Blitz do Conrac no Bairro Santa Inez

Em mais uma blitz do Conrac, dessa vez no Bairro Santa Inez com a presença da presidente da Associação do Bairro, Prof. Irenita, Conrac, Psol, Psb, Dce da ulbra, andamos por alí e conversamos com vários moradores, constatamos que as suas reclamações são mais que justa, más parecem em tudo com uma voz no deserto, já que ninguem muito menos o poder publico municipal escuta os apelos, confira na integra e tire sua próprias conclusões, abraços.


Neste domingo, dia 07 de junho de 2009, estivemos visitando o Bairro Santa Inês, para conhecer reclamações que nos chegaram a partir de informações de moradores daquele local.

Novamente fomos bem recebidos pelos moradores do setor, que se aproximavam e iam relatando a situação. De novo, notamos uma certa ausência do poder público municipal em outro importante setor da cidade.

A principal reclamação que nos fizeram tomar conhecimento, diz respeito ao sistema de canalização de águas pluviais. Portanto, se a Prefeitura tomar providências logo, na próxima estação chuvosa os moradores não irão sofrer as mesmas dificuldades que sofreram neste início de ano.

Conforme podem notar nestas fotos que digitalizamos, cedidas por moradores do local, a enxurrada invade até algumas casas do bairro. (http://www.orkut.com.br/Main#AlbumZoom.aspx?uid=12289247128042518277&pid=1244391234778&aid=1244362870$pid=1244391221161).

As águas da chuva se acumulam e vai formando um aluvião, recolhendo águas da Rua Paranaíba, Praça João da Cruz, passa pela Rua 30 e deságua na Rua Mangabeira / Vitalino Goulart de Andrade.
Umas cinco casas são atingidas de frente pela enorme enxurrada. Os moradores destas casas se viram como pode, criam algumas precárias condições para tentar enfrentar o problema, visando evitar que a água entre para dentro de seus quintais e residências.

Alguns colocam reforços nos portões, desvios de alvenaria na calçada e redes de drenagem no interior dos quintais.

Vejam as fotos dos recursos que os moradores criaram, para fazer frente à deficiência do poder público na instalação e manutenção das redes de águas pluviais:
http://www.orkut.com.br/Main#AlbumZoom.aspx?uid=12289247128042518277&pid=1244390567241&aid=1244362870$pid=1244390567241

http://www.orkut.com.br/Main#AlbumZoom.aspx?uid=12289247128042518277&pid=1244389859439&aid=1244362870$pid=1244389859439

http://www.orkut.com.br/Main#AlbumZoom.aspx?uid=12289247128042518277&pid=1244389133576&aid=1244362870$pid=1244389133576

Entre outros meios, os moradores tentam barrar a água na rua, colocando borracha nos portões e fazendo desvios na calçada, mas, quando a água entra para dentro dos quintais; disse-me e mostrou uma moradora - eles criaram um sistema de drenagem entre os quintais, de maneira que, a água represada dentro de um quintal é dirigida ao quintal logo inferior e, deste ao próximo abaixo e, assim sucessivamente. Solidariedade na tristeza desta situação!
Falta um planejamento na instalação e manutenção da rede pluvial naquele local, pois, em ruas com alto declive, como a Rua 34, as bocas de lobo devem ser instaladas logo na cabeceira e com capacidade para engolir todo o volume que vai se formando, antes que a enxurrada ganhe velocidade, pois, neste momento a água passa sobre a rede, sem ser canalizada, ficando na rua. Assim, causa estragos no calçamento, invade as casas e quintais. Até muros já foi ao chão, derrubado pela enxurrada, como o que sucedeu com a casa situada à Rua Vitalino Goulart de Andrade, nº 156. A família que reside neste local sofre muito por isto, são trabalhadores, merecem outro tratamento, melhor, é claro!

Na rua, a enxurrada provoca estragos no calçamento, asfalto, sarjetas e calçadas. Veja a foto:
http://www.orkut.com.br/Main#AlbumZoom.aspx?uid=12289247128042518277&pid=1244388629218&aid=1244362870$pid=1244388629218

Circulando pelo bairro, podemos constatar as deficiências que agravam a situação do sistema de drenagem de águas pluviais. Segundo informações que demandam uma comprovação; mas com indícios bem consistentes; existem ligações de esgoto para a rede pluvial, pois, dos bueiros emana mau cheiro e se nota a presença de material característico.

Veja foto:
http://www.orkut.com.br/Main#AlbumZoom.aspx?uid=12289247128042518277&pid=1244390387613&aid=1244362870$pid=1244390387613

Outro complicado à situação, conforme extraído das conversas é a coleta de lixo no bairro. Se bem que é realizada regularmente, parece estar faltando uma melhor comunicação da Secretaria competente, junto aos moradores, sobre os dias em que realizam a coleta. Falta uma campanha de educação e conscientização dos moradores, para que estes coloquem o lixo na rua, de maneira bem organizada, nos dias de coleta e não após esta. Pois, no período de chuva, se o lixo fica ali na rua, é arrastado pela enxurrada e levado aos bueiros, entupindo-os e daí, invade as casas e quintais junto com a água.

Se realizam este processo de educação e informação aos moradores, o problema pode ser minimizado e, como complementação, deve-se estabelecer uma fiscalização rigorosa, multando aqueles que não estão colaborando para evitar os transtornos que seus vizinhos sofrem. E sempre sofrem, com lixo nas calçadas, entupindo as bocas de lobo, espalhando mau cheiro, etc.

Conversando com os moradores do Bairro, constatamos que, algumas destas questões já foram motivos de promessas nas últimas eleições municipais, tais como o recapeamento asfáltico, a melhoria das galerias pluviais, etc. Os moradores continuam esperando estes benefícios!

Em cada uma dessas nossas visitas, temos encontrado uma situação digna de exaltar, como bom exemplo à cidadania. Desta vez encontramos o Sr. Margeluz Luiz Fernando, motorista aposentado, que passa o tempo construindo artesanato de madeira, No momento que estávamos passando por lá, ele estava fabricando um carrinho de madeira, sentado em sua cadeira de fios de nylon, ferramentas especiais em mãos (serra tico-tico, serra circular, plaina, enxó, etc). Por enquanto, faz para seus netos, mas, o estimulamos a produzir para expor em feiras de artesanato, lojas especializadas, etc. Seu endereço, caso queiram conhecer seu trabalho é: Rua Vitalino Goulart de Andrade, nº 177. Ele aprecia muito o lugar que mora, faz mais de 50 anos! Viva o exemplo do Sr. Margeluz!

Suas fotos (começando por essa):
http://www.orkut.com.br/Main#AlbumZoom.aspx?uid=12289247128042518277&pid=1244390083803&aid=1244362870$pid=1244390083803

Por Adenir Mateus

O radialista e as contradições do puxa-saco de plantão

Mal interpretado, o direito à livre manifestação do pensamento pode causar danos irreparáveis à sociedade. Um deles é a presença de pseudos jornalistas que ocupam espaço diário na mídia “ditando regras” as mais absurdas, muitas das vezes geradas em mentes vazias e pobres de conhecimento e discernimento, quase sempre movidas por interesses pessoais inconfessáveis.
Encastelados no poder, lambedores das botas dos mandatários, sentem-se como eles inatingíveis pelas regras das leis, e o que é pior, pelo próprio julgamento da história. Por isso, desandam a cometer toda sorte de abusos em seus comentários, na maioria desprovidos de conteúdo porque são forjados a pedido ou com o propósito de defender interesses do “patrão”. Verdadeiros atentados ao bom senso e à inteligência das pessoas. Um exemplo? O famigerado “Deixa o homem trabalhar, gente! (II)” – Folha de Notícias, 24/05/09 – assinado pelo suposto jornalista Paulo Fidélis que assim como o citado jornal, não passam de porta-vozes do poder. No enfadonho e injustificado artigo, o tendencioso articulista critica a ação do Ministério Público que a rigor merece os aplausos da população uma vez que se ergue contra a tirania e o despotismo, respaldada no acolhimento das instâncias defensoras do meio ambiente (IBAMA e Semarh), assumindo a posição de defensor inconteste de um agente transgressor a seu ver acima do bem e do mal, revelando-se parcial, ardiloso e irresponsável por pretender ocultar a verdade dos fatos.
Gosto muito de ouvir comentários fundamentados e da exploração do contraditório sem paixões pois, entendo que dessa forma se constrói o verdadeiro debate acerca dos interesses coletivos e surge a verdadeira essência dos fatos. O ilustre colunista peca quando deixa a emoção tomar conta da sua escrita e permite que o leitor perceba a total falta de imparcialidade dos fatos .
Acostumado ao verbo na primeira pessoa utilizado para auto-elogios e a agressões à gramática do tipo “nunca é demais estar lembrando” (gerundismo), “e porque não dizer”, entre outros, o que atesta sua limitação gramatical, o senhor Paulo Fidélis tem perdido grandes oportunidades de ficar calado. É bom que ele saiba que leitor de jornal tem senso crítico e é capaz de perceber sua intenção freqüente de manipular a opinião pública, neste e em outros episódios. Falta-lhe conhecimento e competência para tanto. Ainda bem!

CELG TERÁ SEIS MESES PARA DESLIGAR TERCERIZADOS

O Stiueg juntamente com trabalhadores da Celg obtiveram uma importante vitoria no TST, Tribunal Superior do Trabalho, nessa tarde de hoje 28/05 quinta- feira trata-se do fim da terceirização nas atividades fins da empresa, ou seja esse trabalho terá que ser realizado por funcionários da própria empresa treinados, capacitados e aptos a desenvolver as funções, para isso a empresa terá que abrir concurso público para novas e muitas contratações, é o fim da precarização das relações de trabalho na companhia, pois essas empreiteiras ganham muito dinheiro e remuneram muito mal, os seus funcionários, e como sabemos, são elas as responsáveis pelo rombo milionário que está instalado na Celg , através das interferências políticas, ingerências administrativas e superfaturamento de licitações, é na verdade, um câncer em estado bastante avançado dentro da empresa. Essa vitória vem em boa hora, e principalmente por que é em caráter definitivo. É o inicio de boas noticias para todos os cidadãos Goianos que querem a recuperação do nosso maior patrimônio, A Celg. Aos Magistrados que acreditaram levaram a frente essa demanda e lutou por justiça, o meu mais sincero muito obrigado. Leia na integra o resumo da seção realizada no TST, em Brasilia .

No segundo processo relativo a terceirização julgado hoje (28), desta vez nas Centrais Elétricas de Goiás, a Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho acolheu, por maioria de votos, embargos em recurso de revista do Ministério Público do Trabalho e considerou irregular a contratação de trabalhadores terceirizados para desempenhar atividades-fim na empresa. A empresa terá seis meses para substituir os trabalhadores terceirizados. Em votação apertada (8 a 6), a SDI-1 rejeitou a interpretação da Lei 8987/1995 que atribuía à expressão “atividades inerentes” o sentido de “atividade-fim”, adotada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) ao considerar regular a terceirização na CELG.

A ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho teve por objetivo obrigar a CELG a observar normas de segurança e medicina do trabalho e proibir a prática de terceirização. O MPT relatou a ocorrência de acidentes fatais envolvendo operários do setor de energia elétrica da CELG e da empreiteira COMAR. O sindicato da categoria apresentou denúncia de que os empregados das empreiteiras contratadas pela CELG comprovavam sua qualificação apenas com apresentação de cópia da carteira de trabalho. De acordo com o MPT, o número de acidentes de trabalho aumentou significativamente a partir de 1993, quando começaram as terceirizações na CELG. Naquela época, ocorreram 87 acidentes em 816 dias; em 1996, foram 132 acidentes em apenas 270 dias. A CELG, em sua defesa, afirmou que, desde a sua criação, a construção e a manutenção de subestações e redes de alta e baixa tensão são terceirizadas – e que a terceirização é necessária ao seu próprio funcionamento.

Tanto a Vara do Trabalho quanto o Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) rejeitaram a pretensão do Ministério Público por entender que a contratação tinha respaldo legal, e que a substituição de todos os terceirizados afetaria os serviços da CELG. A Quarta Turma do TST rejeitou o recurso de revista, levando o MPT a interpor embargos à SDI-1, no qual sustentou que a decisão contraria a Súmula 331 do TST, que restringe a terceirização às atividades-meio, como as de vigilância, higiene e limpeza e segurança, e aos casos em que se caracteriza a relação de emprego direto com o tomador.

Os embargos começaram a ser julgados em junho de 2008. O relator, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, votou pela sua rejeição por entender que a Lei 8987/1995, que rege as concessionárias e as permissionárias de serviços públicos, autoriza a terceirização da atividade-fim nas empresas de energia elétrica. “Não é possível entender que a empresa deva se abster de proceder a contratação de trabalhadores diante da existência de norma legal validando subcontratação no setor de energia elétrica”, assinalou em seu voto, onde faz distinção entre terceirização de atividade e terceirização de trabalho. “Entendo que a Súmula 331 do TST, quando trata da ilicitude da terceirização na atividade-fim, está a proibir a terceirização da prestação de trabalho, concorrente com a empresa tomadora, e não o fracionamento da atividade empresarial ao atribuir para outras empresas determinada linha de produção ou serviços”, explicou.

Na sessão de hoje, Aloysio Corrêa da Veiga reiterou seu voto e defendeu que o que se tem de repelir é a precarização. “A Súmula 331 obriga quem contrata a fiscalizar o contratado, ao responsabilizar subsidiariamente o tomador de serviço, impedindo o descumprimento da legislação trabalhista e a fraude. Impedir a terceirização estaria na contra-mão da história.”


O ministro Lelio Bentes Corrêa, ainda em 2008, abriu divergência e defendeu a aplicação, ao caso, da Súmula 331 do TST – uma jurpsirudência “de forte caráter restritivo e construída com base em princípio protetivo”. Para Lelio Bentes, “se a terceirização é um fenômeno do mundo globalizado, a precarização que vem com a terceirização também o é, e cabe ao Judiciário estabelecer oposição a esse fenômeno, especialmente em atividades que envolvem altíssimo grau de especialização e de perigo”. E destacou que “o risco de dano à saúde e à vida de um empregado mal treinado que execute suas tarefas na área de energia elétrica é enorme”. Em seguida, naquela ocasião, o ministro Vieira de Mello Filho pediu vista regimental

Ao trazer novamente a matéria a julgamento na sessão de hoje, Vieira de Mello Filho assinalou que a controvérsia “é extremamente complexa na seara trabalhista”, por conta da delimitação do que vem ser, na terceirização, atividade-fim e atividade-meio. Num longo voto, o ministro seguiu a divergência aberta pelo ministro Lelio e sustentou que a permissão contida na Lei 8987/1995 relativa à terceirização tem caráter administrativo, e não trabalhista. “A legislação trabalhista protege, substancialmente, um valor: o trabalho humano, prestado em benefício de outrem, de forma não eventual, oneroso e sob subordinação jurídica”, afirmou o ministro. “E o protege sob o influxo de outro princípio maior, o da dignidade da pessoa humana.” Aplicar uma norma administrativa a questões fundamentais do âmbito trabalhista seria, no seu entendimento, “a interdisciplinaridade às avessas, pois a norma geral estaria a rejeitar a norma especial e seu instituto fundamental.”

Para Vieira de Mello, a terceirização de atividades-fim, além de contrariar o fundamento da legislação trabalhista, “traria conseqüências imensuráveis no campo da organização sindical e da negociação coletiva”. Uma das consequências seria o enfraquecimento da categoria profissional dos eletricitários, diante da pulverização das atividades ligadas ao setor elétrico e da multiplicação do número de empregadores. Quanto à palavra “inerente”, cerne da controvérsia, que, para o relator, autoriza a terceirização de atividade-fim, o ministro defendeu que “o termo não conceitua, delimita apenas”.

A corrente divergente aberta pelo ministro Lelio Bentes e seguida pelo ministro Vieira de Mello Filho teve a adesão dos ministros João Oreste Dalazen, Carlos Alberto, Horácio de Senna Pires, Rosa Maria Weber, Maria de Assis Calsing e pelo juiz convocado Douglas Alencar Rodrigues. Seguiram o relator os ministros Vantuil Abdala, Brito Pereira, Cristina Peduzzi, Guilherme Caputo Bastos e o presidente do TST, ministro Milton de Moura França .

MP aciona prefeito de Itumbiara e pede indisponibilidade de seus bens

Extraído de: Ministério Público do Estado de Goiás - 8 horas atrás


Os promotores de Justiça Jales Guedes Coelho Mendonça e Reuder Cavalcante Motta ajuizaram ação civil pública contra o prefeito de Itumbiara, José Gomes da Rocha, por ato de improbidade administrativa ambiental. Liminarmente, o Ministério Público requereu também a indisponibilidade dos bens do chefe do Executivo municipal.

Conforme apurado pelo MP em procedimento administrativo, agentes públicos, a mando do prefeito, vêm degradando duas lagoas áreas de preservação permanente, que ficam no perímetro urbano da cidade, mais precisamente na Rua V-15, Cidade Jardim, e na margem direita da Avenida Modesto de Carvalho.
Os promotores relatam que José Gomes da Rocha determinou o aterramento e a compactação do solo para levantar obras nesses locais. Para isso, o maquinário da prefeitura e de outras empresas de entulho jogaram, e ainda estão despejando nas lagoas, toda espécie de lixo e resíduos sólidos, o que foi, inclusive, constatado pela perícia técnica ambiental do MP (fotos).
Para o MP, essas medidas estão em total descompasso com as normas ambientais. Em relação às obras, não houve qualquer análise dos impactos gerados nem licenciamento ambiental, segundo informam os promotores.
Em decorrência das irregularidades, o MP solicitou providências às Secretarias Estadual e Municipal do Meio Ambiente e ao Batalhão da Polícia Militar e ao Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Ibama). Em abril último, o Ibama embargou e multou os empreendimentos poluidores e ilegais patrocinados pela prefeitura em R$ 100 mil, enquanto a Semarh informou ter autuado as obras pela ausência de licenciamento e descumprimento da legislação ambiental, multando o município em R$ 60 mil. Posteriormente, o Batalhão de Polícia Militar Ambiental local detectou o desrespeito à ordem de embargo do Ibama e atestou a continuação das obras e dos danos ecológicos.
Os promotores pedem liminarmente que seja declarada indisponível a fazenda do prefeito registrada em cartório como Lagoa Seca e Lageado de Baixo, e, em em relação ao mérito, a condenação do prefeito pelo ato de improbidade administrativo ambiental cometido e o pagamento das multas impostas pelo Ibama e pela Semarh. Clique aqui para ver a íntegra da ação. (Cristiani Honório/Assessoria de Comunicação Social/Fotos: Rogério César)

HA MAIS DO QUE SAPOS E PERNILONGOS EM VOLTA DE UMA LAGOA

Primeiro, há que se louvar a atitude do Ministério Público de Itumbiara em propor através do promotor Jales Guedes Coelho Mendonça embargo de obra da prefeitura de Itumbiara em área de preservação ambiental. Do mesmo modo, reconhecer oportuna a ação da Semarh (Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos) em promover o embargo da obra.
Depreende-se do fato que, felizmente, ainda resta a quem o povo recorrer ao se sentir ameaçado nos seus legítimos direitos e que a democracia impõe limites e atribui aos diversos setores de representatividade, direitos e deveres. Enfim, não há mais lugar para ditadores nem administradores antidemocráticos do tipo “eu sei o que estou fazendo e tenho certeza de que estou certo”, nem para falsos estadistas da língua solta que se comprazem em afrontar autoridades com provocações do tipo “eu não vou deixar Itumbiara parar por causa de uma cabeça maluca”.
No episódio, a prefeitura lança mão do jornal Folha de Notícias que na qualidade de seu porta-voz, trabalha as notícias de forma tendenciosa, com o objetivo de mais uma vez manipular a opinião pública. O jornal que pelo fato de se alinhar ao poder não goza de crédito, se ocupa, constantemente em mostrar tudo à feição do prefeito, ignorando o dever de tratar a notícia mostrando todos os ângulos: de um lado o Ministério Público, do outro a Prefeitura Municipal e, no meio de tudo o povo.
Não será de se estranhar se as rádios também abraçarem a causa do prefeito se já não o fizeram, uma vez que os dirigentes das mesmas são parceiros incondicionais do chefe do executivo.
A presença de 9 dos 10 vereadores ao lado do prefeito posando para o FN, a rigor não expressa representatividade, muito menos o anseio popular, já que vereadores são eleitos para defender o povo, mas, no caso de Itumbiara, são de total nulidade, uma vez que existem apenas para dar legitimidade às decisões do prefeito.
Ademais, há leis claras e insofismáveis a disciplinar as questões do meio ambiente e elas têm que ser respeitadas, haja o que houver. Se lagoas estão protegidas, não há por que evocar a inexistência de nascentes no local como está pretendendo o senhor prefeito. Designar uma nascente existente em outro local para ser preservada é outro absurdo, ela já está preservada por natureza e cabe ao poder público zelar por isto.
Dizer que as lagoas são depositórios de animais mortos e outros detritos, é reconhecer a incompetência da prefeitura em proteger o local que, aliás, deveria estar devidamente cercado e fora do alcance de qualquer tipo de agressão e isso cabe à prefeitura. Se a existência de uma lagoa favorece a proliferação de mosquitos, a população residente no bairro Dionara Rocha deveria encomendar o aterramento de um lago que o atual prefeito mandou construir lá.
O que se depreende de tudo isso é que os motivos são outros, provavelmente inconfessáveis, mas que estão sendo e serão protegidos pela manipulação dos fatos. Não se surpreenda se manifestantes recrutados na “tropa de choque” do prefeito, travestidos de “ofendidos” moradores do “Cidade Jardim”, descerem ao centro da cidade portando bandeiras e cartazes de protestos pelo embargo de mais uma obra do prefeito que a rigor deveria ter sido preliminarmente discutida com a comunidade que sequer sabe do que se trata.
Independente do mérito que prevalecerá sobre tal contenda, uma lição já se apressa em se impor, a que o diligente cidadão Adenir Mateus Alves nos ensina ao ter tomado as dores da população gritando em sua defesa ao pedir socorro ao Ministério Público em defesa da preservação ambiental, assunto que a classe política em geral insiste em ignorar.

EQUIVOCOS NA VISITA PRESIDENCIAL

Um show de desacertos é o que poderia ser comparada a vinda do presidente Lula a Itumbiara no dia 24 de abril. O que poderia firmar-se como um fato histórico relevante – a visita do 3º presidente da República a Itumbiara em toda sua história – não passou de uma passagem furtiva da comitiva presidencial por aqui.
O excesso de segurança que manteve Lula distante do povo e mesmo inacessível até a parlamentares e prefeitos, não coaduna com a imagem de um dirigente popular emergido do seio do povo. Lembrou mais um imperador romano isolado e impopular.
O bate-cabeças já começou no cerimonial onde tudo foi ditado pelo pessoal de Brasília que aqui impôs sua plenipotência sem considerar qualquer vontade das autoridades ou traços de nossa cultura. Foi algo do tipo: “Baixem suas cabeças e rendam homenagens à divindade presente”. O povo que quis ver Lula de perto, embora em número pouco expressivo bateu com a cara na cerca . Ficou até patética a exibição de fotos na TV mostrando o lula que passou por aqui em campanha presidencial e nem palanque tinha para discursar. É como se naquela ocasião ele quisesse o povo que não o queria e agora ele dá o troco: “Eu tenho a força, o povo que se dane”.
Esse desacerto reflete a total inapetência do PT de Itumbiara que não soube em momento algum ocupar o espaço político que lhe cabe tendo em vista o crescimento do partido em todo o país. Os atuais dirigentes do partido que se contentam em ocupar uma secretaria totalmente esvaziada no governo municipal e que atende apenas aos interesses salariais de seus ocupante, nenhuma expressão política detêm. Nem mesmo a coragem de desaconselhar a visita de Lula para inaugurar uma escola técnica neste momento, recomendando, por outro lado que o presidente mandasse, isto sim, averiguar porque a obra da Avenida Beira Rio – o maior investimento do governo federal em obra aqui em Itumbiara -, a exemplo de outras como a continuação da Av. Trindade e o tão falado (apenas no papel) Conjunto Morada dos Sonhos, paralisadas indefinidamente, Sarandirú, Samu, esse serviço pasmem, na visita do Presidente estava a postos ambulância do Samu presente com profissionais, a pergunta é, estavam enganando a quem? A nós ou a si próprio?, o povo sabe que esse serviço não funciona aqui, não está sendo possível mais enganar a todos.
Por outro lado, a administração municipal que tenta despudoradamente se assenhorar das obras do governo federal na mídia como se suas fossem, não economiza factóides eleitoreiros aos quis procura imprimir relevância de modo a fazer crer ao povo em realizações que não são suas. Exemplo? Esta obra, o IFET (Instituto Federal de Educação Tecnológica), o ex-Cefet , já foi inaugurado duas vezes por iniciativa do prefeito municipal, com presenças de representantes locais e regionais do PT como mero coadjuvantes, com fins meramente eleitoreiros. O próprio governo federal mudou sua denominação repetidas vezes em menos de um ano, demonstrando seu apego à improvisação e à falta de capacidade. Deviam tratar com mais respeito às questões ligadas à educação!

Pela lógica da atual administração, o Tietê não seria um rio

URGENTE! MAIS UMA VEZ A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUMBIARA TENTA DESACREDITAR O MINISTÉRIO PÚBLICO E JOGAR A POPULAÇÃO CONTRA ESSA IMPORTANTE INSTITUIÇÃO DA DEMOCRACIA!“Eu não vou deixar a cidade de Itumbiara parar por causa de uma cabeça maluca”DESSA MANEIRA, O PREFEITO SE REFERIU AO PROMOTOR JALLES, QUE CUIDA DA ÁREA AMBIENTAL, DEPOIS QUE AS OBRAS EM UMA ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE FORAM EMBARGADAS. A LAGOA, AMONTOADO DE ÁGUAS, POR ANOS ESQUECIDA PELAS ADMINISTRAÇÕES MUNICIPAIS, QUE DEVERIA SER RESGATADA PELA ATUAL E NÃO SIMPLESMENTE ENTERRADA, FOI TRANSFORMADA EM LIXÃO A CÉU ABERTO.O QUE QUEREMOS, SR. PREFEITO, É UMA SOLUÇÃO SADIA, EQUILIBRADA, INTELIGENTE! O TIETE, EM SÃO PAULO, NÃO DEIXOU DE SER UM RIO PELA POLUIÇÃO. NINGUÉM FALA EM ATERRÁ-LO. SALVEM NOSSAS LAGOAS!ÉTICA AMBIENTAL PARA A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL!


http://iublivre.blogspot.com/

DANO AMBIENTAL EM ITUMBIARA

O Fato a seguir está acontecendo em Itumbiara, e veja o que o cidadão Adenir Mateus fez em defesa do nosso meio ambiente, estamo mostrando essa situação por que nenhum outro veiculo de comunicação o fez, assim estamos cumprindo o nosso propósito que é o de levar até você a verdade a todo cidadão de bem, leia e indique esse blog, grande abraço.




Prezados Senhores:

José Márcio Margonari, Secretário Municipal de Meio Ambiente de Itumbiara – GO, e

Reuder Cavalcante Motta, Promotor Público da Comarca de Itumbiara;


Como cidadão residente nesta cidade, venho-lhes informar sobre fatos relacionados ao Meio Ambiente que, com muita contrariedade estou tomando conhecimento e documentando.
Desde criança, sou um apaixonado pela vida silvestre, animais, pássaros, e seus habitats.

Foi assim, que comecei a registrar, aqui em Itumbiara, as lagoas que existem na Avenida Modesto de Carvalho, próximo ao Conjunto Habitacional Dionária Rocha. Ali é um habitat importante para diversas espécies de aves, o que se pode notar facilmente. Por certo, também o é para animais rasteiros (preás) e peixes.

Registrei, em 2007, grande presença de Marrecos, Jaburus, Garças, Saracuras, Martim-pescador, etc. (fig. 1). Sazonalmente, de acordo com os processos biológicos destas espécies, permanecem habitando estas lagoas, o que continuo constatando e me alegro.

Fig. 1: Revoada de marrecos sobre a lagoa – foto de 2007.

Em detalhe, os marrecos são aves muito bonitas (fig. 2), parecem estar se recuperando de um processo de extinção que sofreram no passado, quando o costume da caça era muito vigente nesta nossa região.

Fig. 2: Marrecos e outros pássaros na lagoa – Foto de 2007.


O local em questão, conta com duas lagoas, uma de cada lado da Avenida Modesto de Carvalho. Pode-se inferir, que no passado, quando não existia tal avenida, fosse uma só lagoa, de forma contigua.

Até mesmo por satélite se pode perceber o ecossistema, contando com o programa Google Earth. A imagem que está disponível neste programa, escolhendo as devidas coordenadas, por sorte, é de alta definição, na parte que me serve para demonstrar o contexto dos fatos. Por foto de satélite, lagoas se apresentam com uma tonalidade característica de terra alagada, por coluna de água de baixa profundidade mesclada com abundancia de vegetação de pouca estatura.

Na imagem que se pode acessar pelo programa, todavia não constam as modificações que a Prefeitura Municipal vem executando no local, pois o programa não apresenta imagens em tempo real. Daqui a alguns meses, então, quando atualizarem as imagens desta região do país, ai será diferente.
Das fotos que registrei em 2007, lá no programa Google Earth veiculei uma delas, como se pode notar na figura abaixo – “lagoas e marrecos”, assim intitulei a foto (fig. 3).
Fig. 3: Imagem de satélite das lagoas e link da foto que veiculei no programa.

Fazem menos de duas semanas, durante o deslocamento que faço diariamente para Cachoeira Dourada, constatei uma movimentação de maquinário da Prefeitura no local, com atividades de terraplanagem. Logo percebi que estavam abrindo um via de circulação (fig. 4) na margem da lagoa, saindo perpendicularmente da Avenida Modesto de Carvalho rumo à recém inaugurada Escola Municipal Amadeo Pedro de Oliveira. A distância para a margem da lagoa é ínfima, o que irá prejudicar o ecossistema dela.

Hoje, dia 29 de março de 2009, estive no local pela manhã, visando registrar fotograficamente as modificações que estão realizando no local.
Sendo parte menos preocupante na questão, mesmo assim não compreendo o posicionamento da nova Escola Municipal, pois, está bem distanciada do Conjunto Habitacional onde se supõe irá servir. Poderia inferir, se me faltasse boa vontade, que seu posicionamento foi proposital, visando criar as justificativas necessárias para abrir as vias de acesso em volta e nas margens da lagoa, reduzindo a Área de Preservação Permanente que a mesma demanda, de acordo com legislação e resolução do Conama.
Porque esta Escola não poderia ter sido construída mais perto do Conjunto Habitacional que pretende servir? Ou não importa ao administrador o esforço que os alunos terão que fazer para deslocar à escola, debaixo de sol e chuva, sob redes de alta tensão (230 mil volts) quando poderia ser diferente, com a quantidade de espaços livres próximo às moradias naquele bairro?

A menos que equivoco quando interpreto a RESOLUÇÃO CONAMA nº 303, de 20 de março de 2002, frente aos fatos que encontro naquele local, me recorro a ela para fundamentar a minha denuncia e pedido:


“Art. 3o Constitui Área de Preservação Permanente a área situada:
(...)
III - ao redor de lagos e lagoas naturais, em faixa com metragem mínima de:
a) trinta metros, para os que estejam situados em áreas urbanas consolidadas;
b) cem metros, para as que estejam em áreas rurais, exceto os corpos d`água com até vinte hectares de superfície, cuja faixa marginal será de cinqüenta metros;”

Para informar o que seria área urbana consolidada, a resolução esclarece:

Art. 2o Para os efeitos desta Resolução, são adotadas as seguintes definições:
(...)
XIII - área urbana consolidada: aquela que atende aos seguintes critérios:
a) definição legal pelo poder público;
b) existência de, no mínimo, quatro dos seguintes equipamentos de infra-estrutura urbana:
1. malha viária com canalização de águas pluviais,
2. rede de abastecimento de água;
3. rede de esgoto;
4. distribuição de energia elétrica e iluminação pública;
5. recolhimento de resíduos sólidos urbanos;
6. tratamento de resíduos sólidos urbanos; e
c) densidade demográfica superior a cinco mil habitantes por km2.

Fig. 4: Traçado de vias de circulação nas margens da lagoa e posicionamento da Escola Municipal Amadeo Pedro de Oliveira.

A figura acima (fig. 4), que montei a partir da imagem de satélite, demonstra o posicionamento da Escola, das vias que estão abrindo e outras modificações. Então, ainda sujeito àquela minha boa vontade inerente, poderia inferir dos fatos e da resolução citada, que as obras realizadas no entorno da lagoa, podem criar uma situação fática que lhe assemelhe a área urbana consolidada, beneficiando quem administra de olhos fechados à questão ambiental, pois, neste caso a APP seria de tão somente 30 metros.

Mais preocupante ainda, são outras indicações e marcos que notei, dentro mesmo da lagoa, que me indicam estarem planejando agredir ela própria, no seu interior. São marcos (fig. 5) de medições espetados, em linha, indicando um traçado futuro, da mesma forma daqueles que existem nas vias já abertas, indicados na foto superior (fig. 4) por pequenos círculos vermelhos na parte superior da imagem da lagoa. O que será que irão fazer ai?

Fig. 5: Marcos espetados no interior da lagoa.


Outra modificação no local, que registrei e pode ser observada na imagem acima, são trabalhos de drenagem e supressão de vegetação rasteira.

Tudo isto prejudicará muito o Meio Ambiente configurado pelo Ecossistema do local. Vias públicas estabelecidas, corrida imobiliária, instalação de indústrias, e outras atividades irão afugentar os pássaros e animais do local.

O que deveria ser feito, se este “valor ambiental” estivesse orientando as políticas públicas da Administração Municipal seriam atividades e esforços no sentido de preservar o referido local, pois é patrimônio público e direito difuso do ser humano, dos cidadãos de Itumbiara. Então, espero das autoridades administrativas que façam voluntariamente, ou, do Ministério Público, que provoquem o ajustamento de conduta ou busquem a responsabilização judicial da Administração Municipal, no sentido de proteger tais lagoas, recuperando a vegetação das margens em toda a extensão legal de uma APP, cercando para evitar a invasão de animais domésticos (vacas e cavalos), e outras providências cabíveis.

Fig. 6: via de circulação aberta na margem da lagoa, suprimindo a APP.

A foto acima (fig. 6) indica claramente a disposição da Prefeitura em modificar substancialmente o local, abrindo as vias de circulação em volta da lagoa, invadindo a área de preservação permanente e, inclusive a própria bacia de acumulação de água da mesma, visto que se produzem trabalhos de drenagem e corte de vegetação aquática em seu interior.
Em anos passados, quando tivemos uma estação chuvosa mais abundante, se pode notar a verdadeira extensão da lagoa que, com certeza, extrapola os limites impostos por estas vias abertas. Da maneira que se desenvolvem as intervenções no local, nada, nem ao menos a faixa de 30 metros será preservada, isto se considerar-se como sendo área urbana consolidada, o que imagino não ser o caso. Em verdade, se pode antever a intenção de suprimir a própria lagoa, pelas demarcações em seu interior e a pratica de drenagem.

Como última imagem disponibilizada neste documento; simbolizando alguma resistência do mundo animal, ante os equívocos do ser humano; estes maquiados de boas intenções, iguais aquelas que nos impõe o aquecimento global; ofereço a imagem de um Jaburu, na cena do “crime”, observando ao seu derredor as modificações que fazem em sua casa (fig. 7).

Fig. 7: o Jaburu na cena do “crime”.


Itumbiara tem recebido abundantes verbas Federais para aplicar no turismo, saneamento e diversas outras obras relevantes. Não sei se tem sabido aproveitar com eficiência tais recursos. O que narrei acima não suporta uma certeza quanto a isto.

Por sua vez, as cidades que estão obtendo sucesso na área do turismo, especialmente as do interior, estão valorizando o meio ambiente e os espaços ecológicos, como atrativo aos visitantes provindos das grandes cidades, pois são estes que trazem rendas para o setor. Eles se interessam a desfrutar paisagens, ver a vida silvestre preservada, etc. Ecologia é parte do produto a ser ofertado ao turista. Exemplo disso observamos em Bonito no Mato Grosso.

Se não estragarem com seus equívocos e ufanismos, paisagens nós também as temos, privilegiadíssimas.

Já padecemos de problemas ambientais sérios, que começam a prejudicar cidades do interior. Tenho documentado estes problemas, para os quais indico o link:

• Falta de drenagem adequada para as águas pluviais nas ruas e avenidas, provocando alagamento das vias: http://www.panoramio.com/photo/20273917
• Queima de palha de cana nas lavouras em volta da cidade, provocando poluição do ar, resíduos carbonizados infestando os lares da cidade: http://www.panoramio.com/photo/7170950
• Usina de asfalto sem filtros na chaminé, poluindo o ar nas imediações do Conjunto Habitacional Dionária Rocha, prejudicando os moradores. Obs.: no momento da foto a Usina estava parada. http://www.panoramio.com/photo/20586103
• Uma mata, de uma reserva ambiental, de uma determinada empresa, que logo após esta foto se incendiou, por irresponsabilidade de quem deixou toda aquela vegetação seca ao seu derredor, em situação propicia à queima. Aqui nesta foto, a beleza de uma lua cheia saindo por trás da mata: http://www.panoramio.com/photo/12240947
• A mesma reserva sob intensa nebulosidade, antes de incendiar-se: http://www.panoramio.com/photo/11003608
• Mas, temos belas paisagens também. Uma Avenida Beira Rio sob neblina, não é bonito: http://www.panoramio.com/photo/11003543


Ante ao exposto, desculpando-me pelo passeio a comentários e imagens que não possui relevância direta ao que pretendo, mas que me encanta e preocupa, venho por meio deste documento, expressar um pedido ao Poder Público Municipal, na pessoa do Secretário Municipal de Meio Ambiente, Sr. José Marcio Margonari: Solicito fazer a interrupção das obras citadas naquele local, enquanto apresenta os estudos, licenciamentos, autorizações, etc. E, por fim: que faça a reconsideração sobre a viabilidade ambiental das obras, abandonando o seu seguimento, inclusive, recuperando os danos já produzidos e, encaminhando projeto de lei à Câmara Municipal dotando o local de proteção legal municipal.

Da mesma forma, expresso ao Ministério Público Estadual, na pessoa do Dr. Reuder Cavalcante Motta, denúncia sobre graves indícios de danos ambientais sofridos pelo referido local, os quais se revelam nas fotos e filmes (entregarei ao MP, se solicitado) que realizei no local, ademais de meu próprio testemunho. Peço, ainda, realizar as diligências necessárias à confirmação dos fatos narrados acima e, se for o caso, buscar a responsabilização pelos danos.





Itumbiara, 29 de março de 2009.



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Adenir Mateus Alves

Mário Fernando DESAPARECIDO!

Mário Fernando Ferreira Borges, amigo nosso, desaparecido há mais de 100 dias!

A Impunidade gera a Criminalidade

Na abertura da Semana Santa, a procissão de Domingo de Ramos teve um capitulo à parte aqui na cidade de Itumbiara, a Paróquia de São Pedro e São Paulo dirigida pelo Pe. Joaquim Cavalcanti, demonstrou o verdadeiro papel do cristão: não basta só oração, não basta só estar na igreja é preciso participar ativamente das decisões da nossa Sociedade, cobrar o cumprimento das Políticas Públicas em benefício da Comunidade, é uma forma de minimizar a violência e de respeitar o cidadão, cobrar das nossas autoridades ações no sentido de se evitar a impunidade, é nossa obrigação, quando isto não está acontecendo. É isso é o que vemos aqui em Itumbiara, são inúmeros casos de crimes sem solução, desaparecimento sem pista, inúmeras famílias vitimadas pela crescente violência, e estão sofrendo pelo fato de também serem vítimas dos Poderes constituídos uma vez que estes não tem demonstrado o compromisso em elucidar os crimes e dar respostas à Sociedade. É louvável o ato de todos os paroquianos da Igreja São Pedro e São Paulo, aliás é o que se esperava de todas outras paróquias que elas estejam ligadas às causas sociais, e como dizia o Padre Joaquim...Jesus é crucificado sempre quando há injustiça, quando há omissão, quando há conivência com a omissão. A Impunidade gera a criminalidade! Esta foi a mensagem mais forte da procissão, foi o que falou mais alto no coração de todos que ali estavam e certamente deveria ser gravado à ferro e fogo na mente e no coração de nossos representantes para que não se esqueçam e ajam com mais rigor e vontade.

Por: João Maria de Oliveira

POR UMA CELG PUBLICA E TRANSPARENTE

" ESSE PATRIMÔNIO É DO POVO, E ASSIM NÃO PODEREMOS DEIXAR QUE ACONTEÇA COM A CELG, O QUE ACONTECEU COM CACHOEIRA DOURADA, BEG, METAGO, EXEMPLOS DE UM PASSADO RECENTE, DE MÁS ADMINISTRAÇÕES POLITICAS QUE SÓ TROUXE PREJUIZO AO NOSSO POVO, SETORES ESTRATÉGICOS COMO ENERGIA E SANEAMENTO, É DEVER DO ESTADO ADMINISTRAR COM ZELO E RESPONSABILIDADE, ASSUMINDO O PAPEL SOCIAL JUNTO AOS CIDADÃOS. QUE PAGA A SUA CONTA, QUE NÃO É POUCA, É PRECISO QUE TODOS NÓS, DIGAMOS NÃO! AOS DESMANDOS COM O PATRIMÔNIO PÚBLICO."

Com o intuito de defender a Celg, um patrimônio que é público, o Stiueg realizou na tarde de ontem (14) uma nova assembleia com os trabalhadores da empresa. Em pauta estava a crise da Companhia e propostas de encaminhamentos práticos.
O sindicato reforçou sua proposta de criação de um fórum amplo, composto por entidades representativas da sociedade civil organizada. O Stiueg entende que essa é a melhor estratégia para fazer frente ao caos administrativo e financeiro instalado na Celg. Com isso, propõe resgatar na Companhia um capital muito importante em qualquer empresa: a CREDIBILIDADE.
O Stiueg reafirmou ainda seu compromisso em defesa dos trabalhadores e do emprego. Nosso sindicato não aceita a tática de responsabilizar os trabalhadores e seus salários pela situação da Celg. A culpa do caos atual deve ser atribuída à ingerência política, à voracidade das empreiteiras – cujo custo, fique claro, é o dobro do custo da folha de pagamento! – e, também, a erros administrativos sucessivos