, a Seguridade, hoje auto-suficiente, passará a depender de repasses do Orçamento Fiscal, dando razão aos que falsamente propagam o seu déficit, subterfúgio para justificar reformas restritivas de direitos.(…) Há outros efeitos da reforma igualmente prejudiciais: No que se refere à desoneração da folha de salários, por meio da redução da contribuição patronal para a Previdência Social, estimativas do Ministério da Fazenda indicam perda de cerca de R$ 24 bilhões nas receitas previdenciárias. Mesmo que o Orçamento da União supra essa perda, isto certamente fortalecerá o falso argumento de “déficit da Previdência”.
Combate à miséria
A Presidente Dilma Rousseff afirmou que durante o governo Lula (2003 a 2009), 28 milhões de pessoas ultrapassaram a linha de pobreza, e que agora sua meta será a erradicação da miséria (pobreza extrema).
Para produzir o dado de 28 milhões de pessoas que teriam saído da pobreza, a Presidente Dilma considerou uma linha de pobreza de meio salário mínimo de 2009 (R$ 232,50). Já outras metodologias – que levam em consideração linhas de pobreza diferentes para cada região – apontam que a redução teria sido de 20 milhões.
Mas o aspecto principal que deve ser considerado é que a PNAD – Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios – que serve de base para tais estimativas de pobreza , mostra que o rendimento médio real dos trabalhadores em 2009 foi de R$ 1.111, inferior ao vigente durante o ano de 1998, de R$ 1.121. Isto significa que esta recente “distribuição de renda” tem significado a transferência de renda entre os próprios trabalhadores, e apenas a ultrapassagem de determinada linha de pobreza, sem aumentar significativamente a renda das pessoas.
Outro fator que tem permitido o aumento da renda dos mais pobres é o Programa Bolsa Família, que distribui em média cerca de R$ 90 por família por mês, beneficiando cerca de 50 milhões de pessoas. Tal política se encaixa no receituário do chamado “Novo Consenso de Washington”, que consiste na prática das mesmas políticas macroeconômicas da década de 90 (ajuste fiscal, privilégio aos rentistas, etc) mas com pequenas concessões compensatórias, de modo a legitimar o sistema. Prova disso é que, em 2009, o orçamento do Bolsa Família foi 31 vezes menor que o volume de recursos destinado ao pagamento da questionável dívida pública.
Por fim, cabe alertar que a linha de miséria escolhida pela Presidente Dilma poderá ser algo em torno de R$ 100 mensais, o que definitivamente não garante vida digna aos brasileiros.
Portanto, a principal meta da Presidente Dilma – a erradicação da miséria – pode representar, na realidade, um objetivo bastante rebaixado, ante as grandes desigualdades entre o capital e trabalho, e as imensas possibilidades do país.
Prevenção de catástrofes causadas pelas chuvas
A Presidente Dilma afirmou que trabalhará para que jamais se repitam as tragédias como as ocorridas na região serrana do Rio. Porém, cabe ressaltar que nos últimos 3 anos, o Programa “Prevenção e Preparação para Desastres” dispôs de algumas centenas de milhões de reais por ano, ou seja, 1.000 vezes menos que os gastos com a dívida. Além disso, grande parte dos recursos de prevenção a desastres sequer chegam a ser gastos.
Pré-Sal – redução da pobreza
A Presidente pretende utilizar os recursos do Pré-Sal para reduzir a pobreza e outras áreas sociais. Porém, a Lei aprovada pelo Congresso prevê que os recursos do Pré-Sal serão destinados ao exterior, para aplicações rentáveis, e somente o rendimento deste fundo será destinado para as áreas sociais.
quarta-feira, 2 de fevereiro de 2011
segunda-feira, 29 de novembro de 2010
O que será de nós e nosso trânsito??
Confesso que estou cada vez mais pessimista em relação a uma série de situações que acontecem em nossa cidade, quero aqui mencionar uma em especial, o caos em que está se tornando o nosso trânsito.
Sempre defendi a profissionalização da SMT (Superintendência Municipal de Trânsito), para assim, o sofrimento dos condutores de veículos e pedestres possam diminuir.
Penso que o que está acontecendo com o trânsito de nossa cidade é uma questão de gestão, ou mesmo falta de conhecimento, pois é assunto sério e não depende de boa vontade somente.Engenharia de tráfego existe para tal, estudar, planejar, educar, intervir e agir nos pontos críticos do trânsito, ações que visem a trafegabilidade do cidadão ou seja, que façam o trânsito fluir.
Vamos começar pelos taxões ( aqueles sinalizadores de via ), que estão instalados ao longo da avenida Beira Rio, sua colocação foi no mínimo feita a toque de caixa, não houve critério técnico, o espaço destinado para estacionamento não é suficiente, os carros sobram fora da divisão estabelecida pelos taxões e consequentemente, carros que vem no mesmo sentido nas outras divisões tem que ter atenção redobrada sobre o risco constante de colisões porque o espaço que sobrou é pouco pra qualquer manobra defensiva.
Tenho também acompanhado com atenção a revolta do cidadão com a instalação de tantos semáforos em nossas vias, fazendo o trânsito travar a cada esquina, já que por aqui não existe sincronismo nos semáforos. É um absurdo o que estão fazendo com o cidadão, condenando assim a nossa cidade a ter o pior transito do interior de Goiás.
Se observarmos a avenida que deveria ser o cartão postal da cidade, sendo o acesso mais importante, vamos nos deparar com problemas que vão da falta de sinalização vertical e horizontal, falta de ponto de ônibus adequados aos usuários do transporte coletivo, espaços abertos no meio da ilha que separa as duas pistas e que induzem o motorista ao erro, e rotatórias que pra variar agora estão recebendo semáforos nos cruzamento da mesma, sito aqui a esquina da avenida JK.
Tudo isso é muito grave, porem as autoridades não tem demonstrado maior zelo com essa situação. É de fato “inovador” instalar semáforos naquele ponto causando em pelo menos dois sentidos congestionamentos e pra piorar a situação, a faixa de pedestres está logo depois da rotatória, você escolhe: ou não dá preferência para a pessoa passar, ou pára e corre o risco de provocar uma colisão a todo momento.
Semáforo em rotatórias não é fácil de se ver, estão inventando a roda, penso que um bom exemplo a ser seguido é o de Goiânia, volta e meia substitui semáforos por rotatórias ou remove-se a rotatória devolvendo aos condutores a total capacidade da via naquele ponto e instala o semáforo, é simples: é um ou é outro, não dá pra inventar, em pleno século XXI.
Vou fazer uma previsão ainda mais cruel, agora nesse fim de ano, o Centro da cidade que já está abarrotado de todo tipo de veículo, sentimos a dificuldade de passar por ali no dia-a-dia em horário de pico, agora vem as festas e férias, cidade cheia, e o trânsito travado, quem vier dos grandes centros em nada vai sentir falta dos congestionamentos. Falei!
Sempre defendi a profissionalização da SMT (Superintendência Municipal de Trânsito), para assim, o sofrimento dos condutores de veículos e pedestres possam diminuir.
Penso que o que está acontecendo com o trânsito de nossa cidade é uma questão de gestão, ou mesmo falta de conhecimento, pois é assunto sério e não depende de boa vontade somente.Engenharia de tráfego existe para tal, estudar, planejar, educar, intervir e agir nos pontos críticos do trânsito, ações que visem a trafegabilidade do cidadão ou seja, que façam o trânsito fluir.
Vamos começar pelos taxões ( aqueles sinalizadores de via ), que estão instalados ao longo da avenida Beira Rio, sua colocação foi no mínimo feita a toque de caixa, não houve critério técnico, o espaço destinado para estacionamento não é suficiente, os carros sobram fora da divisão estabelecida pelos taxões e consequentemente, carros que vem no mesmo sentido nas outras divisões tem que ter atenção redobrada sobre o risco constante de colisões porque o espaço que sobrou é pouco pra qualquer manobra defensiva.
Tenho também acompanhado com atenção a revolta do cidadão com a instalação de tantos semáforos em nossas vias, fazendo o trânsito travar a cada esquina, já que por aqui não existe sincronismo nos semáforos. É um absurdo o que estão fazendo com o cidadão, condenando assim a nossa cidade a ter o pior transito do interior de Goiás.
Se observarmos a avenida que deveria ser o cartão postal da cidade, sendo o acesso mais importante, vamos nos deparar com problemas que vão da falta de sinalização vertical e horizontal, falta de ponto de ônibus adequados aos usuários do transporte coletivo, espaços abertos no meio da ilha que separa as duas pistas e que induzem o motorista ao erro, e rotatórias que pra variar agora estão recebendo semáforos nos cruzamento da mesma, sito aqui a esquina da avenida JK.
Tudo isso é muito grave, porem as autoridades não tem demonstrado maior zelo com essa situação. É de fato “inovador” instalar semáforos naquele ponto causando em pelo menos dois sentidos congestionamentos e pra piorar a situação, a faixa de pedestres está logo depois da rotatória, você escolhe: ou não dá preferência para a pessoa passar, ou pára e corre o risco de provocar uma colisão a todo momento.
Semáforo em rotatórias não é fácil de se ver, estão inventando a roda, penso que um bom exemplo a ser seguido é o de Goiânia, volta e meia substitui semáforos por rotatórias ou remove-se a rotatória devolvendo aos condutores a total capacidade da via naquele ponto e instala o semáforo, é simples: é um ou é outro, não dá pra inventar, em pleno século XXI.
Vou fazer uma previsão ainda mais cruel, agora nesse fim de ano, o Centro da cidade que já está abarrotado de todo tipo de veículo, sentimos a dificuldade de passar por ali no dia-a-dia em horário de pico, agora vem as festas e férias, cidade cheia, e o trânsito travado, quem vier dos grandes centros em nada vai sentir falta dos congestionamentos. Falei!
sexta-feira, 5 de novembro de 2010
ELEIÇÕES DO STIUEG
Sai resultado parcial das Eleições do Stiueg
Os Stiueg celebrou durante todo o dia de ontem a "festa da democracia". Mais de três mil trabalhadores de todo o Estado foram às urnas escolher a chapa que comandará o sindicato pelos próximos três anos. A apuração parcial dos votos foi finalizada às 23h40 de ontem (4). Foram apuradas todas a urnas da capital, da região metropolitana de Goiânia e as urnas itinerantes. Além disso, os mesários e presidentes de sessão de dezenas de cidades do interior enviaram via fax o resultado e a ata das eleições. Eles encaminharam à comissão eleitoral, via sedex, as urnas lacradas para que os votos possam ser conferidos.
Até esse momento da apuração a Chapa 1, De Luta, está ganhando com 56,9% dos votos válidos. A Chapa 2, Mudança do Ética, tem 43,1%. Foram computados 3,018 votos válidos. A chegada do restante dos votos do interior não possibilita alteração no quadro final das eleições.
Hoje a apuração continuará e assim que todas as urnas do interior chegarem a Goiânia e forem conferidas, a Comissão Eleitoral divulgará o resultado final dessas eleições. É importante ressaltar que toda a apuração dos votos foi fiscalizada por membros das duas chapas.
Os Stiueg celebrou durante todo o dia de ontem a "festa da democracia". Mais de três mil trabalhadores de todo o Estado foram às urnas escolher a chapa que comandará o sindicato pelos próximos três anos. A apuração parcial dos votos foi finalizada às 23h40 de ontem (4). Foram apuradas todas a urnas da capital, da região metropolitana de Goiânia e as urnas itinerantes. Além disso, os mesários e presidentes de sessão de dezenas de cidades do interior enviaram via fax o resultado e a ata das eleições. Eles encaminharam à comissão eleitoral, via sedex, as urnas lacradas para que os votos possam ser conferidos.
Até esse momento da apuração a Chapa 1, De Luta, está ganhando com 56,9% dos votos válidos. A Chapa 2, Mudança do Ética, tem 43,1%. Foram computados 3,018 votos válidos. A chegada do restante dos votos do interior não possibilita alteração no quadro final das eleições.
Hoje a apuração continuará e assim que todas as urnas do interior chegarem a Goiânia e forem conferidas, a Comissão Eleitoral divulgará o resultado final dessas eleições. É importante ressaltar que toda a apuração dos votos foi fiscalizada por membros das duas chapas.
segunda-feira, 18 de outubro de 2010
”Água não é mercadoria”
Marzeni Pereira da Silva trabalha na Compania de Saneamento Básico de São Paulo, a Sabesp, onde é ativo no sindicato Sintaema., luta contra a privatizações e as PPPs, falamos com ele como a política neoliberal afeta a questão do saneamento e a água.
Explica o processo de privatização no mundo e no Brasil.
– Parte da política neoliberal e do consenso de Washington e de transformar a água em uma mercadoria e privatizar o setor de infra-estrutura.
– Em vários países isso levou a luta contra as privatizações. Na Argentina a privatização da água foi revertida com mobilização popular, que protestava contra o aumento de custo e baixa qualidade. Na Bolívia também.
– No Brasil as principais empresas de água e saneamento, a Vivendi e Suez da França e Thames Water da Grã Bretanha, atuam. Normalmente eles formam consórcios com empresas locais. Temos por exemplo Águas de Limeira ou Sanepar no Paraná. No último caso a maior fatia é do governo estadual, mais a administração está na mão da empresa privada. Três anos atrás a Suez comprou a empresa municipal de Manaus.
– Governo federal impulsiona esse processo. Em acordo com a política neoliberal os investimentos em água e saneamento foram incorporados nos gastos públicos, submetidos aos cortes para garantir o superávit primário proibindo empréstimos por exemplo da Caixa ou BNDES se não processo de privatização com ações privadas. Existe somente uma pequena verba federal e os governos locais tem que buscar recursos no mercado privado.
– Hoje grande parte do saneamento já é privatizado. Por exemplo a Sabesp de São Paulo, a metade das ações estão em mãos privadas. Além disso, grande parte do serviço é terceirizado para empreiteiras. Isso significa que a quantidade de trabalhadores da Sabesp foi reduzida bastante, e parte substituída por mão de obra precária.
O que significa as PPPs?
– As Parcerias Público-Privadas significa que o governo entra com a maioria dos investimentos, o setor entra com uma pequena parte e depois de pronto administra o serviço. De certa maneira as PPPs chega a ser piores que as privatizações. Na privatização comum a empresa privada fica com o lucro, mas também com o risco. Com a PPP o risco fica com o governo, que garante o lucro da empresa privada pelo contrato.
– As PPPs tendem a aumentar as tarifas, para garantir o lucro. Ou reduzem os lucros demitindo trabalhadores. A qualidade também é um problema, especialmente no setor de água. O setor privado pode ter alguma preocupação com a qualidade se o consumo depende disso. Mas água você não pode deixar de consumir.
Porque a água não deve ser privada?
– O nosso corpo é 70 por cento água. Ficamos totalmente a mercê da iniciativa privada com água privada. O que faz quem não pode comprar? A lógica privada existe já nas empresas públicas, que cortam o abastecimento depois de contas não pagas. Os governos estaduais e municipais brigam sobre quem que vai cuidar do saneamento, mas só para poder usar como moeda de troco, para vender.
– A água é um recurso natural de qual todos os seres vivos dependem. Ela não pode ser uma mercadoria, ter um valor econômico. Se não barramos as privatizações elas vão continuar, vão querer privatizar os rios etc.
Como é a situação do abastecimento de água e do saneamento?
– Aqui no Sudeste o abastecimento de água nas cidades e melhor. No estado de São Paulo chega a quase 100 por cento das cidades. O problema é a qualidade e o vazamento. Por causa de falta de investimento, a metade da água tratada e desperdiçado por vazamento. Mas o principal problema é o esgoto. Esgoto não trás lucro e é um investimento caro que não interessa muito o mercado. Em São Paulo 70 por cento da água de esgoto é coletada, e 60 por cento é tratada.
Qual é a conseqüência da falta de saneamento?
– Doenças. 80 por cento das internações poderiam ser evitadas com um saneamento e tratamento de água adequado. Na verdade, por cada 1 real de investimento em saneamento, você reduz o custo de tratamento médico com 5 reais! Mas não há interesse disso no mercado, pelo contrário, os donos dos hospitais não quer perder seu mercado.
Qual é o papel do agro-negócio nisso?
– Três quartos da água consumida hoje é consumida na agricultura. Grande parte disso é para exportação. Na verdade o Brasil é um grande exportador de água. Por cada quilo de arroz produzido você gasta 4.500 litros de água. Por cada quilo de carne bovina você gasta 20.000 litros de água!
– O agro-negócio não aceita nenhuma responsabilidade para garantir tratamento da água. Muito pelo contrário. Usam grandes quantidades de agrotóxicos que poluem os rios. Contribuem com o desmatamento que leva a erosão da terra que leva aos rios chegando a ser entupidos de areia. O desmatamento também afeta a chuva. Isso junto com as barragens que fazem para irrigação e poços artesianos leva a que os rios secam. Isso é que está acontecendo com os afluentes do rio São Francisco, que está morrendo.
– A transposição do São Francisco que o governo Lula quer implementar não é por preocupação pelo meio ambiente ou a população local. É por demanda empresarial, do agro-negócio e do hidro-negócio (criação de camarão, peixe etc).
Explica o processo de privatização no mundo e no Brasil.
– Parte da política neoliberal e do consenso de Washington e de transformar a água em uma mercadoria e privatizar o setor de infra-estrutura.
– Em vários países isso levou a luta contra as privatizações. Na Argentina a privatização da água foi revertida com mobilização popular, que protestava contra o aumento de custo e baixa qualidade. Na Bolívia também.
– No Brasil as principais empresas de água e saneamento, a Vivendi e Suez da França e Thames Water da Grã Bretanha, atuam. Normalmente eles formam consórcios com empresas locais. Temos por exemplo Águas de Limeira ou Sanepar no Paraná. No último caso a maior fatia é do governo estadual, mais a administração está na mão da empresa privada. Três anos atrás a Suez comprou a empresa municipal de Manaus.
– Governo federal impulsiona esse processo. Em acordo com a política neoliberal os investimentos em água e saneamento foram incorporados nos gastos públicos, submetidos aos cortes para garantir o superávit primário proibindo empréstimos por exemplo da Caixa ou BNDES se não processo de privatização com ações privadas. Existe somente uma pequena verba federal e os governos locais tem que buscar recursos no mercado privado.
– Hoje grande parte do saneamento já é privatizado. Por exemplo a Sabesp de São Paulo, a metade das ações estão em mãos privadas. Além disso, grande parte do serviço é terceirizado para empreiteiras. Isso significa que a quantidade de trabalhadores da Sabesp foi reduzida bastante, e parte substituída por mão de obra precária.
O que significa as PPPs?
– As Parcerias Público-Privadas significa que o governo entra com a maioria dos investimentos, o setor entra com uma pequena parte e depois de pronto administra o serviço. De certa maneira as PPPs chega a ser piores que as privatizações. Na privatização comum a empresa privada fica com o lucro, mas também com o risco. Com a PPP o risco fica com o governo, que garante o lucro da empresa privada pelo contrato.
– As PPPs tendem a aumentar as tarifas, para garantir o lucro. Ou reduzem os lucros demitindo trabalhadores. A qualidade também é um problema, especialmente no setor de água. O setor privado pode ter alguma preocupação com a qualidade se o consumo depende disso. Mas água você não pode deixar de consumir.
Porque a água não deve ser privada?
– O nosso corpo é 70 por cento água. Ficamos totalmente a mercê da iniciativa privada com água privada. O que faz quem não pode comprar? A lógica privada existe já nas empresas públicas, que cortam o abastecimento depois de contas não pagas. Os governos estaduais e municipais brigam sobre quem que vai cuidar do saneamento, mas só para poder usar como moeda de troco, para vender.
– A água é um recurso natural de qual todos os seres vivos dependem. Ela não pode ser uma mercadoria, ter um valor econômico. Se não barramos as privatizações elas vão continuar, vão querer privatizar os rios etc.
Como é a situação do abastecimento de água e do saneamento?
– Aqui no Sudeste o abastecimento de água nas cidades e melhor. No estado de São Paulo chega a quase 100 por cento das cidades. O problema é a qualidade e o vazamento. Por causa de falta de investimento, a metade da água tratada e desperdiçado por vazamento. Mas o principal problema é o esgoto. Esgoto não trás lucro e é um investimento caro que não interessa muito o mercado. Em São Paulo 70 por cento da água de esgoto é coletada, e 60 por cento é tratada.
Qual é a conseqüência da falta de saneamento?
– Doenças. 80 por cento das internações poderiam ser evitadas com um saneamento e tratamento de água adequado. Na verdade, por cada 1 real de investimento em saneamento, você reduz o custo de tratamento médico com 5 reais! Mas não há interesse disso no mercado, pelo contrário, os donos dos hospitais não quer perder seu mercado.
Qual é o papel do agro-negócio nisso?
– Três quartos da água consumida hoje é consumida na agricultura. Grande parte disso é para exportação. Na verdade o Brasil é um grande exportador de água. Por cada quilo de arroz produzido você gasta 4.500 litros de água. Por cada quilo de carne bovina você gasta 20.000 litros de água!
– O agro-negócio não aceita nenhuma responsabilidade para garantir tratamento da água. Muito pelo contrário. Usam grandes quantidades de agrotóxicos que poluem os rios. Contribuem com o desmatamento que leva a erosão da terra que leva aos rios chegando a ser entupidos de areia. O desmatamento também afeta a chuva. Isso junto com as barragens que fazem para irrigação e poços artesianos leva a que os rios secam. Isso é que está acontecendo com os afluentes do rio São Francisco, que está morrendo.
– A transposição do São Francisco que o governo Lula quer implementar não é por preocupação pelo meio ambiente ou a população local. É por demanda empresarial, do agro-negócio e do hidro-negócio (criação de camarão, peixe etc).
sábado, 9 de outubro de 2010
Tribunal de Justiça acata abertura de processo contra prefeito de Itumbiara
Tribunal de Justiça acata abertura de processo contra prefeito de Itumbiara
07/out/2010
Adotando o voto do relator, desembargador Prado, a Segunda Câmara do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), acolheu o parecer da Procuradoria Geral de Justiça de Goiás que pede a instalação de processo criminal contra o prefeito de Itumbiara, José Gomes da Rocha, e ainda Júlio Cézar Vaz de Melo. Ao juiz da Comarca de Itumbiara foi delegado ainda a realização dos interrogatórios e demais atos instrutórios, na forma que dispõe o artigo 9, parágrafo 1º da lei 8.038/90, recomendando, para tanto, o prazo máximo de 90 dias para a execução.
De acordo com a denúncia oferecida pelo Ministério Público do Estado de Goiás, por meio do procurador Edison Miguel da Silva Júnior, “o denunciado José Gomes da Rocha, no exercício do cargo de prefeito de Itumbiara, utilizou-se, indevidamente, em proveito próprio e do denunciado Júlio Cezar Vaz de Melo, bens móveis (máquinas) pertencente ao patrimônio de Itumbiara, bem como de serviços públicos dos servidores do referido município para construção de obra (tanque de peixe e área de lazer) em propriedade privada, situada na fazenda ‘Santa Luzia’, no município de Panamá”
O desembargador Prado relata que o denunciado Júlio Cezar apresentou resposta com juntada de documentos, arguindo a rejeição da denúncia por ser manifestamente inepta; ilegitimidade passiva e falta de justa causa para ação. José Gomes, por sua vez, alegou que a denúncia não preenche os requisitos do Código de Processo Penal e ainda ausência de dolo, inexistência do fato e por último, a realização de provas periciais nos assentamentos contábeis da prefeitura.
Em seu voto, o desembargador lembrou a competência do TJGO para o julgamento de delitos supostamente cometidos por prefeitos e asseverou que “concebo que há justa causa para a instauração da ação penal em desfavor dos denunciados, pois não se trata de juízo de culpabilidade ou de responsabilidade penal dos mesmos, eis que, no presente momento processual, antes de qualquer instrução probatória, não resta viável um exame aprofundado e exaustivo dos elementos de convicção trazidos aos autos.”
07/out/2010
Adotando o voto do relator, desembargador Prado, a Segunda Câmara do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), acolheu o parecer da Procuradoria Geral de Justiça de Goiás que pede a instalação de processo criminal contra o prefeito de Itumbiara, José Gomes da Rocha, e ainda Júlio Cézar Vaz de Melo. Ao juiz da Comarca de Itumbiara foi delegado ainda a realização dos interrogatórios e demais atos instrutórios, na forma que dispõe o artigo 9, parágrafo 1º da lei 8.038/90, recomendando, para tanto, o prazo máximo de 90 dias para a execução.
De acordo com a denúncia oferecida pelo Ministério Público do Estado de Goiás, por meio do procurador Edison Miguel da Silva Júnior, “o denunciado José Gomes da Rocha, no exercício do cargo de prefeito de Itumbiara, utilizou-se, indevidamente, em proveito próprio e do denunciado Júlio Cezar Vaz de Melo, bens móveis (máquinas) pertencente ao patrimônio de Itumbiara, bem como de serviços públicos dos servidores do referido município para construção de obra (tanque de peixe e área de lazer) em propriedade privada, situada na fazenda ‘Santa Luzia’, no município de Panamá”
O desembargador Prado relata que o denunciado Júlio Cezar apresentou resposta com juntada de documentos, arguindo a rejeição da denúncia por ser manifestamente inepta; ilegitimidade passiva e falta de justa causa para ação. José Gomes, por sua vez, alegou que a denúncia não preenche os requisitos do Código de Processo Penal e ainda ausência de dolo, inexistência do fato e por último, a realização de provas periciais nos assentamentos contábeis da prefeitura.
Em seu voto, o desembargador lembrou a competência do TJGO para o julgamento de delitos supostamente cometidos por prefeitos e asseverou que “concebo que há justa causa para a instauração da ação penal em desfavor dos denunciados, pois não se trata de juízo de culpabilidade ou de responsabilidade penal dos mesmos, eis que, no presente momento processual, antes de qualquer instrução probatória, não resta viável um exame aprofundado e exaustivo dos elementos de convicção trazidos aos autos.”
OAB nacional se recusa a homologar urnas eletrônicas
Por Amílcar Brunazo FilhoTradicionalmente a Ordem dos Advogados do Brasil, assim como a ABI, assumem posições corajosas em defesa de ideais e princípios sociais. Como membro do Comitê Multidisciplinar Independente (CMind) e moderador do Fórum do Voto Seguro, venho manifestar minhas congratulações ao Conselho Federal da OAB e à sua Comissão de Informática pela recente decisão de não legitimar os programas de computador do sistema eleitoral desenvolvido pelo TSE.
Como poucos vão entender a importância e a coragem dessa nova postura da OAB, cabe aqui apresentar um breve histórico.
Em 2002, foi aprovada a Lei 10.408/2002, que previa a adoção do Princípio da Independência do Software em Sistemas Eleitorais a partir de 2004. Esse princípio determina que auditoria do resultado eleitoral possa ser feita de uma forma que não dependa de confiar no software instalado nas máquinas de votar.
Em 2003, a autoridade eleitoral absoluta brasileira, comumente chamada de Justiça Eleitoral, laborou para derrubar essa lei antes mesmo que vigorasse, e conseguiu aprovar a Lei 10.740/2003, que restabelecia a situação anterior, em que a auditoria do resultado eleitoral era substituída por um método totalmente dependente da confiabilidade do software. E, para tentar estabelecer a confiabilidade do software eleitoral, essa lei de 2003 concedeu aos partidos políticos, ao Ministério Público e à OAB a função de validar e assinar digitalmente os programas desenvolvidos pelo TSE.
Em 2004, a atuação destas entidades foi a seguinte:
1) o PT, PDT e OAB enviaram representantes para avaliar o software, e chegaram a desenvolver programa próprio de assinatura digital;
2) o MP assumiu uma posição estritamente formal. Não fez nenhuma avaliação do software eleitoral, mas decidiu assiná-los mesmo assim, usando um programa derivado do programa do PDT.
Esta experiência revelou enormes custos e dificuldades que, na prática, tornavam impossível a validação do software por essas entidades.
Assim, a partir de 2006, o PDT continuou enviando representante para analisar os programas, mas deixou de assinar digitalmente porque não podia assegurar a confiabilidade do sistema analisado.
A OAB assumiu a mesma postura formal do MP em 2006 e 2008, isto é, não fazia nenhuma avaliação técnica do software eleitoral, mas emprestava seu prestígio à autoridade eleitoral ao participar da cerimônia oficial final de assinatura dos arquivos.
Em abril de 2010, o CMind entregou o seu relatório ao presidente da OAB, Ophir Calvacante Júnior, em que denunciava os riscos à sociedade nessa postura de legitimar o software eleitoral sem de fato, tê-lo avaliado. Ophir Cavalcante disse então que pediria parecer à comissão de Direito Eleitoral e Informática da entidade, e tornou sua posição pública:
“Se o parecer disser que a Ordem não deve legitimar, não vamos legitimar [o atual modelo de votação eletrônica]”, ressaltou, antes de reconhecer que “hoje, a OAB faz de conta [que fiscaliza as eleições]”.
http://www.jornaldamidia.com.br/noticias/2010/04/15/Brasil/OAB_diz_que_sistema_de_votacao_el.shtml
A promessa foi cumprida. A comissão de informática da OAB enviou o Sr. Rodrigo Anjos, especialista em Tecnologia da Informação, como seu representante devidamente credenciado ao Tribunal Superior Eleitoral. Ao constatar que o conjunto do software eleitoral era composto por dezenas de milhares de arquivos com mais de 16 milhões de linhas de códigos-fonte, foi confirmado que não havia condições práticas de validar o software do TSE e decidiu-se que a OAB não iria assinar cada programa para que não se passasse a imagem de legitimadora do processo.
Houve, no entanto, um mal-entendido no desenrolar. O TSE marcou inicialmente a cerimônia de assinatura e lacração dos sistemas para o dia 2 de setembro, e seu presidente convidou o presidente da OAB para a cerimônia. Como a OAB não iria assinar os programas, foi enviado o advogado Francisco Caputo Neto, presidente da OAB do Distrito Federal, para assistir a cerimônia.
Mas, naquele momento, o Sr. Caputo foi convidado a assinar "o pacote dos programas" (e não cada programa individualmente), e assinou-os sem saber ou sem considerar que tal assinatura era meramente formal, e não capacitaria os representantes da OAB a poder verificar as assinaturas dos sistemas instalados.
Desde então, no site do TSE consta com destaque a notícia de que a OAB, junto com o MP, teria dado legitimidade os programas.
http://agencia.tse.gov.br/sadAdmAgencia/noticiaSearch.do?acao=get&id=1327485
Mas havia erros no software assinado no dia 2 de setembro, e nova cerimônia de compilação, assinatura e lacração teve que ser realizada nos dias 13 e 14 de setembro no TSE. Os erros encontrados eram primários (buffer overflow), e confirmam a imaturidade do processo de desenvolvimento do software do TSE, que já fora denunciada no Relatório COPPE-UFRJ (de 2002) e no relatório CMind (de 2010). Mostra ainda que quem assinou no dia 2 (MP, PT e o Sr. Caputo Neto) não tinha feito uma avaliação eficiente.
Finalmente, na cerimônia do dia 14 de setembro, a OAB cumpriu a determinação de sua comissão de informática e não enviou nenhum representante para assinar e legitimar o software desenvolvido pelo TSE.
Consideramos bastante corajosa a decisão do presidente da OAB e merecedor de nosso elogio.
A assessoria de imprensa da autoridade eleitoral brasileira, que, por seu absolutismo, tem muita dificuldade em reconhecer suas mazelas, escondeu da imprensa a cerimônia do dia 14 para que não tivesse que admitir que havia erros nos programas, detectados à undécima hora. Escondeu também que a OAB finalmente deixou de legitimar seu método de desenvolvimento de software. Continua em destaque no site do TSE a notícia da lacração do dia 2, com a presença do representante da OAB.
A lamentar, temos a posição do MP de continuar assinando os sistemas do TSE sem nunca ter feito nenhum esforço técnico de avaliação do sistema, permitindo que se passe para a sociedade que esta instituição legitima um sistema eletrônico que, na realidade, nunca avaliou.
Como engenheiro que sou, lamento também que a minha associação de classe, o sistema CREA-CONFEA, não tenha ainda se capacitado para avaliar o sistema eleitoral eletrônico brasileiro e apresentar seu parecer à sociedade brasileira.
Mais uma vez, parabéns à OAB por sua atitude responsável de não omissão perante a sociedade.
Como poucos vão entender a importância e a coragem dessa nova postura da OAB, cabe aqui apresentar um breve histórico.
Em 2002, foi aprovada a Lei 10.408/2002, que previa a adoção do Princípio da Independência do Software em Sistemas Eleitorais a partir de 2004. Esse princípio determina que auditoria do resultado eleitoral possa ser feita de uma forma que não dependa de confiar no software instalado nas máquinas de votar.
Em 2003, a autoridade eleitoral absoluta brasileira, comumente chamada de Justiça Eleitoral, laborou para derrubar essa lei antes mesmo que vigorasse, e conseguiu aprovar a Lei 10.740/2003, que restabelecia a situação anterior, em que a auditoria do resultado eleitoral era substituída por um método totalmente dependente da confiabilidade do software. E, para tentar estabelecer a confiabilidade do software eleitoral, essa lei de 2003 concedeu aos partidos políticos, ao Ministério Público e à OAB a função de validar e assinar digitalmente os programas desenvolvidos pelo TSE.
Em 2004, a atuação destas entidades foi a seguinte:
1) o PT, PDT e OAB enviaram representantes para avaliar o software, e chegaram a desenvolver programa próprio de assinatura digital;
2) o MP assumiu uma posição estritamente formal. Não fez nenhuma avaliação do software eleitoral, mas decidiu assiná-los mesmo assim, usando um programa derivado do programa do PDT.
Esta experiência revelou enormes custos e dificuldades que, na prática, tornavam impossível a validação do software por essas entidades.
Assim, a partir de 2006, o PDT continuou enviando representante para analisar os programas, mas deixou de assinar digitalmente porque não podia assegurar a confiabilidade do sistema analisado.
A OAB assumiu a mesma postura formal do MP em 2006 e 2008, isto é, não fazia nenhuma avaliação técnica do software eleitoral, mas emprestava seu prestígio à autoridade eleitoral ao participar da cerimônia oficial final de assinatura dos arquivos.
Em abril de 2010, o CMind entregou o seu relatório ao presidente da OAB, Ophir Calvacante Júnior, em que denunciava os riscos à sociedade nessa postura de legitimar o software eleitoral sem de fato, tê-lo avaliado. Ophir Cavalcante disse então que pediria parecer à comissão de Direito Eleitoral e Informática da entidade, e tornou sua posição pública:
“Se o parecer disser que a Ordem não deve legitimar, não vamos legitimar [o atual modelo de votação eletrônica]”, ressaltou, antes de reconhecer que “hoje, a OAB faz de conta [que fiscaliza as eleições]”.
http://www.jornaldamidia.com.br/noticias/2010/04/15/Brasil/OAB_diz_que_sistema_de_votacao_el.shtml
A promessa foi cumprida. A comissão de informática da OAB enviou o Sr. Rodrigo Anjos, especialista em Tecnologia da Informação, como seu representante devidamente credenciado ao Tribunal Superior Eleitoral. Ao constatar que o conjunto do software eleitoral era composto por dezenas de milhares de arquivos com mais de 16 milhões de linhas de códigos-fonte, foi confirmado que não havia condições práticas de validar o software do TSE e decidiu-se que a OAB não iria assinar cada programa para que não se passasse a imagem de legitimadora do processo.
Houve, no entanto, um mal-entendido no desenrolar. O TSE marcou inicialmente a cerimônia de assinatura e lacração dos sistemas para o dia 2 de setembro, e seu presidente convidou o presidente da OAB para a cerimônia. Como a OAB não iria assinar os programas, foi enviado o advogado Francisco Caputo Neto, presidente da OAB do Distrito Federal, para assistir a cerimônia.
Mas, naquele momento, o Sr. Caputo foi convidado a assinar "o pacote dos programas" (e não cada programa individualmente), e assinou-os sem saber ou sem considerar que tal assinatura era meramente formal, e não capacitaria os representantes da OAB a poder verificar as assinaturas dos sistemas instalados.
Desde então, no site do TSE consta com destaque a notícia de que a OAB, junto com o MP, teria dado legitimidade os programas.
http://agencia.tse.gov.br/sadAdmAgencia/noticiaSearch.do?acao=get&id=1327485
Mas havia erros no software assinado no dia 2 de setembro, e nova cerimônia de compilação, assinatura e lacração teve que ser realizada nos dias 13 e 14 de setembro no TSE. Os erros encontrados eram primários (buffer overflow), e confirmam a imaturidade do processo de desenvolvimento do software do TSE, que já fora denunciada no Relatório COPPE-UFRJ (de 2002) e no relatório CMind (de 2010). Mostra ainda que quem assinou no dia 2 (MP, PT e o Sr. Caputo Neto) não tinha feito uma avaliação eficiente.
Finalmente, na cerimônia do dia 14 de setembro, a OAB cumpriu a determinação de sua comissão de informática e não enviou nenhum representante para assinar e legitimar o software desenvolvido pelo TSE.
Consideramos bastante corajosa a decisão do presidente da OAB e merecedor de nosso elogio.
A assessoria de imprensa da autoridade eleitoral brasileira, que, por seu absolutismo, tem muita dificuldade em reconhecer suas mazelas, escondeu da imprensa a cerimônia do dia 14 para que não tivesse que admitir que havia erros nos programas, detectados à undécima hora. Escondeu também que a OAB finalmente deixou de legitimar seu método de desenvolvimento de software. Continua em destaque no site do TSE a notícia da lacração do dia 2, com a presença do representante da OAB.
A lamentar, temos a posição do MP de continuar assinando os sistemas do TSE sem nunca ter feito nenhum esforço técnico de avaliação do sistema, permitindo que se passe para a sociedade que esta instituição legitima um sistema eletrônico que, na realidade, nunca avaliou.
Como engenheiro que sou, lamento também que a minha associação de classe, o sistema CREA-CONFEA, não tenha ainda se capacitado para avaliar o sistema eleitoral eletrônico brasileiro e apresentar seu parecer à sociedade brasileira.
Mais uma vez, parabéns à OAB por sua atitude responsável de não omissão perante a sociedade.
sábado, 25 de setembro de 2010
Militantes do PSOL realizaram caminhada em Itumbiara
Os candidatos do PSOL, Washington Fraga, para governador, e Elias Vaz , para o senado, estiveram no município de Itumbiara. Realizaram caminhada com militantes e fizeram algumas visitas, momento em que tiveram oportunidade de conversar e ouvir reivindicações da população
A caminhada no centro da cidade foi acompanhada por lideranças do Psol, entre elas, o primeiro suplente de senador da chapa de Elias Vaz, Dr. Clodoaldo Servato, e também o candidato a deputado estadual João Maria, a única oposição real ao atual prefeito José Gomes, do PP. João Maria obteve 15% dos votos na última eleição para prefeito, é um dos puxadores de votos da chapa de deputado estadual do PSOL.
O candidato ao senado, Elias Vaz, avaliou positivamente a atividade: "Achei muito importante a caminhada, pois temos uma perspectiva grande de crescimento do PSOL em Itumbiara, isso porque, a luta empenhada pelas lideranças locais vai ao encontro das principais reivindicações dos moradores". O suplente de Elias Vaz, Clodoaldo Servato, considerou importante ter um representante da cidade integrando a chapa majoritária do PSOL.
Nas conversas de rua, os candidatos ouviram relatos de diversas dificuldades enfrentadas pelos moradores, entre elas a falta de um hospital de urgência. A realidade atual é de uma crônica falta de vagas na UTI do Hospital Público Municipal e a necessidade da população de se deslocar constantemente para Goiânia, em busca de tratamento adequado.O candidato a governador Washington Fraga reafirmou o compromisso do partido na luta pela construção do Hospital de Urgência em Itumbiara.
Outro problema apontado como prioritário para ser solucionado é a conclusão do prédio da UEG na cidade. Para não ficar sem estudar, os universitários estão utilizando o prédio da escola militar." A obra inacabada da UEG só serviu, até agora, como palanque político, já que foi inaugurada três vezes sem ser concluída" afirmou o candidato João Maria.
Elias Vaz considera que "Itumbiara é uma cidade com grande potencial de desenvolvimento, contudo, percebe-se, claramente, que há problemas sociais graves e é preciso promover, o quanto antes, a distribuição de renda e inclusão social, sendo esse um compromisso do PSOL".
A caminhada no centro da cidade foi acompanhada por lideranças do Psol, entre elas, o primeiro suplente de senador da chapa de Elias Vaz, Dr. Clodoaldo Servato, e também o candidato a deputado estadual João Maria, a única oposição real ao atual prefeito José Gomes, do PP. João Maria obteve 15% dos votos na última eleição para prefeito, é um dos puxadores de votos da chapa de deputado estadual do PSOL.
O candidato ao senado, Elias Vaz, avaliou positivamente a atividade: "Achei muito importante a caminhada, pois temos uma perspectiva grande de crescimento do PSOL em Itumbiara, isso porque, a luta empenhada pelas lideranças locais vai ao encontro das principais reivindicações dos moradores". O suplente de Elias Vaz, Clodoaldo Servato, considerou importante ter um representante da cidade integrando a chapa majoritária do PSOL.
Nas conversas de rua, os candidatos ouviram relatos de diversas dificuldades enfrentadas pelos moradores, entre elas a falta de um hospital de urgência. A realidade atual é de uma crônica falta de vagas na UTI do Hospital Público Municipal e a necessidade da população de se deslocar constantemente para Goiânia, em busca de tratamento adequado.O candidato a governador Washington Fraga reafirmou o compromisso do partido na luta pela construção do Hospital de Urgência em Itumbiara.
Outro problema apontado como prioritário para ser solucionado é a conclusão do prédio da UEG na cidade. Para não ficar sem estudar, os universitários estão utilizando o prédio da escola militar." A obra inacabada da UEG só serviu, até agora, como palanque político, já que foi inaugurada três vezes sem ser concluída" afirmou o candidato João Maria.
Elias Vaz considera que "Itumbiara é uma cidade com grande potencial de desenvolvimento, contudo, percebe-se, claramente, que há problemas sociais graves e é preciso promover, o quanto antes, a distribuição de renda e inclusão social, sendo esse um compromisso do PSOL".
quarta-feira, 15 de setembro de 2010
Condenação por improbidade é confirmada e vereador de Itumbiara pode perder cargo hoje
O promotor de Justiça Reuder Cavalcante Motta comunicou sexta-feira (10/9) ao presidente da Câmara Municipal de Itumbiara, Fernando José de Andrade, o trânsito em julgado da decisão judicial que condenou o ex-deputado estadual, ex-prefeito e atual vereador, Cairo Ferreira Batista, a perder o cargo e ter os direitos políticos suspensos em razão de desvio de dinheiro público. Com o trânsito em julgado, não há mais recurso e a sentença se tornou definitiva
Na sessão legislativa que ocorrerá hoje (13/9) à noite, o MP orienta que Fernando de Andrade informe aos demais vereadores a situação de Cairo Batista e declare a extinção do mandato do ex-prefeito, convocando seu suplente. Também na última sexta-feira o promotor pediu ao juiz eleitoral Dante Bartoccini que cancele o título de eleitor do réu.
A sentença
Além de Cairo Batista, também foram condenados por improbidade administrativa por desvio de verba pública durante o mandato do ex-prefeito em 2000, o proprietário da Elzo Esportes Materiais Esportivos, Elzo Comácio, e o então secretário de Finanças do município, José Omero Rodovalho. O valor atual do ressarcimento aos cofres do município é de R$ 110.955,57, sendo que R$ 57.624,37 devem ser dividos entre os três envolvidos e R$ 53.331,20 são de responsabilidade apenas de Cairo Batista.
Eles foram acusados de desvio de dinheiro da cidade de Itumbiara para benefício próprio, através de fraude em notas fiscais falsificadas de papelarias e autopeças e por falsificação ideológica de documentos.
O ex-prefeito teve os direitos políticos (de votar e ser votado) suspensos por 10 anos. Já a impossibilidade de ser eleito foi estendida para 18 anos devido à Lei da Ficha Limpa. A perda dos direitos políticos do empresário será de oito anos e do ex-secretário, de cinco. Todos estão proibidos de contratar com o Poder Público pelo prazo de cinco anos. (Paula Resende / Estagiária da Assessoria de Comunicação Social)
Fonte MP-GO
Na sessão legislativa que ocorrerá hoje (13/9) à noite, o MP orienta que Fernando de Andrade informe aos demais vereadores a situação de Cairo Batista e declare a extinção do mandato do ex-prefeito, convocando seu suplente. Também na última sexta-feira o promotor pediu ao juiz eleitoral Dante Bartoccini que cancele o título de eleitor do réu.
A sentença
Além de Cairo Batista, também foram condenados por improbidade administrativa por desvio de verba pública durante o mandato do ex-prefeito em 2000, o proprietário da Elzo Esportes Materiais Esportivos, Elzo Comácio, e o então secretário de Finanças do município, José Omero Rodovalho. O valor atual do ressarcimento aos cofres do município é de R$ 110.955,57, sendo que R$ 57.624,37 devem ser dividos entre os três envolvidos e R$ 53.331,20 são de responsabilidade apenas de Cairo Batista.
Eles foram acusados de desvio de dinheiro da cidade de Itumbiara para benefício próprio, através de fraude em notas fiscais falsificadas de papelarias e autopeças e por falsificação ideológica de documentos.
O ex-prefeito teve os direitos políticos (de votar e ser votado) suspensos por 10 anos. Já a impossibilidade de ser eleito foi estendida para 18 anos devido à Lei da Ficha Limpa. A perda dos direitos políticos do empresário será de oito anos e do ex-secretário, de cinco. Todos estão proibidos de contratar com o Poder Público pelo prazo de cinco anos. (Paula Resende / Estagiária da Assessoria de Comunicação Social)
Fonte MP-GO
quinta-feira, 9 de setembro de 2010
O PERIGO DO SILÊNCIO OMISSO
Por, Pe. Joaquim Cavalcante
No último domingo fiquei impressionado com o evangelho proclamado na liturgia. Os verbos principais incitavam para uma atitude determinada. Eram eles: renunciar, tomar, seguir.
1. Renunciar a si mesmo: às vezes é preciso renunciar até o desejo de silenciar, quando a realidade pede para gritar. Tristão de Ataíde, grande pensador católico brasileiro, dizia: “quem tem uma verdade para dizer nunca a deve omitir”. O reino de Deus é a verdade absoluta da fé. Quem não renuncia a si mesmo não optar pela primazia do reino. Renunciar é dá precedência a Deus em tudo. Significa colocar Deus acima de tudo, de coisas e pessoas. Não deixar nada ocupar o lugar de Deus. Os cultores do niilismo existencialista se caracterizam pela dificuldade de reconhecer a primazia de Deus e do seu reino. Nietzsche, por exemplo, preferiu proclamar a morte de Deus. Dizer “Deus morreu, nós o matamos”, é declarar a dificuldade de admitir a existência do Criador. Ora, dizer que alguém morreu é dizer que existiu. Nietzsche é contundente, mas não intransigente. Ele não negou a existência de Deus. A filosofia antiga afirma que “o ser é e não pode não ser”, logo morrer é próprio de quem existe. Só morre quem nasce como Deus é incriado e eterno, não morre.
2. Tomar a cruz: é recolocar-se constantemente na esfera do amor e amar é superar o desejo de se ensimesmar, é lutar contra o egoísmo que nos impede de sermos fecundos na doação ao reino. Tomar a cruz é não acovardar-se no silêncio de uma omissão criminosa. O silêncio omisso, mais cedo ou mais tarde, causa remorso na consciência. O homem que não tem nada a dizer sobre a realidade que o interpela é um feixe de passividade, é um ícone equivocado do ser pensante. Tomar a cruz é ariscar a vida, é expor-se na defesa das causas justas.
Toda vez que o bem comum estiver ameaçado, todo silêncio deve ser rompido.
Lamento ter que referir-me, mais uma vez, a situação da saúde nesta centenária Itumbiara. A falta de uma UTI eficiente é um atentado à vida de todos que vivem aqui.
Louvável atendimento e atenção foram dados ao nosso Bispo Diocesano quando sofreu sérias complicações pulmonares. Sou grato e reconhecido por tudo que foi feito por ele pela administração pública. Contudo, surge uma pergunta: se dez ou vinte itumbiarenses necessitassem da UTI naquele mesmo dia, seriam todos levados em UTI aérea para Goiânia ou assistiríamos passivamente um funeral coletivo?
Pensar diferente do pensamento único tem o seu preço, mas é imperativo de cada cérebro. Quem se expõe por causa da justiça jamais será compreendido. Quem quer ser compreendido sempre opta pelo silêncio omisso. Esse não incomoda ninguém, mas não ajuda ninguém a mudar nada. Toda verdade é simples, difícil é dá transparência à verdade. Numa república de omissos a sociedade, no mínimo, seria acéfala com elevado índice de miopia. Tomar a cruz é assumir a coragem e os sentimentos de Cristo. É ser audacioso na proclamação da verdade sem perder a ternura.
Sofrer pela verdade é melhor que padecer por uma omissão covarde.
3. Seguir: O seguidor de Cristo deve está disposto a abraçar a mesma causa pela qual ele deu a vida. Afinal, o discípulo não é maior que o seu mestre. Quem assume o reino como valor absoluto jamais permanece indiferente frente às situações que o ameaçam. Seguir não é só caminhar atrás do mestre é doar-se como o mestre. Que o Senhor potencie em cada um de nós o desejo da doação e a capacidade de renunciar a tudo que nos impede de segui-lo todos os dias da nossa vida.
Pe. Joaquim Cavalcante é professor de teologia e Pároco da Igreja São Pedro e São Paulo
No último domingo fiquei impressionado com o evangelho proclamado na liturgia. Os verbos principais incitavam para uma atitude determinada. Eram eles: renunciar, tomar, seguir.
1. Renunciar a si mesmo: às vezes é preciso renunciar até o desejo de silenciar, quando a realidade pede para gritar. Tristão de Ataíde, grande pensador católico brasileiro, dizia: “quem tem uma verdade para dizer nunca a deve omitir”. O reino de Deus é a verdade absoluta da fé. Quem não renuncia a si mesmo não optar pela primazia do reino. Renunciar é dá precedência a Deus em tudo. Significa colocar Deus acima de tudo, de coisas e pessoas. Não deixar nada ocupar o lugar de Deus. Os cultores do niilismo existencialista se caracterizam pela dificuldade de reconhecer a primazia de Deus e do seu reino. Nietzsche, por exemplo, preferiu proclamar a morte de Deus. Dizer “Deus morreu, nós o matamos”, é declarar a dificuldade de admitir a existência do Criador. Ora, dizer que alguém morreu é dizer que existiu. Nietzsche é contundente, mas não intransigente. Ele não negou a existência de Deus. A filosofia antiga afirma que “o ser é e não pode não ser”, logo morrer é próprio de quem existe. Só morre quem nasce como Deus é incriado e eterno, não morre.
2. Tomar a cruz: é recolocar-se constantemente na esfera do amor e amar é superar o desejo de se ensimesmar, é lutar contra o egoísmo que nos impede de sermos fecundos na doação ao reino. Tomar a cruz é não acovardar-se no silêncio de uma omissão criminosa. O silêncio omisso, mais cedo ou mais tarde, causa remorso na consciência. O homem que não tem nada a dizer sobre a realidade que o interpela é um feixe de passividade, é um ícone equivocado do ser pensante. Tomar a cruz é ariscar a vida, é expor-se na defesa das causas justas.
Toda vez que o bem comum estiver ameaçado, todo silêncio deve ser rompido.
Lamento ter que referir-me, mais uma vez, a situação da saúde nesta centenária Itumbiara. A falta de uma UTI eficiente é um atentado à vida de todos que vivem aqui.
Louvável atendimento e atenção foram dados ao nosso Bispo Diocesano quando sofreu sérias complicações pulmonares. Sou grato e reconhecido por tudo que foi feito por ele pela administração pública. Contudo, surge uma pergunta: se dez ou vinte itumbiarenses necessitassem da UTI naquele mesmo dia, seriam todos levados em UTI aérea para Goiânia ou assistiríamos passivamente um funeral coletivo?
Pensar diferente do pensamento único tem o seu preço, mas é imperativo de cada cérebro. Quem se expõe por causa da justiça jamais será compreendido. Quem quer ser compreendido sempre opta pelo silêncio omisso. Esse não incomoda ninguém, mas não ajuda ninguém a mudar nada. Toda verdade é simples, difícil é dá transparência à verdade. Numa república de omissos a sociedade, no mínimo, seria acéfala com elevado índice de miopia. Tomar a cruz é assumir a coragem e os sentimentos de Cristo. É ser audacioso na proclamação da verdade sem perder a ternura.
Sofrer pela verdade é melhor que padecer por uma omissão covarde.
3. Seguir: O seguidor de Cristo deve está disposto a abraçar a mesma causa pela qual ele deu a vida. Afinal, o discípulo não é maior que o seu mestre. Quem assume o reino como valor absoluto jamais permanece indiferente frente às situações que o ameaçam. Seguir não é só caminhar atrás do mestre é doar-se como o mestre. Que o Senhor potencie em cada um de nós o desejo da doação e a capacidade de renunciar a tudo que nos impede de segui-lo todos os dias da nossa vida.
Pe. Joaquim Cavalcante é professor de teologia e Pároco da Igreja São Pedro e São Paulo
terça-feira, 7 de setembro de 2010
POR UM MANDATO POPULAR A SEU SERVIÇO
Amigos e Amigas, peço que assistam essa pequena mensagem, gostária ainda que me ajudessem a fazer com que esse video chegue ao máximo de pessoas, para que assim, as mesmas possam estar conhecendo um pouco mais sobre a minha campanha e o porque de ser candidato a deputado estadual por Itumbiara e por Goiás. Grato pelo apoio.
segunda-feira, 6 de setembro de 2010
VIOLENTAMENTE PACIFICO
Assistam a esse belo depoimento com simplicidade e clareza o cidadão aborda a nossa triste realidade.
sexta-feira, 20 de agosto de 2010
É HOJE CACHOEIRA DOURADA!
I SEMINÁRIO MUNICIPAL DE
Todos estão convidados a participar hoje ás 19:00hs do grande encontro de autoridades que lutam combatendo a corrupção Brasil a fora. Parabéns companheiros de Cachoeira pelo belo exemplo para Goiás.
“COMBATE À CORRUPÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E VOTO CONSCIENTE” EM CACHOEIRA DOURADA – GO
Todos estão convidados a participar hoje ás 19:00hs do grande encontro de autoridades que lutam combatendo a corrupção Brasil a fora. Parabéns companheiros de Cachoeira pelo belo exemplo para Goiás.
“COMBATE À CORRUPÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E VOTO CONSCIENTE” EM CACHOEIRA DOURADA – GO
sexta-feira, 13 de agosto de 2010
FARRA EM ÉPOCA ELEITORAL
Como eu disse em Itumbiara as eleições teraim que acontecer de ano em ano assim obras aconteceria o tempo todo, o aslfalto do Buriti 3 diz tudo.
Na campanha passada as máquinas foram e reviraram a terra e dois anos depois nada, era só tática pra pegar o voto, assim tambem com o Sta Rita.
Agora outro golpe foi anunciado por um jornal da cidade, o Prefeito vai se mudar pro bairro pra obra sair, acreditem é isso mesmo está no jornal.
Das duas uma ou ele determinou a obra e ninguém executou, será que perdeu a autoridade?, ou é golpe mesmo essa de mudança pro Bairro
Deve estar querendo reeleger a sua patotinha, e aí tudo parece que vale mesmo, segurar obras pra época eleitoral via PACI e a farra oficial está feita é a maquina administrativa favorecendo os protegidos. Estamos de olho.
Mas pensando bem era bom que se mudasse mesmo para sentir na pele o que o povo senti ja há muitos anos. Sair do ar condicionado e do carpete no mês de agosto é ainda mais dificil.
Na campanha passada as máquinas foram e reviraram a terra e dois anos depois nada, era só tática pra pegar o voto, assim tambem com o Sta Rita.
Agora outro golpe foi anunciado por um jornal da cidade, o Prefeito vai se mudar pro bairro pra obra sair, acreditem é isso mesmo está no jornal.
Das duas uma ou ele determinou a obra e ninguém executou, será que perdeu a autoridade?, ou é golpe mesmo essa de mudança pro Bairro
Deve estar querendo reeleger a sua patotinha, e aí tudo parece que vale mesmo, segurar obras pra época eleitoral via PACI e a farra oficial está feita é a maquina administrativa favorecendo os protegidos. Estamos de olho.
Mas pensando bem era bom que se mudasse mesmo para sentir na pele o que o povo senti ja há muitos anos. Sair do ar condicionado e do carpete no mês de agosto é ainda mais dificil.
segunda-feira, 2 de agosto de 2010
O SOFRIMENTO DOS TRABALHADORES DO HOSPITAL SÃO MARCOS
Esse e-mail está circulando pela net, recebí e como forma de apoio e solidariedade ao dificil momento em que passam os funcionários do Hospital São Marcos publico na integra. Trabalhar e não receber em dia é sem dúvida o pior momento do Homem e da Mulher que trabalha para garantir o sustento de sua família, é pura falta de respeito com as pessoas que cumprem com suas obrigações e zelam da saúde de toda uma população, eu ja denunciei antes esse fato aqui e trago ele mais essa e quantas vezes forem necessaria até que se resolva o prblema, o sindicato da categoria está lutando inclusive na esfera judicial buscando alternativas que resolva essa situação acompanhe abaixo o desabafo de um funcionário.
POR FAVOR NOS AJUDEM!!!
Quero ser breve para nao tomar muito seu tempo, só peço que repasse essa carta pelo amor de Deus, alguém precisa saber da situação que estão vivendo os funcionários do HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO MARCOS DE ITUMBIARA - GOIAS.
Estão para completar 2 pagamentos atrasados, e o que se diz é que não há data provável para pagamento, o famoso "Só Deus sabe quando". Essa situação já vem ocorrendo há alguns anos, mas parece que está piorando a cada dia.
Existem funcionários passando por sérias duficuldades financeiras ali dentro, existem casais que os dois trabalham ali e têm filhos e estão todo esse tempo com salários atrasados. Os meios de comunicação não ajudam, foram procuradas as rádios da cidade de Itumbiara e uma delas não quiz falar sobre o assunto e a outra concordou desde que o programa fosse gravado antes, examinado e só depois passado, mas já foi uma ótima ajuda.
Os funcinários que ali trabalham ficam psicologicamente abalados por terem suas contas atrasadas, muitos ali com energia, água cortada em casa, falta dinheiro até pra comprar o que comer em casa, alguns faltam ao trabalho por não terem dinheiro para colocar gasolina em seu meio de transporte. O funcionário já não dorme bem pensando nas contas atrasadas, fica transtornado e são essas pessoas que cuidam dos doentes de Itumbiara.
ITUMBIARA PRECISA SABER QUE A SITUAÇÃO ALI ESTÁ QUASE DESESPERADORA, NÃO PODEMOS FICAR CALADOS, GENTE NOS AJUDEM REPASSANDO ESTE E-MAIL PELO AMOR DE DEUS, A POPULÇÃO PRECISA SABER
PQ PODE SER VOCE UM DIA A PRECISAR DAQUELE HOSPITAL
Obrigado!!
POR FAVOR NOS AJUDEM!!!
Quero ser breve para nao tomar muito seu tempo, só peço que repasse essa carta pelo amor de Deus, alguém precisa saber da situação que estão vivendo os funcionários do HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO MARCOS DE ITUMBIARA - GOIAS.
Estão para completar 2 pagamentos atrasados, e o que se diz é que não há data provável para pagamento, o famoso "Só Deus sabe quando". Essa situação já vem ocorrendo há alguns anos, mas parece que está piorando a cada dia.
Existem funcionários passando por sérias duficuldades financeiras ali dentro, existem casais que os dois trabalham ali e têm filhos e estão todo esse tempo com salários atrasados. Os meios de comunicação não ajudam, foram procuradas as rádios da cidade de Itumbiara e uma delas não quiz falar sobre o assunto e a outra concordou desde que o programa fosse gravado antes, examinado e só depois passado, mas já foi uma ótima ajuda.
Os funcinários que ali trabalham ficam psicologicamente abalados por terem suas contas atrasadas, muitos ali com energia, água cortada em casa, falta dinheiro até pra comprar o que comer em casa, alguns faltam ao trabalho por não terem dinheiro para colocar gasolina em seu meio de transporte. O funcionário já não dorme bem pensando nas contas atrasadas, fica transtornado e são essas pessoas que cuidam dos doentes de Itumbiara.
ITUMBIARA PRECISA SABER QUE A SITUAÇÃO ALI ESTÁ QUASE DESESPERADORA, NÃO PODEMOS FICAR CALADOS, GENTE NOS AJUDEM REPASSANDO ESTE E-MAIL PELO AMOR DE DEUS, A POPULÇÃO PRECISA SABER
PQ PODE SER VOCE UM DIA A PRECISAR DAQUELE HOSPITAL
Obrigado!!
domingo, 1 de agosto de 2010
MANIPULAÇÃO DE PESQUISA ELEITORAL EM ITUMBIARA
Denuncias chegaram ao Diretório Muncipal do PSOL que um certo Instituto de pesquisa, desses que manipula dados não incluiu meu nome na lista de candidatos. Para quem sabe ler um pingo é letra, querem mais uma vez tapear o eleitor, a justiça ja está sendo acionada, queremos punição severa.
Para lembrar! na eleições passada um certo instituto de pesquisa, divulgou na vespera da eleição dados mentirosos onde eu concorria como candidato a prefeito, menos de 5% é o que foi veiculado no Jornal. Ao sair o resultado do TRE, os dados eram bem diferentes 15,51% dos votos foi o que recebí nas urnas, o que prova a manipulação da pesquisa, não aceitaremos mais que usem do poder da mídia para manipular o pensamento das pessoas em benefício de qualquer candidato que seja.
Obrigado aos meus eleitores que trouxeram o caso ao nosso conhecimento, vocês nos ajudam a combater os canalhas manipuladores, juntos podemos ser mais fortes para enfrentar essa cambada que se vale do poder pra atentar contra a democracia. Continue dizendo não a esses falsários, e se você for indagado por um pesquisador e meu nome não constar na pesquisa, chame a policia através do Nº 190, e denuncie esse crime.
quinta-feira, 29 de julho de 2010
CANDIDATO DE ITUMBIARA ALVO DA JUSTIÇA ELEITORAL
Propaganda extemporânea de Iris Rezende é alvo do Ministério Público Eleitoral
O Ministério Público Eleitoral, pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), teve representação contra propaganda extemporânea do candidato Iris Rezende julgada procedente pelo juízo auxiliar do Tribunal Regional Eleitoral. De acordo com as investigações da PRE, o vereador de Itumbiara Gugu Nader instalou um banner com mais de quatro metros quadrados na área verde do Paço Municipal, às margens da BR-153, com “uma foto do pré-candidato Iris Rezende, com as mãos estendidas para o alto” com os dizeres: “Iriz Rezende: o interior precisa de você!”.
“É inegável a configuração da propaganda extemporânea. Primeiro porque veiculada no dia 30 de março de 2010, a poucos dias do prazo final da desincompatibilização dos eventuais candidatos, período em que as conversas e acordos políticos estão em efervescência. Embora publicamente o ex-prefeito ainda não fosse pré-candidato, era público e notório a forte pressão que sofria para assumir essa condição”, relata o juiz Eleitoral Marcelo Arantes de Melo Borges.
Apesar da representação ser contra Gugu Nader e Iris Rezende, o Juízo Auxiliar do TRE julgou procedente a representação apenas contra o vereador de Itumbiara, aplicando multa de R$ 5 mil, nos termos da Lei 9.504/9 (art. 36, 3º parágrafo), por propaganda antecipada. Após a decisão, o Ministério Público Eleitoral recorreu ao TRE requerendo a extensão da aplicação de multa por propaganda extemporânea também a Iris Rezende.
Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República em Goiás
Ministério Público Federal
62 – 3243 5454 ou 5266
ascom@prgo.mpf.gov.br
CONTINUO A TEIMOSIA
Continuo a teimosía e estou candidato mais uma vez, me nego a atender os poderosos que se agrupam para formarem panelinhas, pois assim pensam que é mais fácil enganar o povo. A situação lançou 10 candidaturas, a oposição só a minha, é facil saber nessa história quem tem coragem de defender seus interesses, continuo firme lutando por você, vote 50 678.
segunda-feira, 26 de julho de 2010
FORTALECER O PODER POPULAR
É com muita vontade e disposição que venho nessas eleições colocar meu nome a disposição de nossos eleitores de Itumbiara e de todo Estado de goiás, na busca de construirmos uma nova alternativa politica que resgate o compromisso de confiança, respeito e dignidade do nosso povo. Ao contrário dos grupos que se apoderaram e trairam os interesses populares, representamos o resgate de tudo isso. Faremos uma campanha simples pé no chão como fizemos na eleição passada, conquistando corações e mentes no sentindo de termos um mundo melhor pra se viver a começar pelo lugar onde vivemos.
É um sonho possível, os quase 8.000 votos que obtivemos na eleição passada para Prefeito nos incentivaram a continuar nossa caminhada, preciso de todos aqueles que me confiaram o seu voto, preciso daqueles que entenderam que ainda não era o momento votar em mim, preciso dos votos de todos os eleitores que não concordam com o pensamento dos grupos politicos que estão no poder em Itumbiara, e que consolidou uma "panelinha", que são contra a alternância de poder e pra isso tudo fazem, acordos, negociações de interesses, caratér e dignidade, o que não é interessante para o nosso povo.
quarta-feira, 21 de julho de 2010
MAIS UMA VITÓRIA DO MP
Em uma ação inédita do Ministério Publico de Itumbiara, movida em 2008 o resultado aparece agora e confirma a tese defendida pelo promotor Reuder Cavalcanti Motta baseado na constituição Federal. que cargos comissionados em nosso Município tem que ser ocupados em um determinado percentual previsto por lei pelos funcionários Publicos efetivos, esse entendimento abre precedentes para outras esferas da administração publíca. leia abaixo.
21/07/2010 - Justiça acata pedido do MP e manda prefeito de Itumbiara fixar número mínimo de cargos em comissão
A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás determinou que o Poder Executivo de Itumbiara envie à Câmara Municipal projeto de lei que estabeleça o porcentual mínimo de cargos em comissão que devem ser ocupados por servidores efetivos. A decisão, que segue o voto do desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição, atende pedido feito pelo Ministério Público, que sustentou que tanto o Executivo quanto o Legislativo local criaram inúmeros cargos comissionados sem, contudo, prestigiar os servidores efetivos, o que fere preceitos constitucionais.
O mandado de injunção, ajuizado na Comarca de Itumbiara e confirmado agora pelo TJ-GO, é uma ação inédita no Estado de Goiás. O desenvolvimento do trabalho nos primeiro e no segundo graus contou com o empenho dos promotores de Justiça Reuder Cavalvante Motta e Joel Pacífico, e das procuradoras Eliane Ferreira Fávaro, Laura Maria Ferreira Bueno, Ivana Farina Navarrete Pena e Regina HelenaViana.
Entenda
Em setembro de 2008 o juiz Fernando de Mello Xavier julgou favorável ao mandado de injunção proposto em maio pelo promotor Reuder Motta. Com isso, foi concedido o prazo de oito meses para que prefeito e vereadores aprovassem uma lei municipal definindo o percentual mínimo de servidores efetivos (concursados) que deveriam ocupar cargos comissionados na administração da cidade.
Segundo o promotor, a ausência da lei contraria a Constituição Federal, que prevê a preferência para a ocupação de cargos comissionados por servidores de carreira. A Constituição determina que cada município crie lei própria que regulamente essa distribuição de vagas e especifique um número mínimo de servidores concursados ocupando os cargos de confiança.
De acordo com levantamento da Promotoria de Itumbiara, a prefeitura municipal tinha, à época do pedido, 301 dos cargos comissionados ocupados. Desses, apenas 5 eram preenchidos por servidores efetivos, o que representa 1,66 % do total. Na Câmara de Vereadores, eram 77 cargos comissionados ocupados e nenhum servidor efetivo da casa foi contemplado com uma dessas vagas. Ainda segundo o promotor, pouco mudou na conformação do quadro desde 2008.
“Praticamente não existe no Brasil lei que regulamenta a distribuição de cargos comissionados privilegiando servidores efetivos. Com a decisão favorável da Justiça, podemos abrir caminho para que outras cidades de Goiás e a própria administração pública estadual também mudem esse quadro”, comemora o promotor. (Cristina Rosa / Assessoria de Comunicação Social)
21/07/2010 - Justiça acata pedido do MP e manda prefeito de Itumbiara fixar número mínimo de cargos em comissão
A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás determinou que o Poder Executivo de Itumbiara envie à Câmara Municipal projeto de lei que estabeleça o porcentual mínimo de cargos em comissão que devem ser ocupados por servidores efetivos. A decisão, que segue o voto do desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição, atende pedido feito pelo Ministério Público, que sustentou que tanto o Executivo quanto o Legislativo local criaram inúmeros cargos comissionados sem, contudo, prestigiar os servidores efetivos, o que fere preceitos constitucionais.
O mandado de injunção, ajuizado na Comarca de Itumbiara e confirmado agora pelo TJ-GO, é uma ação inédita no Estado de Goiás. O desenvolvimento do trabalho nos primeiro e no segundo graus contou com o empenho dos promotores de Justiça Reuder Cavalvante Motta e Joel Pacífico, e das procuradoras Eliane Ferreira Fávaro, Laura Maria Ferreira Bueno, Ivana Farina Navarrete Pena e Regina HelenaViana.
Entenda
Em setembro de 2008 o juiz Fernando de Mello Xavier julgou favorável ao mandado de injunção proposto em maio pelo promotor Reuder Motta. Com isso, foi concedido o prazo de oito meses para que prefeito e vereadores aprovassem uma lei municipal definindo o percentual mínimo de servidores efetivos (concursados) que deveriam ocupar cargos comissionados na administração da cidade.
Segundo o promotor, a ausência da lei contraria a Constituição Federal, que prevê a preferência para a ocupação de cargos comissionados por servidores de carreira. A Constituição determina que cada município crie lei própria que regulamente essa distribuição de vagas e especifique um número mínimo de servidores concursados ocupando os cargos de confiança.
De acordo com levantamento da Promotoria de Itumbiara, a prefeitura municipal tinha, à época do pedido, 301 dos cargos comissionados ocupados. Desses, apenas 5 eram preenchidos por servidores efetivos, o que representa 1,66 % do total. Na Câmara de Vereadores, eram 77 cargos comissionados ocupados e nenhum servidor efetivo da casa foi contemplado com uma dessas vagas. Ainda segundo o promotor, pouco mudou na conformação do quadro desde 2008.
“Praticamente não existe no Brasil lei que regulamenta a distribuição de cargos comissionados privilegiando servidores efetivos. Com a decisão favorável da Justiça, podemos abrir caminho para que outras cidades de Goiás e a própria administração pública estadual também mudem esse quadro”, comemora o promotor. (Cristina Rosa / Assessoria de Comunicação Social)
segunda-feira, 19 de julho de 2010
SOBRE A AGRESSÃO DO MILITAR AO MÉDICO
Em uma matéria enviada por um internauta veja abaixo importantes considerações levantadas e que precisamos refletir sobre as mesmas, e tirarmos nossas conclusões uma vez que precisamos identificar não só os efeitos, más principalmente as causas de situações que vez ou outra nos deparamos e as vezes até achamos que é normal, más que só tem uma explicação. É preciso sermos questionadores daquilo que nos aflige sem perder a razão.
A agressão ao médico foi estúpida e merece o repúdio geral. Não há meio de justificar tal comportamento, ainda mais quando parte de quem deve garantir a integridade física dos cidadãos.
A questão dos direitos humanos deve ser observado de modo geral, seja para uma pessoa bem posicionada na sociedade, como é um médico, seja para um pobre ladrão de galinhas!
Garantir a integridade física de uma cidadão é questão básica a ser observada, seja quem for, de todas as classes sociais, cor, raça, profissão, religião, etc.
Não há como justificar tal comportamento. Quando ocorre isto, indica que o agressor não pode continuar a tratar com cidadãos que pagam seus impostos que são revertidos em salários para o mesmo que agride.
Entretanto, por outro lado, o acontecimento indica, também, um desespero quanto à qualidade do atendimento público de saúde no município, o que não justifica a agressão.
Mas, devemos aproveitar e pensar sobre a gestão dos recursos municipais destinados à saúde. Como está o salário dos profissionais? Quantos profissionais de saúde para atender a população que demanda estes serviços? As condições de trabalho deles?
No portal do cidadão do TCM indica que o FMS – Fundo Municipal de Saúde já consumiu R$ 12.383.384,70 até maio deste ano http://www.tcm.go.gov.br/portaldocidadao/index.jsf.
Todo este dinheiro tem que melhorar as condições do sistema de saúde público municipal, melhorando o atendimento, tratando as pessoas que o demandam com dignidade e, finalmente evitando que o cidadão entre em desespero!
Mas, de qualquer forma, se a situação é desesperadora, outras formas de expressar o descontentamento existem! Seria muito correto e mais digno, fazer um abaixo-assinado, uma manifestação pública, um protesto, uma representação no MP entre outras ações.
Acompanhe abaixo a nota de desagravo publicada no FN do dia 17/07 último, veja a afirmação do Conselho Regional de Medicina de Goiás no último parágrafo.
quarta-feira, 14 de julho de 2010
IMPRENSA
Em época de eleições o que mais vemos em nosso meio é a farra da manipulação dos fatos nos meios de comunicação, veja a felicidade do chargista.
terça-feira, 13 de julho de 2010
HOSPITAL SÃO MARCOS: DESCASO COM OS TRABALHADORES
Não é fácil a vida do homem e da mulher trabalhadora em nenhum lugar do mundo, e essa situação se agrava quando o trabalhador (a) cumpre com as suas obrigações e no fim do demorado mês o almejado salário já comprometido não vem. A sensação de quem é atingido por essa situação é como se o chão faltasse debaixo dos próprios pés.
Estou trazendo ao conhecimento público a triste realidade vivida pelos trabalhadores do Hospital São Marcos, que segundo informações estão com seus salários atrasados, férias gozadas e não recebida, FGTS e INSS sendo descontado e não depositado para os trabalhadores. É muito grave a situação e chega o mês da data base que é o momento de se fazer a valorização dos trabalhadores e nada acontece.
Aqui nesse espaço popular estamos fazendo o que nenhum meio de comunicação da cidade fez, questionar essa gestão sobre a sua atuação diante de seus funcionários. como pode os trabalhadores maior patrimônio dessa entidade sofrer tamanha agressão? Onde estão os recursos arrecadados pelos serviços prestados uma vez que nada nesse setor é de graça? são várias as fontes de receita de um Hospital como o nosso, planos de saúde público ou privado, repasse do Município, particulares e outros.
São muitas as perguntas sem respostas até o momento, e nem é nossa pretensão ter as respostas para tantas, porem é preciso cobrar que um gesto a favor dos trabalhadores aconteça , colocando os salários atrasados em dia. Essa que é a verdadeira obrigação do empregador e que nesse caso muitos recursos arrecada.
O sindicato da categoria tem realizado reuniões com os trabalhadores na tentativa de convencê-los a reagir diante da situação, uma vez que começam a surgir relatos de que alguns trabalhadores começam a passar privações, o que não é surpresa para quem trabalha e não recebe, afinal a CELG, SANEAGO e o supermercado não esperam a boa vontade dessa direção que se sabe lá quando irá pagar os salários.
Algo novo está surgindo o departamento jurídico do Sintesse, sindicato da categoria está preparando algumas ações jurídicas em favor dos trabalhadores, e uma delas chama a atenção para o bloqueios de bens e penhora on-line de recursos, tudo isso previsto na lei de proteção aos direitos dos trabalhadores.
É preciso que a nossa sociedade se solidarize com a luta dos trabalhadores do Hospital São Marcos que é justa e digna. São eles que muitas vezes tem zelado de nós ou dos nossos quando precisamos de atendimento, internações ou cirurgias, são esses que também executam uma missão pela vida. A todos o nosso apoio e solidariedade
Assinar:
Postagens (Atom)
Tribuna Popular de Itumbiara
Postagens
Comentários