ANITA E OUTRAS ENTIDADES ABRAÇAM A CAMPANHA FICHA LIMPA

ESTÁ ACONTECENDO EM TODO PAÍS UMA CAMPANHA PARA UM PROJETO DE LEI POR INICIATIVA POPULAR, QUE PRETENTE ALTERAR A LEI 9.840. QUE TRATA DA INELEGIBILIDADE DE POLÍTICOS. ESSE PROJETO PREVÊ QUE SEJA PROIBIDO DE SE CANDIDATAR TODO E QUALQUER CIDADÃO QUE POSSUA QUALQUER CONDENAÇÃO PELA JUSTICA OU QUE TENHA SIDO DENUNCIADO POR CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, E MUITO MAIS. ESSA CAMPANHA TEM O NOME DE CAMPANHA FICHA LIMPA, ELA PRETENDE RETIRAR DA POLÍTICA TODOS CANDIDATOS QUE POSSUAM ALGUMA PENDÊNCIA COM A JUSTIÇA.

ESSA CAMPANHA ESTÁ SENDO DIVULGADA POR VÁRIOS ÓRGÃOS ENTRE ELES A OAB, CNBB E MUITOS OUTROS. TENHA MAIS INFORMAÇÕES E IMPRIMA O FORMULÁRIO ANEXADO E PREENCHA COM TODOS OS SEUS DADOS, E NÃO É ADMITIDO NENHUM OUTRO DOCUMENTO, É UNICA E EXCLUSIVAMENTE O TÍTULO ELEITORAL, TENHA MAIORES INFORMAÇÕES NO SITE www. mcce.org.br, OU www. lei9840.org.br/iniciativapopular.htm OU AINDA PELO FONE (61) 2193-9746. OS FORMULÁRIOS PREENCHIDOS PODEM SER ENTREGUES NA ANITA - ASSOCIAÇÃO NINA TOLEDO DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS AO MEIO AMBIENTE E A VIDA, PELO FONE (64) 3404-4700, NA OAB, NAS IGREJAS CATÓLICAS, CREA, SINDICATOS, JUNTE-SE A NÓS. PRECISAMOS DE 1 MILHÃO E TREZENTAS MIL ASSINATURAS, JÁ ESTÁMOS QUASE LÁ !!!!!! COM A SUA ASSINATURA, FALTARÁ MENOS UMA......

MP requisita inquérito policial para apurar possível uso de documentos falsos pela prefeitura de Itumbiara

O promotor de Justiça Fernando Krebs requisitou ao titular da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes contra a Administração Pública (Dercap), Celso Euzébio Ferreira, a instauração de inquérito policial para apurar o uso de supostos documentos falsos pelo município de Itumbiara.Os documentos, segundo explica o promotor, teriam sido usados em mandados de segurança impetrados pela administração municipal no Tribunal de Justiça para a recuperação de verbas referentes ao ICMS no Conselho Deliberativo dos Índices de Participação dos Municípios (Coíndice).Supostas irregularidades no cálculo feito pelo Coíndice - que proporcionou ao município de Itumbiara bloqueio de altos valores referentes ao repasse do ICMS - também estão sendo apuradas pelo Ministério Público. No dia 27 de julho deste ano, o promotor instaurou inquérito civil público para verificar os fatos e, em razão de sua gravidade, requer agora apuração no âmbito criminal pela Dercap. (Cristiani Honório / Assessoria de Comunicação Social)

http://www.mp.go.gov.br/portalweb/conteudo.jsp?page=1&base=1&conteudo=noticia/8e6e1f3e8037c720019bf7a6ac24c33e.html

AOS QUE SE SENTEM ENDEUZADOS

Os poderosos podem matar uma, duas até três rosas, mas nunca deterão a primavera,

Che Guevara.



Elogio da Dialéctica


A injustiça avança hoje a passo firme
Os tiranos fazem planos para dez mil anos
O poder apregoa: as coisas continuarão a ser como são
Nenhuma voz além da dos que mandam
E em todos os mercados proclama a exploração;
isto é apenas o meu começo
Mas entre os oprimidos muitos há que agora dizem
Aquilo que nòs queremos nunca mais o alcançaremos
Quem ainda está vivo não diga: nunca
O que é seguro não é seguro
As coisas não continuarão a ser como são
Depois de falarem os dominantes
Falarão os dominados
Quem pois ousa dizer: nunca
De quem depende que a opressão prossiga?
De nòsDe quem depende que ela acabe?
Também de nòs
O que é esmagado que se levante!
O que está perdido, lute!
O que sabe ao que se chegou, que há aì que o retenha
E nunca será: ainda hoje
Porque os vencidos de hoje são os vencedores de amanhã.

Saída do CSKA deve acelerar vinda de Zico para o comando do futebol do Fla

Marcio Braga diz que o Galinho já aceitou incorporação do CFZ ao clube e a missão de comandar o futebol rubro-negro em 2010

Fred Huber Rio de Janeiro

A demissão de Zico do CSKA, da Rússia, deve acelerar a ida do Galinho para o comando do futebol do Flamengo. Pelo menos é nisso que o presidente licenciado do clube, Marcio Braga, confia. Ele disse que vai se reunir com o eterno ídolo da torcida rubro-negra na próxima semana para traçar os passos da incorporação do CFZ ao Fla. Braga afirmou que Zico já aceitou o desafio de coordenar o futebol do clube em 2010.

- O filho do Zico (Bruno) me ligou para falar sobre a saída dele do CSKA. Ele chega ao Brasil na próxima semana. Agora, vamos implementar nossa ideia. Já encaminhamos para a Fundação Getúlio Vargas o projeto de incorporação do CFZ. O Zico já aceitou a missão. Ele vai ser o coordenador, supervisor, presidente do futebol do Flamengo.


Fonte: globoesporte.globo.com

Polícia Rodoviária Federal prorroga inscrição

Polícia Rodoviária Federal prorroga inscrição
G1

Polícia Rodoviária Federal prorroga inscrição para 750 vagas
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) prorrogou as inscrições para 750 vagas de policial rodoviário federal (veja aqui o edital).
O concurso será realizado pela Fundação de Apoio à Pesquisa, Ensino e Assistência à Escola de Medicina e Cirurgia do Rio de Janeiro e ao Hospital Universitário Gaffrée e Guinle, da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Funrio).
Há vagas em todos os estados, com exceção de Mato Grosso e Pará, que foram contemplados no último concurso para 340 vagas, e do Acre. O maior número de vagas é para o Paraná (190). Para Goiás foram destinadas 8 vagas e para o Tocantins, 14.
A jornada de trabalho é em regime de escala de revezamento, com carga horária de 40 horas semanais. A remuneração inicial é de R$ 5.620,12 e o servidor terá direito a auxílio-alimentação no valor de R$ 161,99.
O candidato deve ter nível superior em qualquer área e carteira de habilitação categoria “B” ou superior.
O concurso público será composto de duas fases. A primeira fase será composta de quatro etapas: prova objetiva e redação, exame de capacidade física, avaliação psicológica, avaliação de saúde. A segunda fase será composta de curso de formação profissional.
As inscrições devem ser feitas exclusivamente pelo site www.funrio.org.br, até as 23h59 do dia 18 de setembro. O valor da taxa de inscrição será de R$ 100.
A prova objetiva, redação, exame de capacidade física, avaliação psicológica e avaliação de saúde serão realizadas na cidade escolhida pelo candidato. A redação será realizada juntamente com a prova objetiva, no dia 18 de outubro.
As provas serão realizadas nas capitais de Rio Branco, Maceió, Manaus, Macapá, Salvador, Fortaleza, Brasília, Vitória, Goiânia, São Luís, Belo Horizonte, Campo Grande, Cuiabá, Belém, João Pessoa, Recife, Teresina, Curitiba, Rio de Janeiro, Natal, Porto Velho, Boa Vista, Porto Alegre, Florianópolis, Aracaju, São Paulo e Palmas.
A investigação social e/ou funcional será realizada durante o andamento do concurso.
Os candidatos considerados aprovados serão classificados de acordo com o estado escolhido para trabalhar.
A participação no Curso de Formação Profissional implicará no compromisso do aluno em permanecer em efetivo exercício no cargo pretendido pelo período mínimo de dois anos, sob pena de pagamento de indenização das despesas expendidas pela União com a formação e preparação.
O prazo de validade do concurso será de um ano, podendo ser prorrogado pelo mesmo período, contado a partir da data de homologação do resultado final da primeira turma do curso de formação.

NOTA DO PCB EM APOIO AO DIREITO DA CRITICA

O Prefeito José Gomes em uma enorme reportagem respondeu às críticas que lhe foram lançadas no Folha de Notícias com a seguinte frase: “É choro de derrotado, de quem perdeu as eleições e não aceita o resultado". Segundo a própria reportagem (que pode ser lida aqui, as críticas se referiam a Temas como perda da receita de ICMS, julgamento no STJ, gripe suína e críticas a obras e ações da Prefeitura. Infelizmente, desses temas, o prefeito respondeu apenas dois, a obra na beira-rio e o julgamento no STJ, e sem nenhum argumento sério. Quanto a beira-rio disse que Apenas afirmou que o João Maria não entendia nada de engenharia. Não apresentou nenhuma prova do planejamento das obras, de fiscalização dos custos, etc.Quanto ao julgamento no STJ, ela é associada ao sentimento de antizegomismo (?).Nada sobre prevenção da nova gripe, nada sobre os repasses do ICMS, nada sobre o caos no nosso sistema de saúde, enfim, nada que interessasse a população.Nós do Partido Comunista Brasileiro rechaçamos os ataques pessoais que o prefeito dirige a seus desafetos políticos (lembram da última? o promotor "cabeça maluca"?) e o convidamos para um debate sério, com dados, argumentos, ações.Avisamos que continuaremos no "seu pé", cobrando uma cidade bem melhor da que temos agora, sem nenhum intento de denegrir a imagem do mais belo município do sul goiano. Aliás, é justamente por amar essa cidade que denunciamos a irresponsabilidade no Hospital Municipal, as inundações no Santa Inês, a falta de infra-estrutura no Dona Sinica, os problemas do Norma Gibaldi, etc.Quem ama, prefeito, faz!Itumbiara, Setembro de 2009.

E O CALDEIRÃO DA ELEIÇÕES COMEÇA A FERVER

lembrem-se nem lá nem cá, e que a reforma política assegure de uma vez por todas, candidato? só se for ficha limpa!!

A FELIZ FRASE DE EÇA DE QUEIROZ

CAFÉ AMARGO

Zé Gomes sofre mais uma derrota no STJ, Superior Tribunal de Justiça

VEJA DECISÃO NA INTEGRA:
http://www.stj.jus.br/livraoweb/jsp/mainPage.jsp?seqiteor=909532

GRIPE SUÍNA

A GRIPE SUÍNA , começa a matar em nossa cidade, ja se noticiou pelos menos 03 casos, e ainda estão dizendo que isso não é motivo pra alarde, se isso ja não fosse um grande motivo para preocupação o outro motivo é a inércia das autoridades do nosso município, do executivo, legislativo, ministério público, judiciário, ninguém está se manifestando de forma clara e contundente como gostariamos de ver, vale a pena lembrar que ninguém está imune a esse mal, a não ser que ja tenha contraído o vírus.

As autoridades do nosso Município insiste em ignorar o avanço da Gripe Suína em nossa cidade, nenhuma ação eficaz tem sido adotada, como politica pública local de combate ao vírus h1n1, enquanto assistimos os esforços de outras cidades em combater os avanços desse mal, pela imprensa. Por aqui abafa-se os casos e vamos pra exposição.


GRIPE SUÍNA I

Até quando vamos ter que continuar sofrendo com os demandos na área da saúde aqui em Itumbiara, os pacientes que estão com o vírus da nova gripe depois de receberem o medicamento "TAMIFLU" e retornarem para os seus lares para o devido isolamento, recebem a promessa de que serão monitorados pelo PSF, do seu bairro diariamente, isso na verdade não ocorre, os doentes tem ficado a mingua, deixando famíliares a beira de um ataque de nervos, por ter que enfrentar tal situação de forma isolada, sem a presença do profissional, isso é uma vergonha.

UTI´S

Diziam por aí que o problema da saúde não é só de Itumbiara, e que por aqui as coisas iriam melhorar, teriamos UTI-NEONATAL, no hospital municipal e o escambal, e estamos assistindo a morte de crianças, por falta da mesma.

UTI´S I

Para piorar a situação quem vai ficar sem UTI agora serão os adultos da nossa cidade e região, a nossa potência do Sul, o Hospital São Marcos, pelo visto vai mesmo fechar as portas, a tv Rio Paranaíba mostrou a situação alarmante em que se encontra aquela unidade de saúde, que não é de agora. Então para quem achou que o problema da saúde não é de Itumbiara, é do Brasil, engula essa, não teremos UTI em Itumbiara. Quem pode pagar vai pra onde tem recurso, quem não pode, estará condenado a morrer a mingua, ou pelas estradas em deslocamento pra capital. Se tiver ambulância é claro.

PARA ALÉM DAS APARÊNCIAS

Bem minha gente, a nossa realidade aqui na cida de Itumbiara pouco mudou, muita propaganda, muito faz de conta, pão e circo tambem nunca falta. É verdade que alguma coisa acontece nessa administração por exemplo o embelezamento da avenida Beira-rio, isso é real, está acontecendo á muito tempo e ao meu ver está difícil de aplicar naquele espaço os r$11 milhões de reais, destinados pelo governo federal a fundo perdido,e se não bastasse é visivel para quem alí passa ver sendo quebrado o calçamento que ja foi feito para atender o excesso de pontos de luz. Parece que a coisa não foi bem planejada, ou tem muita gente botando a colher no meio. O que está sendo implantado alí, me parece ir contra toda politica de racionamento e eficiência que especialistas do setor enérgetico tem defendido, e se alguém não concorda comigo tem esse direito. Más, não pode me tirar a razão de criticar. O abuso é tão grande que as contas de enérgia do consumidor lá do Meia Ponte, Sarandí ou qualquer residência do nosso municipio está pagando a cip( contribuição para iluminação pública mais cara do País, salvo engano ela teve um reajuste na ordem de mais 300%. Por exemplo uma conta de energia que pagava a cip de r$4,60 a quatro meses atrás, está hoje pagando mais de r$ 16,00 percebem que assim, estamos sendo bi tributados, ou seja estamos pagando duas vezes para termos um benéficio, pagamos impostos e quando os benefícios chegam, ainda temos que pagar caro, pelo jeito,até o fim de nossas vidas. E o agravante maior é que a conta é rateada para todo consumidor, e nem todos recebeu alguma melhoria, como nova luminária, troca de postes de madeira. Algumas vias importante foram deixada fora do planejamento, como é o caso da av Tancredo Neves, av Walter Barra entre outras. É fácil fazer a conta sobre o que está sendo arrecadado com a cip aqui no nosso município, algo em torno de r$ 500.000,00 (quinhentos mil reais)mês. Porque será que até para o que está explicito é necessário provocar as autoridades para ver se esboçam alguma reação em defender o tão sofrido cidadão, o Ministério Público deveria intervir e dizer que o dinheiro do contribuinte merece melhor destino, diante de tamanho abuso, outra alternativa poderia partir dos nobres vereadores, propondo a derrubada da famigerada taxa ou reduzindo-a substancialmente, é preciso ação, é preciso fazer algo pelo povo, estamos de olho.

nunca se dê por vencido, lute !

A IMPRENSA QUE ESCONDE A VERDADE DOS FATOS

folha de noticias- agenda 27/08/2009

Ituiutaba De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde, foram notificados 70 casos suspeitos de gripe suína em Ituiutaba, sendo que 43 estão em monitoramento, 23 receberam alta e quatro foram descartados. Foram coletados 11 exames nasofaringe e 29 pacientes estão fazendo uso do medicamento Tamiflu. O município teve uma morte confirmada e outra aguardando exame


Berço esplêndido Em Itumbiara não existe nenhum caso suspeito, descartado ou confirmado por laboratório, pois não foram realizados exames. Isso mesmo com a confirmação de mortes a menos de 100 Km.


É uma pena que um jornal da importância que é o folha para nossa cidade, cometa o absurdo de citar dados de uma cidade vizinha como é o caso de Ituiutaba, sobre o avanço da gripe naquela cidade, e por outro lado não mostre os dados reais sobre o avanço da gripe suina, (h1n1) em nossa cidade, o fato de não se ter casos confirmados por exames laboratoriais, não quer dizer que eles não existam, todos sabemos que os laboratórios de referências nesse tipo de exame são muito poucos no País e estão atendendo a demanda somente em casos de extrema gravidade, o que é o suficiente para abarrotar a capacidade de atendimento dos mesmos, uma vez que o Brasil ja é o campeão em numeros de morte. Aqui em Itumbiara eu afirmo que existem vários casos suspeitos e tomando " TAMIFLU 75mg" esse é o medicamento recomendado pelos médicos e Ministério da Saúde em caso de suspeita de algum paciente ser portador do vírus. Pois bem, a recomendação de que os pacientes tem que tomar o medicamento sem a comprovação dos exames é por que se enquadram nos parâmetros reais da doença, e que seria humanamente impossível realizar tais exames comprovatorios em tempo hábil, sob pena do agravamento da doença levando o paciente a óbito, vale a pena lembrar que isso é prudente ja que a organização mundial de saúde diz que casos que são medicados nas primeiras 72 horas tem 100% de chance de serem curados, sendo assim o maior inimigo dos atingidos pelo vírus é a demora em começar a medicação. Quero registrar que nessa semana estive conversando com profissionais de saúde que me confirmou muitos casos em nossa cidade, de pessoas que se enquadram totalmente nos sintomas do vírus H1N1, da gripe suina e pra nossa alegria todos aqui tem tido a felicidade de estarem se curando até o momento de forma tranquila, e para provar que o FN está mal informado, hoje mesmo a TV Rio Paranaíba mostrou entrevista com a Senhora Julice que falou sobre os casos suspeitos em Itumbiara e dos que já estão tomando o medicamento e sendo monitorados, alguém aí não tá falando a mesma língua... E vai um alerta esse vírus não existe só na tv e nem só em cidades vizinhas é real, está em nosso meio, cabe a nós e ao poder público tomarmos as devidas precauções, através da manutenção de hábitos saudaveis de higiene no dia-a-dia, evitar locais de grande aglomerações entre outros. O poder Público tem a obrigação de assumir o papel e estar a serviço da população através de campanhas educativas úteis e que esclareçam a população no rádio, tv e jornais benefíciando assim o povo da nossa cidade e região.

Prevenção, contágio e sintomas da Gripe Suína " Influenza A H1N1"

Não poderia deixar de postar, já que as dúvidas sobre o vírus Influenza A são muitas entre os brasileiros. Um verdadeiro post de utilidade pública. Acabe com todas suas dúvidas agora.1 - Quanto tempo dura vivo o vírus da Gripe Suína numa maçaneta ou superfície lisa?
Até 10 horas.

2 - Quão útil é o álcool em gel para limpar-se as mãos?
Torna o vírus da Gripe A inativo e o mata.
3 - É fácil contagiar-se em aviões?
Não, é um meio pouco propício para ser contagiado.
4 - Como posso evitar ser contagiado pelo vírus H1N1?
Não passar as mãos no rosto, olhos, nariz e boca. Evitar ficar próximo de pessoas com o vírus. Lavar as mãos regularmente.
5 - Qual é o período de incubação do vírus?
Em média de 5 a 7 dias e os sintomas aparecem quase imediatamente.
6 - Quando se deve começar a tomar o remédio?
Depois que constatada a infecção Dentro das 72 horas os prognósticos são muito bons, a melhora é de 100%.
7 - De que forma o vírus da Gripe Suína entra no corpo?
Por contato ao dar a mão ou beijar-se no rosto e pelo nariz, boca e olhos.
8 - O vírus H1N1 é mortal?
Não, o que ocasiona a morte é a complicação da doença causada pelo vírus, que é a pneumonia.
9 - Que riscos têm os familiares de pessoas que faleceram?
Podem ser portadores e formar uma rede de transmissão.
10 - A água de tanques ou caixas de água transmite o vírus?
Não porque contém químicos e está com cloro.
11 - O que faz o vírus quando provoca a morte?
Uma série de reações como deficiência respiratória, a pneumonia severa é o que ocasiona a morte.
12 - Qual é a probabilidade de recair com a mesma doença?
De 0%, porque fica-se imune ao vírus da Gripe Suína.
13 - Onde encontra-se o vírus no ambiente?
Quando uma pessoa portadora espirra ou tosse, o vírus pode ficar nas superfícies lisas como maçanetas, dinheiro, papel, documentos, sempre que houver umidade. Já que o ambiente não será esterelizado, recomenda-se extremar higiene das mãos.
14 - O vírus ataca mais às pessoas asmáticas?
Sim, são pacientes mais suscetíveis, mas ao tratar-se de um novo germe todos somos igualmente suscetíveis.
15 - É útil a máscara para cobrir a boca?
Existem alguns de maior qualidade que outros, mas se você não está doente é pior, porque os vírus da Gripe A pelo seu tamanho o atravessam como se este não existisse e ao usar a máscara, cria-se na zona entre o nariz e a boca um microclima úmido próprio ao desenvolvimento viral: mas se você já está infectado use-o para não infectar aos demais, apesar de que é relativamente eficaz.
16 - Posso fazer exercício ao ar livre?
Sim, o vírus não anda no ar nem tem asas.
17 - Serve para algo tomar Vitamina C?
Não serve para nada para prevenir o contagio do vírus Influenza A, mas ajuda a resistir a seu ataque.
18 - Quem está a salvo desta doença ou quem é menos suscetível?
A salvo não esta ninguém, o que ajuda é a higiene dentro de lar, escritórios, utensílios e não ir a lugares públicos.
19 - O virus da Gripe Suína se move?
Não, o vírus H1N1 não tem nem patas nem asas, a pessoa é quem o coloca dentro do organismo.
20 - Os mascotes são contagiados por este vírus?
Este vírus não, provavelmente por outros.
21 - Se vou ao velório de alguém que morreu desse vírus posso me contagiar?
Não.
22 - Qual é o risco das mulheres grávidas com o Influenza A?
As mulheres grávidas têm o mesmo risco mas por dois, podem tomar os antivirais mas em caso de contágio e com restrito controle médico.
23 - O feto pode ter lesões se uma mulher grávida for contagiada com o vírus da Gripe Suína?
Ainda não se sabe o que pode acontecer.
24 - Posso tomar ácido acetilsalicílico (aspirina)?
Não é recomendável, pode ocasionar outras doenças, a menos que você tenha prescrição por problemas coronários, nesse caso siga tomado.
25 - Serve para algo tomar antiviral antes dos sintomas da Gripe Suína?
Não serve para nada.
26 - As pessoas com AIDS, diabetes, câncer, etc., podem ter maiores complicações que uma pessoa sadia?
SIM.
27 - Uma gripe convencional forte pode se converter em influenza A?
NAO.
28 - O que fazem nos hospitais para evitar contágios a outros doentes que não têm o vírus?
O isolamento.
29 - O álcool em gel é efetivo?
SIM, muito efetivo.
30 - Se estou vacinado contra a influenza estacional sou inócuo a Gripe Suína?
Não serve para nada, ainda não existe vacina para o vírus da Gripe Suína.
31 - Este vírus está sob controle?
Não totalmente, mas estão tomando medidas agressivas de contenção.
32 - Aquele que se infectou deste vírus e se curou, fica imune?
SIM.
33 - Posso me contagiar ao ar livre?
Se há pessoas infectadas e que tossem e/ou espirrem perto pode acontecer, mas a via aérea é um meio de pouco contágio.
34 - Pode-se comer carne de porco?
SIM pode e não há nenhum risco de contágio.
35 - Enfim, quais os sintomas da Gripe Suína?
Febre alta superior a 38 graus, fadiga, dores musculares, dores as articulações, dor de cabeça, dor de garganta, coriza, tosse seca, diarréia e vômitos. O sintoma predominante que indica o vírus é a febre alta.

ITUMBIARA FICARÁ SEM REPASSE DO ICMS POR DECISÃO DO TJ DE GO

TJ desbloqueia dinheiro para municípios
R$ 14 milhões do Coíndice serão divididos entre 245 cidades. Decisão também veta futuros repasses do ICMS para Itumbiara

É preocupante e temeroso o desenrolar da guerra que está sendo travada nos tribunais pelo repasse do icms do município de Itumbiara contra todos os outros municípios, essa decisão que segue abaixo, é de nos fazer analisar friamente o momento atual e o futuro, mesmo cabendo recurso por parte do nosso município, ninguém pode afirmar que seremos vitoriosos em última instância, e o que nos preocupa é o bloqueio dos repasses de agora em diante aos cofres da prefeitura de Itumbiara, pois sabemos que com queda de receita será complicado para o nosso sofrido povo ter a tão sonhada atenção e zelo por parte do executivo, e só lembrando que parte da verba já liberada algo em torno de r$ 31.000.000,00(trinta e um milhões de reais), segundo informações, já foi gasta pelo município. Percebem caros leitores a gravidade do fato. e a pergunta é onde foi gasto tanto dinheiro em tão pouco tempo? coma a palavra o secretário de finanças e o Sr prefeito. acompanhe abaixo matéria sobre o caso publicado no Diário da Manha de 12/08/2009 (destaque meu).


Decisão do presidente do Tribunal de Justiça no final da tarde de ontem beneficiou 245 municípios goianos. O desembargador Paulo Teles mandou desbloquear R$ 14 milhões do Conselho Deliberativo dos Índices de Participação dos Municípios (Coíndice), que estão depositados em uma conta judicial.

Itumbiara e os 245 municípios brigam por parte do dinheiro do Coíndice, que é formado basicamente pela contribuição do ICMS. Itumbiara entrou na Justiça de primeira instância alegando que tinha direito a maior participação nos recursos do Coíndice. Ganhou e o juiz mandou bloquear pouco mais de R$ 44 milhões do fundo, ainda em julho, em detrimento das outras prefeituras. Quase R$ 31 milhões já foram retirados por Itumbiara – o restante foi bloqueado pela Justiça.

Os municípios perderam cerca de 50% dos recursos em julho e tiveram dificuldades para pagar salários e fornecedores. Com a decisão de Teles, além de desbloquear os R$ 14 milhões, Itumbiara terá de devolver os R$ 31 milhões – futuros repasses em favor da Prefeitura de Itumbiara serão bloqueados até que ocorra a compensação com o valor que foi transferido pela Caixa Econômica Federal. A cidade deve ficar um ano sem repasses do ICMS.

A decisão foi favorável às cidades de Motividiu, Cidade de Goiás e Niquelândia, que propuseram ação cautelar contra a Prefeitura de Itumbiara. Teles, na decisão, justificou: “A destinação de toda a gama de valores relativos ao ICMS, de uma só vez ou em poucas vezes, a um único município, representará a incapacidade dos demais de fazer frente aos gastos diários das comunas”, explicou. Itumbiara pode recorrer ao Superior Tribunal de Justiça.

Presidente da Associação Goiana dos Municípios (AGM), Abelardo Vaz (PP), que é prefeito de Inhumas, comemorou a decisão. Segundo ele, o desembargador mostrou cautela e serenidade. “Foi uma vitória das prefeituras, pois a decisão anterior era injusta”, falou. O presidente da Frente de Mobilização dos Municípios (FMM), Gilmar Alves, prefeito de Quirinópolis, também se mostrou satisfeito com o TJ. Na semana passada, Abelardo e Gilmar levaram comitiva de deputados (federais e estaduais) para pedir agilidade na decisão de Teles.

Tribuna Popular de Itumbiara: OS ANJOS NÃO TEM IDADE E NEM CULPA

OS ANJOS NÃO TEM IDADE E NEM CULPA

Nos últimos dias tivemos a oportunidade de acompanhar o maior escândalo acontecido aqui na cidade de Itumbiara , na área da saúde e por que não dizer do Estado e do Brasil, Me refiro ao anjo Maria Vitória que então poucos dias de vida, nos deu mais uma grande oportunidade de pararmos um pouco com a correria e torcermos pela sua sobrevivência, de orarmos pela sua recuperação e do esforço de seus pais em tentar garantir que ela pudesse permanecer viva. Quis o destino que assim não fosse. Os inocentes não tem culpa das mazelas e dos maus profissionais que habitam nosso mundo, você Maria Vitória não merecia e nenhum um ser humano merece ser condenado a morte de forma sumaria, por aqueles que fazem o Voto de garantir a vida até o último suspiro, que poderiam, se agissem com zelo e responsabilidade pelo próximo, garantir a sua vida. Seus Pais saíram lá de Inaciolândia em busca de dar a você um bom tratamento já que a natureza quis antecipar seu nascimento, é o que de melhor um Pai e uma Mãe quer para um filho, e encontraram o seu maior pesadelo aqui em Itumbiara. O tratamento que você recebeu no Hospital Municipal é o exemplo real que as pessoas humildes tem recebido no dia- a- dia, embora a propaganda enganosa diga o contrário que esse hospital é certificado como “hospital amigo da criança”, será? Onde foram instaladas as tão faladas e prometidas UTI’S neonatal que já teriam sido adquiridas anos atrás, e as crianças morrem a mingua sem ter o tratamento adequado, é certo que ao invés de gastar milhares de reais com propaganda enganosa que cala a boca da imprensa local, essa verba poderia garantir melhor tratamento de saúde dos recém-nascidos, das crianças e idosos. Enquanto no Brasil, no exterior, na capital o caso foi veiculado pela grande mídia, a imprensa local se prontificou a dar desculpas através de notas técnicas, não cumprindo assim o seu verdadeiro papel, que é o compromisso com a verdade, quantas pessoas procuraram jornais e rádios da cidades para debater sobre o tema, e mais uma vez foram barrados, o que não é novidade por que eu já falei disso antes, e disse à serviço de quem estão. Da enganação!, portanto entendo que Maria Vitória cumpriu nos seus poucos dias de vida uma grande missão, que foi a de mostrar que é preciso irmos além das aparências é preciso enxergarmos a essência da realidade em que vivemos aqui em Itumbiara, e que por mais que tenha nos doído assistir a sua luta pela vida e vermos o sofrimento e angústia dos seus Pais, só nos resta esperar que tudo isso não tenha sido em vão, e que a nossa sociedade cobre justiça e punição aos verdadeiros culpados, e entenda de uma vez por todas que não é por que a saúde em outros cantos do Pais é igual a essa que iremos nos contentar, queremos o melhor, o zelo, o respeito e o fim da farra com o dinheiro público, chega de sermos referência só em festas.

Bebê vivo é dado como morto em Itumbiara

Seria cômico se não fosse trájico, um recem nascido é dado como morto por médico, e o própro pai é que percebe e impede que a filha seja enterrada viva, é um absurdo sem precedente tal fato, um hospital que se diz amigo da criança, com titulo e tudo mais,com muita propaganda em torno de tudo isso, e agora vemos a nossa cidade ocupar mais uma vez, o noticiário nacional por mais um vexame, é a prova de que estrutura fisica só não basta é preciso investir em profissionais e dos bons, ja falei isso no passado, pois é. Segue abaixo matéria do Dm de Goiânia.


Pai descobre equívoco quando recém-nascida era levada para o necrotério. Cremego investigará se houve falhas no atendimento de hospital municipal

Um bebê com 22 semanas de gestação e com pouco mais de 400 gramas foi dado como morto poucas horas depois de nascido. A menina estava sendo levada para o necrotério pelo pai, Andriel Pontes de Oliveira, que percebeu seus movimentos. “Ela mexia os braços e fazia força para respirar. Eu considero isso como negligência. Foi quase um assassinato”, disse. O caso aconteceu na madrugada de domingo, no Hospital Municipal de Itumbiara.
A criança, que é chamada de Maria Vitória, retornou ao hospital e permaneceu por alguns instantes na incubadora. Depois, foi encaminhada para o Hospital Materno-Infantil (HMI), em Goiânia. A menina está internada na Unidade de Terapia Intensiva Neonatal. A mãe da criança, Larissa Garcia dos Santos, teve complicações na gravidez e foi internada na terça-feira, 4, da semana passada. O bebê nasceu no sábado, após cinco meses e duas semanas de gestação.
O pai da recém-nascida disse que a equipe médica não mostrou a criança para a mãe, apenas informou que estava morta. O estado de saúde da menina é considerado grave, e até o fechamento desta edição, ela havia tido três paradas cardíacas. O bebê está sendo medicado para maturação do pulmão, além de antibióticos. “Mas só de ter chegado viva ao hospital já é um milagre”, disse Cézar Gonçalves, diretor do HMI.
O Conselho Regional de Medicina do Estado de Goiás (Cremego) vai investigar se houve falhas no atendimento à recém-nascida. Presidente do Cremego, Salomão Rodrigues Filho solicitou à Delegacia Regional do Cremego, em Itumbiara, dados sobre o caso. O órgão deve ouvir os diretores do hospital, médicos envolvidos no caso e o pai da criança, que foi quem percebeu que ela estava vivo.
Diretor do Hospital Municipal de Itumbiara, Ernani Oliveira disse que uma sindicância interna será aberta para apurar o caso. Ele também disse que, após o parto, o médico não percebeu sinais vitais na criança e que ela teria recebido atendimento ainda no centro cirúrgico, mas não havia respondido. Ernani disse que deve ser reunir com a equipe que atendeu a criança hoje. “Comunicamos o Conselho de Ética e vamos apurar o que aconteceu.”
Advogado da família, Leandro Martins aguarda a evolução do estado de saúde do bebê para definir que ação será tomada. Titular do 2° Distrito Policial de Itumbiara, Ricardo Torres disse que também aguarda a evolução do caso para instauração do inquérito. O médico responsável pelo atendimento à criança pode ser indiciada por homicídio culposo, caso ela morra, ou por lesão corporal culposa, se ela sobreviver e tiver sequelas.

CAFÉ SEM AÇUCAR

Porque será que a saúde em Itumbiara, não tem maiores problemas, segundo a Administração Municipal. O atendimento está dentro da normalidade, e a pouco dias foi trazido um ônibus para fazer o mutirão da Saúde na cidade e não deu pra quem quiz, olha que só atendia quem ja tinha pedido de exames, ainda ficou gente com pedido do ano de 2008 sem fazer, pois é. Ja agendaram uma nova vinda do ônibus a cidade.


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Você ja reparou para ver sua conta de luz nos últimos 06 meses, a famosa CIP, contribuição da iluminação pública, pois é, subiu em alguns casos mais de 300%( trezentos por cento), é isso mesmo confira, sabe por que? por causa da farra da lâmpadas na Beira Rio, e no seu Bairro como está?, na sua porta?
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Parabéns mais uma vez ao Pároco Joaquim Cavalcanti e toda comunidade que organizaram mais uma festa em louvor a São Pedro e São Paulo, sem vender uma garrafa de bebida alcoólica, isso é para nossa sociedade um exemplo concreto da teoria e pratica coerente.

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Caí no descrédito do leitor setores da imprensa que, levam a informação de forma tendenciosa, ja se foi o tempo em que era possível tampar o sol com a peneira. Se distorcer os fatos a máscara cai, se negar de publicar a verdade, a internet está aí a cada dia mais popular, e o povo com o mundo a sua frente, descentralizar as comunicações é preciso.

PSOL protocola nova representação contra José Sarney

Imóvel não declarado, desvio de recursos e responsabilidade na Fundação

O PSOL protocolou nesta quarta-feira, 29, na mesa diretora do Senado, a segunda representação contra o senador José Sarney por quebra de decoro parlamentar. O PSOL questiona a omissão à Justiça Eleitoral de uma propriedade de R$ 4 milhões, o desvio de R$ 500 mil da Fundação José Sarney e o fato do senador ter afirmado que não teria responsabilidade sobre a Fundação.

Para a presidente do PSOL, Heloísa Helena, existem fatos que comprovam o tráfico de influências, a exploração de prestígios e crimes contra a administração pública. Segundo ela, o partido age corretamente ao solicitar a abertura de procedimento investigatório diante de fatos gravíssimos. “Quando um parlamentar tem atitudes patrimonialistas com uso da máquina do estado deve ser investigado”, justificou. Heloísa Helena afirmou ainda que se não houver pressão popular e a divulgação pelos meios de comunicação pode não dar em nada.

O senador José Nery lembrou da primeira representação contra Sarney, protocolada em 30 de junho, que cobra investigação sobre os atos secretos. "O Conselho terá cinco oportunidades de investigar a quebra de decoro e se em todas tentar arquivar liminarmente significaria que o Conselho e o Senado concordam com os crimes, os delitos e os fatos escabrosos que vem sendo denunciados. Não acredito que o Conselho vá fazer isso". Além das duas representações apresentadas pelo PSOL, outras três foram protocoladas pelo PSDB.

Nery destacou ainda a importância de se votar a Proposta de Emenda a Constituição 349/2001, que trata do fim do voto secreto na Câmara e no Senado. Segundo ele, as representações reforçam a necessidade do voto aberto, já que em uma votação de cassação de mandato, atualmente, o voto é secreto. Nery lembrou que o senador Renan Calheiros foi absolvido duas vezes no plenário do Senado em votação secreta.

Conforme a representação protocolada hoje, Sarney não declarou à Justiça Eleitoral a propriedade de uma casa, avaliada em R$ 4 milhões, localizada na Península dos Ministros, no Lago Sul, em Brasília. “A pouca ou relativa transparência do patrimônio de agente político JOSÉ SARNEY levanta suspeita de incorreção, de imoralidade e de antiética em tais condutas omissivas.”

Também é objeto da representação, os R$ 500 mil, obtidos através da Lei Rouanet junto à Petrobras Cultural, para patrocinar um projeto cultural da Fundação, que teriam sido desviados para empresas fantasmas. Sarney declarou ainda, em discurso no plenário do Senado, que não teria “nenhuma responsabilidade administrativa naquela Fundação” - fato que não é verdade, já que o senador, conforme reportagem do Estado de São Paulo, além de fundador, é "presidente vitalício", preside o conselho curador da entidade, assume "responsabilidades financeiras", e, por isso, dispõe de "poder de veto" no conselho da Fundação.

O PSOL cobra o início de investigação e instauração do processo disciplinar no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado, com indicação do relator, e o depoimento de José Sarney e testemunhas. As atividades do Conselho estão paradas devido ao recesso parlamentar, que termina esta semana. Na próxima quarta-feira, dia 5, uma reunião deve eleger o vice-presidente e definir um cronograma de trabalho. O Conselho é presidito pelo senador Paulo Duque, aliado de Sarney.





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Partido Socialismo e Liberdade - PSOL
Diretório Municipal de Itumbiara Goiás

PSOL REALIZA CONGRESSO ESTADUAL

Aconteceu dia 26 último domingo, o Congresso Estadual do Psol em Goiânia
lideranças de todo estado participaram ativamente dos debates e defesas das teses, que farão parte do congresso nacional do partido, que acontecerá nos dias 21,22 e 23 em São Paulo. Aconteceu ainda nesse encontro a eleição do diretório estadual do Psol. Duas chapas se apresentaram para a disputa que ao final por ampla maioria de votos concedeu a reeleição do Diretório estadual a chapa encabeçada por Martiniano Cavalcante,Elias Vaz, Washington Fraga,João Maria de Itumbiara. Ao final, o debate que encerrou o congresso foi as eleições, O funcionário Publico e sindicalista Washington Fraga teve seu nome referendado por todos, à pré candidatura ao Governo de Goiás, o partido reafirmou ainda o compromisso de lançar o máximo de candidatos a deputado estadual, federal e ao senado.


Programa Nacional do Partido Socialismo e Liberdade - PSOL
Na próxima quinta-feira, 30, programa de rádio e televisão

O programa nacional do PSOL será veiculado na próxima quinta-feira, dia 30 de julho, em cadeia de rádio e televisão. Na pauta a crise econômica mundial, a crise no Senado, a Comissão Parlamentar de Inquérito da dívida pública, a jornada de lutas unificadas de agosto e a construção de uma alternativa de esquerda para 2010.

Os assuntos serão tratados pelos parlamentares Ivan Valente, Chico Alencar, Luciana Genro e José Nery, pela presidente Heloísa Helena e outros dirigentes do partido.

Na televisão, o programa será exibido às 20h30, e no rádio às 20 horas, logo após a Voz do Brasil.

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"Não estamos perdidos. Pelo contrário, venceremos se não tivermos desaprendido a aprender". (Rosa Luxemburgo)

AMIGOS DE TODOS OS DIAS

Meus amigos de ontem, hoje e amanhã sou feliz por te-los e hoje passo para deixar o meu abraço e agradecer a cada um de vocês por existirem,todos que por mim passam deixam algo característico, próprio, um pouco de sua essência, e é isso que é importante na nossa vida a amizade verdadeira, natural pura e simples, deixo a cada um, um beijo no coração e dizer que eu quero ter um milhão de amigos assim como você.


Amigo pra mim é assim



Não tem que, necessariamente...
Andar lado a lado,
dia e noite ou viver de segredinhos afastando-se dos demais.
Não tem que ficar falando só de bem do outro,
enchendo de presentes, fazendo brincadeiras.
O amigo certo está nas horas certas.
Está no momento da aflição.
Está no momento de luta.
Está nos momentos de celebrar a vida e refletir sobre ela.
Não é necessário também que sempre esteja aconselhando.
O conselho é importante,
mas às vezes um gesto vale mais.
Um afago é tudo o que se precisa.
Amigo também não tem que ser perfeito,
nem tem que ser cobrado.
Um bom amigo compreende,
mas também precisa ser compreendido.
Um amigo não tem que ser o mesmo
para todas as horas de sua vida.
Mas é muito bom ter em todas
as horas a presença de um amigo.
É por isso que se diz que o sentimento de amizade
é o mais importante do mundo.
Ele transforma, edifica o ser humano.
Muito do que sou,
devo às relações de amizade que tive e tenho com você.
Isso não tem dinheiro que pague!
Só Deus pode recompensar os gestos de um amigo!
Obrigada pela sua amizade!
Feliz dia do Amigo!


de Maria Bernadete Silva Albino

STJ NEGA PEDIDO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM FAVOR DE ZÉ GOMES

Para que você internauta entenda o caso, essa é uma ação civil pública que iniciou-se em 1998, quando Prefeito Zé Gomes ainda era deputado federal e contratou esposas de jogadores e jogadores do Itumbiara Esporte Clube como assessores parlamentares.


O MP Federal o processou e agora esta chegando ao fim a ação com os recursos sendo negados. O último foi julgado no STJ, sendo negado provimento. Falta somente um recurso extraordinário no STF, que segundo opnião de alguns advogados poderá ser aceito ou não pelo STF, e ainda sendo, dificilmente mudará a setença condenatória das outras instancias, acompanhe abaixo relatório da Juiza Federal e em seguida decisão do Superior Tribunal de Justiça do dia 25/06/2009, já publicada no diário da justiça em 01/07/2009. por hora é isso abraços.



PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1998.35.00.009633-1/GO

R E L A T Ó R I O
A EXMA. SRA. JUÍZA FEDERAL ROSIMAYRE GONÇALVES DE
CARVALHO FONSECA (CONVOCADA):-
Trata-se de apelações em ação civil por ato de improbidade administrativa
interposta por JOSÉ GOMES DA ROCHA e ITUMBIARA ESPORTE CLUBE (fls. 361/380) e
pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (fls. 483/492), contra a v. sentença a quo de fls.
328/357, que julgou procedente o pedido ministerial, com base no art. 37, § 4º da
Constituição Federal, c/c o art. 10, caput e inciso XII, da Lei nº 8.492/92, para:

“a) decretar a suspensão dos direitos políticos do réu JOSÉ
GOMES DA ROCHA, pelo prazo de 8 (oito) anos, a partir do trânsito
em julgado desta sentença;

b) em razão da suspensão dos direitos políticos, determinar a
perda do mandato de deputado federal do réu JOSÉ GOMES DA
ROCHA, ou de qualquer outra função pública que ele esteja exercendo
na época da efetivação desta decisão, também depois do trânsito em
julgado deste ato processual;

c) condenar, solidariamente, os réus ao ressarcimento integral
do dano causado ao Tesouro Nacional, da seguinte forma: a) o
primeiro, na totalidade da remuneração dos valores desviados de
R$42.434,95 (quarenta e dois mil, quatrocentos e trinta e quatro reais e
noventa e cinco centavos); b) o segundo, restringir a solidariedade à
totalidade das remunerações dos servidores cujo serviços lhe
beneficiou no valor de R$30.368,11 (trinta mil, trezentos e sessenta e
oito reais e onze centavos);

d) aplicar a multa civil, também de modo solidário em relação aos
réus, arbitrada em duas vezes o valor do dano, na seguinte forma: a)
em relação ao primeiro réu, no total de R$ 84.869,90, (oitenta e quatro
mil, oitocentos e sessenta e nove reais e noventa centavos), que,
somada ao valor do dano, totalizam R$ 127.304,85 (cento e vinte e
sete mil, trezentos e quatro reis e oitenta e cinco centavos); b) em
relação ao segundo réu, restringir a solidariedade ao valor de R$
60.736,22 (sessenta mil, setecentos e trinta e seis reais e vinte e dois
centavos), que, somando ao valor do dano, totalizam R$ 91.104,33
(noventa e um mil, cento e quatro reais e trinta e três centavos).

e) proibir o réu JOSÉ GOMES DA ROCHA de contratar com o
poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios,
direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da
qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 5 (cinco) anos” (fls. 355/356).
Os réus, em suas razões de apelação, alegaram em síntese, que:

a) “O julgamento antecipado da lide, com fundamento no art. 330, do CPC,
acarretou prejuízo substancial, sobre a matéria de prova relevante, caracterizando
cerceamento ao constitucional direito de ampla defesa, pois afinal não se deu aos
APELANTES a chance de se defenderem plenamente, trazendo para os autos elementos
probatórios que, acrescidos aos já produzidos, certamente levariam a uma justa prestação
jurisdicional” (fl. 364), caracterizando, dessa forma, error in procedendo;
TRF-1ª REGIÃO/IMP.15-02-04 C:\Documents and Settings\geral\Desktop\Itumbiara\Relatório - TRF-1.doc
Criado por H二十N二十二十三十一L

PODER JUDICIÁRIO
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b) “A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados deveria ter sido citada para
integrar o pólo passivo desta lide, pois se trata, afinal, de uma hipótese de litisconsórcio
passivo necessário, uma vez que foi questionada pelo autor na inicial (fls. 02) a legalidade
da contratação, pagamento e, indiretamente, a posse de assessores parlamentares
indicados pelo réu-parlamentar, pois todos os atos, tipicamente administrativos daquela
casa de leis, na sua expressão jurídica, são da responsabilidade daquela Mesa Diretora,
executados pelos seus departamentos subordinados e o APELANTE, à época dos fatos,
não detinha responsabilidade de nomeação ou pagamento de servidores” (fl.367);

c) “O ato de indicar servidores, ou apresentá-los para nomeação como
secretários parlamentares, não se reveste dos aspectos legais que o erija à condição de ato
administrativo e sujeito aos ditames da lei citada, mas tão-somente um ato interna corporis
da Câmara dos Deputados, que diz respeito ao seu consumo interno, pelo qual o réudeputado
já foi julgado por aquela casa de leis (...)” (fls. 367/368);
Por fim, afirmaram que a v. sentença recorrida baseou-se em premissa falsa ou
na equivocada compreensão dos fatos (fl. 375), ocasião em que asseveraram:

a) “O Itumbiara Esporte Clube, como time de futebol, no período questionado,
não participou de diversas competições como os grandes times do futebol brasileiro. Sua
participação estava limitada ao campeonato goiano e com poucas partidas no período
questionado, conforme se extrai do documento de fls. 72 e das certidões fornecidas pela
Federação Goiana de futebol, cuja juntada já foi pedida nesta apelação, onde se verifica,
inclusive, que o clube não participou de competições futebolísticas entre 23/06/96 a
26/01/97, portanto sete meses. Mesmo durante o período em que competia suas
participações ocorreram aos domingos à tarde e às quartas-feiras à noite, em menor
quantidade. Não se pode atribuir a este clube, réu nesta relação processual, o
profissionalismo de um Goiás, de um Palmeiras ou de um Flamengo” (fls. 375/376);

b) “(..) O ato da Mesa número 211/91 da Câmara dos Deputados (fls. 51), sob
cuja égide se deram os fatos, permitia que os servidores pudessem ser lotados nos
gabinetes políticos do parlamentar em suas bases eleitorais. Assim, legalmente, os
servidores eram lotados no gabinete do réu-deputado na cidade de Itumbiara-GO. O
pressuposto de que trabalhassem no gabinete do primeiro APELANTE em Brasília, por
constar nos Registros Cadastrais (docs.de fls. 118, 123, 128, 133, 138, 143, 148, 153, 158 e
163) endereço da Capital Federal, deve-se esclarecer que o constante na ficha é um
endereço referencial obrigatório, não significando que seja de trabalho ou de residência.
Estão sendo juntados documentos fornecidos pela Câmara dos Deputados (doc. 08), os
quais comprovam que os servidores recebiam seus salários na cidade de Itumbiara” (fl. 376);

c) As sanções impostas aos réus foram desproporcionais, “(...) A multa imposta
em duas vezes o valor do principal e os 15% de honorários a título de sucumbência,
calculados sobre o valor da causa, são extremamente pesados para as possibilidades
financeiras dos APELANTES (...)”. “(...) Esses valores de multa e honorários necessitam ser
reduzidos ao mínimo legal (...)” (fl. 378);

d) “O réu-deputado está sujeito a normas constitucionais que disciplinam
expressamente a forma de perda das funções, não podendo ver cassado o mandato via da
Lei 8.429/92, através da ação civil pública procedente, o que faz entender que estando no
exercício do mandato não poderá também ter seus direitos políticos cassados por essa via”
(fl. 378).

A União Federal, em contra-razões de fls. 441/449, pleiteou o improvimento do
recurso interposto pelos réus, ora apelantes.
O Ministério Público Federal apresentou resposta às fls. 454/470, ocasião em
que requereu o “(...) desentranhamento dos documentos juntados com o recurso de
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apelação e o não conhecimento do recurso quanto aos fatos a eles correspondentes, e, no
mérito, o desprovimento do recurso de apelação” (fl. 470).
Irresignado, também o Ministério Público Federal, às fls. 483 e 484/491,
interpôs recurso de apelação, ocasião em que postulou, em resumo:

“a) a ampliação da condenação ao ITUMBIARA ESPORTE CLUBE, já
ocorrida na r. sentença, na condição de beneficiário da permissão a
que servidores públicos realizassem atividades privadas – artigos 3º e
10, XIII da Lei 8429/92 -, para ver aplicada ao mesmo, além das penas
já prescritas no dispositivo da r. sentença (itens ‘c’ e ‘d’ - fl. 356), o
restante das penas previstas no inciso II do artigo 12 da Lei 8429/92,
especificamente a ‘proibição de contratar com o Poder Público ou
receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou
indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja
sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos’;

b) condenar o ITUMBIARA ESPORTE CLUBE, nos termos do artigo 3º,
in fine da Lei 8429/92, por haver se beneficiado indiretamente do ato
de improbidade administrativa consistente no pagamento indireto de
salários a alguns de seus atletas de futebol com recursos do Tesouro
Nacional, por intermédio da contratação das respectivas esposas pela
Câmara dos Deputados (gabinete do deputado federal JOSE GOMES
DA ROCHA), fato tipificado no artigo 10, XIII da Lei 8429/92, aplicandose-
lhe as seguintes penas previstas no inciso II do artigo 12 da mesma
lei: ‘ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores
acrescidos ilicitamente ao patrimônio, (...) pagamento de multa civil de
até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder
Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta
ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual
seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos” (fl. 491).
O Itumbiara Esporte Clube, em contra-razões de fls. 496/502, sustentou que o
Ministério Público “(...) busca um excesso punitivo (...)” (fl. 499), ao que requereu pelo não
conhecimento do recurso e seu conseqüente desprovimento.

O d. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, em parecer às fls. 516/531,
manifestou-se pelo provimento parcial da apelação do autor e pelo não provimento da
apelação dos réus.
Em sustentação oral, o apelante José Gomes da Rocha alegou incompetência
da Justiça Federal para apreciar a causa, ao fundamento de que os agentes políticos não
respondem por ação de improbidade administrativa, mas apenas e tão somente, por crime
de responsabilidade, conforme decidido pelo STF na RECLAMAÇÃO 2138-6/DF
É o relatório.

ROSIMAYRE GONÇALVES DE CARVALHO FONSECA
Juíza Federal
(Convocada)


INTEGRA DE DECISÃO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ACOMPANHE.

Superior Tribunal de Justiça

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.109.310 - GO (2008/0225759-0)
RELATOR : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI
AGRAVANTE : JOSÉ GOMES DA ROCHA
ADVOGADO : CLEBER LOPES DE OLIVEIRA E OUTRO(S)
AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
EMENTA

ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE
ADMINISTRATIVA. APLICAÇÃO DE SANÇÕES.
OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE
E DA RAZOABILIDADE. REAVALIAÇÃO. MATÉRIA FÁTICA.
SÚMULA 07/STJ. PRECEDENTES. AGRAVO DE
INSTRUMENTO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
DECISÃO

1. Trata-se de agravo de instrumento de decisão que inadmitiu recurso especial interposto
contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região que, em ação civil pública por ato de
improbidade administrativa, deu parcial provimento aos recursos de apelação das partes,
decidindo, no que importa ao presente recurso, que as penas fixadas pela sentença, inclusive a de
suspensão dos direitos políticos do ora agravante, respeitaram aos princípios da proporcionalidade
e razoabilidade, não havendo motivo para serem afastadas ou reduzidas. No recurso especial (fls.
84-107), fundado na alínea a do permissivo constitucional, o recorrente aponta ofensa ao art. 12,
parágrafo único, da Lei nº 8.429/92, aduzindo, em síntese, que a aplicação das penas descritas no
referido dispositivo deve ocorrer à luz dos princípios constitucionais da proporcionalidade e da
razoabilidade, e, especialmente, no caso dos autos, o acórdão recorrido não observou a real
extensão do dano causado, havendo excesso de pena quanto à aplicação da pena de suspensão
de seus direitos políticos por oito anos. Requer seja afastada da condenação a mencionada
suspensão (fls. 106-107). A negativa de seguimento ao recurso especial fez-se à consideração de
que a análise das razões recursais demanda reexame de matéria fática, o que é vedado pela
Súmula 07/STJ. No agravo de instrumento, o agravante alega não haver necessidade de reexame
da matéria fática e reitera os termos do recurso especial.
Em parecer (fls. 199-204), o Ministério Público Federal opina pelo desprovimento do agravo
de instrumento, uma vez que a matéria discutida no recurso especial envolve a reapreciação do
conteúdo fático-probatório dos autos.

2. O acórdão recorrido consigna que "quanto ao pleito dos réus, ora apelantes, no sentido de
serem suas penas reduzidas, não vejo como acolhê-lo, mormente quando se verifica que o MM.
Juízo Federal a quo, ao aplicar as sanções contidas na Lei nº 8.429/92, o fez de forma bem
fundamentada, obedeceu, criteriosamente, ao princípio da proporcionalidade, justamente para
evitar que a pena ficasse maior que o dano causado ao erário e à moralidade administrativa" (fl.
79). O recorrente, por sua vez, alega que o acórdão recorrido manteve sua condenação "ao
ressarcimento do dano causado ao Tesouro Nacional, além do pagamento da multa civil, bem
assim o proibiu de contratar com Poder Público e dele receber benefícios creditícios no prazo de
cinco anos" e manteve "a suspensão dos seus direitos políticos por oito anos, fato este que
revela, além da desproporcionalidade, a irrazoabilidade, da pena que lhe foi imposta" (fl. 106).
Ora, entender o contrário do que restou expressamente consignado no acórdão recorrido, para
afirmar, como pretende o recorrente, que houve violação aos princípios da proporcionalidade e
razoabilidade na imposição da pena, demandaria o reexame do suporte probatório dos autos, o
que é vedado na via do recurso especial, a teor do que prescreve a Súmula 07 desta Corte. Neste
Documento: 5086210 - Despacho / Decisão - Site certificado - DJ: 01/07/2009 Página 1 de 2
Superior Tribunal de Justiça
sentido os seguintes precedentes: EDcl no REsp 895530/PR, 1ª T., Min. Luiz Fux, DJe de
06/05/2009; AgRg no Ag 934867/SP, 2ª Turma, Min. Eliana Calmon, DJ de 21.02.2008; AgRg no
Ag 850771/PR, 1ª Turma, Min. José Delgado, DJ de 22.11.2007 e REsp 631301/RS, 1ª Turma,
Min. Luiz Fux, DJ de 25.06.2006. Questão jurídica haveria se o Tribunal recorrido tivesse
afirmado não ser cabível a aplicação dos referidos princípios. Mas não foi isso o que ocorreu: a
aplicação não somente foi confirmada, como foi efetivada.

3. Diante do exposto, nego provimento ao agravo de instrumento.
Intime-se.

Brasília (DF), 25 de junho de 2009.

MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI
Relator
Documento:
5086210 - Despacho / Decisão - Site certificado - DJ: 01/07/2009

Blitz do Conrac no Bairro Buriti l

Bom ficarei bem a vontade pra falar, que dessa vez a Blitz do Conrac, juntamente com outras entidades bem intensionadas visitou o Bairro Buriti l( parque dos buritys l), o bairro em que moro, andamos, ouvimos relatos de várias pessoas, fotográfamos os absurdos causados nessa administração e outras passadas, vc poderá comprovar e tirar sua conclusões acerca desses fatos, escolhemos como muitos Itumbiarenses um ótimo lugar para morarmos, porém sofremos com o abandono por parte do poder público do município, por aqui o asfalto de baixa qualidade a cada chuva, fica menos na rua, não temos meio-fio e nem galeria pluvial que poderia e muito minimizar os nosso problemas, sinalização de trânsito não existe, o que tem permitido acidentes quase que diariamente nos perigosos cruzamentos, que inclusive já levou a óbito jovens e pai de família e tem causado muitos danos a outros, se quer temos praça, urbanização da avenida que margeia o corrégo das pombas (nunca citada por essa administração até o momento, em 5 anos de governo), que tem contribuído e muito para a poeria no Bairro ja que as ruas que ligam os bairros, por esse motivo não estão asfaltadas, e no período de chuvas a coisa piora ja que as águas se acumulam sobre as travessias, formando verdadeiras represas artificiais e não para por aí, durante a noite quem ousa passar por alí, torna-se uma presa fácil para bandidos que por alí atuam, assaltando as pessoas. Além disso temos ainda ruas sem continuidade devido a falta de desapropriação de terras, a escola Vinicius de Aquino Ramos que foi iniciada a reforma e ja inaugurada, e depois que a comitiva do Sr prefeito passou, as obras não terminaram, a escola se encontra totalmente sem segurança para os nosso alunos e os profissionais que ali trabalham, veja a matéria completa e confira os detalhes nas fotos, deixo a todos o meu abraço, João Maria.


As fotos desta matéria poderão ser visualizadas em qualquer computador conectado à internet, nos seguintes endereços:

http://www.panoramio.com/user/90667/tags/Itumbiara%20-%20Bairro%20Buritis%201
http://www.orkut.com.br/Main#Album.aspx?uid=12289247128042518277&aid=1246174567

Domingo, dia 28/06/09, manhã agradável, depois da chuva providencial da noite, que apagou a poeira e trouxe umidade ao ar.

O Conrac esteve visitando o Bairro Buritis 1, a convite de moradores e acompanhado do Presidente da Associação de Moradores daquele setor, Sr. Ailton Pedro. Estavam presentes além dele, o Sr. Edmilson de Souza Freitas (Norma Gibaldi), Sr. Miguel Candido da Costa (Dona Sínica), Gustavo Samuel da Silva e Adenir Mateus Alves (Centro Acadêmico Curso de Direito – Ulbra), João Maria (Stiueg – Psol) e João Clemente (Conrac).

Circulamos pelo bairro, conversamos com diversos moradores, constatamos o quanto é querido e respeitado o Presidente da Associação de Moradores, Sr. Ailton. Nas conversas, novamente recebemos muitas reclamações relativas ao abandono que sofre o lugar, onde pouco se nota a presença da Prefeitura para melhorar a vida dos habitantes.

As reclamações vão desde o asfalto deteriorado, falta de meio-fio, obras inacabadas, Escola Municipal com alambrado violado e no chão, árvores que oferecem risco às casas vizinhas, problemas ambientais e falta de completar as vias de acesso ao setor.

Começando a visita, logo nos deparamos com a Escola Municipal Vinícius de Aquino Ramos. Segundo moradores e, confirmamos no site da Prefeitura (http://www.itumbiara.go.gov.br/index.php?pg=noticia&id=939) que, em Fevereiro deste ano a Escola foi motivo de atos públicos de inaugurações. No tocante à reforma, não encontramos motivos para a inauguração, pois, tão logo passou a comitiva, as obras pararam, como atestam as fotos abaixo.

Ficou a calçada por fazer e sobraram materiais (areia e brita) no meio da rua, atrapalhando o trânsito e sujando alpendres e quintais de vizinhos. O alambrado da Escola está em situação precária, violado e no chão em alguns lugares; portão completamente violado, trazendo insegurança aos alunos e funcionários. Uma das poucas placas de sinalização encontradas no Bairro, em frente à Escola, está quase caída ao chão. Em geral, é generalizada a falta de sinalização e ausência de placas com os nomes das ruas.
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Vizinhos da Escola estão indignados e reclamam de eucaliptos que oferecem riscos às casas vizinhas, preocupação respaldada por funcionários da Prefeitura que condenaram nove dessas árvores, mas, até hoje não foram cortadas.
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Outra questão que salta aos olhos é a falta de meio fio, sendo que, os que existem foram construídas pelos moradores. Isto implica em que as águas de chuvas circulam e invadem os quintais e residências, criam correntezas na rua e faz buracos.
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Sobre a coleta de lixo e entulho, soube de uma operação da Prefeitura, chamada de “Operação Santo Reis”. Parece haver uma descordenação entre o setor responsável e os bairros, pois, em todos os que visitamos, constatamos grande presença de material na rua. Os moradores atendem ao chamado para a operação de limpeza, mas, após ser colocado na rua os caminhões não comparecem para retirar o material e, nos finais de semana os bairros ficam com uma má aparência.
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Entre os bairros Buritis e Rodoviário está localizado o Córrego dos Buritis e uma área verde importante, constituindo um ambiente que deve ser preservado e integrado à cidade por meio de um plano de urbanização adequado.
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Para atravessar de um bairro aos demais, existem algumas ligações por sobre este córrego, vias não pavimentadas, quem em dias de chuvas ficam praticamente intransitáveis.
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O asfalto do bairro foi feito antes de 2003, o que comprova a foto de satélite, onde se pode ver que nem uma rua recebeu asfalto novo depois disso, sendo que após, somente operações tapa buracos, quando há!
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São muitas as irregularidades no bairro, que podem ser verificadas nas fotos.
Me intriga a falta de notícias nos meios de comunicação de Itumbiara, sobre todos estes problemas que verificamos na cidade, em seus bairros mais afastados do centro.

Inclusive, um comentário realizado por um morador, me respalda esta intriga, pois, pode ser que o Prefeito não esteja informado destes problemas, de inaugurar o que não está pronto, que paralisa tão logo após passa a comitiva, deixando para trás problemas, angustia e indignação aos moradores. O comentário que ouvimos lá no Bairro Buritis, diz o seguinte: “Quando foi inaugurar reforma da escola, alguns dias antes, passava o pessoal da Prefeitura tapando buracos no asfalto. Indiquei a eles outras ruas no bairro onde necessitava tapar os buracos, ao que o funcionário encarregado da operação respondeu que, somente ia tapar os buracos onde a comitiva do Prefeito fosse passar”. Disse ele!
Outra moradora, muito contrariada com as árvores que estão condenadas e pode cair sobre a casa dela, disse-nos em seus comentários bastante acertados: “Eu não sou contra o Prefeito; gosto dele, mas ele se esquece de nós!”.

O povo de Itumbiara deveria conhecer melhor esta cidade, os bairros mais afastados, pois, somente assim se poderá avaliar melhor a qualidade da administração do município!


Por Adenir Mateus

BLITZ DO CONRAC NO BAIRRO DONA SINICA

Olá amigos, segue abaixo mais uma contribuição dos companheiros do Conrac, Psol,Psb, dce da Ulbra, associações de Bairros do Norma Gibalde e Santa Inêz, esse grupo tem colocado como plano de ação aos domingos visitas nos diferentes bairros da cidade no intuito de mostrar a verdadeira situação dos mesmos, e problemas vividos pelos nossos irmão moradores dessas localidades, acompanhe na integra as informações coletadas e tire sua próprias conclusões entre o anunciado pela atual administração, e a realidade. abraços a todos.


As fotos desta matéria, podem ser visualizadas em qualquer computador conectado à internet, neste endereço:
http://www.panoramio.com/user/90667/tags/Itumbiara%20-%20Bairro%20Dona%20S%C3%ADnica

Dia 14/06/09, domingo, uma equipe do Conrac esteve visitando o Bairro Dona Sínica, aqui em Itumbiara. Fomos chamados lá por um de seus moradores (Sr. Miguel) que, queria nos mostrar a situação do bairro e uma questão que há muito tempo está angustiando grande parte dos habitantes daquele setor residencial.
http://www.orkut.com.br/Main#AlbumZoom.aspx?uid=12289247128042518277&pid=1244992754789&aid=1244965010$pid=1244992754789

Quando lá chegamos, alguns moradores nos aguardavam ao lado da quadra.

Segundo informações dos moradores, as casas foram doadas pela AGEHAB (Governo do Estado de Goiás) a eles em 1994, mas, uma boa parte deles ainda não receberam as escrituras, sendo que as primeiras somente foram entregues em 2006. São umas 250 famílias que ainda não possui o documento.

Alegam que estão sendo usados politicamente e eleitoralmente, pois, a cada eleição, promessas de entregar a escritura são feitas e, logo depois, descumpridas.

No bairro falta rede de esgoto, as fossas são construídas nas calçadas, falta meio-fio em várias partes, não existe um centro comunitário, a quadra está com a instalação elétrica danificada e sem iluminação. Havia um posto policial em frente a esta quadra, mas foi desativado, o que faz muita falta aos moradores, diminuindo a segurança que necessitam.
http://www.orkut.com.br/Main#AlbumZoom.aspx?uid=12289247128042518277&pid=1244992491142&aid=1244965010$pid=1244992491142

http://www.orkut.com.br/Main#AlbumZoom.aspx?uid=12289247128042518277&pid=1244992222325&aid=1244965010$pid=1244992222325

O ponto de coletivo no local não possui cobertura, deixando as pessoas sob sol e chuva, aguardando por mais de hora e meia a passagem dos ônibus.

Os moradores reclamam que, mudas de árvores plantadas e zeladas por eles mesmos, são danificadas quando a Prefeitura envia máquinas para roçar as áreas verdes do local.

O asfalto do bairro está muito desgastado, pois, parece ter sido muito mal feito. Principalmente na Rua Rolinha, onde está totalmente esburacado, sendo que os moradores usam entulho de construção para tapar os buracos que a chuva produziu ali.

http://www.orkut.com.br/Main#AlbumZoom.aspx?uid=12289247128042518277&pid=1244992159910&aid=1244965010$pid=1244992159910

http://www.orkut.com.br/Main#AlbumZoom.aspx?uid=12289247128042518277&pid=1244990780382&aid=1244965010$pid=1244990899943

Lá existem umas bocas de lobo sem grades, em situação de risco, pois, uma enxurrada pode carregar uma criança para a rede pluvial. Fica em uma avenida, a que dá acesso à rodovia para Buriti Alegre.
http://www.orkut.com.br/Main#AlbumZoom.aspx?uid=12289247128042518277&pid=1244990780382&aid=1244965010$pid=1244990780382

Merece atenção, também, questões ambientais no local, existindo áreas de preservação permanente, ambientes especialmente protegidos, que a Secretaria de Meio Ambiente deveria olhar, antes que se torne uma questão mais séria. Além disso, a coleta de lixo e a limpeza pública devem ser melhoradas.
http://www.orkut.com.br/Main#AlbumZoom.aspx?uid=12289247128042518277&pid=1244990780382&aid=1244965010$pid=1244991133717

Esgoto a céu aberto:
http://www.orkut.com.br/Main#AlbumZoom.aspx?uid=12289247128042518277&pid=1244990780382&aid=1244965010$pid=1244991770243

Com a falta das escrituras, os moradores ficam prejudicados, pois, não podem acessar as linhas de crédito habitacional para reformas e ampliações de suas residências.

Uma situação que nos chamou a atenção de forma especial, foi a reclamação de um morador local, que de forma muito indignado (não é para menos), nos disse que vive em uma das residências do setor à 7 anos sem ligação de energia elétrica, pois, não permitem a ele ter o conforto da energia em sua casa. Perguntado sobre sua disposição de identificar-se, fez questão de que pudéssemos colocar sua identificação e localização, dizendo assim: “quem sabe, desse jeito eu consiga ligar a energia em minha casa”.

Trata-se do Sr. Valdivino Félix Pereira, residente na Rua Canarinho, quadra 38, lote 19. Também, não possui escritura. A CELG poderia verificar esta situação, pois, parece que o morador quer ser seu cliente!
http://www.orkut.com.br/Main#AlbumZoom.aspx?uid=12289247128042518277&pid=1244990575177&aid=1244965010$pid=1244990575177

Já é o terceiro bairro que visitamos em Itumbiara, chamados por moradores. A medida que vamos tomando conhecimentos das questões, vamos descobrindo uma outra Itumbiara, cidade com muitos problemas por resolver, promessas lançadas ao ar em época de campanha e imediatamente esquecidas após o pleito.

Blitz do Conrac no Bairro Santa Inez

Em mais uma blitz do Conrac, dessa vez no Bairro Santa Inez com a presença da presidente da Associação do Bairro, Prof. Irenita, Conrac, Psol, Psb, Dce da ulbra, andamos por alí e conversamos com vários moradores, constatamos que as suas reclamações são mais que justa, más parecem em tudo com uma voz no deserto, já que ninguem muito menos o poder publico municipal escuta os apelos, confira na integra e tire sua próprias conclusões, abraços.


Neste domingo, dia 07 de junho de 2009, estivemos visitando o Bairro Santa Inês, para conhecer reclamações que nos chegaram a partir de informações de moradores daquele local.

Novamente fomos bem recebidos pelos moradores do setor, que se aproximavam e iam relatando a situação. De novo, notamos uma certa ausência do poder público municipal em outro importante setor da cidade.

A principal reclamação que nos fizeram tomar conhecimento, diz respeito ao sistema de canalização de águas pluviais. Portanto, se a Prefeitura tomar providências logo, na próxima estação chuvosa os moradores não irão sofrer as mesmas dificuldades que sofreram neste início de ano.

Conforme podem notar nestas fotos que digitalizamos, cedidas por moradores do local, a enxurrada invade até algumas casas do bairro. (http://www.orkut.com.br/Main#AlbumZoom.aspx?uid=12289247128042518277&pid=1244391234778&aid=1244362870$pid=1244391221161).

As águas da chuva se acumulam e vai formando um aluvião, recolhendo águas da Rua Paranaíba, Praça João da Cruz, passa pela Rua 30 e deságua na Rua Mangabeira / Vitalino Goulart de Andrade.
Umas cinco casas são atingidas de frente pela enorme enxurrada. Os moradores destas casas se viram como pode, criam algumas precárias condições para tentar enfrentar o problema, visando evitar que a água entre para dentro de seus quintais e residências.

Alguns colocam reforços nos portões, desvios de alvenaria na calçada e redes de drenagem no interior dos quintais.

Vejam as fotos dos recursos que os moradores criaram, para fazer frente à deficiência do poder público na instalação e manutenção das redes de águas pluviais:
http://www.orkut.com.br/Main#AlbumZoom.aspx?uid=12289247128042518277&pid=1244390567241&aid=1244362870$pid=1244390567241

http://www.orkut.com.br/Main#AlbumZoom.aspx?uid=12289247128042518277&pid=1244389859439&aid=1244362870$pid=1244389859439

http://www.orkut.com.br/Main#AlbumZoom.aspx?uid=12289247128042518277&pid=1244389133576&aid=1244362870$pid=1244389133576

Entre outros meios, os moradores tentam barrar a água na rua, colocando borracha nos portões e fazendo desvios na calçada, mas, quando a água entra para dentro dos quintais; disse-me e mostrou uma moradora - eles criaram um sistema de drenagem entre os quintais, de maneira que, a água represada dentro de um quintal é dirigida ao quintal logo inferior e, deste ao próximo abaixo e, assim sucessivamente. Solidariedade na tristeza desta situação!
Falta um planejamento na instalação e manutenção da rede pluvial naquele local, pois, em ruas com alto declive, como a Rua 34, as bocas de lobo devem ser instaladas logo na cabeceira e com capacidade para engolir todo o volume que vai se formando, antes que a enxurrada ganhe velocidade, pois, neste momento a água passa sobre a rede, sem ser canalizada, ficando na rua. Assim, causa estragos no calçamento, invade as casas e quintais. Até muros já foi ao chão, derrubado pela enxurrada, como o que sucedeu com a casa situada à Rua Vitalino Goulart de Andrade, nº 156. A família que reside neste local sofre muito por isto, são trabalhadores, merecem outro tratamento, melhor, é claro!

Na rua, a enxurrada provoca estragos no calçamento, asfalto, sarjetas e calçadas. Veja a foto:
http://www.orkut.com.br/Main#AlbumZoom.aspx?uid=12289247128042518277&pid=1244388629218&aid=1244362870$pid=1244388629218

Circulando pelo bairro, podemos constatar as deficiências que agravam a situação do sistema de drenagem de águas pluviais. Segundo informações que demandam uma comprovação; mas com indícios bem consistentes; existem ligações de esgoto para a rede pluvial, pois, dos bueiros emana mau cheiro e se nota a presença de material característico.

Veja foto:
http://www.orkut.com.br/Main#AlbumZoom.aspx?uid=12289247128042518277&pid=1244390387613&aid=1244362870$pid=1244390387613

Outro complicado à situação, conforme extraído das conversas é a coleta de lixo no bairro. Se bem que é realizada regularmente, parece estar faltando uma melhor comunicação da Secretaria competente, junto aos moradores, sobre os dias em que realizam a coleta. Falta uma campanha de educação e conscientização dos moradores, para que estes coloquem o lixo na rua, de maneira bem organizada, nos dias de coleta e não após esta. Pois, no período de chuva, se o lixo fica ali na rua, é arrastado pela enxurrada e levado aos bueiros, entupindo-os e daí, invade as casas e quintais junto com a água.

Se realizam este processo de educação e informação aos moradores, o problema pode ser minimizado e, como complementação, deve-se estabelecer uma fiscalização rigorosa, multando aqueles que não estão colaborando para evitar os transtornos que seus vizinhos sofrem. E sempre sofrem, com lixo nas calçadas, entupindo as bocas de lobo, espalhando mau cheiro, etc.

Conversando com os moradores do Bairro, constatamos que, algumas destas questões já foram motivos de promessas nas últimas eleições municipais, tais como o recapeamento asfáltico, a melhoria das galerias pluviais, etc. Os moradores continuam esperando estes benefícios!

Em cada uma dessas nossas visitas, temos encontrado uma situação digna de exaltar, como bom exemplo à cidadania. Desta vez encontramos o Sr. Margeluz Luiz Fernando, motorista aposentado, que passa o tempo construindo artesanato de madeira, No momento que estávamos passando por lá, ele estava fabricando um carrinho de madeira, sentado em sua cadeira de fios de nylon, ferramentas especiais em mãos (serra tico-tico, serra circular, plaina, enxó, etc). Por enquanto, faz para seus netos, mas, o estimulamos a produzir para expor em feiras de artesanato, lojas especializadas, etc. Seu endereço, caso queiram conhecer seu trabalho é: Rua Vitalino Goulart de Andrade, nº 177. Ele aprecia muito o lugar que mora, faz mais de 50 anos! Viva o exemplo do Sr. Margeluz!

Suas fotos (começando por essa):
http://www.orkut.com.br/Main#AlbumZoom.aspx?uid=12289247128042518277&pid=1244390083803&aid=1244362870$pid=1244390083803

Por Adenir Mateus

O radialista e as contradições do puxa-saco de plantão

Mal interpretado, o direito à livre manifestação do pensamento pode causar danos irreparáveis à sociedade. Um deles é a presença de pseudos jornalistas que ocupam espaço diário na mídia “ditando regras” as mais absurdas, muitas das vezes geradas em mentes vazias e pobres de conhecimento e discernimento, quase sempre movidas por interesses pessoais inconfessáveis.
Encastelados no poder, lambedores das botas dos mandatários, sentem-se como eles inatingíveis pelas regras das leis, e o que é pior, pelo próprio julgamento da história. Por isso, desandam a cometer toda sorte de abusos em seus comentários, na maioria desprovidos de conteúdo porque são forjados a pedido ou com o propósito de defender interesses do “patrão”. Verdadeiros atentados ao bom senso e à inteligência das pessoas. Um exemplo? O famigerado “Deixa o homem trabalhar, gente! (II)” – Folha de Notícias, 24/05/09 – assinado pelo suposto jornalista Paulo Fidélis que assim como o citado jornal, não passam de porta-vozes do poder. No enfadonho e injustificado artigo, o tendencioso articulista critica a ação do Ministério Público que a rigor merece os aplausos da população uma vez que se ergue contra a tirania e o despotismo, respaldada no acolhimento das instâncias defensoras do meio ambiente (IBAMA e Semarh), assumindo a posição de defensor inconteste de um agente transgressor a seu ver acima do bem e do mal, revelando-se parcial, ardiloso e irresponsável por pretender ocultar a verdade dos fatos.
Gosto muito de ouvir comentários fundamentados e da exploração do contraditório sem paixões pois, entendo que dessa forma se constrói o verdadeiro debate acerca dos interesses coletivos e surge a verdadeira essência dos fatos. O ilustre colunista peca quando deixa a emoção tomar conta da sua escrita e permite que o leitor perceba a total falta de imparcialidade dos fatos .
Acostumado ao verbo na primeira pessoa utilizado para auto-elogios e a agressões à gramática do tipo “nunca é demais estar lembrando” (gerundismo), “e porque não dizer”, entre outros, o que atesta sua limitação gramatical, o senhor Paulo Fidélis tem perdido grandes oportunidades de ficar calado. É bom que ele saiba que leitor de jornal tem senso crítico e é capaz de perceber sua intenção freqüente de manipular a opinião pública, neste e em outros episódios. Falta-lhe conhecimento e competência para tanto. Ainda bem!

CELG TERÁ SEIS MESES PARA DESLIGAR TERCERIZADOS

O Stiueg juntamente com trabalhadores da Celg obtiveram uma importante vitoria no TST, Tribunal Superior do Trabalho, nessa tarde de hoje 28/05 quinta- feira trata-se do fim da terceirização nas atividades fins da empresa, ou seja esse trabalho terá que ser realizado por funcionários da própria empresa treinados, capacitados e aptos a desenvolver as funções, para isso a empresa terá que abrir concurso público para novas e muitas contratações, é o fim da precarização das relações de trabalho na companhia, pois essas empreiteiras ganham muito dinheiro e remuneram muito mal, os seus funcionários, e como sabemos, são elas as responsáveis pelo rombo milionário que está instalado na Celg , através das interferências políticas, ingerências administrativas e superfaturamento de licitações, é na verdade, um câncer em estado bastante avançado dentro da empresa. Essa vitória vem em boa hora, e principalmente por que é em caráter definitivo. É o inicio de boas noticias para todos os cidadãos Goianos que querem a recuperação do nosso maior patrimônio, A Celg. Aos Magistrados que acreditaram levaram a frente essa demanda e lutou por justiça, o meu mais sincero muito obrigado. Leia na integra o resumo da seção realizada no TST, em Brasilia .

No segundo processo relativo a terceirização julgado hoje (28), desta vez nas Centrais Elétricas de Goiás, a Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho acolheu, por maioria de votos, embargos em recurso de revista do Ministério Público do Trabalho e considerou irregular a contratação de trabalhadores terceirizados para desempenhar atividades-fim na empresa. A empresa terá seis meses para substituir os trabalhadores terceirizados. Em votação apertada (8 a 6), a SDI-1 rejeitou a interpretação da Lei 8987/1995 que atribuía à expressão “atividades inerentes” o sentido de “atividade-fim”, adotada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) ao considerar regular a terceirização na CELG.

A ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho teve por objetivo obrigar a CELG a observar normas de segurança e medicina do trabalho e proibir a prática de terceirização. O MPT relatou a ocorrência de acidentes fatais envolvendo operários do setor de energia elétrica da CELG e da empreiteira COMAR. O sindicato da categoria apresentou denúncia de que os empregados das empreiteiras contratadas pela CELG comprovavam sua qualificação apenas com apresentação de cópia da carteira de trabalho. De acordo com o MPT, o número de acidentes de trabalho aumentou significativamente a partir de 1993, quando começaram as terceirizações na CELG. Naquela época, ocorreram 87 acidentes em 816 dias; em 1996, foram 132 acidentes em apenas 270 dias. A CELG, em sua defesa, afirmou que, desde a sua criação, a construção e a manutenção de subestações e redes de alta e baixa tensão são terceirizadas – e que a terceirização é necessária ao seu próprio funcionamento.

Tanto a Vara do Trabalho quanto o Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) rejeitaram a pretensão do Ministério Público por entender que a contratação tinha respaldo legal, e que a substituição de todos os terceirizados afetaria os serviços da CELG. A Quarta Turma do TST rejeitou o recurso de revista, levando o MPT a interpor embargos à SDI-1, no qual sustentou que a decisão contraria a Súmula 331 do TST, que restringe a terceirização às atividades-meio, como as de vigilância, higiene e limpeza e segurança, e aos casos em que se caracteriza a relação de emprego direto com o tomador.

Os embargos começaram a ser julgados em junho de 2008. O relator, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, votou pela sua rejeição por entender que a Lei 8987/1995, que rege as concessionárias e as permissionárias de serviços públicos, autoriza a terceirização da atividade-fim nas empresas de energia elétrica. “Não é possível entender que a empresa deva se abster de proceder a contratação de trabalhadores diante da existência de norma legal validando subcontratação no setor de energia elétrica”, assinalou em seu voto, onde faz distinção entre terceirização de atividade e terceirização de trabalho. “Entendo que a Súmula 331 do TST, quando trata da ilicitude da terceirização na atividade-fim, está a proibir a terceirização da prestação de trabalho, concorrente com a empresa tomadora, e não o fracionamento da atividade empresarial ao atribuir para outras empresas determinada linha de produção ou serviços”, explicou.

Na sessão de hoje, Aloysio Corrêa da Veiga reiterou seu voto e defendeu que o que se tem de repelir é a precarização. “A Súmula 331 obriga quem contrata a fiscalizar o contratado, ao responsabilizar subsidiariamente o tomador de serviço, impedindo o descumprimento da legislação trabalhista e a fraude. Impedir a terceirização estaria na contra-mão da história.”


O ministro Lelio Bentes Corrêa, ainda em 2008, abriu divergência e defendeu a aplicação, ao caso, da Súmula 331 do TST – uma jurpsirudência “de forte caráter restritivo e construída com base em princípio protetivo”. Para Lelio Bentes, “se a terceirização é um fenômeno do mundo globalizado, a precarização que vem com a terceirização também o é, e cabe ao Judiciário estabelecer oposição a esse fenômeno, especialmente em atividades que envolvem altíssimo grau de especialização e de perigo”. E destacou que “o risco de dano à saúde e à vida de um empregado mal treinado que execute suas tarefas na área de energia elétrica é enorme”. Em seguida, naquela ocasião, o ministro Vieira de Mello Filho pediu vista regimental

Ao trazer novamente a matéria a julgamento na sessão de hoje, Vieira de Mello Filho assinalou que a controvérsia “é extremamente complexa na seara trabalhista”, por conta da delimitação do que vem ser, na terceirização, atividade-fim e atividade-meio. Num longo voto, o ministro seguiu a divergência aberta pelo ministro Lelio e sustentou que a permissão contida na Lei 8987/1995 relativa à terceirização tem caráter administrativo, e não trabalhista. “A legislação trabalhista protege, substancialmente, um valor: o trabalho humano, prestado em benefício de outrem, de forma não eventual, oneroso e sob subordinação jurídica”, afirmou o ministro. “E o protege sob o influxo de outro princípio maior, o da dignidade da pessoa humana.” Aplicar uma norma administrativa a questões fundamentais do âmbito trabalhista seria, no seu entendimento, “a interdisciplinaridade às avessas, pois a norma geral estaria a rejeitar a norma especial e seu instituto fundamental.”

Para Vieira de Mello, a terceirização de atividades-fim, além de contrariar o fundamento da legislação trabalhista, “traria conseqüências imensuráveis no campo da organização sindical e da negociação coletiva”. Uma das consequências seria o enfraquecimento da categoria profissional dos eletricitários, diante da pulverização das atividades ligadas ao setor elétrico e da multiplicação do número de empregadores. Quanto à palavra “inerente”, cerne da controvérsia, que, para o relator, autoriza a terceirização de atividade-fim, o ministro defendeu que “o termo não conceitua, delimita apenas”.

A corrente divergente aberta pelo ministro Lelio Bentes e seguida pelo ministro Vieira de Mello Filho teve a adesão dos ministros João Oreste Dalazen, Carlos Alberto, Horácio de Senna Pires, Rosa Maria Weber, Maria de Assis Calsing e pelo juiz convocado Douglas Alencar Rodrigues. Seguiram o relator os ministros Vantuil Abdala, Brito Pereira, Cristina Peduzzi, Guilherme Caputo Bastos e o presidente do TST, ministro Milton de Moura França .

MP aciona prefeito de Itumbiara e pede indisponibilidade de seus bens

Extraído de: Ministério Público do Estado de Goiás - 8 horas atrás


Os promotores de Justiça Jales Guedes Coelho Mendonça e Reuder Cavalcante Motta ajuizaram ação civil pública contra o prefeito de Itumbiara, José Gomes da Rocha, por ato de improbidade administrativa ambiental. Liminarmente, o Ministério Público requereu também a indisponibilidade dos bens do chefe do Executivo municipal.

Conforme apurado pelo MP em procedimento administrativo, agentes públicos, a mando do prefeito, vêm degradando duas lagoas áreas de preservação permanente, que ficam no perímetro urbano da cidade, mais precisamente na Rua V-15, Cidade Jardim, e na margem direita da Avenida Modesto de Carvalho.
Os promotores relatam que José Gomes da Rocha determinou o aterramento e a compactação do solo para levantar obras nesses locais. Para isso, o maquinário da prefeitura e de outras empresas de entulho jogaram, e ainda estão despejando nas lagoas, toda espécie de lixo e resíduos sólidos, o que foi, inclusive, constatado pela perícia técnica ambiental do MP (fotos).
Para o MP, essas medidas estão em total descompasso com as normas ambientais. Em relação às obras, não houve qualquer análise dos impactos gerados nem licenciamento ambiental, segundo informam os promotores.
Em decorrência das irregularidades, o MP solicitou providências às Secretarias Estadual e Municipal do Meio Ambiente e ao Batalhão da Polícia Militar e ao Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Ibama). Em abril último, o Ibama embargou e multou os empreendimentos poluidores e ilegais patrocinados pela prefeitura em R$ 100 mil, enquanto a Semarh informou ter autuado as obras pela ausência de licenciamento e descumprimento da legislação ambiental, multando o município em R$ 60 mil. Posteriormente, o Batalhão de Polícia Militar Ambiental local detectou o desrespeito à ordem de embargo do Ibama e atestou a continuação das obras e dos danos ecológicos.
Os promotores pedem liminarmente que seja declarada indisponível a fazenda do prefeito registrada em cartório como Lagoa Seca e Lageado de Baixo, e, em em relação ao mérito, a condenação do prefeito pelo ato de improbidade administrativo ambiental cometido e o pagamento das multas impostas pelo Ibama e pela Semarh. Clique aqui para ver a íntegra da ação. (Cristiani Honório/Assessoria de Comunicação Social/Fotos: Rogério César)