ITUMBIARA FICARÁ SEM REPASSE DO ICMS POR DECISÃO DO TJ DE GO

TJ desbloqueia dinheiro para municípios
R$ 14 milhões do Coíndice serão divididos entre 245 cidades. Decisão também veta futuros repasses do ICMS para Itumbiara

É preocupante e temeroso o desenrolar da guerra que está sendo travada nos tribunais pelo repasse do icms do município de Itumbiara contra todos os outros municípios, essa decisão que segue abaixo, é de nos fazer analisar friamente o momento atual e o futuro, mesmo cabendo recurso por parte do nosso município, ninguém pode afirmar que seremos vitoriosos em última instância, e o que nos preocupa é o bloqueio dos repasses de agora em diante aos cofres da prefeitura de Itumbiara, pois sabemos que com queda de receita será complicado para o nosso sofrido povo ter a tão sonhada atenção e zelo por parte do executivo, e só lembrando que parte da verba já liberada algo em torno de r$ 31.000.000,00(trinta e um milhões de reais), segundo informações, já foi gasta pelo município. Percebem caros leitores a gravidade do fato. e a pergunta é onde foi gasto tanto dinheiro em tão pouco tempo? coma a palavra o secretário de finanças e o Sr prefeito. acompanhe abaixo matéria sobre o caso publicado no Diário da Manha de 12/08/2009 (destaque meu).


Decisão do presidente do Tribunal de Justiça no final da tarde de ontem beneficiou 245 municípios goianos. O desembargador Paulo Teles mandou desbloquear R$ 14 milhões do Conselho Deliberativo dos Índices de Participação dos Municípios (Coíndice), que estão depositados em uma conta judicial.

Itumbiara e os 245 municípios brigam por parte do dinheiro do Coíndice, que é formado basicamente pela contribuição do ICMS. Itumbiara entrou na Justiça de primeira instância alegando que tinha direito a maior participação nos recursos do Coíndice. Ganhou e o juiz mandou bloquear pouco mais de R$ 44 milhões do fundo, ainda em julho, em detrimento das outras prefeituras. Quase R$ 31 milhões já foram retirados por Itumbiara – o restante foi bloqueado pela Justiça.

Os municípios perderam cerca de 50% dos recursos em julho e tiveram dificuldades para pagar salários e fornecedores. Com a decisão de Teles, além de desbloquear os R$ 14 milhões, Itumbiara terá de devolver os R$ 31 milhões – futuros repasses em favor da Prefeitura de Itumbiara serão bloqueados até que ocorra a compensação com o valor que foi transferido pela Caixa Econômica Federal. A cidade deve ficar um ano sem repasses do ICMS.

A decisão foi favorável às cidades de Motividiu, Cidade de Goiás e Niquelândia, que propuseram ação cautelar contra a Prefeitura de Itumbiara. Teles, na decisão, justificou: “A destinação de toda a gama de valores relativos ao ICMS, de uma só vez ou em poucas vezes, a um único município, representará a incapacidade dos demais de fazer frente aos gastos diários das comunas”, explicou. Itumbiara pode recorrer ao Superior Tribunal de Justiça.

Presidente da Associação Goiana dos Municípios (AGM), Abelardo Vaz (PP), que é prefeito de Inhumas, comemorou a decisão. Segundo ele, o desembargador mostrou cautela e serenidade. “Foi uma vitória das prefeituras, pois a decisão anterior era injusta”, falou. O presidente da Frente de Mobilização dos Municípios (FMM), Gilmar Alves, prefeito de Quirinópolis, também se mostrou satisfeito com o TJ. Na semana passada, Abelardo e Gilmar levaram comitiva de deputados (federais e estaduais) para pedir agilidade na decisão de Teles.

Tribuna Popular de Itumbiara: OS ANJOS NÃO TEM IDADE E NEM CULPA

OS ANJOS NÃO TEM IDADE E NEM CULPA

Nos últimos dias tivemos a oportunidade de acompanhar o maior escândalo acontecido aqui na cidade de Itumbiara , na área da saúde e por que não dizer do Estado e do Brasil, Me refiro ao anjo Maria Vitória que então poucos dias de vida, nos deu mais uma grande oportunidade de pararmos um pouco com a correria e torcermos pela sua sobrevivência, de orarmos pela sua recuperação e do esforço de seus pais em tentar garantir que ela pudesse permanecer viva. Quis o destino que assim não fosse. Os inocentes não tem culpa das mazelas e dos maus profissionais que habitam nosso mundo, você Maria Vitória não merecia e nenhum um ser humano merece ser condenado a morte de forma sumaria, por aqueles que fazem o Voto de garantir a vida até o último suspiro, que poderiam, se agissem com zelo e responsabilidade pelo próximo, garantir a sua vida. Seus Pais saíram lá de Inaciolândia em busca de dar a você um bom tratamento já que a natureza quis antecipar seu nascimento, é o que de melhor um Pai e uma Mãe quer para um filho, e encontraram o seu maior pesadelo aqui em Itumbiara. O tratamento que você recebeu no Hospital Municipal é o exemplo real que as pessoas humildes tem recebido no dia- a- dia, embora a propaganda enganosa diga o contrário que esse hospital é certificado como “hospital amigo da criança”, será? Onde foram instaladas as tão faladas e prometidas UTI’S neonatal que já teriam sido adquiridas anos atrás, e as crianças morrem a mingua sem ter o tratamento adequado, é certo que ao invés de gastar milhares de reais com propaganda enganosa que cala a boca da imprensa local, essa verba poderia garantir melhor tratamento de saúde dos recém-nascidos, das crianças e idosos. Enquanto no Brasil, no exterior, na capital o caso foi veiculado pela grande mídia, a imprensa local se prontificou a dar desculpas através de notas técnicas, não cumprindo assim o seu verdadeiro papel, que é o compromisso com a verdade, quantas pessoas procuraram jornais e rádios da cidades para debater sobre o tema, e mais uma vez foram barrados, o que não é novidade por que eu já falei disso antes, e disse à serviço de quem estão. Da enganação!, portanto entendo que Maria Vitória cumpriu nos seus poucos dias de vida uma grande missão, que foi a de mostrar que é preciso irmos além das aparências é preciso enxergarmos a essência da realidade em que vivemos aqui em Itumbiara, e que por mais que tenha nos doído assistir a sua luta pela vida e vermos o sofrimento e angústia dos seus Pais, só nos resta esperar que tudo isso não tenha sido em vão, e que a nossa sociedade cobre justiça e punição aos verdadeiros culpados, e entenda de uma vez por todas que não é por que a saúde em outros cantos do Pais é igual a essa que iremos nos contentar, queremos o melhor, o zelo, o respeito e o fim da farra com o dinheiro público, chega de sermos referência só em festas.

Bebê vivo é dado como morto em Itumbiara

Seria cômico se não fosse trájico, um recem nascido é dado como morto por médico, e o própro pai é que percebe e impede que a filha seja enterrada viva, é um absurdo sem precedente tal fato, um hospital que se diz amigo da criança, com titulo e tudo mais,com muita propaganda em torno de tudo isso, e agora vemos a nossa cidade ocupar mais uma vez, o noticiário nacional por mais um vexame, é a prova de que estrutura fisica só não basta é preciso investir em profissionais e dos bons, ja falei isso no passado, pois é. Segue abaixo matéria do Dm de Goiânia.


Pai descobre equívoco quando recém-nascida era levada para o necrotério. Cremego investigará se houve falhas no atendimento de hospital municipal

Um bebê com 22 semanas de gestação e com pouco mais de 400 gramas foi dado como morto poucas horas depois de nascido. A menina estava sendo levada para o necrotério pelo pai, Andriel Pontes de Oliveira, que percebeu seus movimentos. “Ela mexia os braços e fazia força para respirar. Eu considero isso como negligência. Foi quase um assassinato”, disse. O caso aconteceu na madrugada de domingo, no Hospital Municipal de Itumbiara.
A criança, que é chamada de Maria Vitória, retornou ao hospital e permaneceu por alguns instantes na incubadora. Depois, foi encaminhada para o Hospital Materno-Infantil (HMI), em Goiânia. A menina está internada na Unidade de Terapia Intensiva Neonatal. A mãe da criança, Larissa Garcia dos Santos, teve complicações na gravidez e foi internada na terça-feira, 4, da semana passada. O bebê nasceu no sábado, após cinco meses e duas semanas de gestação.
O pai da recém-nascida disse que a equipe médica não mostrou a criança para a mãe, apenas informou que estava morta. O estado de saúde da menina é considerado grave, e até o fechamento desta edição, ela havia tido três paradas cardíacas. O bebê está sendo medicado para maturação do pulmão, além de antibióticos. “Mas só de ter chegado viva ao hospital já é um milagre”, disse Cézar Gonçalves, diretor do HMI.
O Conselho Regional de Medicina do Estado de Goiás (Cremego) vai investigar se houve falhas no atendimento à recém-nascida. Presidente do Cremego, Salomão Rodrigues Filho solicitou à Delegacia Regional do Cremego, em Itumbiara, dados sobre o caso. O órgão deve ouvir os diretores do hospital, médicos envolvidos no caso e o pai da criança, que foi quem percebeu que ela estava vivo.
Diretor do Hospital Municipal de Itumbiara, Ernani Oliveira disse que uma sindicância interna será aberta para apurar o caso. Ele também disse que, após o parto, o médico não percebeu sinais vitais na criança e que ela teria recebido atendimento ainda no centro cirúrgico, mas não havia respondido. Ernani disse que deve ser reunir com a equipe que atendeu a criança hoje. “Comunicamos o Conselho de Ética e vamos apurar o que aconteceu.”
Advogado da família, Leandro Martins aguarda a evolução do estado de saúde do bebê para definir que ação será tomada. Titular do 2° Distrito Policial de Itumbiara, Ricardo Torres disse que também aguarda a evolução do caso para instauração do inquérito. O médico responsável pelo atendimento à criança pode ser indiciada por homicídio culposo, caso ela morra, ou por lesão corporal culposa, se ela sobreviver e tiver sequelas.

CAFÉ SEM AÇUCAR

Porque será que a saúde em Itumbiara, não tem maiores problemas, segundo a Administração Municipal. O atendimento está dentro da normalidade, e a pouco dias foi trazido um ônibus para fazer o mutirão da Saúde na cidade e não deu pra quem quiz, olha que só atendia quem ja tinha pedido de exames, ainda ficou gente com pedido do ano de 2008 sem fazer, pois é. Ja agendaram uma nova vinda do ônibus a cidade.


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Você ja reparou para ver sua conta de luz nos últimos 06 meses, a famosa CIP, contribuição da iluminação pública, pois é, subiu em alguns casos mais de 300%( trezentos por cento), é isso mesmo confira, sabe por que? por causa da farra da lâmpadas na Beira Rio, e no seu Bairro como está?, na sua porta?
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Parabéns mais uma vez ao Pároco Joaquim Cavalcanti e toda comunidade que organizaram mais uma festa em louvor a São Pedro e São Paulo, sem vender uma garrafa de bebida alcoólica, isso é para nossa sociedade um exemplo concreto da teoria e pratica coerente.

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Caí no descrédito do leitor setores da imprensa que, levam a informação de forma tendenciosa, ja se foi o tempo em que era possível tampar o sol com a peneira. Se distorcer os fatos a máscara cai, se negar de publicar a verdade, a internet está aí a cada dia mais popular, e o povo com o mundo a sua frente, descentralizar as comunicações é preciso.

PSOL protocola nova representação contra José Sarney

Imóvel não declarado, desvio de recursos e responsabilidade na Fundação

O PSOL protocolou nesta quarta-feira, 29, na mesa diretora do Senado, a segunda representação contra o senador José Sarney por quebra de decoro parlamentar. O PSOL questiona a omissão à Justiça Eleitoral de uma propriedade de R$ 4 milhões, o desvio de R$ 500 mil da Fundação José Sarney e o fato do senador ter afirmado que não teria responsabilidade sobre a Fundação.

Para a presidente do PSOL, Heloísa Helena, existem fatos que comprovam o tráfico de influências, a exploração de prestígios e crimes contra a administração pública. Segundo ela, o partido age corretamente ao solicitar a abertura de procedimento investigatório diante de fatos gravíssimos. “Quando um parlamentar tem atitudes patrimonialistas com uso da máquina do estado deve ser investigado”, justificou. Heloísa Helena afirmou ainda que se não houver pressão popular e a divulgação pelos meios de comunicação pode não dar em nada.

O senador José Nery lembrou da primeira representação contra Sarney, protocolada em 30 de junho, que cobra investigação sobre os atos secretos. "O Conselho terá cinco oportunidades de investigar a quebra de decoro e se em todas tentar arquivar liminarmente significaria que o Conselho e o Senado concordam com os crimes, os delitos e os fatos escabrosos que vem sendo denunciados. Não acredito que o Conselho vá fazer isso". Além das duas representações apresentadas pelo PSOL, outras três foram protocoladas pelo PSDB.

Nery destacou ainda a importância de se votar a Proposta de Emenda a Constituição 349/2001, que trata do fim do voto secreto na Câmara e no Senado. Segundo ele, as representações reforçam a necessidade do voto aberto, já que em uma votação de cassação de mandato, atualmente, o voto é secreto. Nery lembrou que o senador Renan Calheiros foi absolvido duas vezes no plenário do Senado em votação secreta.

Conforme a representação protocolada hoje, Sarney não declarou à Justiça Eleitoral a propriedade de uma casa, avaliada em R$ 4 milhões, localizada na Península dos Ministros, no Lago Sul, em Brasília. “A pouca ou relativa transparência do patrimônio de agente político JOSÉ SARNEY levanta suspeita de incorreção, de imoralidade e de antiética em tais condutas omissivas.”

Também é objeto da representação, os R$ 500 mil, obtidos através da Lei Rouanet junto à Petrobras Cultural, para patrocinar um projeto cultural da Fundação, que teriam sido desviados para empresas fantasmas. Sarney declarou ainda, em discurso no plenário do Senado, que não teria “nenhuma responsabilidade administrativa naquela Fundação” - fato que não é verdade, já que o senador, conforme reportagem do Estado de São Paulo, além de fundador, é "presidente vitalício", preside o conselho curador da entidade, assume "responsabilidades financeiras", e, por isso, dispõe de "poder de veto" no conselho da Fundação.

O PSOL cobra o início de investigação e instauração do processo disciplinar no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado, com indicação do relator, e o depoimento de José Sarney e testemunhas. As atividades do Conselho estão paradas devido ao recesso parlamentar, que termina esta semana. Na próxima quarta-feira, dia 5, uma reunião deve eleger o vice-presidente e definir um cronograma de trabalho. O Conselho é presidito pelo senador Paulo Duque, aliado de Sarney.





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Partido Socialismo e Liberdade - PSOL
Diretório Municipal de Itumbiara Goiás

PSOL REALIZA CONGRESSO ESTADUAL

Aconteceu dia 26 último domingo, o Congresso Estadual do Psol em Goiânia
lideranças de todo estado participaram ativamente dos debates e defesas das teses, que farão parte do congresso nacional do partido, que acontecerá nos dias 21,22 e 23 em São Paulo. Aconteceu ainda nesse encontro a eleição do diretório estadual do Psol. Duas chapas se apresentaram para a disputa que ao final por ampla maioria de votos concedeu a reeleição do Diretório estadual a chapa encabeçada por Martiniano Cavalcante,Elias Vaz, Washington Fraga,João Maria de Itumbiara. Ao final, o debate que encerrou o congresso foi as eleições, O funcionário Publico e sindicalista Washington Fraga teve seu nome referendado por todos, à pré candidatura ao Governo de Goiás, o partido reafirmou ainda o compromisso de lançar o máximo de candidatos a deputado estadual, federal e ao senado.


Programa Nacional do Partido Socialismo e Liberdade - PSOL
Na próxima quinta-feira, 30, programa de rádio e televisão

O programa nacional do PSOL será veiculado na próxima quinta-feira, dia 30 de julho, em cadeia de rádio e televisão. Na pauta a crise econômica mundial, a crise no Senado, a Comissão Parlamentar de Inquérito da dívida pública, a jornada de lutas unificadas de agosto e a construção de uma alternativa de esquerda para 2010.

Os assuntos serão tratados pelos parlamentares Ivan Valente, Chico Alencar, Luciana Genro e José Nery, pela presidente Heloísa Helena e outros dirigentes do partido.

Na televisão, o programa será exibido às 20h30, e no rádio às 20 horas, logo após a Voz do Brasil.

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"Não estamos perdidos. Pelo contrário, venceremos se não tivermos desaprendido a aprender". (Rosa Luxemburgo)

AMIGOS DE TODOS OS DIAS

Meus amigos de ontem, hoje e amanhã sou feliz por te-los e hoje passo para deixar o meu abraço e agradecer a cada um de vocês por existirem,todos que por mim passam deixam algo característico, próprio, um pouco de sua essência, e é isso que é importante na nossa vida a amizade verdadeira, natural pura e simples, deixo a cada um, um beijo no coração e dizer que eu quero ter um milhão de amigos assim como você.


Amigo pra mim é assim



Não tem que, necessariamente...
Andar lado a lado,
dia e noite ou viver de segredinhos afastando-se dos demais.
Não tem que ficar falando só de bem do outro,
enchendo de presentes, fazendo brincadeiras.
O amigo certo está nas horas certas.
Está no momento da aflição.
Está no momento de luta.
Está nos momentos de celebrar a vida e refletir sobre ela.
Não é necessário também que sempre esteja aconselhando.
O conselho é importante,
mas às vezes um gesto vale mais.
Um afago é tudo o que se precisa.
Amigo também não tem que ser perfeito,
nem tem que ser cobrado.
Um bom amigo compreende,
mas também precisa ser compreendido.
Um amigo não tem que ser o mesmo
para todas as horas de sua vida.
Mas é muito bom ter em todas
as horas a presença de um amigo.
É por isso que se diz que o sentimento de amizade
é o mais importante do mundo.
Ele transforma, edifica o ser humano.
Muito do que sou,
devo às relações de amizade que tive e tenho com você.
Isso não tem dinheiro que pague!
Só Deus pode recompensar os gestos de um amigo!
Obrigada pela sua amizade!
Feliz dia do Amigo!


de Maria Bernadete Silva Albino

STJ NEGA PEDIDO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM FAVOR DE ZÉ GOMES

Para que você internauta entenda o caso, essa é uma ação civil pública que iniciou-se em 1998, quando Prefeito Zé Gomes ainda era deputado federal e contratou esposas de jogadores e jogadores do Itumbiara Esporte Clube como assessores parlamentares.


O MP Federal o processou e agora esta chegando ao fim a ação com os recursos sendo negados. O último foi julgado no STJ, sendo negado provimento. Falta somente um recurso extraordinário no STF, que segundo opnião de alguns advogados poderá ser aceito ou não pelo STF, e ainda sendo, dificilmente mudará a setença condenatória das outras instancias, acompanhe abaixo relatório da Juiza Federal e em seguida decisão do Superior Tribunal de Justiça do dia 25/06/2009, já publicada no diário da justiça em 01/07/2009. por hora é isso abraços.



PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1998.35.00.009633-1/GO

R E L A T Ó R I O
A EXMA. SRA. JUÍZA FEDERAL ROSIMAYRE GONÇALVES DE
CARVALHO FONSECA (CONVOCADA):-
Trata-se de apelações em ação civil por ato de improbidade administrativa
interposta por JOSÉ GOMES DA ROCHA e ITUMBIARA ESPORTE CLUBE (fls. 361/380) e
pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (fls. 483/492), contra a v. sentença a quo de fls.
328/357, que julgou procedente o pedido ministerial, com base no art. 37, § 4º da
Constituição Federal, c/c o art. 10, caput e inciso XII, da Lei nº 8.492/92, para:

“a) decretar a suspensão dos direitos políticos do réu JOSÉ
GOMES DA ROCHA, pelo prazo de 8 (oito) anos, a partir do trânsito
em julgado desta sentença;

b) em razão da suspensão dos direitos políticos, determinar a
perda do mandato de deputado federal do réu JOSÉ GOMES DA
ROCHA, ou de qualquer outra função pública que ele esteja exercendo
na época da efetivação desta decisão, também depois do trânsito em
julgado deste ato processual;

c) condenar, solidariamente, os réus ao ressarcimento integral
do dano causado ao Tesouro Nacional, da seguinte forma: a) o
primeiro, na totalidade da remuneração dos valores desviados de
R$42.434,95 (quarenta e dois mil, quatrocentos e trinta e quatro reais e
noventa e cinco centavos); b) o segundo, restringir a solidariedade à
totalidade das remunerações dos servidores cujo serviços lhe
beneficiou no valor de R$30.368,11 (trinta mil, trezentos e sessenta e
oito reais e onze centavos);

d) aplicar a multa civil, também de modo solidário em relação aos
réus, arbitrada em duas vezes o valor do dano, na seguinte forma: a)
em relação ao primeiro réu, no total de R$ 84.869,90, (oitenta e quatro
mil, oitocentos e sessenta e nove reais e noventa centavos), que,
somada ao valor do dano, totalizam R$ 127.304,85 (cento e vinte e
sete mil, trezentos e quatro reis e oitenta e cinco centavos); b) em
relação ao segundo réu, restringir a solidariedade ao valor de R$
60.736,22 (sessenta mil, setecentos e trinta e seis reais e vinte e dois
centavos), que, somando ao valor do dano, totalizam R$ 91.104,33
(noventa e um mil, cento e quatro reais e trinta e três centavos).

e) proibir o réu JOSÉ GOMES DA ROCHA de contratar com o
poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios,
direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da
qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 5 (cinco) anos” (fls. 355/356).
Os réus, em suas razões de apelação, alegaram em síntese, que:

a) “O julgamento antecipado da lide, com fundamento no art. 330, do CPC,
acarretou prejuízo substancial, sobre a matéria de prova relevante, caracterizando
cerceamento ao constitucional direito de ampla defesa, pois afinal não se deu aos
APELANTES a chance de se defenderem plenamente, trazendo para os autos elementos
probatórios que, acrescidos aos já produzidos, certamente levariam a uma justa prestação
jurisdicional” (fl. 364), caracterizando, dessa forma, error in procedendo;
TRF-1ª REGIÃO/IMP.15-02-04 C:\Documents and Settings\geral\Desktop\Itumbiara\Relatório - TRF-1.doc
Criado por H二十N二十二十三十一L

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APELAÇÃO CÍVEL Nº 1998.35.009633-1/GO fls.2/41

b) “A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados deveria ter sido citada para
integrar o pólo passivo desta lide, pois se trata, afinal, de uma hipótese de litisconsórcio
passivo necessário, uma vez que foi questionada pelo autor na inicial (fls. 02) a legalidade
da contratação, pagamento e, indiretamente, a posse de assessores parlamentares
indicados pelo réu-parlamentar, pois todos os atos, tipicamente administrativos daquela
casa de leis, na sua expressão jurídica, são da responsabilidade daquela Mesa Diretora,
executados pelos seus departamentos subordinados e o APELANTE, à época dos fatos,
não detinha responsabilidade de nomeação ou pagamento de servidores” (fl.367);

c) “O ato de indicar servidores, ou apresentá-los para nomeação como
secretários parlamentares, não se reveste dos aspectos legais que o erija à condição de ato
administrativo e sujeito aos ditames da lei citada, mas tão-somente um ato interna corporis
da Câmara dos Deputados, que diz respeito ao seu consumo interno, pelo qual o réudeputado
já foi julgado por aquela casa de leis (...)” (fls. 367/368);
Por fim, afirmaram que a v. sentença recorrida baseou-se em premissa falsa ou
na equivocada compreensão dos fatos (fl. 375), ocasião em que asseveraram:

a) “O Itumbiara Esporte Clube, como time de futebol, no período questionado,
não participou de diversas competições como os grandes times do futebol brasileiro. Sua
participação estava limitada ao campeonato goiano e com poucas partidas no período
questionado, conforme se extrai do documento de fls. 72 e das certidões fornecidas pela
Federação Goiana de futebol, cuja juntada já foi pedida nesta apelação, onde se verifica,
inclusive, que o clube não participou de competições futebolísticas entre 23/06/96 a
26/01/97, portanto sete meses. Mesmo durante o período em que competia suas
participações ocorreram aos domingos à tarde e às quartas-feiras à noite, em menor
quantidade. Não se pode atribuir a este clube, réu nesta relação processual, o
profissionalismo de um Goiás, de um Palmeiras ou de um Flamengo” (fls. 375/376);

b) “(..) O ato da Mesa número 211/91 da Câmara dos Deputados (fls. 51), sob
cuja égide se deram os fatos, permitia que os servidores pudessem ser lotados nos
gabinetes políticos do parlamentar em suas bases eleitorais. Assim, legalmente, os
servidores eram lotados no gabinete do réu-deputado na cidade de Itumbiara-GO. O
pressuposto de que trabalhassem no gabinete do primeiro APELANTE em Brasília, por
constar nos Registros Cadastrais (docs.de fls. 118, 123, 128, 133, 138, 143, 148, 153, 158 e
163) endereço da Capital Federal, deve-se esclarecer que o constante na ficha é um
endereço referencial obrigatório, não significando que seja de trabalho ou de residência.
Estão sendo juntados documentos fornecidos pela Câmara dos Deputados (doc. 08), os
quais comprovam que os servidores recebiam seus salários na cidade de Itumbiara” (fl. 376);

c) As sanções impostas aos réus foram desproporcionais, “(...) A multa imposta
em duas vezes o valor do principal e os 15% de honorários a título de sucumbência,
calculados sobre o valor da causa, são extremamente pesados para as possibilidades
financeiras dos APELANTES (...)”. “(...) Esses valores de multa e honorários necessitam ser
reduzidos ao mínimo legal (...)” (fl. 378);

d) “O réu-deputado está sujeito a normas constitucionais que disciplinam
expressamente a forma de perda das funções, não podendo ver cassado o mandato via da
Lei 8.429/92, através da ação civil pública procedente, o que faz entender que estando no
exercício do mandato não poderá também ter seus direitos políticos cassados por essa via”
(fl. 378).

A União Federal, em contra-razões de fls. 441/449, pleiteou o improvimento do
recurso interposto pelos réus, ora apelantes.
O Ministério Público Federal apresentou resposta às fls. 454/470, ocasião em
que requereu o “(...) desentranhamento dos documentos juntados com o recurso de
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apelação e o não conhecimento do recurso quanto aos fatos a eles correspondentes, e, no
mérito, o desprovimento do recurso de apelação” (fl. 470).
Irresignado, também o Ministério Público Federal, às fls. 483 e 484/491,
interpôs recurso de apelação, ocasião em que postulou, em resumo:

“a) a ampliação da condenação ao ITUMBIARA ESPORTE CLUBE, já
ocorrida na r. sentença, na condição de beneficiário da permissão a
que servidores públicos realizassem atividades privadas – artigos 3º e
10, XIII da Lei 8429/92 -, para ver aplicada ao mesmo, além das penas
já prescritas no dispositivo da r. sentença (itens ‘c’ e ‘d’ - fl. 356), o
restante das penas previstas no inciso II do artigo 12 da Lei 8429/92,
especificamente a ‘proibição de contratar com o Poder Público ou
receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou
indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja
sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos’;

b) condenar o ITUMBIARA ESPORTE CLUBE, nos termos do artigo 3º,
in fine da Lei 8429/92, por haver se beneficiado indiretamente do ato
de improbidade administrativa consistente no pagamento indireto de
salários a alguns de seus atletas de futebol com recursos do Tesouro
Nacional, por intermédio da contratação das respectivas esposas pela
Câmara dos Deputados (gabinete do deputado federal JOSE GOMES
DA ROCHA), fato tipificado no artigo 10, XIII da Lei 8429/92, aplicandose-
lhe as seguintes penas previstas no inciso II do artigo 12 da mesma
lei: ‘ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores
acrescidos ilicitamente ao patrimônio, (...) pagamento de multa civil de
até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder
Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta
ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual
seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos” (fl. 491).
O Itumbiara Esporte Clube, em contra-razões de fls. 496/502, sustentou que o
Ministério Público “(...) busca um excesso punitivo (...)” (fl. 499), ao que requereu pelo não
conhecimento do recurso e seu conseqüente desprovimento.

O d. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, em parecer às fls. 516/531,
manifestou-se pelo provimento parcial da apelação do autor e pelo não provimento da
apelação dos réus.
Em sustentação oral, o apelante José Gomes da Rocha alegou incompetência
da Justiça Federal para apreciar a causa, ao fundamento de que os agentes políticos não
respondem por ação de improbidade administrativa, mas apenas e tão somente, por crime
de responsabilidade, conforme decidido pelo STF na RECLAMAÇÃO 2138-6/DF
É o relatório.

ROSIMAYRE GONÇALVES DE CARVALHO FONSECA
Juíza Federal
(Convocada)


INTEGRA DE DECISÃO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ACOMPANHE.

Superior Tribunal de Justiça

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.109.310 - GO (2008/0225759-0)
RELATOR : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI
AGRAVANTE : JOSÉ GOMES DA ROCHA
ADVOGADO : CLEBER LOPES DE OLIVEIRA E OUTRO(S)
AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
EMENTA

ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE
ADMINISTRATIVA. APLICAÇÃO DE SANÇÕES.
OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE
E DA RAZOABILIDADE. REAVALIAÇÃO. MATÉRIA FÁTICA.
SÚMULA 07/STJ. PRECEDENTES. AGRAVO DE
INSTRUMENTO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
DECISÃO

1. Trata-se de agravo de instrumento de decisão que inadmitiu recurso especial interposto
contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região que, em ação civil pública por ato de
improbidade administrativa, deu parcial provimento aos recursos de apelação das partes,
decidindo, no que importa ao presente recurso, que as penas fixadas pela sentença, inclusive a de
suspensão dos direitos políticos do ora agravante, respeitaram aos princípios da proporcionalidade
e razoabilidade, não havendo motivo para serem afastadas ou reduzidas. No recurso especial (fls.
84-107), fundado na alínea a do permissivo constitucional, o recorrente aponta ofensa ao art. 12,
parágrafo único, da Lei nº 8.429/92, aduzindo, em síntese, que a aplicação das penas descritas no
referido dispositivo deve ocorrer à luz dos princípios constitucionais da proporcionalidade e da
razoabilidade, e, especialmente, no caso dos autos, o acórdão recorrido não observou a real
extensão do dano causado, havendo excesso de pena quanto à aplicação da pena de suspensão
de seus direitos políticos por oito anos. Requer seja afastada da condenação a mencionada
suspensão (fls. 106-107). A negativa de seguimento ao recurso especial fez-se à consideração de
que a análise das razões recursais demanda reexame de matéria fática, o que é vedado pela
Súmula 07/STJ. No agravo de instrumento, o agravante alega não haver necessidade de reexame
da matéria fática e reitera os termos do recurso especial.
Em parecer (fls. 199-204), o Ministério Público Federal opina pelo desprovimento do agravo
de instrumento, uma vez que a matéria discutida no recurso especial envolve a reapreciação do
conteúdo fático-probatório dos autos.

2. O acórdão recorrido consigna que "quanto ao pleito dos réus, ora apelantes, no sentido de
serem suas penas reduzidas, não vejo como acolhê-lo, mormente quando se verifica que o MM.
Juízo Federal a quo, ao aplicar as sanções contidas na Lei nº 8.429/92, o fez de forma bem
fundamentada, obedeceu, criteriosamente, ao princípio da proporcionalidade, justamente para
evitar que a pena ficasse maior que o dano causado ao erário e à moralidade administrativa" (fl.
79). O recorrente, por sua vez, alega que o acórdão recorrido manteve sua condenação "ao
ressarcimento do dano causado ao Tesouro Nacional, além do pagamento da multa civil, bem
assim o proibiu de contratar com Poder Público e dele receber benefícios creditícios no prazo de
cinco anos" e manteve "a suspensão dos seus direitos políticos por oito anos, fato este que
revela, além da desproporcionalidade, a irrazoabilidade, da pena que lhe foi imposta" (fl. 106).
Ora, entender o contrário do que restou expressamente consignado no acórdão recorrido, para
afirmar, como pretende o recorrente, que houve violação aos princípios da proporcionalidade e
razoabilidade na imposição da pena, demandaria o reexame do suporte probatório dos autos, o
que é vedado na via do recurso especial, a teor do que prescreve a Súmula 07 desta Corte. Neste
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Superior Tribunal de Justiça
sentido os seguintes precedentes: EDcl no REsp 895530/PR, 1ª T., Min. Luiz Fux, DJe de
06/05/2009; AgRg no Ag 934867/SP, 2ª Turma, Min. Eliana Calmon, DJ de 21.02.2008; AgRg no
Ag 850771/PR, 1ª Turma, Min. José Delgado, DJ de 22.11.2007 e REsp 631301/RS, 1ª Turma,
Min. Luiz Fux, DJ de 25.06.2006. Questão jurídica haveria se o Tribunal recorrido tivesse
afirmado não ser cabível a aplicação dos referidos princípios. Mas não foi isso o que ocorreu: a
aplicação não somente foi confirmada, como foi efetivada.

3. Diante do exposto, nego provimento ao agravo de instrumento.
Intime-se.

Brasília (DF), 25 de junho de 2009.

MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI
Relator
Documento:
5086210 - Despacho / Decisão - Site certificado - DJ: 01/07/2009

Blitz do Conrac no Bairro Buriti l

Bom ficarei bem a vontade pra falar, que dessa vez a Blitz do Conrac, juntamente com outras entidades bem intensionadas visitou o Bairro Buriti l( parque dos buritys l), o bairro em que moro, andamos, ouvimos relatos de várias pessoas, fotográfamos os absurdos causados nessa administração e outras passadas, vc poderá comprovar e tirar sua conclusões acerca desses fatos, escolhemos como muitos Itumbiarenses um ótimo lugar para morarmos, porém sofremos com o abandono por parte do poder público do município, por aqui o asfalto de baixa qualidade a cada chuva, fica menos na rua, não temos meio-fio e nem galeria pluvial que poderia e muito minimizar os nosso problemas, sinalização de trânsito não existe, o que tem permitido acidentes quase que diariamente nos perigosos cruzamentos, que inclusive já levou a óbito jovens e pai de família e tem causado muitos danos a outros, se quer temos praça, urbanização da avenida que margeia o corrégo das pombas (nunca citada por essa administração até o momento, em 5 anos de governo), que tem contribuído e muito para a poeria no Bairro ja que as ruas que ligam os bairros, por esse motivo não estão asfaltadas, e no período de chuvas a coisa piora ja que as águas se acumulam sobre as travessias, formando verdadeiras represas artificiais e não para por aí, durante a noite quem ousa passar por alí, torna-se uma presa fácil para bandidos que por alí atuam, assaltando as pessoas. Além disso temos ainda ruas sem continuidade devido a falta de desapropriação de terras, a escola Vinicius de Aquino Ramos que foi iniciada a reforma e ja inaugurada, e depois que a comitiva do Sr prefeito passou, as obras não terminaram, a escola se encontra totalmente sem segurança para os nosso alunos e os profissionais que ali trabalham, veja a matéria completa e confira os detalhes nas fotos, deixo a todos o meu abraço, João Maria.


As fotos desta matéria poderão ser visualizadas em qualquer computador conectado à internet, nos seguintes endereços:

http://www.panoramio.com/user/90667/tags/Itumbiara%20-%20Bairro%20Buritis%201
http://www.orkut.com.br/Main#Album.aspx?uid=12289247128042518277&aid=1246174567

Domingo, dia 28/06/09, manhã agradável, depois da chuva providencial da noite, que apagou a poeira e trouxe umidade ao ar.

O Conrac esteve visitando o Bairro Buritis 1, a convite de moradores e acompanhado do Presidente da Associação de Moradores daquele setor, Sr. Ailton Pedro. Estavam presentes além dele, o Sr. Edmilson de Souza Freitas (Norma Gibaldi), Sr. Miguel Candido da Costa (Dona Sínica), Gustavo Samuel da Silva e Adenir Mateus Alves (Centro Acadêmico Curso de Direito – Ulbra), João Maria (Stiueg – Psol) e João Clemente (Conrac).

Circulamos pelo bairro, conversamos com diversos moradores, constatamos o quanto é querido e respeitado o Presidente da Associação de Moradores, Sr. Ailton. Nas conversas, novamente recebemos muitas reclamações relativas ao abandono que sofre o lugar, onde pouco se nota a presença da Prefeitura para melhorar a vida dos habitantes.

As reclamações vão desde o asfalto deteriorado, falta de meio-fio, obras inacabadas, Escola Municipal com alambrado violado e no chão, árvores que oferecem risco às casas vizinhas, problemas ambientais e falta de completar as vias de acesso ao setor.

Começando a visita, logo nos deparamos com a Escola Municipal Vinícius de Aquino Ramos. Segundo moradores e, confirmamos no site da Prefeitura (http://www.itumbiara.go.gov.br/index.php?pg=noticia&id=939) que, em Fevereiro deste ano a Escola foi motivo de atos públicos de inaugurações. No tocante à reforma, não encontramos motivos para a inauguração, pois, tão logo passou a comitiva, as obras pararam, como atestam as fotos abaixo.

Ficou a calçada por fazer e sobraram materiais (areia e brita) no meio da rua, atrapalhando o trânsito e sujando alpendres e quintais de vizinhos. O alambrado da Escola está em situação precária, violado e no chão em alguns lugares; portão completamente violado, trazendo insegurança aos alunos e funcionários. Uma das poucas placas de sinalização encontradas no Bairro, em frente à Escola, está quase caída ao chão. Em geral, é generalizada a falta de sinalização e ausência de placas com os nomes das ruas.
http://www.panoramio.com/photo/23906297
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http://www.panoramio.com/photo/23905744
http://www.panoramio.com/photo/23906067

Vizinhos da Escola estão indignados e reclamam de eucaliptos que oferecem riscos às casas vizinhas, preocupação respaldada por funcionários da Prefeitura que condenaram nove dessas árvores, mas, até hoje não foram cortadas.
http://www.panoramio.com/photo/23906183
Outra questão que salta aos olhos é a falta de meio fio, sendo que, os que existem foram construídas pelos moradores. Isto implica em que as águas de chuvas circulam e invadem os quintais e residências, criam correntezas na rua e faz buracos.
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http://www.panoramio.com/photo/23906819
http://www.panoramio.com/photo/23907422

Sobre a coleta de lixo e entulho, soube de uma operação da Prefeitura, chamada de “Operação Santo Reis”. Parece haver uma descordenação entre o setor responsável e os bairros, pois, em todos os que visitamos, constatamos grande presença de material na rua. Os moradores atendem ao chamado para a operação de limpeza, mas, após ser colocado na rua os caminhões não comparecem para retirar o material e, nos finais de semana os bairros ficam com uma má aparência.
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Entre os bairros Buritis e Rodoviário está localizado o Córrego dos Buritis e uma área verde importante, constituindo um ambiente que deve ser preservado e integrado à cidade por meio de um plano de urbanização adequado.
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Para atravessar de um bairro aos demais, existem algumas ligações por sobre este córrego, vias não pavimentadas, quem em dias de chuvas ficam praticamente intransitáveis.
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http://www.panoramio.com/photo/23909393

O asfalto do bairro foi feito antes de 2003, o que comprova a foto de satélite, onde se pode ver que nem uma rua recebeu asfalto novo depois disso, sendo que após, somente operações tapa buracos, quando há!
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http://www.panoramio.com/photo/23907262

São muitas as irregularidades no bairro, que podem ser verificadas nas fotos.
Me intriga a falta de notícias nos meios de comunicação de Itumbiara, sobre todos estes problemas que verificamos na cidade, em seus bairros mais afastados do centro.

Inclusive, um comentário realizado por um morador, me respalda esta intriga, pois, pode ser que o Prefeito não esteja informado destes problemas, de inaugurar o que não está pronto, que paralisa tão logo após passa a comitiva, deixando para trás problemas, angustia e indignação aos moradores. O comentário que ouvimos lá no Bairro Buritis, diz o seguinte: “Quando foi inaugurar reforma da escola, alguns dias antes, passava o pessoal da Prefeitura tapando buracos no asfalto. Indiquei a eles outras ruas no bairro onde necessitava tapar os buracos, ao que o funcionário encarregado da operação respondeu que, somente ia tapar os buracos onde a comitiva do Prefeito fosse passar”. Disse ele!
Outra moradora, muito contrariada com as árvores que estão condenadas e pode cair sobre a casa dela, disse-nos em seus comentários bastante acertados: “Eu não sou contra o Prefeito; gosto dele, mas ele se esquece de nós!”.

O povo de Itumbiara deveria conhecer melhor esta cidade, os bairros mais afastados, pois, somente assim se poderá avaliar melhor a qualidade da administração do município!


Por Adenir Mateus

BLITZ DO CONRAC NO BAIRRO DONA SINICA

Olá amigos, segue abaixo mais uma contribuição dos companheiros do Conrac, Psol,Psb, dce da Ulbra, associações de Bairros do Norma Gibalde e Santa Inêz, esse grupo tem colocado como plano de ação aos domingos visitas nos diferentes bairros da cidade no intuito de mostrar a verdadeira situação dos mesmos, e problemas vividos pelos nossos irmão moradores dessas localidades, acompanhe na integra as informações coletadas e tire sua próprias conclusões entre o anunciado pela atual administração, e a realidade. abraços a todos.


As fotos desta matéria, podem ser visualizadas em qualquer computador conectado à internet, neste endereço:
http://www.panoramio.com/user/90667/tags/Itumbiara%20-%20Bairro%20Dona%20S%C3%ADnica

Dia 14/06/09, domingo, uma equipe do Conrac esteve visitando o Bairro Dona Sínica, aqui em Itumbiara. Fomos chamados lá por um de seus moradores (Sr. Miguel) que, queria nos mostrar a situação do bairro e uma questão que há muito tempo está angustiando grande parte dos habitantes daquele setor residencial.
http://www.orkut.com.br/Main#AlbumZoom.aspx?uid=12289247128042518277&pid=1244992754789&aid=1244965010$pid=1244992754789

Quando lá chegamos, alguns moradores nos aguardavam ao lado da quadra.

Segundo informações dos moradores, as casas foram doadas pela AGEHAB (Governo do Estado de Goiás) a eles em 1994, mas, uma boa parte deles ainda não receberam as escrituras, sendo que as primeiras somente foram entregues em 2006. São umas 250 famílias que ainda não possui o documento.

Alegam que estão sendo usados politicamente e eleitoralmente, pois, a cada eleição, promessas de entregar a escritura são feitas e, logo depois, descumpridas.

No bairro falta rede de esgoto, as fossas são construídas nas calçadas, falta meio-fio em várias partes, não existe um centro comunitário, a quadra está com a instalação elétrica danificada e sem iluminação. Havia um posto policial em frente a esta quadra, mas foi desativado, o que faz muita falta aos moradores, diminuindo a segurança que necessitam.
http://www.orkut.com.br/Main#AlbumZoom.aspx?uid=12289247128042518277&pid=1244992491142&aid=1244965010$pid=1244992491142

http://www.orkut.com.br/Main#AlbumZoom.aspx?uid=12289247128042518277&pid=1244992222325&aid=1244965010$pid=1244992222325

O ponto de coletivo no local não possui cobertura, deixando as pessoas sob sol e chuva, aguardando por mais de hora e meia a passagem dos ônibus.

Os moradores reclamam que, mudas de árvores plantadas e zeladas por eles mesmos, são danificadas quando a Prefeitura envia máquinas para roçar as áreas verdes do local.

O asfalto do bairro está muito desgastado, pois, parece ter sido muito mal feito. Principalmente na Rua Rolinha, onde está totalmente esburacado, sendo que os moradores usam entulho de construção para tapar os buracos que a chuva produziu ali.

http://www.orkut.com.br/Main#AlbumZoom.aspx?uid=12289247128042518277&pid=1244992159910&aid=1244965010$pid=1244992159910

http://www.orkut.com.br/Main#AlbumZoom.aspx?uid=12289247128042518277&pid=1244990780382&aid=1244965010$pid=1244990899943

Lá existem umas bocas de lobo sem grades, em situação de risco, pois, uma enxurrada pode carregar uma criança para a rede pluvial. Fica em uma avenida, a que dá acesso à rodovia para Buriti Alegre.
http://www.orkut.com.br/Main#AlbumZoom.aspx?uid=12289247128042518277&pid=1244990780382&aid=1244965010$pid=1244990780382

Merece atenção, também, questões ambientais no local, existindo áreas de preservação permanente, ambientes especialmente protegidos, que a Secretaria de Meio Ambiente deveria olhar, antes que se torne uma questão mais séria. Além disso, a coleta de lixo e a limpeza pública devem ser melhoradas.
http://www.orkut.com.br/Main#AlbumZoom.aspx?uid=12289247128042518277&pid=1244990780382&aid=1244965010$pid=1244991133717

Esgoto a céu aberto:
http://www.orkut.com.br/Main#AlbumZoom.aspx?uid=12289247128042518277&pid=1244990780382&aid=1244965010$pid=1244991770243

Com a falta das escrituras, os moradores ficam prejudicados, pois, não podem acessar as linhas de crédito habitacional para reformas e ampliações de suas residências.

Uma situação que nos chamou a atenção de forma especial, foi a reclamação de um morador local, que de forma muito indignado (não é para menos), nos disse que vive em uma das residências do setor à 7 anos sem ligação de energia elétrica, pois, não permitem a ele ter o conforto da energia em sua casa. Perguntado sobre sua disposição de identificar-se, fez questão de que pudéssemos colocar sua identificação e localização, dizendo assim: “quem sabe, desse jeito eu consiga ligar a energia em minha casa”.

Trata-se do Sr. Valdivino Félix Pereira, residente na Rua Canarinho, quadra 38, lote 19. Também, não possui escritura. A CELG poderia verificar esta situação, pois, parece que o morador quer ser seu cliente!
http://www.orkut.com.br/Main#AlbumZoom.aspx?uid=12289247128042518277&pid=1244990575177&aid=1244965010$pid=1244990575177

Já é o terceiro bairro que visitamos em Itumbiara, chamados por moradores. A medida que vamos tomando conhecimentos das questões, vamos descobrindo uma outra Itumbiara, cidade com muitos problemas por resolver, promessas lançadas ao ar em época de campanha e imediatamente esquecidas após o pleito.

Blitz do Conrac no Bairro Santa Inez

Em mais uma blitz do Conrac, dessa vez no Bairro Santa Inez com a presença da presidente da Associação do Bairro, Prof. Irenita, Conrac, Psol, Psb, Dce da ulbra, andamos por alí e conversamos com vários moradores, constatamos que as suas reclamações são mais que justa, más parecem em tudo com uma voz no deserto, já que ninguem muito menos o poder publico municipal escuta os apelos, confira na integra e tire sua próprias conclusões, abraços.


Neste domingo, dia 07 de junho de 2009, estivemos visitando o Bairro Santa Inês, para conhecer reclamações que nos chegaram a partir de informações de moradores daquele local.

Novamente fomos bem recebidos pelos moradores do setor, que se aproximavam e iam relatando a situação. De novo, notamos uma certa ausência do poder público municipal em outro importante setor da cidade.

A principal reclamação que nos fizeram tomar conhecimento, diz respeito ao sistema de canalização de águas pluviais. Portanto, se a Prefeitura tomar providências logo, na próxima estação chuvosa os moradores não irão sofrer as mesmas dificuldades que sofreram neste início de ano.

Conforme podem notar nestas fotos que digitalizamos, cedidas por moradores do local, a enxurrada invade até algumas casas do bairro. (http://www.orkut.com.br/Main#AlbumZoom.aspx?uid=12289247128042518277&pid=1244391234778&aid=1244362870$pid=1244391221161).

As águas da chuva se acumulam e vai formando um aluvião, recolhendo águas da Rua Paranaíba, Praça João da Cruz, passa pela Rua 30 e deságua na Rua Mangabeira / Vitalino Goulart de Andrade.
Umas cinco casas são atingidas de frente pela enorme enxurrada. Os moradores destas casas se viram como pode, criam algumas precárias condições para tentar enfrentar o problema, visando evitar que a água entre para dentro de seus quintais e residências.

Alguns colocam reforços nos portões, desvios de alvenaria na calçada e redes de drenagem no interior dos quintais.

Vejam as fotos dos recursos que os moradores criaram, para fazer frente à deficiência do poder público na instalação e manutenção das redes de águas pluviais:
http://www.orkut.com.br/Main#AlbumZoom.aspx?uid=12289247128042518277&pid=1244390567241&aid=1244362870$pid=1244390567241

http://www.orkut.com.br/Main#AlbumZoom.aspx?uid=12289247128042518277&pid=1244389859439&aid=1244362870$pid=1244389859439

http://www.orkut.com.br/Main#AlbumZoom.aspx?uid=12289247128042518277&pid=1244389133576&aid=1244362870$pid=1244389133576

Entre outros meios, os moradores tentam barrar a água na rua, colocando borracha nos portões e fazendo desvios na calçada, mas, quando a água entra para dentro dos quintais; disse-me e mostrou uma moradora - eles criaram um sistema de drenagem entre os quintais, de maneira que, a água represada dentro de um quintal é dirigida ao quintal logo inferior e, deste ao próximo abaixo e, assim sucessivamente. Solidariedade na tristeza desta situação!
Falta um planejamento na instalação e manutenção da rede pluvial naquele local, pois, em ruas com alto declive, como a Rua 34, as bocas de lobo devem ser instaladas logo na cabeceira e com capacidade para engolir todo o volume que vai se formando, antes que a enxurrada ganhe velocidade, pois, neste momento a água passa sobre a rede, sem ser canalizada, ficando na rua. Assim, causa estragos no calçamento, invade as casas e quintais. Até muros já foi ao chão, derrubado pela enxurrada, como o que sucedeu com a casa situada à Rua Vitalino Goulart de Andrade, nº 156. A família que reside neste local sofre muito por isto, são trabalhadores, merecem outro tratamento, melhor, é claro!

Na rua, a enxurrada provoca estragos no calçamento, asfalto, sarjetas e calçadas. Veja a foto:
http://www.orkut.com.br/Main#AlbumZoom.aspx?uid=12289247128042518277&pid=1244388629218&aid=1244362870$pid=1244388629218

Circulando pelo bairro, podemos constatar as deficiências que agravam a situação do sistema de drenagem de águas pluviais. Segundo informações que demandam uma comprovação; mas com indícios bem consistentes; existem ligações de esgoto para a rede pluvial, pois, dos bueiros emana mau cheiro e se nota a presença de material característico.

Veja foto:
http://www.orkut.com.br/Main#AlbumZoom.aspx?uid=12289247128042518277&pid=1244390387613&aid=1244362870$pid=1244390387613

Outro complicado à situação, conforme extraído das conversas é a coleta de lixo no bairro. Se bem que é realizada regularmente, parece estar faltando uma melhor comunicação da Secretaria competente, junto aos moradores, sobre os dias em que realizam a coleta. Falta uma campanha de educação e conscientização dos moradores, para que estes coloquem o lixo na rua, de maneira bem organizada, nos dias de coleta e não após esta. Pois, no período de chuva, se o lixo fica ali na rua, é arrastado pela enxurrada e levado aos bueiros, entupindo-os e daí, invade as casas e quintais junto com a água.

Se realizam este processo de educação e informação aos moradores, o problema pode ser minimizado e, como complementação, deve-se estabelecer uma fiscalização rigorosa, multando aqueles que não estão colaborando para evitar os transtornos que seus vizinhos sofrem. E sempre sofrem, com lixo nas calçadas, entupindo as bocas de lobo, espalhando mau cheiro, etc.

Conversando com os moradores do Bairro, constatamos que, algumas destas questões já foram motivos de promessas nas últimas eleições municipais, tais como o recapeamento asfáltico, a melhoria das galerias pluviais, etc. Os moradores continuam esperando estes benefícios!

Em cada uma dessas nossas visitas, temos encontrado uma situação digna de exaltar, como bom exemplo à cidadania. Desta vez encontramos o Sr. Margeluz Luiz Fernando, motorista aposentado, que passa o tempo construindo artesanato de madeira, No momento que estávamos passando por lá, ele estava fabricando um carrinho de madeira, sentado em sua cadeira de fios de nylon, ferramentas especiais em mãos (serra tico-tico, serra circular, plaina, enxó, etc). Por enquanto, faz para seus netos, mas, o estimulamos a produzir para expor em feiras de artesanato, lojas especializadas, etc. Seu endereço, caso queiram conhecer seu trabalho é: Rua Vitalino Goulart de Andrade, nº 177. Ele aprecia muito o lugar que mora, faz mais de 50 anos! Viva o exemplo do Sr. Margeluz!

Suas fotos (começando por essa):
http://www.orkut.com.br/Main#AlbumZoom.aspx?uid=12289247128042518277&pid=1244390083803&aid=1244362870$pid=1244390083803

Por Adenir Mateus

O radialista e as contradições do puxa-saco de plantão

Mal interpretado, o direito à livre manifestação do pensamento pode causar danos irreparáveis à sociedade. Um deles é a presença de pseudos jornalistas que ocupam espaço diário na mídia “ditando regras” as mais absurdas, muitas das vezes geradas em mentes vazias e pobres de conhecimento e discernimento, quase sempre movidas por interesses pessoais inconfessáveis.
Encastelados no poder, lambedores das botas dos mandatários, sentem-se como eles inatingíveis pelas regras das leis, e o que é pior, pelo próprio julgamento da história. Por isso, desandam a cometer toda sorte de abusos em seus comentários, na maioria desprovidos de conteúdo porque são forjados a pedido ou com o propósito de defender interesses do “patrão”. Verdadeiros atentados ao bom senso e à inteligência das pessoas. Um exemplo? O famigerado “Deixa o homem trabalhar, gente! (II)” – Folha de Notícias, 24/05/09 – assinado pelo suposto jornalista Paulo Fidélis que assim como o citado jornal, não passam de porta-vozes do poder. No enfadonho e injustificado artigo, o tendencioso articulista critica a ação do Ministério Público que a rigor merece os aplausos da população uma vez que se ergue contra a tirania e o despotismo, respaldada no acolhimento das instâncias defensoras do meio ambiente (IBAMA e Semarh), assumindo a posição de defensor inconteste de um agente transgressor a seu ver acima do bem e do mal, revelando-se parcial, ardiloso e irresponsável por pretender ocultar a verdade dos fatos.
Gosto muito de ouvir comentários fundamentados e da exploração do contraditório sem paixões pois, entendo que dessa forma se constrói o verdadeiro debate acerca dos interesses coletivos e surge a verdadeira essência dos fatos. O ilustre colunista peca quando deixa a emoção tomar conta da sua escrita e permite que o leitor perceba a total falta de imparcialidade dos fatos .
Acostumado ao verbo na primeira pessoa utilizado para auto-elogios e a agressões à gramática do tipo “nunca é demais estar lembrando” (gerundismo), “e porque não dizer”, entre outros, o que atesta sua limitação gramatical, o senhor Paulo Fidélis tem perdido grandes oportunidades de ficar calado. É bom que ele saiba que leitor de jornal tem senso crítico e é capaz de perceber sua intenção freqüente de manipular a opinião pública, neste e em outros episódios. Falta-lhe conhecimento e competência para tanto. Ainda bem!

CELG TERÁ SEIS MESES PARA DESLIGAR TERCERIZADOS

O Stiueg juntamente com trabalhadores da Celg obtiveram uma importante vitoria no TST, Tribunal Superior do Trabalho, nessa tarde de hoje 28/05 quinta- feira trata-se do fim da terceirização nas atividades fins da empresa, ou seja esse trabalho terá que ser realizado por funcionários da própria empresa treinados, capacitados e aptos a desenvolver as funções, para isso a empresa terá que abrir concurso público para novas e muitas contratações, é o fim da precarização das relações de trabalho na companhia, pois essas empreiteiras ganham muito dinheiro e remuneram muito mal, os seus funcionários, e como sabemos, são elas as responsáveis pelo rombo milionário que está instalado na Celg , através das interferências políticas, ingerências administrativas e superfaturamento de licitações, é na verdade, um câncer em estado bastante avançado dentro da empresa. Essa vitória vem em boa hora, e principalmente por que é em caráter definitivo. É o inicio de boas noticias para todos os cidadãos Goianos que querem a recuperação do nosso maior patrimônio, A Celg. Aos Magistrados que acreditaram levaram a frente essa demanda e lutou por justiça, o meu mais sincero muito obrigado. Leia na integra o resumo da seção realizada no TST, em Brasilia .

No segundo processo relativo a terceirização julgado hoje (28), desta vez nas Centrais Elétricas de Goiás, a Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho acolheu, por maioria de votos, embargos em recurso de revista do Ministério Público do Trabalho e considerou irregular a contratação de trabalhadores terceirizados para desempenhar atividades-fim na empresa. A empresa terá seis meses para substituir os trabalhadores terceirizados. Em votação apertada (8 a 6), a SDI-1 rejeitou a interpretação da Lei 8987/1995 que atribuía à expressão “atividades inerentes” o sentido de “atividade-fim”, adotada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) ao considerar regular a terceirização na CELG.

A ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho teve por objetivo obrigar a CELG a observar normas de segurança e medicina do trabalho e proibir a prática de terceirização. O MPT relatou a ocorrência de acidentes fatais envolvendo operários do setor de energia elétrica da CELG e da empreiteira COMAR. O sindicato da categoria apresentou denúncia de que os empregados das empreiteiras contratadas pela CELG comprovavam sua qualificação apenas com apresentação de cópia da carteira de trabalho. De acordo com o MPT, o número de acidentes de trabalho aumentou significativamente a partir de 1993, quando começaram as terceirizações na CELG. Naquela época, ocorreram 87 acidentes em 816 dias; em 1996, foram 132 acidentes em apenas 270 dias. A CELG, em sua defesa, afirmou que, desde a sua criação, a construção e a manutenção de subestações e redes de alta e baixa tensão são terceirizadas – e que a terceirização é necessária ao seu próprio funcionamento.

Tanto a Vara do Trabalho quanto o Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) rejeitaram a pretensão do Ministério Público por entender que a contratação tinha respaldo legal, e que a substituição de todos os terceirizados afetaria os serviços da CELG. A Quarta Turma do TST rejeitou o recurso de revista, levando o MPT a interpor embargos à SDI-1, no qual sustentou que a decisão contraria a Súmula 331 do TST, que restringe a terceirização às atividades-meio, como as de vigilância, higiene e limpeza e segurança, e aos casos em que se caracteriza a relação de emprego direto com o tomador.

Os embargos começaram a ser julgados em junho de 2008. O relator, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, votou pela sua rejeição por entender que a Lei 8987/1995, que rege as concessionárias e as permissionárias de serviços públicos, autoriza a terceirização da atividade-fim nas empresas de energia elétrica. “Não é possível entender que a empresa deva se abster de proceder a contratação de trabalhadores diante da existência de norma legal validando subcontratação no setor de energia elétrica”, assinalou em seu voto, onde faz distinção entre terceirização de atividade e terceirização de trabalho. “Entendo que a Súmula 331 do TST, quando trata da ilicitude da terceirização na atividade-fim, está a proibir a terceirização da prestação de trabalho, concorrente com a empresa tomadora, e não o fracionamento da atividade empresarial ao atribuir para outras empresas determinada linha de produção ou serviços”, explicou.

Na sessão de hoje, Aloysio Corrêa da Veiga reiterou seu voto e defendeu que o que se tem de repelir é a precarização. “A Súmula 331 obriga quem contrata a fiscalizar o contratado, ao responsabilizar subsidiariamente o tomador de serviço, impedindo o descumprimento da legislação trabalhista e a fraude. Impedir a terceirização estaria na contra-mão da história.”


O ministro Lelio Bentes Corrêa, ainda em 2008, abriu divergência e defendeu a aplicação, ao caso, da Súmula 331 do TST – uma jurpsirudência “de forte caráter restritivo e construída com base em princípio protetivo”. Para Lelio Bentes, “se a terceirização é um fenômeno do mundo globalizado, a precarização que vem com a terceirização também o é, e cabe ao Judiciário estabelecer oposição a esse fenômeno, especialmente em atividades que envolvem altíssimo grau de especialização e de perigo”. E destacou que “o risco de dano à saúde e à vida de um empregado mal treinado que execute suas tarefas na área de energia elétrica é enorme”. Em seguida, naquela ocasião, o ministro Vieira de Mello Filho pediu vista regimental

Ao trazer novamente a matéria a julgamento na sessão de hoje, Vieira de Mello Filho assinalou que a controvérsia “é extremamente complexa na seara trabalhista”, por conta da delimitação do que vem ser, na terceirização, atividade-fim e atividade-meio. Num longo voto, o ministro seguiu a divergência aberta pelo ministro Lelio e sustentou que a permissão contida na Lei 8987/1995 relativa à terceirização tem caráter administrativo, e não trabalhista. “A legislação trabalhista protege, substancialmente, um valor: o trabalho humano, prestado em benefício de outrem, de forma não eventual, oneroso e sob subordinação jurídica”, afirmou o ministro. “E o protege sob o influxo de outro princípio maior, o da dignidade da pessoa humana.” Aplicar uma norma administrativa a questões fundamentais do âmbito trabalhista seria, no seu entendimento, “a interdisciplinaridade às avessas, pois a norma geral estaria a rejeitar a norma especial e seu instituto fundamental.”

Para Vieira de Mello, a terceirização de atividades-fim, além de contrariar o fundamento da legislação trabalhista, “traria conseqüências imensuráveis no campo da organização sindical e da negociação coletiva”. Uma das consequências seria o enfraquecimento da categoria profissional dos eletricitários, diante da pulverização das atividades ligadas ao setor elétrico e da multiplicação do número de empregadores. Quanto à palavra “inerente”, cerne da controvérsia, que, para o relator, autoriza a terceirização de atividade-fim, o ministro defendeu que “o termo não conceitua, delimita apenas”.

A corrente divergente aberta pelo ministro Lelio Bentes e seguida pelo ministro Vieira de Mello Filho teve a adesão dos ministros João Oreste Dalazen, Carlos Alberto, Horácio de Senna Pires, Rosa Maria Weber, Maria de Assis Calsing e pelo juiz convocado Douglas Alencar Rodrigues. Seguiram o relator os ministros Vantuil Abdala, Brito Pereira, Cristina Peduzzi, Guilherme Caputo Bastos e o presidente do TST, ministro Milton de Moura França .

MP aciona prefeito de Itumbiara e pede indisponibilidade de seus bens

Extraído de: Ministério Público do Estado de Goiás - 8 horas atrás


Os promotores de Justiça Jales Guedes Coelho Mendonça e Reuder Cavalcante Motta ajuizaram ação civil pública contra o prefeito de Itumbiara, José Gomes da Rocha, por ato de improbidade administrativa ambiental. Liminarmente, o Ministério Público requereu também a indisponibilidade dos bens do chefe do Executivo municipal.

Conforme apurado pelo MP em procedimento administrativo, agentes públicos, a mando do prefeito, vêm degradando duas lagoas áreas de preservação permanente, que ficam no perímetro urbano da cidade, mais precisamente na Rua V-15, Cidade Jardim, e na margem direita da Avenida Modesto de Carvalho.
Os promotores relatam que José Gomes da Rocha determinou o aterramento e a compactação do solo para levantar obras nesses locais. Para isso, o maquinário da prefeitura e de outras empresas de entulho jogaram, e ainda estão despejando nas lagoas, toda espécie de lixo e resíduos sólidos, o que foi, inclusive, constatado pela perícia técnica ambiental do MP (fotos).
Para o MP, essas medidas estão em total descompasso com as normas ambientais. Em relação às obras, não houve qualquer análise dos impactos gerados nem licenciamento ambiental, segundo informam os promotores.
Em decorrência das irregularidades, o MP solicitou providências às Secretarias Estadual e Municipal do Meio Ambiente e ao Batalhão da Polícia Militar e ao Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Ibama). Em abril último, o Ibama embargou e multou os empreendimentos poluidores e ilegais patrocinados pela prefeitura em R$ 100 mil, enquanto a Semarh informou ter autuado as obras pela ausência de licenciamento e descumprimento da legislação ambiental, multando o município em R$ 60 mil. Posteriormente, o Batalhão de Polícia Militar Ambiental local detectou o desrespeito à ordem de embargo do Ibama e atestou a continuação das obras e dos danos ecológicos.
Os promotores pedem liminarmente que seja declarada indisponível a fazenda do prefeito registrada em cartório como Lagoa Seca e Lageado de Baixo, e, em em relação ao mérito, a condenação do prefeito pelo ato de improbidade administrativo ambiental cometido e o pagamento das multas impostas pelo Ibama e pela Semarh. Clique aqui para ver a íntegra da ação. (Cristiani Honório/Assessoria de Comunicação Social/Fotos: Rogério César)

HA MAIS DO QUE SAPOS E PERNILONGOS EM VOLTA DE UMA LAGOA

Primeiro, há que se louvar a atitude do Ministério Público de Itumbiara em propor através do promotor Jales Guedes Coelho Mendonça embargo de obra da prefeitura de Itumbiara em área de preservação ambiental. Do mesmo modo, reconhecer oportuna a ação da Semarh (Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos) em promover o embargo da obra.
Depreende-se do fato que, felizmente, ainda resta a quem o povo recorrer ao se sentir ameaçado nos seus legítimos direitos e que a democracia impõe limites e atribui aos diversos setores de representatividade, direitos e deveres. Enfim, não há mais lugar para ditadores nem administradores antidemocráticos do tipo “eu sei o que estou fazendo e tenho certeza de que estou certo”, nem para falsos estadistas da língua solta que se comprazem em afrontar autoridades com provocações do tipo “eu não vou deixar Itumbiara parar por causa de uma cabeça maluca”.
No episódio, a prefeitura lança mão do jornal Folha de Notícias que na qualidade de seu porta-voz, trabalha as notícias de forma tendenciosa, com o objetivo de mais uma vez manipular a opinião pública. O jornal que pelo fato de se alinhar ao poder não goza de crédito, se ocupa, constantemente em mostrar tudo à feição do prefeito, ignorando o dever de tratar a notícia mostrando todos os ângulos: de um lado o Ministério Público, do outro a Prefeitura Municipal e, no meio de tudo o povo.
Não será de se estranhar se as rádios também abraçarem a causa do prefeito se já não o fizeram, uma vez que os dirigentes das mesmas são parceiros incondicionais do chefe do executivo.
A presença de 9 dos 10 vereadores ao lado do prefeito posando para o FN, a rigor não expressa representatividade, muito menos o anseio popular, já que vereadores são eleitos para defender o povo, mas, no caso de Itumbiara, são de total nulidade, uma vez que existem apenas para dar legitimidade às decisões do prefeito.
Ademais, há leis claras e insofismáveis a disciplinar as questões do meio ambiente e elas têm que ser respeitadas, haja o que houver. Se lagoas estão protegidas, não há por que evocar a inexistência de nascentes no local como está pretendendo o senhor prefeito. Designar uma nascente existente em outro local para ser preservada é outro absurdo, ela já está preservada por natureza e cabe ao poder público zelar por isto.
Dizer que as lagoas são depositórios de animais mortos e outros detritos, é reconhecer a incompetência da prefeitura em proteger o local que, aliás, deveria estar devidamente cercado e fora do alcance de qualquer tipo de agressão e isso cabe à prefeitura. Se a existência de uma lagoa favorece a proliferação de mosquitos, a população residente no bairro Dionara Rocha deveria encomendar o aterramento de um lago que o atual prefeito mandou construir lá.
O que se depreende de tudo isso é que os motivos são outros, provavelmente inconfessáveis, mas que estão sendo e serão protegidos pela manipulação dos fatos. Não se surpreenda se manifestantes recrutados na “tropa de choque” do prefeito, travestidos de “ofendidos” moradores do “Cidade Jardim”, descerem ao centro da cidade portando bandeiras e cartazes de protestos pelo embargo de mais uma obra do prefeito que a rigor deveria ter sido preliminarmente discutida com a comunidade que sequer sabe do que se trata.
Independente do mérito que prevalecerá sobre tal contenda, uma lição já se apressa em se impor, a que o diligente cidadão Adenir Mateus Alves nos ensina ao ter tomado as dores da população gritando em sua defesa ao pedir socorro ao Ministério Público em defesa da preservação ambiental, assunto que a classe política em geral insiste em ignorar.

EQUIVOCOS NA VISITA PRESIDENCIAL

Um show de desacertos é o que poderia ser comparada a vinda do presidente Lula a Itumbiara no dia 24 de abril. O que poderia firmar-se como um fato histórico relevante – a visita do 3º presidente da República a Itumbiara em toda sua história – não passou de uma passagem furtiva da comitiva presidencial por aqui.
O excesso de segurança que manteve Lula distante do povo e mesmo inacessível até a parlamentares e prefeitos, não coaduna com a imagem de um dirigente popular emergido do seio do povo. Lembrou mais um imperador romano isolado e impopular.
O bate-cabeças já começou no cerimonial onde tudo foi ditado pelo pessoal de Brasília que aqui impôs sua plenipotência sem considerar qualquer vontade das autoridades ou traços de nossa cultura. Foi algo do tipo: “Baixem suas cabeças e rendam homenagens à divindade presente”. O povo que quis ver Lula de perto, embora em número pouco expressivo bateu com a cara na cerca . Ficou até patética a exibição de fotos na TV mostrando o lula que passou por aqui em campanha presidencial e nem palanque tinha para discursar. É como se naquela ocasião ele quisesse o povo que não o queria e agora ele dá o troco: “Eu tenho a força, o povo que se dane”.
Esse desacerto reflete a total inapetência do PT de Itumbiara que não soube em momento algum ocupar o espaço político que lhe cabe tendo em vista o crescimento do partido em todo o país. Os atuais dirigentes do partido que se contentam em ocupar uma secretaria totalmente esvaziada no governo municipal e que atende apenas aos interesses salariais de seus ocupante, nenhuma expressão política detêm. Nem mesmo a coragem de desaconselhar a visita de Lula para inaugurar uma escola técnica neste momento, recomendando, por outro lado que o presidente mandasse, isto sim, averiguar porque a obra da Avenida Beira Rio – o maior investimento do governo federal em obra aqui em Itumbiara -, a exemplo de outras como a continuação da Av. Trindade e o tão falado (apenas no papel) Conjunto Morada dos Sonhos, paralisadas indefinidamente, Sarandirú, Samu, esse serviço pasmem, na visita do Presidente estava a postos ambulância do Samu presente com profissionais, a pergunta é, estavam enganando a quem? A nós ou a si próprio?, o povo sabe que esse serviço não funciona aqui, não está sendo possível mais enganar a todos.
Por outro lado, a administração municipal que tenta despudoradamente se assenhorar das obras do governo federal na mídia como se suas fossem, não economiza factóides eleitoreiros aos quis procura imprimir relevância de modo a fazer crer ao povo em realizações que não são suas. Exemplo? Esta obra, o IFET (Instituto Federal de Educação Tecnológica), o ex-Cefet , já foi inaugurado duas vezes por iniciativa do prefeito municipal, com presenças de representantes locais e regionais do PT como mero coadjuvantes, com fins meramente eleitoreiros. O próprio governo federal mudou sua denominação repetidas vezes em menos de um ano, demonstrando seu apego à improvisação e à falta de capacidade. Deviam tratar com mais respeito às questões ligadas à educação!

Pela lógica da atual administração, o Tietê não seria um rio

URGENTE! MAIS UMA VEZ A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUMBIARA TENTA DESACREDITAR O MINISTÉRIO PÚBLICO E JOGAR A POPULAÇÃO CONTRA ESSA IMPORTANTE INSTITUIÇÃO DA DEMOCRACIA!“Eu não vou deixar a cidade de Itumbiara parar por causa de uma cabeça maluca”DESSA MANEIRA, O PREFEITO SE REFERIU AO PROMOTOR JALLES, QUE CUIDA DA ÁREA AMBIENTAL, DEPOIS QUE AS OBRAS EM UMA ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE FORAM EMBARGADAS. A LAGOA, AMONTOADO DE ÁGUAS, POR ANOS ESQUECIDA PELAS ADMINISTRAÇÕES MUNICIPAIS, QUE DEVERIA SER RESGATADA PELA ATUAL E NÃO SIMPLESMENTE ENTERRADA, FOI TRANSFORMADA EM LIXÃO A CÉU ABERTO.O QUE QUEREMOS, SR. PREFEITO, É UMA SOLUÇÃO SADIA, EQUILIBRADA, INTELIGENTE! O TIETE, EM SÃO PAULO, NÃO DEIXOU DE SER UM RIO PELA POLUIÇÃO. NINGUÉM FALA EM ATERRÁ-LO. SALVEM NOSSAS LAGOAS!ÉTICA AMBIENTAL PARA A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL!


http://iublivre.blogspot.com/

DANO AMBIENTAL EM ITUMBIARA

O Fato a seguir está acontecendo em Itumbiara, e veja o que o cidadão Adenir Mateus fez em defesa do nosso meio ambiente, estamo mostrando essa situação por que nenhum outro veiculo de comunicação o fez, assim estamos cumprindo o nosso propósito que é o de levar até você a verdade a todo cidadão de bem, leia e indique esse blog, grande abraço.




Prezados Senhores:

José Márcio Margonari, Secretário Municipal de Meio Ambiente de Itumbiara – GO, e

Reuder Cavalcante Motta, Promotor Público da Comarca de Itumbiara;


Como cidadão residente nesta cidade, venho-lhes informar sobre fatos relacionados ao Meio Ambiente que, com muita contrariedade estou tomando conhecimento e documentando.
Desde criança, sou um apaixonado pela vida silvestre, animais, pássaros, e seus habitats.

Foi assim, que comecei a registrar, aqui em Itumbiara, as lagoas que existem na Avenida Modesto de Carvalho, próximo ao Conjunto Habitacional Dionária Rocha. Ali é um habitat importante para diversas espécies de aves, o que se pode notar facilmente. Por certo, também o é para animais rasteiros (preás) e peixes.

Registrei, em 2007, grande presença de Marrecos, Jaburus, Garças, Saracuras, Martim-pescador, etc. (fig. 1). Sazonalmente, de acordo com os processos biológicos destas espécies, permanecem habitando estas lagoas, o que continuo constatando e me alegro.

Fig. 1: Revoada de marrecos sobre a lagoa – foto de 2007.

Em detalhe, os marrecos são aves muito bonitas (fig. 2), parecem estar se recuperando de um processo de extinção que sofreram no passado, quando o costume da caça era muito vigente nesta nossa região.

Fig. 2: Marrecos e outros pássaros na lagoa – Foto de 2007.


O local em questão, conta com duas lagoas, uma de cada lado da Avenida Modesto de Carvalho. Pode-se inferir, que no passado, quando não existia tal avenida, fosse uma só lagoa, de forma contigua.

Até mesmo por satélite se pode perceber o ecossistema, contando com o programa Google Earth. A imagem que está disponível neste programa, escolhendo as devidas coordenadas, por sorte, é de alta definição, na parte que me serve para demonstrar o contexto dos fatos. Por foto de satélite, lagoas se apresentam com uma tonalidade característica de terra alagada, por coluna de água de baixa profundidade mesclada com abundancia de vegetação de pouca estatura.

Na imagem que se pode acessar pelo programa, todavia não constam as modificações que a Prefeitura Municipal vem executando no local, pois o programa não apresenta imagens em tempo real. Daqui a alguns meses, então, quando atualizarem as imagens desta região do país, ai será diferente.
Das fotos que registrei em 2007, lá no programa Google Earth veiculei uma delas, como se pode notar na figura abaixo – “lagoas e marrecos”, assim intitulei a foto (fig. 3).
Fig. 3: Imagem de satélite das lagoas e link da foto que veiculei no programa.

Fazem menos de duas semanas, durante o deslocamento que faço diariamente para Cachoeira Dourada, constatei uma movimentação de maquinário da Prefeitura no local, com atividades de terraplanagem. Logo percebi que estavam abrindo um via de circulação (fig. 4) na margem da lagoa, saindo perpendicularmente da Avenida Modesto de Carvalho rumo à recém inaugurada Escola Municipal Amadeo Pedro de Oliveira. A distância para a margem da lagoa é ínfima, o que irá prejudicar o ecossistema dela.

Hoje, dia 29 de março de 2009, estive no local pela manhã, visando registrar fotograficamente as modificações que estão realizando no local.
Sendo parte menos preocupante na questão, mesmo assim não compreendo o posicionamento da nova Escola Municipal, pois, está bem distanciada do Conjunto Habitacional onde se supõe irá servir. Poderia inferir, se me faltasse boa vontade, que seu posicionamento foi proposital, visando criar as justificativas necessárias para abrir as vias de acesso em volta e nas margens da lagoa, reduzindo a Área de Preservação Permanente que a mesma demanda, de acordo com legislação e resolução do Conama.
Porque esta Escola não poderia ter sido construída mais perto do Conjunto Habitacional que pretende servir? Ou não importa ao administrador o esforço que os alunos terão que fazer para deslocar à escola, debaixo de sol e chuva, sob redes de alta tensão (230 mil volts) quando poderia ser diferente, com a quantidade de espaços livres próximo às moradias naquele bairro?

A menos que equivoco quando interpreto a RESOLUÇÃO CONAMA nº 303, de 20 de março de 2002, frente aos fatos que encontro naquele local, me recorro a ela para fundamentar a minha denuncia e pedido:


“Art. 3o Constitui Área de Preservação Permanente a área situada:
(...)
III - ao redor de lagos e lagoas naturais, em faixa com metragem mínima de:
a) trinta metros, para os que estejam situados em áreas urbanas consolidadas;
b) cem metros, para as que estejam em áreas rurais, exceto os corpos d`água com até vinte hectares de superfície, cuja faixa marginal será de cinqüenta metros;”

Para informar o que seria área urbana consolidada, a resolução esclarece:

Art. 2o Para os efeitos desta Resolução, são adotadas as seguintes definições:
(...)
XIII - área urbana consolidada: aquela que atende aos seguintes critérios:
a) definição legal pelo poder público;
b) existência de, no mínimo, quatro dos seguintes equipamentos de infra-estrutura urbana:
1. malha viária com canalização de águas pluviais,
2. rede de abastecimento de água;
3. rede de esgoto;
4. distribuição de energia elétrica e iluminação pública;
5. recolhimento de resíduos sólidos urbanos;
6. tratamento de resíduos sólidos urbanos; e
c) densidade demográfica superior a cinco mil habitantes por km2.

Fig. 4: Traçado de vias de circulação nas margens da lagoa e posicionamento da Escola Municipal Amadeo Pedro de Oliveira.

A figura acima (fig. 4), que montei a partir da imagem de satélite, demonstra o posicionamento da Escola, das vias que estão abrindo e outras modificações. Então, ainda sujeito àquela minha boa vontade inerente, poderia inferir dos fatos e da resolução citada, que as obras realizadas no entorno da lagoa, podem criar uma situação fática que lhe assemelhe a área urbana consolidada, beneficiando quem administra de olhos fechados à questão ambiental, pois, neste caso a APP seria de tão somente 30 metros.

Mais preocupante ainda, são outras indicações e marcos que notei, dentro mesmo da lagoa, que me indicam estarem planejando agredir ela própria, no seu interior. São marcos (fig. 5) de medições espetados, em linha, indicando um traçado futuro, da mesma forma daqueles que existem nas vias já abertas, indicados na foto superior (fig. 4) por pequenos círculos vermelhos na parte superior da imagem da lagoa. O que será que irão fazer ai?

Fig. 5: Marcos espetados no interior da lagoa.


Outra modificação no local, que registrei e pode ser observada na imagem acima, são trabalhos de drenagem e supressão de vegetação rasteira.

Tudo isto prejudicará muito o Meio Ambiente configurado pelo Ecossistema do local. Vias públicas estabelecidas, corrida imobiliária, instalação de indústrias, e outras atividades irão afugentar os pássaros e animais do local.

O que deveria ser feito, se este “valor ambiental” estivesse orientando as políticas públicas da Administração Municipal seriam atividades e esforços no sentido de preservar o referido local, pois é patrimônio público e direito difuso do ser humano, dos cidadãos de Itumbiara. Então, espero das autoridades administrativas que façam voluntariamente, ou, do Ministério Público, que provoquem o ajustamento de conduta ou busquem a responsabilização judicial da Administração Municipal, no sentido de proteger tais lagoas, recuperando a vegetação das margens em toda a extensão legal de uma APP, cercando para evitar a invasão de animais domésticos (vacas e cavalos), e outras providências cabíveis.

Fig. 6: via de circulação aberta na margem da lagoa, suprimindo a APP.

A foto acima (fig. 6) indica claramente a disposição da Prefeitura em modificar substancialmente o local, abrindo as vias de circulação em volta da lagoa, invadindo a área de preservação permanente e, inclusive a própria bacia de acumulação de água da mesma, visto que se produzem trabalhos de drenagem e corte de vegetação aquática em seu interior.
Em anos passados, quando tivemos uma estação chuvosa mais abundante, se pode notar a verdadeira extensão da lagoa que, com certeza, extrapola os limites impostos por estas vias abertas. Da maneira que se desenvolvem as intervenções no local, nada, nem ao menos a faixa de 30 metros será preservada, isto se considerar-se como sendo área urbana consolidada, o que imagino não ser o caso. Em verdade, se pode antever a intenção de suprimir a própria lagoa, pelas demarcações em seu interior e a pratica de drenagem.

Como última imagem disponibilizada neste documento; simbolizando alguma resistência do mundo animal, ante os equívocos do ser humano; estes maquiados de boas intenções, iguais aquelas que nos impõe o aquecimento global; ofereço a imagem de um Jaburu, na cena do “crime”, observando ao seu derredor as modificações que fazem em sua casa (fig. 7).

Fig. 7: o Jaburu na cena do “crime”.


Itumbiara tem recebido abundantes verbas Federais para aplicar no turismo, saneamento e diversas outras obras relevantes. Não sei se tem sabido aproveitar com eficiência tais recursos. O que narrei acima não suporta uma certeza quanto a isto.

Por sua vez, as cidades que estão obtendo sucesso na área do turismo, especialmente as do interior, estão valorizando o meio ambiente e os espaços ecológicos, como atrativo aos visitantes provindos das grandes cidades, pois são estes que trazem rendas para o setor. Eles se interessam a desfrutar paisagens, ver a vida silvestre preservada, etc. Ecologia é parte do produto a ser ofertado ao turista. Exemplo disso observamos em Bonito no Mato Grosso.

Se não estragarem com seus equívocos e ufanismos, paisagens nós também as temos, privilegiadíssimas.

Já padecemos de problemas ambientais sérios, que começam a prejudicar cidades do interior. Tenho documentado estes problemas, para os quais indico o link:

• Falta de drenagem adequada para as águas pluviais nas ruas e avenidas, provocando alagamento das vias: http://www.panoramio.com/photo/20273917
• Queima de palha de cana nas lavouras em volta da cidade, provocando poluição do ar, resíduos carbonizados infestando os lares da cidade: http://www.panoramio.com/photo/7170950
• Usina de asfalto sem filtros na chaminé, poluindo o ar nas imediações do Conjunto Habitacional Dionária Rocha, prejudicando os moradores. Obs.: no momento da foto a Usina estava parada. http://www.panoramio.com/photo/20586103
• Uma mata, de uma reserva ambiental, de uma determinada empresa, que logo após esta foto se incendiou, por irresponsabilidade de quem deixou toda aquela vegetação seca ao seu derredor, em situação propicia à queima. Aqui nesta foto, a beleza de uma lua cheia saindo por trás da mata: http://www.panoramio.com/photo/12240947
• A mesma reserva sob intensa nebulosidade, antes de incendiar-se: http://www.panoramio.com/photo/11003608
• Mas, temos belas paisagens também. Uma Avenida Beira Rio sob neblina, não é bonito: http://www.panoramio.com/photo/11003543


Ante ao exposto, desculpando-me pelo passeio a comentários e imagens que não possui relevância direta ao que pretendo, mas que me encanta e preocupa, venho por meio deste documento, expressar um pedido ao Poder Público Municipal, na pessoa do Secretário Municipal de Meio Ambiente, Sr. José Marcio Margonari: Solicito fazer a interrupção das obras citadas naquele local, enquanto apresenta os estudos, licenciamentos, autorizações, etc. E, por fim: que faça a reconsideração sobre a viabilidade ambiental das obras, abandonando o seu seguimento, inclusive, recuperando os danos já produzidos e, encaminhando projeto de lei à Câmara Municipal dotando o local de proteção legal municipal.

Da mesma forma, expresso ao Ministério Público Estadual, na pessoa do Dr. Reuder Cavalcante Motta, denúncia sobre graves indícios de danos ambientais sofridos pelo referido local, os quais se revelam nas fotos e filmes (entregarei ao MP, se solicitado) que realizei no local, ademais de meu próprio testemunho. Peço, ainda, realizar as diligências necessárias à confirmação dos fatos narrados acima e, se for o caso, buscar a responsabilização pelos danos.





Itumbiara, 29 de março de 2009.



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Adenir Mateus Alves

Mário Fernando DESAPARECIDO!

Mário Fernando Ferreira Borges, amigo nosso, desaparecido há mais de 100 dias!

A Impunidade gera a Criminalidade

Na abertura da Semana Santa, a procissão de Domingo de Ramos teve um capitulo à parte aqui na cidade de Itumbiara, a Paróquia de São Pedro e São Paulo dirigida pelo Pe. Joaquim Cavalcanti, demonstrou o verdadeiro papel do cristão: não basta só oração, não basta só estar na igreja é preciso participar ativamente das decisões da nossa Sociedade, cobrar o cumprimento das Políticas Públicas em benefício da Comunidade, é uma forma de minimizar a violência e de respeitar o cidadão, cobrar das nossas autoridades ações no sentido de se evitar a impunidade, é nossa obrigação, quando isto não está acontecendo. É isso é o que vemos aqui em Itumbiara, são inúmeros casos de crimes sem solução, desaparecimento sem pista, inúmeras famílias vitimadas pela crescente violência, e estão sofrendo pelo fato de também serem vítimas dos Poderes constituídos uma vez que estes não tem demonstrado o compromisso em elucidar os crimes e dar respostas à Sociedade. É louvável o ato de todos os paroquianos da Igreja São Pedro e São Paulo, aliás é o que se esperava de todas outras paróquias que elas estejam ligadas às causas sociais, e como dizia o Padre Joaquim...Jesus é crucificado sempre quando há injustiça, quando há omissão, quando há conivência com a omissão. A Impunidade gera a criminalidade! Esta foi a mensagem mais forte da procissão, foi o que falou mais alto no coração de todos que ali estavam e certamente deveria ser gravado à ferro e fogo na mente e no coração de nossos representantes para que não se esqueçam e ajam com mais rigor e vontade.

Por: João Maria de Oliveira

POR UMA CELG PUBLICA E TRANSPARENTE

" ESSE PATRIMÔNIO É DO POVO, E ASSIM NÃO PODEREMOS DEIXAR QUE ACONTEÇA COM A CELG, O QUE ACONTECEU COM CACHOEIRA DOURADA, BEG, METAGO, EXEMPLOS DE UM PASSADO RECENTE, DE MÁS ADMINISTRAÇÕES POLITICAS QUE SÓ TROUXE PREJUIZO AO NOSSO POVO, SETORES ESTRATÉGICOS COMO ENERGIA E SANEAMENTO, É DEVER DO ESTADO ADMINISTRAR COM ZELO E RESPONSABILIDADE, ASSUMINDO O PAPEL SOCIAL JUNTO AOS CIDADÃOS. QUE PAGA A SUA CONTA, QUE NÃO É POUCA, É PRECISO QUE TODOS NÓS, DIGAMOS NÃO! AOS DESMANDOS COM O PATRIMÔNIO PÚBLICO."

Com o intuito de defender a Celg, um patrimônio que é público, o Stiueg realizou na tarde de ontem (14) uma nova assembleia com os trabalhadores da empresa. Em pauta estava a crise da Companhia e propostas de encaminhamentos práticos.
O sindicato reforçou sua proposta de criação de um fórum amplo, composto por entidades representativas da sociedade civil organizada. O Stiueg entende que essa é a melhor estratégia para fazer frente ao caos administrativo e financeiro instalado na Celg. Com isso, propõe resgatar na Companhia um capital muito importante em qualquer empresa: a CREDIBILIDADE.
O Stiueg reafirmou ainda seu compromisso em defesa dos trabalhadores e do emprego. Nosso sindicato não aceita a tática de responsabilizar os trabalhadores e seus salários pela situação da Celg. A culpa do caos atual deve ser atribuída à ingerência política, à voracidade das empreiteiras – cujo custo, fique claro, é o dobro do custo da folha de pagamento! – e, também, a erros administrativos sucessivos